quarta-feira, 3 de março de 2021

Mulher é presa em flagrante pela PMCE com drogas em Caucaia


Uma equipe do Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou a prisão em flagrante de uma mulher por envolvimento com o tráfico de drogas. A captura aconteceu na madrugada desta quarta-feira (03), na Rua Beira Rio, no Parque Leblon, em Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. Drogas e dinheiro foram apreendidos após a suspeita confessar que comercializava entorpecentes.

A equipe fazia patrulhamento na região, quando recebeu uma denúncia anônima sobre um local que seria utilizado como ponto de venda de drogas. Com as informações, a composição seguiu até o ponto indicado para averiguar o fato. Ao chegarem ao endereço informado na denúncia, os militares foram recebidos por uma mulher. Logo que ela abriu a porta, a composição avistou uma quantidade de dinheiro e drogas em cima de uma mesa.

Foram contabilizados 55 papelotes de cocaína, 53 trouxinhas de maconha e R$ 237,40 em moedas e cédulas. Além desse material, um aparelho celular também foi apreendido. Questionada sobre a denúncia, a mulher, identificada como Ana Karolina André da Silva (20), sem antecedentes criminais, confessou que comercializava entorpecentes há cerca de um ano.

Diante disso, a mulher e o material apreendido foram encaminhados até a Delegacia Metropolitana de Caucaia, da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde ela foi autuada por tráfico de drogas. Um procedimento foi instaurado e transferido para o 22º Distrito Policial (DP), delegacia responsável por apurar os crimes ocorridos naquela área.

 https://www.sspds.ce.gov.br

 

CSP é aprovada nos Princípios do Equador

 

 


 

A avaliação é adotada pelo setor financeiro internacional para identificar os aspectos ambientais e sociais de empresas 

 

São Gonçalo do Amarante, 02 de março de 2021. A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) foi aprovada em auditoria externa que avaliou a conformidade da usina com os Princípios do Equador (Equator Principles Financial Institutions – EPFIs) no mês de fevereiro. A verificação garante às instituições financeiras internacionais signatárias desses princípios que os projetos financiados por elas são desenvolvidos de forma socialmente responsável, refletindo as boas práticas de gestão ambiental.  


A auditoria é independente, anual e se aplica globalmente a todos os novos financiamentos de projetos de setores industriais. A CSP foi auditada no último mês de dezembro pela empresa Mott MacDonald, que emitiu o relatório com a confirmação do resultado neste mês de fevereiro. Os procedimentos foram realizados de maneira remota pela primeira vez, garantindo segurança em relação à Covid-19. O órgão avaliador auditou possíveis impactos ambientais, sociais e as ações preventivas e protetivas adotadas pela empresa.  

 

Enfrentamento à Covid-19 e relação com comunidades  


Raquel Chaves, coordenadora de Gestão Integrada da CSP, informa que entre os pontos positivos destacados pelos auditores estão os esforços da companhia no enfrentamento à pandemia de Covid-19. “Eles elogiaram as ações de relacionamento com as comunidades; as doações de kits com máscaras e itens de higiene para profissionais de sete postos de saúde em São Gonçalo do Amarante e Caucaia; e a adoção de cuidados preventivos com os empregados", revelou a gestora. 


A auditoria também considerou favorável a recertificação ISO 14001 da CSP em outubro de 2020, o que atesta a adoção das melhores práticas econômicas e ambientais pela usina. “Esta é a sexta auditoria que recebemos no formato atual e os resultados são cada vez mais positivos, mostrando a aderência da CSP aos Princípios do Equador. O relatório informa ainda que nenhuma ação da CSP foi definida como alto risco. As ações da empresa foram classificadas em 88% de baixo risco e 12% de risco médio”, detalhou Raquel Chaves.  


O que são os Princípios do Equador?  


A avaliação aborda 19 diretrizes. São verificadas, por exemplo, as condições socioambientais; a proteção dos direitos humanos e da saúde pública e segurança da comunidade; a proteção do patrimônio cultural e arqueológico; a proteção e conservação da biodiversidade; a gestão e o  uso sustentável de recursos naturais renováveis; questões trabalhistas e de saúde e segurança ocupacional; impactos socioeconômicos; geração, transmissão e uso eficientes de energia; controles de poluição (efluentes líquidos e emissões atmosféricas) e gestão de resíduos sólidos e químicos e outros aspectos.  


Para a CSP, a auditoria atesta a relevância, qualidade e compromisso do trabalho desenvolvido no campo social, por meio do Programa Diálogo Social, e de meio ambiente, com o gerenciamento de ações estruturadas e contínuas de proteção à vida. Essas diretrizes atendem também às exigências dos bancos signatários. 


