Força Nacional fará segurança da população no Réveillon de Fortaleza

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) confirmou no início da tarde desta sexta-feira (30) que os homens da Força Nacional devem fazer a segurança da população que comparacerá à festa de Revéillon no Aterro da Praia de Iracema neste sábado (31).

O órgão, no entanto, não confirmou qual o efetivo de policiais da Força Nacional que desembarcarão em solo cearense. Contudo, informações dão conta que a tropa deve chegar durante a madrugada na capital cearense.

Grupo invade delegacia e toma duas viaturas do Ronda do Quarteirão em Fortaleza

Um grupo de homens encapuzados invadiu o 30º Distrito Policial na manhã desta sexta-feira (30), no bairro São Cristóvão, em Fortaleza, e tomaram duas viaturas do Ronda do Quarteirão que haviam chegado com dois presos no local.

Segundo o inspetor Everardo, do 30º DP, os responsáveis por levarem as viaturas podem ser pessoas que estão aderindo à paralisação da Polícia Militar. “Não houve agressão e não vi armas. Apenas chegaram e tomaram as chaves e levaram as viaturas”, afirma.

Os policiais que estavam na delegacia haviam prendido dois assaltantes naquela área. Apesar do tumulto, os dois indivíduos não conseguiram fugir e estão presos no 30º DP.

Assembleia repudia uso de crianças em protesto da PM

A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará condenou, através de nota oficial enviada à impresa, a utilização de crianças como escudo humano na ocupação de prédios durante a manifestação da Polícia Militar do Ceará, nesta sexta-feira (30).

De acordo com a presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Bethrose, a entidade reconhece o direito dos servidores públicos de fazer suas reivindicações, mas não apoia a exploração de crianças de forma a colocar em risco sua própria integridade física. "A Comissão convoca os cearenses a rechaçarem essa prática tão danosa aos princípios legais e democráticos vigentes em nosso País".

Estatuto

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, notadamente em seu Art. 18, explicita que “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

Comando da PM diz que movimento é inconstitucional e configura crime militar

O comando da segurança pública no Estado do Ceará, nas assinaturas do secretário coronel Francisco Bezerra (Secretário da Segurança Pública e Defesa Social) e coronel Werisleik Matias (Comandante Geral da Polícia Militar), divulgou nota à população cearense sobre o movimento dos policiais militares, que paralisaram atividades nesta sexta-feira (30).

Em nota, os comandantes deixaram claro que a ação ocorrida em território cearense é inconstitucional e caracteriza crime militar. Além disso, o comunicado também explicita que os dois comandantes são os únicos a discutirem problemas das corporações com o Governo do Estado.

Além disso, o aviso também diz que não haverá anistia aos militares que paralisaram as atividades.

Confira a nota na íntegra

À POLÍCIA MILITAR E À SOCIEDADE CEARENSE

1. O movimento que está ocorrendo em unidades da Polícia Militar do Ceará é flagrantemente inconstitucional e caracteriza o cometimento de crime militar e infração militar por homens que prestaram juramento de honra de combater crimes e proteger permanentemente a sociedade cearense.
  
2. Os únicos representantes legais e legítimos dos interesses da Polícia Militar perante o Governo do Estado são o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e o Comandante da Polícia Militar. Somente esses estão autorizados a discutir os problemas das Corporações com o Governo do Estado.
  
3. A única reivindicação formal encaminhada pelo atual Comando da Polícia Militar ao Governo do Estado foi a Lei de Organização Básica – LOB.
  
4. O Governo do Estado é ciente de que outras reivindicações deverão ser encaminhadas pelos representantes legais, dentro de um planejamento responsável.

5. O Governo do Estado avaliará todas as reivindicações à medida em que forem apresentadas pelos representantes legais, com a certeza da importância da atividade militar.
  
6.O movimento ilegal que ocorre é, portanto, extremamente precipitado e fortemente prejudicial à sociedade, que fica à mercê do incremento de crimes, frente à omissão de homens que juraram protegê-la.
  
7. Não haverá, sob qualquer hipótese e condição, anistia àqueles militares que estejam descumprindo os seus deveres e juramentos.
  
8. O Governo do Estado tem a certeza de que a Polícia Militar se manterá na retidão que a caracteriza, convocando os militares estaduais a permanecerem na normalidade institucional.
  
9. O Governo do Estado tem ciência do dever de proteger a sociedade, e está adotando todas as medidas para que a ordem e a tranquilidade públicas sejam mantidas.

Sevilho Paiva – Corregedor-Geral de Disciplina

Francisco Bezerra – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social

Cel. Werisleik P. Matias – Comandante Geral da Polícia Militar

Após reunião, rumo da greve dos policiais militares e bombeiros do Ceará segue sem definição

A Procuradoria Geral da Justiça do Estado (PGJ) elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto com os policiais militares e bombeiros do Ceará durante reunião realizada na noite de sexta-feira (30) na sede da PGJ.

Os PMs e bombeiros devem realizar assembleia para decidir se assinam ou não o TAC. Já a procuradora-geral de Justiça no Ceará, Socorro França, vai redigir juridicamente o Termo e o apresentará ao governador Cid Gomes. A reunião pode ser retomada ainda na madrugada deste sábado (31).

A assinatura do Termo garante a anistia de todos os oficiais que aderiram a paralisação e propõe a possibilidade de uma nova rodada de negociações.

De acordo com o presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz, o número de adesões à  greve já passa de 3.500.

Os manifestantes seguem acampados na 6ª Companhia do Batalhão  da Polícia Militar de Fortaleza, no bairro Antônio Bezerra.

Em Caucaia todas as viaturas do Ronda estão paradas.

Cerca de 3500 profissionais entre policiais militares e bombeiros do Ceará já aderiram à paralisação da categoria até o início da tarde desta sexta-feira (30). A categoria continua concentrada na 6º Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza.

De acordo com presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz da Silva, os militares e bombeiros ficarão nas proximidades da 6ª Cia do 5º BPM até um acordo com o Comando e o Governo do Estado.

Viaturas paradas

Cerca de 130 viaturas do Ronda do Quarteirão de Fortaleza estão paradas nas redondezas da 6ª Cia do 5º BPM. Policiais, bombeiros e agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) aguardam um acordo com Comando da PM e o Governo do Estado.

Com este número, a paralisação de policiais em Fortaleza é quase total. Já em Caucaia, na Região Metropolitana, todas as viaturas do Ronda estão paradas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (Sindiguardas), Márcio Cruz, se a Polícia Militar decidir não realizar a segurança no Réveillon, a Guarda Municipal também não dará apoio.

Pneus esvaziados

Vinte e seis viaturas da Polícia Militar tiveram os pneus esvaziados durante o início da manhã desta sexta-feira (30) em forma de protesto. Na noite desta quinta-feira (29), um grupo de policiais e bombeiros anunciou a paralisação da categoria.

De acordo com o Relações Públicas da Polícia Militar, tenente-coronel Fernando Albano, a movimentação da tropa é considerada tranquila. “Torcemos que essa reação se normalize mais ainda para tranquilidade da população. A tropa é consciente e sabe que existem regras a serem cumpridas”, afirma.

O oficial afirmou que a paralisação dos profissionais é ilegítima. “Tudo que ferir normas é considerado ilegal. Acima das regras há a Lei. Isso pode ser considerado um crime de natureza militar. A paralisação é ilegítima”

Segundo o tenente-coronel Albano, os responsáveis pela adulteração dos pneus já estão sendo identificados e poderão sofrer punições. As viaturas que tiveram os pneus adulterados já estão sofrendo manutenção. Além disso, há uma “reserva técnica” caso necessite de um reforço de veículos, informou o oficial da PM ao Diário do Nordeste Online.

Prouni abre inscrições em 14 de janeiro

O Prouni (Programa Universidade para Todos) disponibilizará na primeira etapa de 2012, 195.030 bolsas de estudos, sendo 98.728 integrais e 96.302 parciais, de 50% da mensalidade. As inscrições terminam no dia 19 e poderão ser feitas pelo site do programa. São Paulo, Paraná e Minas Gerais são os Estados com o maior número de benefícios no País. As inscrições deverão acontecer a partir de 14 de janeiro. No Ceará o número de vagas ofertadas será de 2.896, sendo 1.784 integrais e 1.112 bolsas parciais (50%).

Haverá uma única etapa de inscrição, com duas chamadas. É preciso ter feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011, com nota média igual ou superior a 400 nas provas objetivas e não ter zerado a redação. O candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em uma particular com bolsa integral.
As bolsas integrais são para estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. Também podem solicitar a bolsa portadores de deficiência e professores efetivos da rede pública de ensino e integrando quadro permanente de pessoal (que só poderão usar o benefício para cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia).

Parabéns!!!

 

Radialista Junior Ximenes - IPU - CE.

Que neste dia todas as alegrias do mundo sejam suas. Parabéns. 

blog washington matos

Homem é preso em Caucaia com arma da Polícia mineira

Um homem de 43 anos foi preso nesta quinta-feira (29) no bairro São Domingos, em Caucaia, portando uma arma carabina calibre 12. Arma pertencia ao acervo da Polícia Militar de Minas Gerais, segundo informações do 12º Batalhão de Polícia Militar, em Caucaia.

