Três importantes projetos para a Prefeitura de Caucaia foram aprovados nesta terça-feira (20/6) pela Câmara de Vereadores. Todos por unanimidade.
Um dos projetos autoriza o Município a fazer chamamento público para firmar parceria com organização da sociedade civil. O intuito: a consecução de finalidades de interesse público e recíproco mediante a execução de atividades ou projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho. Com a aprovação do projeto, alguns convênios serão firmados.
Anteriormente a esta lei, os convênios eram firmados diretamente com as instituições que seriam favorecidas, como exemplos o Pequeno Cotolengo Dom Orione e a Fundação Perpétua Magalhaes (Funpem). A partir de agora, tudo será realizado a partir de editais públicos. Isso dará mais seriedade e transparência ao processo.
Outro projeto aprovado cria e renomeia unidades escolares pertencentes ao patrimônio público municipal. A matéria era demanda da Secretaria Municipal de Educação (SME). As alterações propostas foram baseadas no nome de pessoas de notório conhecimento de Caucaia com destacada atuação no ensino e educação, e com ações de relevado cunho social. Segundo a SME, a criação e a renomeação das unidades irá modernizar, atualizar e integrar as escolas com seus respectivos entornos.
As unidades escolares criadas são: Creche Irmã da Paz (Jurema), Creche Luiz Nerys Nunes de Miranda (Jurema), Creche José Alderi Pedrosa Siqueira (Jurema), Creche Francisco Martins Morais (Praia), Edeief Cacique Antonio Ferreira da Silva (Garrote) e Edeief Tapeba Angaturama Lindalva Teixeira (BR-222). As escolas renomeadas são: EEIEF Manuel Pereira Marques (BR-222), que passa a ser chamada de EEIEF Manoel Pereira Marques, e a Escola Municipal de Formação e Avaliação (Sede), que passa a ser Centro Municipal de Formação e Avaliação.
O terceiro projeto aprovado pela Câmara regulariza as carreiras de administrador escolar, supervisor de ensino e técnico em supervisão nas unidades educacionais do município. Os valores serão repassados com efeito retroativo desde janeiro, conforme as tabelas abaixo.
GRADUAÇÃO – CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS
Administrador escolar, supervisor de ensino e técnico em supervisão
Referência Vencimento-base
1 R$ 3.109,08
2 R$ 3.171,26
3 R$ 3.234,70
4 R$ 3.299,39
5 R$ 3.365,38
6 R$ 3.432,69
7 R$ 3.501,34
8 R$ 3.571,36
9 R$ 3.642,79
10 R$ 3.715,64
ESPECIALIZAÇÃO – CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS
Administrador escolar, supervisor de ensino e técnico em supervisão
Referência Vencimento-base
1 R$ 3.575,45
2 R$ 3.646,96
3 R$ 3.719,90
4 R$ 3.794,30
5 R$ 3.870,19
6 R$ 3.947,59
7 R$ 4.026,53
8 R$ 4.107,07
9 R$ 4.189,21
10 R$ 4.273,00
MESTRADO – CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS
Administrador escolar, supervisor de ensino e técnico em supervisão
Referência Vencimento-base
1 R$ 4.469,31
2 R$ 4.558,69
3 R$ 4.649,88
4 R$ 4.742,87
5 R$ 4.837,73
6 R$ 4.934,48
7 R$ 5.033,17
8 R$ 5.133,84
9 R$ 5.236,51
10 R$ 5.341,24
DOUTORADO – CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS
Administrador escolar, supervisor de ensino e técnico em supervisão
Referência Vencimento-base
1 R$ 6.033,57
2 R$ 6.154,24
3 R$ 6.277,33
4 R$ 6.402,87
5 R$ 6.530,93
6 R$ 6.661,55
7 R$ 6.794,78
8 R$ 6.930,67
9 R$ 7.069,29
10 R$ 7.210,67
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