Outras certificações importantes  


Em janeiro, a CSP recebeu a Certificação de Conteúdo Local ANP, que qualifica a usina cearense a fornecer placas de aço para a indústria de Petróleo e Gás Natural no Brasil, com a Petrobras. É um mercado com grande potencial de consumo de aços de alta tecnologia (HTS). Em 2020, a CSP desenvolveu mais 29 aços HTS, chegando a 116 no total.   


Outras conquistas importantes recentemente, em 2020, foram a recertificação ISO 14.001:2015, atestando, mais uma vez, o compromisso da empresa com a proteção ao meio ambiente e as certificações IATF e ISO 9001. Com a IATF, a CSP está apta a fornecer aço para o setor automotivo, atestando uma série de requisitos internos, além de ter um produto premium. Já a ISO 9001 atesta o sistema de gestão de qualidade da empresa, que estabelece diretrizes para a produção do aço, com o objetivo de tornar a siderúrgica do Pecém uma referência mundial em segurança, qualidade, custo, desenvolvimento tecnológico e sustentável. Além destas, a siderúrgica cearense mantém outras dez certificações. 

terça-feira, 2 de março de 2021

Câmara discute a importância de mais cemitérios públicos em Caucaia

 


A necessidade de mais espaços em cemitérios públicos marcou as discussões da segunda sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Caucaia.

A solenidade ocorreu nesta quinta-feira, 4, e de forma híbrida, tendo parte dos vereadores participando via videoconferência.

Dr. Carlinhos levantou a preocupação com a falta de terrenos públicos para que o cidadão caucaiense possa enterrar seus entes falecidos.

“Os nossos cemitérios públicos não estão dando conta. É uma situação lamentável o que acontece em nossa município”, lamentou o vereador.

O líder da base governista na câmara, vereador Wanderlan, salientou que durante reunião com o prefeito Vitor Valin, já há o conhecimento da gravidade do problema e o assunto é uma das prioridades da gestão. Tendo já, inclusive, um terreno para a implantação de um cemitério no bairro Pabussu.

Dentre outros assuntos, Dr Carlinhos também apontou a importância de implantar um posto de saúde na comunidade da Nova Brasília. De acordo com ele, a comunidade precisa da unidade para atender suas necessidades básicas de saúde e está disposta inclusive a doar um prédio para implantação do mesmo.

Programa de aeração do solo para agricultor rural

O vereador Marcelo Pinto levantou a preocupação dos agricultor caucaiense com a proximidade do período chuvoso. Durante discurso no grande expediente, o vereador sugeriu a retomada de um programa de agricultura que favoreça a mecanização para preparação do solo para o pequeno agricultor, afim de facilitar a produção e o aumento da produtividade.

“Cada agricultor receberia duas horas de uso de trator no solo e de forma gratuita através da secretaria de agricultura”, defendeu Marcelo Pinto, que levará a discussão para a secretaria da pasta.

Texto por Thomas Pacheco

Projeto de lei que limita o tempo de atendimento em bancos de Caucaia começa a tramitar na Câmara

 


O desrespeito com os clientes de bancos de Caucaia foi o pauta de grande repercussão entre os vereadores na sessão desta quinta-feira, 11.

Em Caucaia, muitas pessoas são obrigadas a passar a noite e esperar por longas horas debaixo de sol e chuva para receber atendimentos bancários, o que causou revolta entre os parlamentares.

A discussão do tema aconteceu após a apresentação do projeto de Lei n° 01/2021 de autoria do vereador Lorão Macêdo, que dispõe justamente sobre a redução desse tempo de espera e obriga aos bancos dar assistência aos clientes que aguardam em filas externas.

“De acordo com a Federação Brasileira de Bancos – Febraban, os bancos são obrigados a dispor de funcionários de acordo com o número de usuários, o que a gente não vê aqui nos bancos de caucaia, que possuem pouco pessoal pra atender as pessoas. Cabe a nós, vereadores, brigar para dar dignidade humana para nossos cidadãos”, indignou-se o vereador Lorão Macêdo.

Parlamentares concordaram com a ação proposta pelo projeto que indica que os bancos sofram penas pelo descumprimento das medidas impostas, que vão desde advertências ao pagamento de multas.

Biblioteca Pública de Caucaia poderá ser tombada como patrimônio histórico

Outro projeto de igual importância que também começou a tramitar na casa foi o de n° 03/2021, do vereador Weibe Tapeba, que autoriza o poder executivo a declarar como patrimônio artístico e cultural de Caucaia a biblioteca pública municipal professor Martins de Aguiar.

