A 2a e a 3a Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza realizam, durante os dias de hoje e amanhã, a nova edição do projeto “Justiça no Cárcere”, que visa levar prestação jurisdicional para as unidades prisionais. Desta vez, a ação ocorrerá na Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Adalberto de Oliveira Barros Leal, no Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Durante as audiências, previstas para ocorrer entre 9h e 16h, os juízes Luciana Teixeira de Souza (titular da 2a Vara e corregedora de presídios) e Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior (titular da 3a Vara) analisarão quais presos têm direito a receber benefícios previstos em lei, como progressão de regime, concessão de livramento condicional e trabalho externo, entre outros. Também serão entregues atestados de pena a cumprir, conforme determina a Resolução no 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Parceria
A iniciativa, que conta com a parceria do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, tem o objetivo de dar mais celeridade aos processos, facilitar o acesso dos presos à Justiça e contribuir para a reinserção social. Desde o início do projeto, em setembro de 2012, já foram visitadas quatro unidades: Casa de Privação Provisória de Liberdade III (CPPL III) e o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), ambos em Itaitinga; o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), no bairro Itaperi, em Fortaleza; e o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz.
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