Jaime Dantas Carvalho, de 43 anos, era conhecido pelo apelido de “Vaqueirinho”. Contra o acusado já constava crimes de receptação, tráfico de drogas, porte ilegal de arma, formação de quadrilha e ainda furto.

Vaqueirinho foi conduzido ao 23º Distrito Policial, no bairro Nova Metrópole, em Caucaia.

Adolescente com arma

Uma adolescente de 14 anos foi apreendida junta a um adulto em posse de um revólver calibre 38 e ainda quatro pedras de crack nesta quinta-feira (28), no bairro São Miguel, em Caucaia.

Ambos foram conduzidos para o 18º DP, no Parque Potira.

Após assembleia, policiais militares e bombeiros anunciam greve; Comando nega paralisação

Policiais militares e bombeiros do Ceará decidiram, em assembleia nesta quinta-feira, 29, paralisar as atividades por tempo indeterminado. Em conversa com O POVO, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Ceará, coronel PM Werisleik Ponte Matias, negou que haja paralisação.

A categoria se reuniu na tarde de hoje para decidir os rumos da campanha salarial e, após tensa discussão, os profissionais resolveram cruzar os braços durante a festa de Réveillon em Fortaleza. A decisão foi tomada por unanimidade de votos.

Após a assembleia, os profissionais se dirigiram ao Ginásio Poliesportivo da Parangaba, onde todo o efetivo deverá permanecer até que haja uma negociação com o Governo do Estado.

A categoria garante que se o Governo não oferecer uma proposta aos profissionais até este sábado, 31, não haverá efetivo de policiais militares e bombeiros durante a festa organizada pela Prefeitura Municipal na Praia de Iracema e demais polos da Capital.

Entre as reivindicações da categoria, estão a campanha por reajuste salarial, aumento do efetivo, além da anistia dos militares que estão respondendo a processos.

Antes da decisão da categoria, o representante da comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Tiago Pinheiro, afirmou que a manifestação dos profissionais é legal; mas a paralisação, não.

"Efetivo está assegurado", diz SSPDS

Em contato com O POVO Online, a assessoria da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) assegurou que o efetivo de policiais militares e de bombeiros está garantido em Fortaleza. “Todas as escalas estão sendo cumpridas. Não há absolutamente nada fora do normal”, defendeu.

A SSPDS alegou ainda que o que houve foi um "movimento político manipulado por pessoas de fora do sistema, sem representatividade alguma”.

Caso seja identificada qualquer atitude no sentido de indisciplina, a secretaria afirma que "medidas cabíveis serão adotadas de acordo com a Lei".

Prefeita aposta na Guarda Municipal

Também na tarde desta sexta, a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, defendeu que a festa de Réveillon em toda a cidade está resguardada pelo efetivo da Guarda Municipal. “A população não pode pagar o preço por este momento. Não cabe deixar a população refém de medo ou qualquer tipo de coisa que de fato está descartado”, minimizou.

Cidade 'A população pode ficar tranquila, o Réveillon não será alterado', afirma Comando da PM

O Comando Geral da Polícia Militar por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) indica que não há anormalidade dentro da PM  e as escalas dos profissionais estão sendo cumpridas normalmente.

Criou-se um clima de tensão após um movimento realizado entre policiais militares e bombeiros na tarde desta quinta-feira (29) quando foi decidida uma paralisação da categoria. De acordo com a SSPDS, várias pessoas que participaram da movimentação eram “alheias” ao Sistema de Segurança, isto é, mulheres de PMs, por exemplo.

A decisão dos profissionais contou com o apoio Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará (CSMCE) e acontece dois dias antes do Réveillon. “A população pode ficar tranquila, pois a festa de Réveillon não será afetada”, afirma a SSPDS.

Caso seja identificada qualquer atitude no sentido de indisciplina, as medidas cabíveis serão adotadas de acordo com a Lei, diz a SSPDS.

PMs com liminares vão ser afastados da tropa

STJ anulou as liminares que permitiram a 40 candidatos reprovados no concurso do Ronda ingressar na Corporação

Quarenta policiais militares que ingressaram nas fileiras da PM através de liminares, após terem sido desclassificados no concurso realizado em 2008, deverão deixar a Corporação imediatamente. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a julgou e acatou recurso impetrado pelo Governo do Ceará através da sua Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Os candidatos representam atingidos com a medida representam cerca de dez por cento de um total de aproximadamente 400 candidatos reprovados no concurso e que, mesmo assim, conseguiam ingressar na tropa do Batalhão de Policiamento Comunitário (Ronda do Quarteirão) através de recursos judiciais obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

O STJ decidiu suspender as liminares sob o fundamento de que os recursos iam de encontro às regras estabelecidas pelo edital do concurso. Par aprovação no certame, os candidatos teriam que obter êxito nas três fases; a prova de conhecimentos, a avaliação física e psicológica e, ainda, a investigação social. Nesta última, a Inteligência da Corporação faz uma varredura nos antecedentes dos candidatos para saber se eles têm algum histórico criminal (prisões, processos e condenações judiciais).

Liminares

Com as mãos atadas diante das ordens judiciais, o Comando Geral da PM vinha sendo obrigado a colocar em suas fileiras candidatos reprovados na fase de avaliação intelectual, física e psicológica e, o mais grave, pessoas que já responderam ou ainda responde processos por crimes diversos, que vão desde pequenos furtos, estelionato e até alguns casos de acusação de homicídios dolosos (aqueles em que o agente teve a intenção de matar).

"O que nos chama a atenção é que a maioria dos processos que estão correndo reúnem em um só documento um grupo de até 30 candidatos que não atenderam às exigências do concursos", disse José Renato Cordeiro, chefe da Procuradoria Judicial da PGE. Ele lembrou os riscos que a população corre com a presença na Polícia de pessoas inaptas para tal profissão.

O advogado que responde pela maioria dos recursos judiciais, José Joaquim Mateus Pereira, criticou a decisão do STJ e disse que todas as pessoas as quais representa possuem certidão de aprovação no exame intelectual.

O concurso realizado em 2008 era para dois mil PMs, mas apenas 1.400 candidatos foram devidamente aprovados.

Ceará deve continuar a crescer acima do Brasil em 2012

A economia cearense deverá crescer 5% em 2012, superando novamente o crescimento do Brasil, previsto para atingir 3,4% ao final do próximo ano. Esta é a projeção média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do estado a preço de mercado, podendo oscilar entre 4,5% e 5,5%, feita pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado (Ipece).

Para atingir a estimativa, a expectativa é a de que o setor de serviços (comércio varejista) e construção civil continuem apresentando bons resultados. O diretor geral do Ipece, economista Flávio Ataliba, que ontem divulgou as Perspectivas da Economia Cearense para 2012, acredita que o turismo também tenha um papel relevante no desempenho do estado na projeção do PIB.

Isso porque, em 2012, importantes empreendimentos ligados ao setor, como o Centro de Feiras e Eventos e o Acquario Ceará, serão concluídos ou iniciados, respectivamente. Ainda há previsão de 2,9 milhões de visitantes no estado, o que garantiria uma taxa de ocupação hoteleira de 73%. E a conclusão dos aeroportos de Aracati e Jericoacoara em 2012 serão importantes obras de suporte à Copa do Mundo de 2014. Para isso, a Secretaria de Turismo do Estado (Setur) terá à disposição para investir R$ 331,8 milhões.

Gastos Sociais

O crescimento do PIB cearense será puxado fortemente por investimentos estruturantes do governo estadual e pelos gastos sociais. O montante orçado para 2012 na área social chega a R$ 4,71 bilhões, o que representa 25,69% do total de gastos orçados pelo governo do estado para o ano que vem, não inclusos na conta os gastos com a manutenção das secretarias e o pagamento dos servidores. “Os gastos sociais serão 50% maiores que em 2011. Mas o Ceará ainda tem grandes desafios, como pobreza e miséria muito elevadas”, afirma Ataliba.

Os gastos com infraestrutura no próximo ano somarão R$ 3,2 bilhões, o que representa 17,24% dos gastos totais previstos no orçamento estadual e que serão distribuídos por seis secretarias.

Dentre as obras a serem destacadas estão o Cinturão das Águas do Ceará, com início previsto para 2012, e o Eixão das Águas, com conclusão prevista também para o próximo ano. Os gastos na área hídrica totalizarão R$ 647 milhões.

Cenário Otimista

Flávio Ataliba avalia que, diante das projeções, o cenário para 2012 é bastante otimista, com uma taxa de crescimento superior à de 2011 que, por enquanto, está estimada em 4,1%. Os números finais do PIB deste ano, no entanto, só serão conhecidos em março de 2012.

A estimativa está baseada no ritmo dos últimos anos. Segundo o economista, o crescimento está calcado na previsão de investimentos da ordem de R$ 3,8 bilhões para 2012, recuperando a trajetória de crescimento verificada em 2010, quando o estado investiu R$ 3,2 bilhões, experimentando queda este ano e ficando em R$ 2,7 bilhões. “Em 2010, o Ceará registrou o quarto maior volume de investimentos (em valores absolutos) do País, ficando atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”.

