A empresa Ampla Engenharia, Assessoria, Meio Ambiente e Planejamento Ltda. entregou nesta segunda-feira (5) à Comissão Central de Concorrências, da Procuradoria Geral do Estado, a proposta comercial e documentos de habilitação com os quais concorrerá à licitação para a contratação de serviços de elaboração de estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para fins de licenciamento do Terminal Intermodal de Cargas (TIC), situado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. A proposta e os documentos de habilitação deverão ser analisados agora pela Secretaria da Infraestrutura do Estado -Seinfra.
O TIC, cujos projetos de engenharia estão em fase final de elaboração, se destinará a implantação de atividades logísticas ligadas diretamente às operações portuárias, devendo abranger os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante. A proposta é que o Terminal tenha as seguintes estruturas: truck center (composto por estacionamento, refeitório, borracharia, oficina, loja de autopeças, banheiros, pousada, sala de negociação, aŕea de lazer, entre outras atividades); Pré-gate (área destinada ao controle preliminar de acesso ao porto do Pecém); e Parque de Tancagem, que será composta por tanques de armazenagem de combustíveis líquidos claros, armazenagem de Gás Liquefeito de Petróleo -GLP, tubovias (para interligação do Porto do Pecém ao TIC) e adequação do Berço 4 e do píer 2.
Estudo de Impacto Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados e desenvolve as seguintes atividades técnicas: Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações considerando: o meio físico (subsolo, águas, ar e clima, destacando os recursos minerais, topografia, tipos e aptidões do solo, corpos d'água, regime hidrológico, correntes marinhas e atmosféricas; meio biológico e ecossistemas naturais - a fauna e a flora e as áreas de preservação permanente; o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
Também procede análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais; a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas; e a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados).
O relatório de impacto ambiental, Rima, reflete as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA). As informações, em linguagem acessível, são ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se faça entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
05.01.2014
Marco da Escóssia - CE01475JP
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