MPCE participa de seminário sobre Saúde Mental e Direitos Humanos em referência ao Dia de Luta Antimanicomial, 18 de maio

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, na tarde desta quarta-feira (19/05), do Seminário Loucura Não se Prende: Direitos Humanos e Saúde Mental por um Ceará sem Manicômio Judiciário. Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), o evento, transmitido via TV Assembleia, fez alusão ao Dia Nacional de Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio. 

O promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), representou o MPCE no seminário. Pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), participou o promotor de Justiça Haroldo Caetano, doutor em Psicologia e idealizador do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator de Goiás. Na ocasião, foram discutidos temas referentes ao direito das pessoas com transtornos mentais que estão em privação de liberdade. 

A Lei Estadual nº 16.938/2019 reconhece no calendário estadual o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. O dia 18 de maio faz referência à 1ª Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em 1987 e que serviu de base para a construção de parâmetros para a elaboração e instituição da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Em 6 de abril de 2001, foi sancionada a Lei nº10.216, que dispõe sobre a Reforma. Entre as mudanças impostas pela legislação estão a inclusão de um modelo hospitalar de atendimento psicossocial multidisciplinar, com olhar abrangente sobre o serviço, considerando a participação da família e a integração social do usuário. 

Realizado em parceria com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado (CEPCT/CE) e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH/CE), o seminário também contou com a participação presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALCE, deputado Renato Roseno; Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Lirian Mascarenhas, doutora em Psicologia, professora universitária e membro da Comissão Integrada de Saúde Mental (CEDDH/CE);  Gicelia Almeida, assistente social e integrante do Fórum Cearense de Luta Antimanicomial (FCLA/RENILA) e Rogério Giannini, psicólogo representando o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

tjce