Segundo Heloísa Bezerra, coordenadora da análise, o Governo estima uma receita para 2012 de R$ 17 bilhões e uma despesa de R$ 16,75 bilhões (excluindo o pagamento de juros), o que garantiria um superávit primário de R$ 262 milhões. “Mas a perspectiva é a de que possamos superar a receita prevista”, diz.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Crescer acima da média nacional já é uma tendência observada para o Ceará nos últimos anos. Com os grandes empreendimentos previstos para os próximos anos até a Copa de 2014, a expectativa é mais otimista.

Números

17

bilhões de reais é a receita esperada pelo Ceará para 2012

92,6

bilhões de reais deverá ser o PIB cearense em 2012

3,8

bilhões de reais deverá ser o total de investimentos do Estado

Rebecca Fontes

O salário mínimo e os prefeitos

Como as prefeituras vão suportar e pagar em dia, a partir de janeiro, o novo salário mínimo de R$ 622?
Simples: é só reduzir ou por fim ao desvio de dinheiro e às licitações fraudulentas.
Fazendo assim, sobrará muito dinheiro para tudo.
O conselho é de uma dona de casa, cujo orçamento é controlado com eficiência, pois ela só gasta o que ganha, nada além disso.
A quase totalidae dos prefeitos faz o contrário: gasta mais do que arrecada.

Tags: Fraude nas Prefeituras, Prefeitos, Salário Mínimo

Caucaia recebe processo electrónico

A partir do próximo mês a Vara do Trabalho de Caucaia, no Brasil, vai contar com um sistema de processo judicial electrónico.

Implementado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, o projecto irá substituir os processos em papel naquele tribunal e estará em testes até ao dia 16 de Janeiro. Além da introdução da nova plataforma, o projecto passou pela instalação de novos equipamentos informáticos para os funcionários e magistrados daquela vara, que acaba de cumprir seis anos.

Homem é preso por porte ilegal em Caucaia

Um homem foi preso nesta quarta-feira (28) em Caucaia, na Grande Fortaleza, acusado de porte ilegal de arma. A prisão foi feita por policiais militares do 12º Batalhão, no conjunto São Miguel. A operação também apreendeu quatro pedras de crack.

Na ação também foi apreendido um adolescente de 14 anos, segundo a PM.

De acordo com a ocorrência, o homem e o adolescente portavam uma révolver calibre 38 - com quatro munições intactas.

Ambos foram conduzidos ao 18º Distrito Policial, no Parque Potira.

Parabéns!!!

 Missionária Mikaelle Tenório Pedrosa

Que todos os seus sonhos sejam realizados e todos os seus desejos alcançados. É o seu aniversário. Agite-se! Boa Festa e Parabéns! 

Seu irmão Washington Matos

Segurança divulga esquema de policiamento

O efetivo vai trabalhar em Fortaleza e na Região Metropolitana. Profissionais da segurança pública vão se reunir em assembleia amanhã e decidir sobre paralisação

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou o esquema de policiamento para o Réveillon 2012. Em Fortaleza e na Região Metropolitana, serão 1.982 profissionais trabalhando em regime de plantão, com PMs, bombeiros, agentes da AMC e guardas municipais. No litoral cearense, serão mais 50 viaturas e 473 policiais, que devem se concentrar nas cidades de Fleicheiras, Jericoacoara e Camocim (litoral oeste); e Beberibe, Morro Branco e Canoa Quebrada (litoral leste).

Está marcada para amanhã - às 16 horas, no ginásio poliesportivo da Parangaba - uma assembleia de profissionais da segurança pública. Nela, a categoria pode decidir pela paralisação, o que afetaria o esquema de segurança da virada de ano.

O comandante da Polícia Militar, coronel Werisleik Matias, descarta essa hipótese: “Nós acreditamos na responsabilidade de cada PM com a sociedade. Greve é um vocábulo que não existe na Polícia Militar”. O governador Cid Gomes não se pronunciou sobre o assunto.

Para o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec), o capitão e deputado estadual Wagner Sousa (PR), a tendência da categoria é de decidir pela paralisação.

O presidente da Associação Nacional dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (Anaspra), Pedro Queiroz, informa que a categoria pede um aumento de 80% nos vencimentos, dividido em três anos. Segundo ele, o impacto do aumento seria de menos de 1% na folha de salário do Estado. Como o regimento militar proíbe as greves, a categoria já se prepara para as consequências da decisão.

Represálias

Os presidentes da Anaspra e da Aprospec denunciam que o governo iniciou as represálias contra os participantes da manifestação no dia 17 de dezembro, quando o governador foi cercado por policiais militares e bombeiros. “O comandante do Corpo de Bombeiros foi colocado na parede, para que punisse quem participou da manifestação. Ele acabou exonerado, porque não percebeu nenhuma irregularidade”, afirma Wagner.

O coronel Joaquim Neto substituiu, na segunda-feira (26), o coronel Josileno Vitoriano. O secretário da Segurança Pública, Francisco Bezerra, nega retaliação. “A troca de comando nos Bombeiros não tem vinculação com as medidas reivindicatórias”. Segundo o Governo, o novo comandante está mais ligado às ações de defesa civil, um perfil procurado pela SSPDS.

Bezerra afirma que um número reduzido de militares participou da manifestação. Os que forem identificados, serão punidos conforme o regimento. (Geimison Maia).


ENTENDA A NOTÍCIA
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) anunciou o esquema de policiamento do réveillon 2012. Para amanhã (29), está marcada uma assembleia dos profissionais de segurança, que podem decidir pela greve. SSPDS também antecipa balanço parcial de 2011.

SAIBA MAIS
Números de 2011

A SSPDS divulgou um balanço parcial dos números da violência no Ceará.

Homicídios: queda de 3%;


Apreensão de armas: aumento de 45,63%;

Apreensão de drogas
Maconha : subiu 718%;
Cocaína: subiu 261%;
Crack: subiu 302%.

PMs sem salário desde junho

Policiais cearenses que conseguiram entrar na PM este ano por decisão judicial dizem ser perseguidos pelo Estado. PGE diz que não há orientação para bloqueio de remuneração, mas admite dificuldades burocráticas

Policiais cearenses que haviam sido barrados em concurso público realizado em 2008 e que conseguiram ser admitidos na PM, em 2011, por medida judicial, dizem estar sem receber salário há seis meses. A situação foi relatada ao O POVO por dois soldados em exercício no Interior do Estado desde junho deste ano. De acordo com eles – que pediram para não ter a identidade divulgada por medo de retaliação –, há dezenas de outros colegas com o mesmo problema. Alguns, com salário atrasado há ainda mais tempo.
Os dois policiais apresentaram ao O POVO a escala de serviço que comprovaria o trabalho realizado. Após uma série de recursos apresentados pelo advogado José Joaquim Mateus – que concentra praticamente todas as ações de candidatos reprovados ou classificáveis no concurso de 2008 –, eles conseguiram, há algumas semanas, o direito ao pagamento, mas referente apenas aos meses de novembro e dezembro. O valor indicado no extrato bancário mostrado por um dos soldados, de R$ 2,9 mil, não incluiria sequer as gratificações a que teria direito.
Segundo as fontes, o Governo também não pagou a bolsa destinada aos alunos do curso de formação da PM. “Foram quatro meses de aula, de 6h às 18h. Quem estava ali sem ter precisado passar pela Justiça recebeu o dinheiro normalmente. A gente não teve nem ajuda de custo”, relatou um policial.
Em tom de desabafo, os dois alegaram estar sendo perseguidos pelo Estado, por terem entrado na PM via liminar do Tribunal de Justiça do Ceará. Conforme O POVO tem mostrado desde a última segunda-feira, nos últimos três meses, cerca de 400 candidatos classificáveis ou eliminados na seleção de 2008 conseguiram reverter a situação no Judiciário.

Outro lado

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) reconheceu que, em algumas ocasiões, houve problemas no pagamento de policiais em exercício por liminar, causados, entre outros motivos, por complicações burocráticas e pela situação jurídica complexa dos processos de cada policial. Entretanto, segundo o chefe da Procuradoria Judicial da PGE, João Renato Cordeiro, não há qualquer orientação de bloqueio de salário. “Nós já demos vários pareceres nesse sentido, de mandar pagar. Se trabalhar, tem direito a salário”, afirmou.

Segundo Cordeiro, a possível origem do problema seria a forma precária como os policiais são admitidos. Além do vai e vem de liminares contrárias e favoráveis a eles emitidas pela Justiça, também não há ato de nomeação dos soldados no Diário Oficial do Estado, o que dificultaria a inclusão dos nomes na folha de pagamento. O trâmite envolveria a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) – cujos responsáveis não foram localizados a tempo pelo .
Questionado sobre como deve ficar a situação dos policiais sem salário, Cordeiro afirmou que precisaria tomar conhecimento dos processos.

Quem

ENTENDA A NOTÍCIA

O problema atingiria apenas policiais em exercício via liminar. Segundo o comando-geral da PM, há cerca de 300 deles no Ceará. Porém, nem os policiais e nem o Estado souberam estimar quantos estão com salário atrasado.

Para entender

Na última segunda-feira, O POVO mostrou que três desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará foram responsáveis, nos últimos três meses, pela liberação de cerca de 400 liminares para candidatos barrados em concurso da PM de 2008.
No rol de beneficiados, há concorrentes classificáveis que não foram convocados para a segunda fase da seleção, assim como pessoas reprovadas em exames psicológicos e físicos. De acordo com a PGE, as liminares também contemplaram candidatos com antecedente criminal.
O Estado tem recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos argumentos é o de que aquelas pessoas acabaram incluídas diretamente na PM em 2011, sem ter passado por todas as etapas do concurso realizado em 2008.