O vereador lembrou que a cidade não possui uma política de tombamento de prédios históricos e considera Caucaia como um “município sem memória e sem história”.

“Nós vamos trazer outros aqui como a estação ferroviária e um prédio da igrejinha de São Pedro, para que a gente comece uma cultura de valorização do nosso patrimônio cultural. Esta nossa lei vai ajudar o Executivo a fazer cumprir a lei de tombamento de prédios históricos presente em Caucaia, mas que não era cumprida”, enfatizou Weibe.

Comissão de Direitos Humanos da Câmara exalta visita a Câmara de Fortaleza

A comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Cidadania, representada pelos vereadores Weiber Tapeba e Camila Cavalcante, visitou na última quarta-feira o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL), integrado a Câmara dos Vereadores de Fortaleza.

O objetivo da visita foi alinhar as experiências exitosas do escritório afim de implantar um equipamento que possa atender a população no quesito de assessoria jurídica, através de trabalhos de atendimento, orientação e acompanhamento dos casos de violação de direitos humanos fundamentais e outras demandas.

Os vereadores falaram da importância do equipamento para a comunidade. “O que tem de bom a gente precisa trazer pra cá, agradeço a toda equipe que nos recebeu e digo que agora a luta é nossa, vamos trazer esse escritório pra nossa população”, entonou Camila Cavalcante.

Texto por Thomas Pacheco

Prefeito Vitor Valim manifesta interesse de participação em consórcio entre municípios para compra de vacinas

 


O Prefeito de Caucaia, Vitor Valim, participou de reunião com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na tarde desta segunda-feira (01/03), onde manifestou a adesão do município na formação de consórcio para compra direta da vacina contra Covid-19. O objetivo é, tão logo autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poder realizar a compra de imunizantes, insumos e/ou equipamentos em conjunto com os demais municípios e com preços mais acessíveis.

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Cerca de 300 prefeitos, incluindo de 15 capitais, participaram da reunião virtual. No convite, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o consórcio busca atender à “extrema urgência de imunizar a população, condição indispensável para o retorno à rotina, a retomada da economia, da geração de emprego e renda”.

“Qualquer ação que traga benefícios para que a população de Caucaia possa voltar com segurança ao trabalho, nós não mediremos esforços para participar”, declara Vitor Valim.

Ainda nesta semana, o Prefeito de Caucaia deve enviar um Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores, para que os parlamentares autorizem o município a participar do Consórcio. Assim, caso o STF decida que os municípios e Estados possam realizar a compra direta, Caucaia garanta essa autonomia.

Pessoas com câncer e HIV podem ter direito à gratuidade em ônibus

 


As pessoas com deficiência, hemofílicos, com HIV-Aids ou câncer poderão ter direito à gratuidade no Sistema Intermunicipal de Passageiros do Ceará. É o que sugere a proposição de autoria do deputado Audic Mota (PSB).

De acordo com o projeto de lei 62/21, as pessoas que vivem sob essas condições, comprovadamente carentes, terão acesso à gratuidade com abrangência nos serviços interurbano e metropolitano, regular e complementar de transporte estadual, podendo estender-se a um acompanhante, quando houver necessidade apontada em laudo médico específico da deficiência.

O deputado Audic Mota lembra que o benefício da gratuidade em ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal concedido a pessoas com deficiência e com hemofilia é instituído desde 1996, por meio da Lei 12.568. Posteriormente alterada pela Lei 16.050 de 2016, condicionou a gratuidade aos beneficiários indicados e comprovadamente carentes; e depois, por meio da Lei 16.362 de 2017, ampliou a medida para o Serviço Regular Metropolitano Convencional e Complementar aos diagnosticados com HIV e AIDS e aos acompanhantes dos beneficiários.

No entanto, segundo o deputado, essas pessoas ficaram descobertas do serviço, o que a proposição busca corrigir. “Cientes dessa realidade e da necessidade de atuar em todas as frentes para garantir os direitos dessas pessoas, a instituição da gratuidade figura como relevante ação para proporcionar o transporte, assegurando o acesso ao tratamento, minimizando as situações de abandono ou mesmo falta de efetividade do tratamento em decorrência da impossibilidade de comparecer às unidades de saúde e hospitais”, ressalta.

O parlamentar destaca ainda que estudo realizado pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) registrou 600 mil novos casos da doença por ano em 2018 e em 2019. O câncer de pele não melanoma, o mais frequente do País, deve chegar a 165 mil novos casos diagnosticados. No âmbito da saúde da mulher, o câncer de mama terá 59 mil ocorrências, enquanto que o de colo de útero, 16 mil. O câncer de intestino em mulheres também alcançará a marca de 19 mil casos, e nos homens, 17 mil. Para os homens, a neoplasia na próstata terá um aumento com o registro de 68 mil pessoas. O segundo lugar é o câncer de pulmão, com 18 mil pacientes.

