Camilo sanciona lei que garante atendimento prioritário de saúde a mulheres vítimas de violência

 O governador Camilo Santana (PT) sancionou, na última quinta-feira, 6, o projeto de lei que visa garantir a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da rede pública e privada do Ceará. A iniciativa é da deputada Érika Amorim (PSD), com coautoria da deputada estadual Augusta Brito (PCdoB). A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) no dia 27 de abril.

De acordo com a lei, configura violência contra a mulher qualquer lesão de natureza física e sexual ocasionada pela condição de gênero. “Entendemos que as mulheres vítimas de violência, quando se deslocam até um local de atendimento, carregam consigo não só machucados no seu corpo. Elas também levam feridas emocionais, na alma. Machucados internos que não são vistos e que trazem dores muito maiores e traumatizantes, pedindo um olhar cada vez mais humanizado”, defende Érika. 

Segundo a deputada, terceira secretária da Mesa Diretora da Casa e procuradora adjunta da Procuradoria Especial da Mulher, o atendimento prioritário disposto no projeto não deve sobrepor-se aos protocolos de acolhimento para classificação de risco, estabelecidos para atendimento de urgência e emergência. O acolhimento deve assegurar a privacidade e a inviolabilidade da identidade da mulher atendida.

Após a sanção, o texto do PL afirma que, para garantia do direito, as unidades de saúde do Ceará devem fixar nas suas dependências informação sobre o atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência. No Ceará, 18,8% das mulheres já sofreram alguma agressão psicológica, física ou sexual que as impediu de realizar suas atividades habituais. É o que mostra a Pesquisa Nacional de Saúde 2019, realizada pelo (IBGE) e divulgada nesta sexta-feira, 7.

Em todos os tipos de violência, companheiros(as) e ex-companheiros(as) são os agressores mais comuns das mulheres; para os homens, o perfil recorrente de agressor é composto por amigos ou vizinhos. A maioria das agressões contra mulheres acontece dentro de casa; já aquelas contra homens se dão em vias públicas.

Em março deste ano, a Rede de Observatórios da Segurança lançou o relatório "A dor e a luta'', que monitorou, em 2020, os eventos de feminicídio e violência contra a mulher em cinco estados: Ceará, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo.

No relatório, o Ceará aparece com 47 casos de feminicídio, 74% a mais do que os 27 registrados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) no mesmo ano. Dentre os estados monitorados, o Ceará foi o que apresentou maior divergência comparado aos números oficiais divulgados.

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