Ontem, dois policiais que se encontram nessa situação relataram que têm sido hostilizados por setores da PM e que têm passado por episódios de humilhação. Eles disseram reconhecer que há policiais que “estão na Justiça mesmo sabendo que não têm nenhum direito”, mas reclamaram de supostas generalizações.

Mais 1.200 unidades do Minha Casa, Minha Vida

Contratos serão fechados amanhã, na Caixa Econômica Federal. Orçamento total é de R$ 61 milhões

A partir de janeiro do próximo ano, as cidades de Maracanaú, Camocim, Aquiraz, Caucaia e Chorozinho serão palco do início das obras de mais 1200 unidades do programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida. A contratação das construtoras responsáveis pelas obras acontece amanhã, em Fortaleza, na agência da Caixa Econômica Federal (CEF) localizada na Praia de Iracema. Somando todos os municípios, cerca de R$ 61 milhões serão investidos pelo governo para a realização dos empreendimentos.

As informações foram passadas ontem pelo vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará e proprietário de uma das empresas escolhidas, André Montenegro, e confirmadas pelo gerente regional da Caixa no Estado, Lucas de Castro. Em Maracanaú, 112 residências serão erguidas pela construtora Sumaré; em Camocim, são 208 unidades que estarão sob responsabilidade da construtora Poli; em Aquiraz, 136 residências serão construídas pela Correta Engenharia; em Caucaia, 432 unidades ficarão por conta da construtora Meu lar, e, em Chorozinho, 312 ficarão sob os cuidados da construtora More Fácil (a de André Montenegro). Destes municípios, apenas Camocim não faz parte da Região Metropolitana de Fortaleza.

Fase de transição

Segundo Lucas de Castro, os contratos são referentes a um a fase de transição entre o ´Minha Casa, Minha Vida 1´ e o ´Minha Casa, Minha Vida 2´.

A justificativa é de que o prazo do primeiro se encerra no próximo dia 31 (sábado), no entanto, a meta de 36 mil unidades prontas ainda não foi concluída. A promessa é de que essa quantidade seja atingida até 2014. Se não conseguirmos fechar todos os contratos na quinta-feira (amanhã), os que sobrarem ficarão para sexta-feira", declarou Lucas de Castro.

´Minha Casa 2´

Em relação à "parte 2" do programa, Castro lamentou a ausência de propostas apresentadas por construtora, tornando mais difícil a sua realização.

Nova regra inclui cota para beneficiar idoso e deficiente

Brasília O governo publicou ontem no Diário Oficial da União novas regras para seleção dos beneficiários do Programa Minha Vida, Minha Vida (MCMV). A Portaria 610, do Ministério das Cidades, estabelece critérios de priorização e as condições e procedimentos para a seleção dos beneficiários do programa. Entre esses critérios, está a reserva de no mínimo 3% das unidades habitacionais para atendimento aos idosos. O mesmo porcentual deverá ser observado para atendimento a pessoas com deficiência ou cuja família façam parte pessoas com deficiência.

Deficientes

A norma anterior não previa o porcentual mínimo para esses dois grupos, apenas dizia que "o ente público indicará as pessoas com deficiência de acordo com a quantidade de unidades habitacionais adaptadas ou adaptáveis do empreendimento e os candidatos idosos de acordo com os percentuais mínimos previstos nos normativos específicos dos programas integrantes do MCMV". A nova portaria também não menciona mais o limite da renda familiar bruta para os candidatos ao programa.

Antes, os candidatos deveriam ter renda familiar bruta limitada a R$ 1,395 mil.

BB lança títulos para crédito habitacional

Brasília A caderneta de poupança, maior fonte de recursos do financiamento habitacional dos bancos, não é suficiente para suportar o crescimento do mercado imobiliário em 2012, segundo o vice-presidente de Finanças do Banco do Brasil, Ivan Monteiro. O banco estatal, que começou a operar nesse mercado há três anos, deverá lançar títulos no início de 2012 para aumentar a quantidade de dinheiro disponível para o segmento. Os empréstimos para a casa própria são a grande aposta do governo para manter acelerada a concessão de crédito no ano que vem. Eles deverão dar suporte ao desenvolvimento de um setor importante para o crescimento da economia: a construção civil, grande empregador de mão de obra.

Ritmo acelerado

Nos últimos dois anos, o ritmo de crescimento do crédito habitacional foi de cerca de 50%.
A situação do BB não é das piores, de acordo com o vice-presidente de Negócios de Varejo, Paulo Caffarelli.
Segundo ele, a margem nas grandes instituições desse mercado é ainda mais apertada.

Tribos Indígenas Cearenses

Perícia Forense lança edital com 177 vagas

Aguardado desde 2010, quando foi anunciado o primeiro concurso para a Polícia Forense do Ceará, o edital foi finalmente publicado na última quinta-feira (15). A seleção terá como objetivo preencher 177 chances de nível superior.

As ofertas estarão distribuídas entre as carreiras de auxiliar de perícia (88 vagas), perito criminal (54), médico legista (30) e perito legista (5).

Requisitos e salários

Para médico perito legista de 1ª classe, o candidato tem que ser formado em Medicina e a remuneração é de R$ 7.582,45.

O cargo de perito criminal 1ª classe seleciona graduados nas áreas de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia Eletrônica, Física, Química, Ciências Contábeis, Ciências da Computação e Análise de Sistemas. A remuneração é R$ 3.762,02.

Para perito legista é exigida graduação em Farmácia e o valor do salário é de R$ 3.762,02.

Quem se candidatar a auxiliar de perícia de 1ª classe pode ser formados em qualquer graduação e a remuneração é de R$ 1.897,61.

Todos os cargos tem jornada de trabalho de 40 horas semanais com lotações em diversas regiões do Ceará.

Como participar

Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pefoce2011, solicitada no período entre 10h do dia 30 de dezembro e 23h59 do dia 17 de janeiro de 2012. As taxas de inscrição variam de R$ 100 a R$ 40.

O concurso terá duas fases: prova objetiva e curso de formação. As avaliações estão previstas para o dia 15 de abril.

STJ cassa liminar de 140 policiais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu derrubar as liminares de 140 policiais cearenses que, após terem sido barrados em concurso público realizado em 2008, conseguiram entrar na PM por decisão de três desembargadores. Conforme O POVO mostrou na edição de ontem, cerca de 400 candidatos foram beneficiados pelas liminares, nos últimos três meses. Alguns deles foram incluídos sem ter passado por todas as fases da seleção – outros possuem até antecedente criminal.
A decisão do STJ, que chegou ao Ceará no fim da última semana, atendeu a recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Entre outros argumentos, a Corte defendeu que não se deve dar posse a candidatos que não participaram de todas as etapas da seleção – o que, supostamente, feriria a isonomia entre os concorrentes e comprometeria a qualidade da PM.
O entra e sai de policiais tem incomodado a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Werisleik Matias, a situação gera prejuízos operacionais e de planejamento. “Quando entra alguém por via judicial e depois a liminar é caçada, você tem um problema de readaptação, de escala, de planejamento”, explicou.
Durante dois dias, O POVO procurou os três desembargadores responsáveis pelas liminares, mas só conseguiu contato com Váldsen Alves Pereira. Ele explicou que, por lei, não poderia se pronunciar sobre casos ainda em tramitação. Os demais desembargadores – José Mário dos Martins Coelho e Manoel Cefas – foram procurados através da assessoria de imprensa do TJ e dos gabinetes de cada um. Ambos estão no recesso Judiciário e não foram localizados.

SERVIÇO

Procuradoria Geral do Estado (PGE)

O órgão tem concentrado a briga jurídica contra as liminares.
Onde: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz
Fone: (85) 3101.3607
Ouvidoria: (85) 3101-3601

Cidade PM, Guarda Municipal e agentes da AMC ameaçam paralisação no Réveillon de Fortaleza

Os servidores da Guarda Municipal e os agentes de trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) ameaçam paralisar as atividades durante a festa de Réveillon em Fortaleza caso os policiais militares decidam não participar da segurança do evento.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), Eriston Ferreira, não há condições de realizar a segurança do Réveillon sem o apoio da PM. “Se no dia-a-dia o nosso trabalho já é difícil, imagine em um evento como o Réveillon”, comenta.

Os agentes da AMC e os guardas municipais aguardam a assembleia da Polícia Militar na próxima quinta-feira (29), a qual decidirá pela paralisação ou não. Caso a PM decida cruzar os braços, os agentes já estão sendo notificados que também irão parar. “Realizamos assembleia hoje (terça-feira) e vamos apoiar a causa da PM. Se eles pararam não há condições da AMC trabalhar”, afirmou o diretor do Sindifort ao Diário do Nordeste Online.

Garantias

De acordo com o Sindifort, a PM afirma que o governador do Ceará, Cid Gomes, não está buscando soluções para as reivindicações da categoria. “O Governador não está querendo negociar e também não convida os militares para particiapr das reuniões”, conclui Eriston Ferreira.