“A constatação desse quadro dramático aponta para a necessidade da elaboração e implementação de políticas públicas que possam atender à demanda crescente num âmbito cada dia mais amplo. Dessa forma, ações para prevenção, tratamento e acompanhamento são consideradas imprescindíveis para garantir os direitos às pessoas que manifestam essa doença”, observa Audic Mota.

Se aprovado o projeto, fica assegurada a gratuidade prevista para as pessoas vivendo com HIV e AIDS e para as pessoas com câncer devidamente diagnosticadas, enquanto durar o tratamento médico, mediante a comprovação documental oriunda da instituição em que é realizado o tratamento de saúde. A Lei entrará em vigor no prazo de 90 dias da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

GS/AT

Vopak desiste de construir parque de tancagem no Porto do Pecém

 


O Complexo do Pecém (CIPP S/A) anunciou hoje (1º) que a Vopak Brazil desistiu da execução de novo parque de tancagem do Ceará. A empresa, vencedora da chamada pública, declara inviabilidade econômica com o cenário de pandemia para prosseguir com o desenvolvimento do projeto. 

Em nota, a CIPP S/A informa, no entanto, que o projeto segue em andamento e que "já possui outras empresas interessadas na construção e operação do novo parque de tancagem a ser instalado no Complexo do Pecém".

A companhia, no entanto, opta por não divulgar os nomes das empresas interessadas até que as negociações sejam plenamente concluídas. O calendário do projeto deve ser mantido, com início de obras até o final de 2023.

A Procuradora Jurídica do Complexo do Pecém (CIPP S/A), Débora Memória, afirmou que foram todos pegos de surpresa com a decisão da Vopak, que, segundo Memória, havia apresentado a proposta de projeto mais atrativa para o Pecém.

"Sabemos que esses estudos têm muita riqueza de detalhes técnicos, comerciais, e é muito aguardado pelo mercado porque vai modificar e revolucionar a capacidade de armazenamento de combustíveis no Estado do Ceará. O que podemos dizer é que a equipe do Porto do Pecém, junto com a equipe do Estado do Ceará, com todo os seus órgãos, e apoio técnico do Porto de Roterdã, está trabalhando para pleno desenvolvimento desse projeto. Há empresas interessadas com as quais a gente já vem conversando. Estamos bastante otimistas em manter a previsão de início das obras para 2023", destacou. 

A Vopak Brazil é uma subsidiária da multinacional holandesa e venceu, em 2019, a Transpetro/BR/Liquigás na seleção para a execução do parque de tancagem. A companhia já atua no Porto de Santos, em São Paulo.

Parque de tancagem

A seleção de potenciais parceiros privados para participar da constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para a instalação do equipamento havia sido lançada em novembro de 2017. 

Após diversos pedidos de respostas e um pedido de impugnação, feito pela Tequimar, que atua no porto de Itaqui, no Maranhão, o Governo do Estado relançou o edital em 2018.

 

dn

Boa notícia: prefeito de Caucaia “privatiza” time de futebol da cidade

 


Há uma boa nova no ar. O prefeito e Caucaia, Vítor Valim (Pros), pôs fim ao absurdo patrocínio que, há anos, bancava o time profissional de futebol da cidade. Usar dinheiro dos pagadores de impostos para sustentar clubes de futebol, inclusive profissionais, é uma imensa cretinice que o nosso passivo cidadão se acostumou a conviver. Até os nossos dois grandes que estão na primeira divisão do campeonato nacional recebem este tipo de… digamos… “Bolsa Bicho”.

A coisa toda veio à tona quando o célebre Caucaia Esporte Clube, um negócio privado conhecido como “Raposa Metropolitana”, anunciou que pediria sua exclusão da Série D nacional de 2021. A justificativa: sem a “bolsa” da Prefeitura não é possível manter o clube.

É de se perguntar: o que tem a ver o futebol profissional com política pública de esporte? Absolutamente nada. “A Prefeitura não pode e não deve usar o dinheiro público em benefício de um clube profissional”, disse o prefeito. Simples assim. Não é preciso acrescentar mais nada.

A boa nova não está apenas nesta decisão em si, mas também na expectativa de que não seja algo isolado e que Valim mantenha essa mesma linha de raciocínio no uso dos recursos do tesouro municipal.

 https://www.focus.jor.br