Forró, reggae e rock animam festas de réveillon do litoral ao interior do CE

Forró, reggae e música eletrônica são os estilos que dominam as festas de réveillon no Ceará no próximo sábado (31). O município de Sobral, na Região Norte, tem como atração principal a banda RPM em um show na margem esquerda do Rio Acaraú. O réveillon vai ser festejado mais cedo em Maracanaú, que adiantará para a quinta-feira (29). A contagem regressiva será comandada pelas bandas Forró do Muído e Solteirões do Forró.

Em Canoa Quebrada, praia do litoral leste, a banda de reggae Rebel Lion fecha a programação de Natal do projeto “Canoa de Luz” na virada do ano na Avenida Broadway. No município de Quixeramobim, Sertão Central do Ceará, a queima de fogos de 12 minutos será puxada pelas atrações de forró João Bandeira Júnior em show na Via Paisagista. No Sul do Estado, em Juazeiro do Norte, atrações locais e grupos de reisado se apresentarão no mesmo palco que Luis Fidélis na Praça Padre Cícero.

O leque de atrações das festas particulares em hotéis e casas de show inclui artistas nacionais e internacionais. Na praia do Cumbuco, em Caucaia, as bandas Monobloco e Aviões do Forró animam a noite no hotel Kariri Beach. Em Jericoacoara, no litoral oeste, a programação paga terá dois dias, com a dupla de Djs brasileiros Felguk na sexta-feira (30) e a banda Cidade Negra comandando a virada.
Confira detalhes das programações gratuitas e pagas do interior ao litoral ceanrese, segundo as assessorias das produtoras e das prefeituras:
Sobral
Distância: a 233km de Fortaleza
Atrações:
29/12 - Orquestra Eleazar de Carvalho
Local: Boulevard do Arco
Horário: 20h
30/12 - Banda de Música Maestro José Pedro
Local: Beco do Cotovelo
Horário: 9h
31/12/2011 - Banda RPM
Show de Réveillon
Local: Margem Esquerda do Rio Acaraú
Horário: 23h30 min
Show Pirotécnico: 8 minutos.
Estimativa de Público: 8.000 pessoas.
Gratuito
Caucaia
Distância: 16km de Fortaleza
Atrações:
31/12 - Renato Black, Banda Zanzibar, Xote de Elite, Brasas do Sertão
Show Pirotécnico – 10 a 15 minutos
Local: Avenida Litorânea (Icaraí)
Horário: 21h
Estimativa de Público: 100.000 pessoas.
Gratuito

Maracanaú
Distância: a 33km de Fortaleza
Atrações:
29/12 – Forró do Muído e Solteirões do Forró
Local: Avenida Parque Central
Horário: 20h
Show pirotécnico: duração não divulgada.
Estimativa de público: não divulgada.
Gratuito

Maranguape
Distância: a 30km de Fortaleza:
Atrações:
31/12 - Missa campa, Forró Pé de Ouro, Beto Barbosa e Banda América
Local: Praça Capistrano de Abreu
Horário: 19h30
Show pirotécnico: 8 minutos
Estimativa de público: 8.000 pessoas.
Gratuito.
Canoa Quebrada
Distância: a 140km de Fortaleza
Atrações:
31/12 - Banda Rebel Lion e Dj Sant Palazzo
Horário – 22h
Local – Avenida Broadway
Show Pirotécnico: 10 a 15 minutos
Estimativa de público: não divulgada.
Gratuito
Juazeiro do Norte
Distância: a 495km de Fortaleza
Atrações:
31/12 – Luiz Fidels e grupos de reisados
Horário: 20h
Local: Praça Padre Cícero
Show pirotécnico: 8 minutos
Estimativa de público: 5000 pessoas.
Gratuito

Iguatu
Distância: a 284km de Fortaleza
Atrações:
31/12 - Bandas Pele Morena e Pegada de Solteiro
Horário: 21h
Local: Praça da Igreja Matriz
Show pirotécnico: 10 minutos.
Estimativa de público: 30.000 pessoas.
Gratuito
Quixeramobim
Distância: a 206km de Fortaleza
Atrações:
31/12 – Banda Bota Pra Moer, João Bandeira Júnior e John Robinson
Horário: 22h
Local: Via Paisagista
Show pirotécnico: 10 minutos.
Expectativa de público: 10.000 pessoas.

Pacatuba
Distância: a 32km de Fortaleza.
Atrações:
30/12 (Pré-réveillon): Pé de Ouro, Bota pra Moer e Beto Barbosa.
Horário: 21h.
Local: Praça da Juventude.
Gratuito

Jeryear
Distância: a 284km de Fortaleza.
Atrações:
30/12 – Andread Jó, Felguk e Cabessativa
Horário: 22h
Local: praia de Jericoacoara
Ingressos: de R$ 50 a R$ 80.
31/12 – Cidade Negra, Tiago Mancha, Fábio Castro Live e Dj F5
Horário: 22h
Local: praia de Jericoacoara
Ingressos: de R$ 90 a R$ 200.
Pan'o Novo
Distância: a 16km de Fortaleza
Atrações:
31/12 – Monobloco, Aviões do Forró e Dj
Local: Hotel Kariri Beach (Cumbuco)
Horário: 21h
Show pirotécnico: 5 minutos.
Ingressos: de R$ 420 a R$ 575 (mesa); R$ 360 (camarote)

Filhote de peixe-boi é resgatado após encalhar em Icapuí

Um filhote de peixe-boi marinho foi resgatado após encalhar neste domingo, 25, na Praia de Retiro Grande, município de Icapuí. Eram 7 horas quando um garoto da comunidade avistou o animal na praia, durante a maré baixa.

O peixe-boi foi levado para as falésias e acomodado em uma anilha de cimento com água doce, enquanto uma equipe do Projeto Manatí, da ONG Aquasis, se deslocava para o local. O veterinário da instituição, Vitor Luz, examinou o animal e constatou que era uma fêmea recém-nascida, devido à presença de resquícios de cordão umbilical.

“Natália”, nome dado ao peixe-boi pelos moradores da comunidade em homenagem a uma das mulheres que auxiliou no resgate, possui 1,38 de comprimento total e 46 Kg. Não possui ferimentos e seu estado de saúde geral é bom. Amostras de sangue foram coletadas e enviadas ao laboratório para análise.

O filhote está sendo tratado no Centro de Reabilitação de Mamíferos Marinhos (CRMM) da Aquasis, localizado no SESC Iparana, em Caucaia. Neste mesmo local estão sendo construídas as novas instalações do CRMM, com o patrocínio do Programa Petrobras Ambiental da Petrobras e em parceria com o SESC Ceará.

O filhote é o quarto encalhado este ano na região entre o leste do CE e o oeste do RN e o terceiro resgatado vivo. O primeiro encalhe, de um filhote morto, foi registrado em fevereiro desse ano, na praia de Manibú (Icapuí ). O segundo encalhe de 2011 ocorreu em março na praia do Rosado (município de Porto do Mangue/RN). O terceiro filhote foi resgatado em setembro em Areias Alvas, município de Grossos/RN. As informações são da Aquasis.

Governo do Estado e DNIT definem obras do anel viário

O Governo do Estado e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) definiram, em reunião ocorrida nesta segunda-feira (26) os locais onde as obras do anel viário de Fortaleza terão início. As ações começam na segunda quinzena de janeiro com a retomada das obras da ponte sobre o rio Siqueira e do viaduto da BR-020. As intervenções na ponte sobre o rio Coaçu, CE-060 e CE-065 terão início em fases posteriores. Participaram da reunião o diretor geral do DNIT, general Jorge Fraxe, o governador Cid Gomes, o secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele (Seinfra); o superintendente do Departamento Estadual de Rodovias (DER), Sérgio Azevedo, além de diretores das Galvão  Engenharia e JBR, empresas responsáveis pelos serviços. A reunião aconteceu no Palácio da Abolição

A expectativa do diretor geral do DNIT é que as reuniões como a ocorrida hoje entre os governos estadual e federal consigam solucionar questões como desapropriações e outras ações relacionadas às obras, como o ajuste correto nas intervenções para não prejudicar o atual fluxo de veículos, especialmente o de caminhões. Para o secretário Adail Fontenele, a parceria com o DNIT é muito proveitosa, pois mostra a confiança do governo federal no bom desempenho que o Estado terá à frente das obras.

No dia 19 de dezembro o  governador Cid Gomes e o diretor geral do DNIT assinaram convênio para a conclusão dos trabalhos de duplicação e melhoramentos do Anel Viário. O Estado vai assumiu a execução das obras e receberá os recursos do DNIT. O convênio envolve recursos de R$ 200.465.573,22.  Com início em janeiro do ano que vem as obras estão previstas para terminar em 2015.

Saiba mais:

- O Anel viário compreende 32 km de extensão. Ele começa na CE-040 (Eusébio), segue pela BR-116 (Itaitinga), passa pela CE-060 (Maracanaú), CE-065 (Maranguape) e pela BR-020 (Caucaia), indo até avenida Mister Hull.

- A reforma do Anel Viário permitirá a melhoria de tráfego na Região  Metropolitana da Capital, principalmente para o Distrito Industrial de  Maracanaú, Maranguape e Ceasa, que atualmente sofrem com os congestionamentos. A duplicação é parte do Plano de Logística de Transporte do Porto do Pecém. A nova pista será de pavimento de concreto, mais resistente à movimentação de veículos pesados e terá maior durabilidade.

26.12.2011

Assessoria de Comunicação da Seinfra

Marcos Cavalcante

Luiz Guedes - (85) 3216.3763/65

@seinfrace (Twitter oficial da Secretaria da Infraestrutura do Estado)

Usina de Quixadá: Cagece e Petrobras em parceria para o desenvolvimento

O Governo do Estado do Ceará, através da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e da Sohidra, investiu cerca de R$ 3 milhões em um sistema de abastecimento, no distrito de Juatama, no município de Quixadá, no Sertão Central. Uma parceria foi firmada com a Petrobras para o fornecimento de água para a Usina de Biodiesel de Quixadá, localizada no referido distrito.

Foram investidos diretamente no distrito de Juatama cerca de R$ 3 milhões (sendo R$ 2,7 milhões pela Sohidra e o restante pela Cagece). Com isso, foi construída uma adutora de 13 km de extensão e de 200mm de diâmetro, além de um sistema de abastecimento completo. O potencial para fornecimento de água para a Usina da Petrobras é de até 20 mil litros (ou 20 m3) por hora. Em um primeiro momento, é estimada a utilização pela Usina de 5 m³/hora.
Além disso, o Governo do Estado, também investiu recursos da ordem de R$ 20,5 milhões de reais na construção da adutora que liga o Açude Pedras Brancas à sede do município de Quixadá, numa extensão de 24 km. A obra melhora o sistema de abastecimento de água. Atualmente, a adutora se encontra em fase de pré-operação.
A Usina de Biodiesel de Quixadá é a terceira unidade de transformação de biocombustíveis do Brasil, estando as outras localizadas nos Estados da Bahia (Candeias) e Minas Gerais (Montes Claros). Com as obras de abastecimento, a Petrobras Biocombustíveis poderá aumentar a produção de biodiesel, já que passa de uma captação de água precária, realizada através de poços, para um sistema de abastecimento completo e seguro, ofertado pela Companhia.

Segundo o presidente da Companhia, Gotardo Gurgel, a implantação do sistema de abastecimento de água no distrito de Juatama, marca um momento histórico para o Sertão Central, por que cria condições para a região captar novas indústrias e se tornar também um polo industrial.

“Hoje a Cagece atua no Pecém, em Caucaia e Maracanaú, conhecidos polos industriais do estado. Porém, esse projeto inicia uma nova fase e serve como o pontapé inicial para transformar também o Sertão Central em uma região atrativa para a instalação de novas indústrias”, afirma. O projeto além, de desenvolver a região trará para a comunidade de Juatama uma distribuição de água de qualidade. Na localidade, foram realizadas 600 ligações à rede da Cagece e agora os moradores veem seu sonho de água encanada concretizado após 50 anos de reivindicações

27.12.2011

Assessoria de Imprensa da Cagece
Sabrina Lemos ( sabrina.lemos@cagece.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. )
Fone: 85 3101.1826 ou 3101.1828

Carteira de crédito do Pronaf em 2011 alcança os R$ 30 bilhões

“Esse Pronaf pra mim é uma melhoria na minha vida”, diz a agricultora Raimunda Alves do Amaral, 47 anos, moradora do município de Caucaia, no estado do Ceará, que desde a adolescência trabalha com criação de galinhas e plantação de algumas culturas – como mandioca e batata. “Foi a melhor coisa pra mim e pra minha família porque, com esse crédito, fiz o galinheiro que nunca tive e aumentei minha renda”, resume ela, que na safra de 2011-2012 fez contrato de R$ 2.500,00, para financiar a criação de galinhas, que gera renda da venda dos animais e dos ovos.

Quem também comemora o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar são os integrantes da Cooperativa Central Oeste Catarinense – Aurora, de Pinhalzinho (SC), que inaugurou, em julho de 2011, um dos maiores e mais modernos parques industriais de laticínios do Brasil com recursos da linha Pronaf Agroindústria. Dos R$ 180 milhões destinados ao empreendimento, R$ 96 milhões foram financiados por esta linha de crédito.

A agricultura familiar termina 2011 com uma carteira de crédito ativa de R$ 30 bilhões, mais de 3,2 milhões de contratos ativos e com inovações importantes para a melhoria da qualidade de vida e geração de renda do segmento, como o Programa de Garantia de Preços Mínimos, a PGPM-AF.

Aperfeiçoar o crédito, a assistência técnica, o apoio à comercialização e as políticas públicas construídas ao longo dos últimos anos e aprimoradas em 2011 são os objetivos da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA) para o ano de 2012. E entre os desafios está a consolidação de ações que fortaleçam a organização econômica do setor. "Temos três macro desafios e prioridades: superar a pobreza extrema no meio rural, estruturando a produção dos agricultores por meio do Plano Brasil Sem Miséria; trabalhar a organização econômica da agricultura familiar para a melhoria da renda, e tudo isso, de forma sustentável, de maneira a cuida da água, do solo e com insumos cada vez mais orgânicos", aponta o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller.

Müller destaca o fato de que, no ano de 2011, a produção de alimentos pela agricultura familiar teve seu reconhecimento como um dos pilares para a política econômica de desenvolvimento do Brasil. Com um papel econômico central no processo de crescimento do país, o segmento demonstrou sua capacidade de produzir mais alimentos, a preços estáveis, contribuindo para o controle da inflação.

Há pouco mais de dez anos, por exemplo, o Brasil consumia 21 bilhões de litros de leite e produzia 16 bilhões de litros. Atualmente, o país consome 30 bilhões de litros de leite e sua produção subiu para 30 bilhões de litros. As ações da Secretaria da Agricultura Familiar são parte desse processo de crescimento e estão inseridas, inclusive, em um dos principais planos do Governo Federal até 2014, o Brasil Sem Miséria.

"Estamos completando um ciclo de instrumentos para a agricultura familiar. Avançamos muito, temos essa condição diferenciada, construída para chegar onde chegamos. Temos um leque amplo de políticas públicas, que inclui o crédito, a assistência técnica, de seguro agrícola, de compras públicas, de garantia de preços", avalia Müller.

Entre as ações de destaque em 2011, estão a participação no Plano Brasil Sem Miséria, os trabalhos de assistência técnica e extensão rural, os resultados do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), além dos lançamentos do Plano Safra 2011-2012, que estreitaram as parcerias do MDA com os governos estaduais e anunciaram conquistas importantes como a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação. Escolar (PNAE). Também em 2011, o Garantia-Safra poderá atender mais de 900 mil famílias do Semiárido brasileiro, pois o número de cotas do seguro passou de 740 mil para 940 mil.

Participe do Réveillon de Caucaia na Praia do Icaraí.

Polícia Civil encerra inscrições nesta terça

Para concorrer, o candidato deve ter concluído o nível superior em qualquer área de formação. Salário é de R$ 2.125,14
O concurso da Polícia Civil do Ceará encerrará, no próximo dia 20 de dezembro, as inscrições para 740 vagas para inspetor de 1ª classe.

Podem participar candidatos com diploma de nível superior em qualquer área de formação e que possuam Carteira Nacional de Habilitação da categoria B.

A remuneração é de R$ 2.125,14 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Inscrições e provas
As inscrições serão aceitas pelo site www.cespe.unb.br/concursos/pcce_inspetor2011 até o dia 20 de dezembro. O valor da taxa de participação é de R$ 80.

Com duração de três horas e meia, as avaliações objetivas acontecem na tarde do dia 4 de março de 2012. Os candidatos ainda passam por curso de formação profissional, exame de capacidade física, avaliação psicológica e investigação social.

O curso de formação terá duração de quatro meses e contempla um plano de ensino da Academia Estadual de Segurança Pública, exames de capacidade física e avaliação psicológica.

Os habilitados a participar do curso receberão bolsa para custeio de despesas pessoais no valor de 50% da remuneração do cargo durante a etapa.

Todas as fases serão aplicadas em Fortaleza.

Entre as atribuições do cargo estão os serviços de polícia judiciária e investigativa ou administrativa e detenção de pessoa em flagrante delito, entre outros.

Bombeiros distribuem pulseira de identificação para crianças no Ceará

O Corpo de Bombeiros no Ceará está distribuindo nas praias do estado pulseiras de identificação. O objetivo é que os pais prendam no braço dos filhos para facilitar a identificação, caso as crianças se percam.

A fita permite que os pais escrevam informações como nome da criança, endereço, telefone e o nome do responsável. A pulseira é feita de material a prova de água, o que permite o uso no mar. A distribuição é uma das ações do Corpo de Bombeiros durante a Operação Alta Estação, que segue até o dia 8 de março. Nesse período, as praias cearenses costumam receber milhares de turistas e o índice de desaparecimento de crianças aumenta.

Para a operação, foram produzidas 250 mil pulseiras que serão distribuídos no litoral dos municípios de Caucaia, Fortaleza, Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Fortim e Aracati.

Bezerra mira o desafio de reduzir a violência

Onze meses após assumir as rédeas da Segurança do Ceará, o secretário faz um balanço de 2011 e fala dos planos da Pasta para 2012
Quais foram os principais desafios que o Sr. encontrou ao assumir e o cargo e, aquele que elegeu como prioridade?
Três situações imediatas, muitos projetos grandes em andamento que não estavam concluídos, a exemplo da academia Estadual de Segurança Pública, a exemplo da própria Perícia Forense do Estado do Ceará que nós estamos quase concluindo, e as delegacias do Interior que não estavam n concluídas, e, que todas hoje estão esperando apenas data para a inauguração.

Quantas delegacias no total?
Cinquenta delegacias. Destas, apenas 17 estavam prontas. Hoje, nós temos 33 efetivamente prontas e já daremos início, nos primeiros dias de janeiro, a inauguração de mais 33 delegacias no Interior do Estado. Paralelo a isto, encontramos duas situações críticas na área operacional, o número elevado de homicídios, isto muito relacionado com as execuções vinculadas ao tráfico de drogas; e uma deficiência na área de Inteligência policial muito grave.

E o que foi feito?
Nesta área de prevenção de homicídios redimensionamos o efetivo policial preventivo e passamos a atuar de acordo com o índice estatístico. Temos uma célula de estatísticas que é comandada por um profissional com doutorado na área de estatística criminal. Passamos a alocar o policiamento exatamente onde o crime está ocorrendo com maior intensidade.

E onde o crime está ocorrendo com mais reincidência?
Quando assumimos o cargo já existia toda uma programação em cima do ´Território da Paz" (Grande Bom Jardim)que não conseguia reduzir os crimes. Além disso, dos 196 bairros de Fortaleza, 63% dos homicídios ocorriam em 20 deles. Então, passamos a mensurar estas áreas.

Que bairros são esses?
O próprio ´Território da Paz´, Jangurussu, Barra do Ceará, Goiabeiras, Vicente Pinzón, Jardim Iracema, Vila Velha e os Municípios de Caucaia e Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Comopassou a ser feito este trabalho?
Além de colocarmos mais policias onde estava ocorrendo maior número de homicídios, passamos a atuar com Inteligência no local. Inteligência que, literalmente, revitalizamos e redimensionamos. Triplicamos o efetivo do Raio, que é um policiamento sobre duas rodas e tem um êxito muito grande na mobilidade, porque a maioria dos crimes de execução é cometida por criminosos que fogem em motocicletas.

Como a Inteligência passou a trabalhar?
Identificando pontos de venda de drogas e situações de tráfico nos bairros. Passamos a coibir o tráfico dentro dos bairros. Daí, o elevado número de apreensão de drogas, que se mostra assustador. Com a pró-atividade do policiamento ostensivo nunca se apreendeu tanta arma. Mais de 4.700 até esta data (a entrevista foi feita na última terça-feira, dia 20). Já ultrapassamos 50% a mais do que foi apreendido em todo o ano passado.

E o papel do Ronda no Policiamento Comunitário?
A revitalização do Ronda do Quarteirão, que com sua essência comunitária passou a agir de forma mais pró-ativa, age também como efetivo policial preventivo. Ele faz a parte comunitária mas, ao mesmo tempo, atua de modo ostensivo numa área de 3Km², observando movimentações suspeitas. Hoje, O Ronda é também é um dos campeões em prisões e apreensão de armas.

E o papel das outras unidades especiais da PM?
O BPTur trabalhava efetivamente só naquela área turística, hoje tem área de maior abrangência. Ao invés de estar só na Beira-Mar, avança até o Vicente Pinzón, Meireles. A Polícia Rodoviária Estadual, que tinha aquela mística, na época em que era denominada CPRV, de só aplicar multa de trânsito, hoje, atua como Polícia nas estradas, apreendendo drogas, armas e prendendo fugitivos. A Cavalaria, que só atuava em eventos, hoje, é empregada também dentro dos bairros com maior dificuldade de mobilidade para as viaturas. A Companhia de Eventos atua hoje em blitze itinerantes. Tiramos muita gente da parte administrativa e colocamos na rua. O comandante geral transferiu mais de 450 policias daqui da Capital para o Interior, que também foi objeto de muitas medidas efetivas.

Que medidas foram estas?
Por exemplo, dos três helicópteros que nós temos, dois estão no Interior. Foi criado o Cotar (Comando Tático Rural) que, infelizmente, não está operando em sua plenitude, porque a compra das viaturas ainda está sendo submetida a análise do Tribunal de Contas do Estado.

O que está sendo feito sobre os assaltos a bancos?
Tivemos, neste ano, 36 ações, tentativas, assaltos efetivos, arrombamentos de caixas por explosivos ou maçarico. No ano passado, foram 72. Houve, portanto, uma redução da ordem de 50%. A Delegacia de Roubos e Furtos prendeu em torno de 70 meliantes envolvidos diretamente com assaltos à banco. O delegado Romério Almeida foi revitalizado para a sua função, por que é um grande delegado de Polícia e tem feito isto de forma brilhante.

E as ações nas divisas? Agora estão contando com a participação da Polícia Federal?
Isto solidifica cada vez mais a parceria. Identificamos que essas quadrilhas de assalto à bancos atuam de forma interestadual. Muitas vezes, cometem o crime aqui (no Ceará) e a fuga é para os Estados vizinhos, e vice-versa. Quando identificamos isto, tínhamos dificuldade em agir. Havia dificuldade de acionar o aparelho de Segurança Pública dos Estados vizinhos para reverter essa situação. Fomos a Pernambuco, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte e tivemos reuniões de trabalho. Trouxemos essa questão a tona. Disso, saíram soluções.

Quais foram as soluções encontradas?
Os comandantes de unidades e delegados de Policia das delegacias das divisas começaram a fazer reuniões entre si e com os comandantes de delegacias de Estados vizinhos. Tínhamos informações de uma determinada quadrilha que atuava aqui, o Rio Grande do Norte tinha outra informação sobre a mesma quadrilha, e na verdade, as duas informações se completavam. Partilhas e complementar tais informações seria importante a prisão, mas ninguém conversava. Aliado a isso, não sabíamos quem acionar durante o sinistro efetivo.

O que foi feito para efetivar o compartilhamento?
Definimos um número de telefone no CPI (Comando do Policiamento do Interior). Não é um número declarado ao público, é de conhecimento apenas dos policiais. Todo destacamento, em caso de ocorrência, liga pra ele. O número já aciona todas as unidades das divisas, das polícias circunvizinhas. No momento do sinistro, na hora da comunicação, o Estado vizinho já está se movimentando para fechar sua divisa. Já tivemos ações efetivas de prisões deste tipo em Brejo Santo, na Paraíba e na operação feita em Novo Oriente.

A Polícia Civil do Ceará será revitalizada? E em relação ao seu quadro efetivo?
O governador (Cid Gomes) autorizou concurso. Neste momento, inclusive, já há cerca de 19 mil inscritos no concurso para inspetor da Polícia Civil. Neste primeiro momento, a previsão é para o preenchimento de 740 vagas mas, dependendo da necessidade do Estado, este número pode ser dobrado ou triplicado, dependendo da capacidade e demanda do Estado. Isso irá recompor os quadros da Polícia investigativa do Estado do Ceará.

E a parte estrutural da Polícia Civil?
Já havia a determinação no primeiro mandato do governador de construir 50 novas delegacias no Interior. Muitos Municípios que não tinham unidades, hoje tem as delegacias prontas para inaugurar. Já está sendo licitada uma divisão completa de combate ao tráfico de drogas; uma nova delegacia de proteção ao turista, que inclusive vai dar suporte à Copa do Mundo, Ela já foi autorizada. Teremos a reforma de todas as delegacias distritais de Fortaleza; e a reforma e construção de todas as Delegacias Regionais do Estado do Ceará. Fora a Divisão de Homicídios que já foi construída no primeiro mandato e, a nova Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas. Isso é a total revitalização da Polícia Civil.

E a Polícia Militar terá alguma mudança no efetivo?
Temos também em andamento um concurso para três mil policias militares, que deverão ser chamados em três etapas, cada uma com mil policiais. A primeira turma, pela nossa previsão, deverá estar pronta em setembro ou outubro de 2012. E todos estes primeiros mil policias, por uma decisão acertada, irão prestar serviço no Interior do Estado para reforçar os destacamentos policiais.

Quais os projetos para avançar nas tecnologias para a Segurança Pública?
Existem três grandes projetos. O recém-inaugurado sistema de vídeo-monitoramento da cidade de Fortaleza, com 86 câmeras. O Governador já autorizou a aquisição de mais cem câmeras, e, a nossa intenção é que, até 2014, tenhamos, no mínimo, 400 câmeras em toda Fortaleza e algumas cidades da Região Metropolitana. O segundo projeto é a Perícia Forense do Estado do Ceará, que será uma das mais modernas e bem equipadas da América Latina. As instalações estão quase concluídas. Na parte estrutural, muitos equipamentos já chegaram. O terceiro grande projeto, que é a construção de uma nova Ciops (Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança). É um projeto estimado na ordem de 70 milhões de reais. O que existe de melhor e de mais moderno no mundo em telecomunicação para a área operacional estará compondo esta nova Ciops. Isto é uma realidade. O projeto executivo deve ser concluído até fevereiro próximo, pra que, a partir daí, seja orçado, licitado e construído até 2013.

Como a Segurança Pública do Estado do Ceará está se preparando para a Copa do Mundo de 2014?
A nossa Academia Estadual de Segurança Pública do Estado foi escolhida pela Secretaria Nacional Extraordinária de Segurança para ser um centro de formação regional de policiais para a Copa. Nela, serão treinados e qualificados profissionais da área do Estado do Ceará, como também, de outros Estados do Nordeste.

ARSENAL4,7 mil armas de fogo foram apreendidas pela Polícia neste ano, no Estado do Ceará, sendo a maioria delas encontrada nas mãos de pessoas envolvidas em assaltos e tráfico de entorpecentes

TROPA
3 mil policiais militares serão contratados pelo Estado nos próximos anos. No momento, um concurso já está com as inscrições abertas. Haverá contratação também de policiais civis e peritos

Natal com 32 mortes em todo o CE

A maioria das mortes violentas decorreu de homicídios. Mesmo assim, houve redução em relação a 2010

O balanço parcial da violência em todo o Ceará durante o Natal apontava, até o fim da noite de domingo, um total de 32 mortes. A maioria delas em decorrência de agressões a tiros. Em comparação ao feriadão de Natal de 2010, quando foram registrados 51 óbitos, houve uma redução da ordem de 37,2 por cento.

Das 18 horas de sexta-feira (23) até a noite passada, foram contabilizados pela Polícia 12 casos de assassinato na Grande Fortaleza (Capital e sua região metropolitana), outros 11 no Interior do Estado, oito mortes em consequência de acidentes de trânsito nas estradas; e um caso de afogamento, em Fortaleza.

Capital

Conforme informações do Comando do Policiamento do Interior (CPI), dos 11 homicídios (incluindo um caso de latrocínio) ocorridos desde a noite de sexta-feira até as 19 horas de ontem, cinco deles foram consumados com armas de fogo, outros três com arma branca e dois por outros meios como agressão física (espancamento).

Na Grande Fortaleza, os registros de entrada de corpos na Coordenadoria de Medicina Legal (Comel), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), apontavam oito homicídios na Capital, dois em Caucaia, um em Maranguape e um no Município de Pacatuba.

Em Fortaleza, os assassinatos aconteceram nos seguintes bairros, Parque Santana (Mondubim), Alagadiço Novo, Antônio Bezerra, Pici, Cristo Redentor, São Cristóvão, na Favela Pau Fininho (Papicu) e Canindezinho.

Os mortos na Grande Fortaleza foram identificados como José Flávio Medeiros Araújo, Lucas Arruda Soares (um adolescente de 14 anos de idade), Cleilson Oliveira Lima, Ana Carolina Leandro de Sousa, Jean Castro da Silva, Antônio Orlando Silva, Francisco Marcos de Souza Campos, José Jean Horácio, Francisco Mardônio dos Santos Silva, Robério de Almeida Fernandes e, ainda, um corpo sem identificação, recolhido pelo rabecão na Favela Pau Fininho, no Papicu.

Interior

Nos registros do CPI, um caso de homicídio registrado na noite de sábado, na cidade de Moraújo (a 308Km de Fortaleza), quando um homem foi executado com cerca de dez tiros, sendo identificado como Francisco Rodrigues dos Santos, 29, que era carpinteiro. Segundo familiares da vítima, o crime ocorreu por volta de 18 horas, quando três homens chegaram na residência de Francisco em um carro branco. Eles desceram, bateram na porta e a esposa de Francisco os atendeu. Eles pediram água e, nesta ocasião, invadiram a casa e fuzilaram o carpinteiro.

Outro crime de morte aconteceu no Município de Quixelô (a 392Km de Fortaleza), onde o agricultor Francisco Fernando da Silva, 23, foi assassinado, a facadas, durante uma briga em um bar em meio a uma bebedeira com outros dois homens, que são os suspeitos do caso.

Acidentes

As polícias rodoviárias estadual e federal divulgam, nesta segunda-feira, o total de acidentes ocorridos durante o fim de semana. Mas, o abalanço parcial indicava, ontem à noite, um total de oito pessoas mortas e 26 feridas em 27 acidentes ocorridos desde o começo da operação, na manhã de sexta-feira.

Somente nas BRs foram 11 acidentes com 13 feridos e dois mortos. Uma criança, de apenas sete anos de idade, está entre as vítimas em óbito. O desastre ocorreu no quilômetro 373 da BR-116, no Município de Icó.

Já nas rodovias estaduais (CEs), foram contabilizados até a noite passada 16 desastres, que causaram seis mortes e 15 feridos. Um homem de 64 anos de idade morreu no capotamento de um automóvel modelo Pálio, na madrugada de ontem, no quilômetro 16 da CE-065, sendo identificado como Manoel Inácio da Silva. O carro estava lotado, segundo a PRE, e outras seis pessoas ficaram feridas.

Números

11 pessoas foram assassinadas no Interior do Estado. Entre os casos, está um latrocínio. Na Grande Fortaleza ocorreram 12 homicídios, em diversos bairros da Capital

8 mortes nas estradas e 26 pessoas feridas. Este é o balanço parcial das polícias rodoviárias estadual (PRE) e federal (PRF). Outras 26 pessoas ficaram feridas em desastres

Governo divulga datas de feriados nacionais

O governo federal divulgou nesta segunda-feira, 26, os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo do ano de 2012 para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O primeiro feriado nacional é dia 1º de janeiro. Já os dias 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval) é considerado ponto facultativo, assim como a quarta-feira de Cinzas (22 de fevereiro) até às 14 horas.

Dia 6 de abril, sexta-feira em que celebra-se a Paixão de Cristo, também será ponto facultativo. O dia 21 de abril, é feriado nacional, dia de Tiradentes, e o dia 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho.

O dia 7 de junho, dia de Corpus Christi, é considerado também ponto facultativo. Os outros feriados são o dia 7 de setembro, dia da Independência do Brasil; 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida; 28 de outubro, dia do Servidor Público (feriado da categoria); 2 de novembro (Finados); 15 de novembro (Proclamação da República); 25 de dezembro (Natal). Os dias 24 de dezembro e 31 de dezembro são ainda considerados ponto facultativo.

As datas dos feriados foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje, em portaria do ministério do Planejamento.

Salário mínimo de R$ 622 está publicado no Diário Oficial da União

O decreto que define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012 está publicado na edição desta segunda-feira, 26, do Diário Oficial da União. O novo valor representa um aumento de 14,13% em relação ao atual, de R$ 545. Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.

O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nos gastos públicos em 2012. A maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em 3 meses, 400 reprovados entram na PM por liminar

Para passar de cidadão comum a policial militar, é necessário cumprir cinco etapas de concurso público: prova objetiva, inspeção de saúde, avaliações física e psicológica e investigação social. Isso em tese. Só nos últimos três meses, cerca de 400 pessoas conseguiram entrar na PM mesmo reprovadas durante uma das etapas. Elas conseguiram liminares concedidas por três desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-CE). As informações são da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que recorreu das decisões.

Embora admita exceções, o Núcleo de Concurso Público da PGE argumenta que as liminares têm permitido a incorporação de cidadãos com perfil indesejado. De acordo com o órgão, acusados por desacato, roubo e homicídio hoje estão em pleno exercício no Ronda do Quarteirão.

O POVO identificou, ainda, em pesquisas nos diários oficiais de 9 e 24 de junho de 2010, o caso de uma candidata considerada inapta na avaliação física e de um concorrente reprovado na avaliação psicológica – ambos no concurso de 2008 – que conseguiram, este ano, entrar na PM por liminar, sem cumprir as outras etapas do processo seletivo.

O POVO não teve acesso à totalidade dos processos, mas a PGE sustenta que todos eles, referentes aos aproximadamente 400 candidatos, foram apresentados pelo mesmo advogado - José Joaquim Mateus Pereira. E todas as liminares foram deferidas por apenas três dos 43 desembargadores do TJ: Váldsen Alves Pereira, José Mario dos Martins Coelho e Manoel Cefas Fonteles.

A Procuradoria questiona o fato de um mesmo processo incluir cerca de 30 concorrentes reprovados, pela ferramenta jurídica chamada litisconsórcio. O problema para a PGE é que, dessa forma, a mesma liminar beneficia pessoas em situações diferentes – do reprovado por nota àquele que foi barrado na fase de investigação social.

Outra estratégia usada por Pereira causa estranhamento ao órgão. Segundo o Núcleo de Concurso Público, o advogado entra na Justiça por mandado de segurança e, no meio da tramitação, o converte em ação cautelar. Segundo a PGE, tais ações acabam indo parar sempre nas mãos de um dos três desembargadores.

Pereira rebateu a PGE e afirmou que o governo tem cometido equívocos ao “reprovar em massa” os candidatos. Para ele, há descumprimento do edital ao não se convocar para fases seguintes os concorrentes que, embora classificados na rabeira, conseguem atingir a nota mínima prevista.

O advogado argumentou, ainda, que a decisão de juntar vários casos em um mesmo processo é uma forma legal de dar celeridade ao trâmite.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A qualificação da Polícia é um dos problemas centrais da área de segurança pública. Governo diz que gente sem perfil exigido está sendo posta para dentro. Advogado diz que direitos estavam sendo descumpridos.

Conflito de versões

Entrada de reprovados

O que diz a PGE: liminares comprometem a qualidade da Polícia, com a entrada de pessoas sem qualificação necessária.

O que diz o advogado: as liminares servem para consertar a suposta injustiça cometida pelo Estado, que estaria reprovando em massa e descumprindo pontos dos editais.

Investigação social

O que diz a PGE: por meio das liminares, há na PM uma série de agentes com ficha suja, que respondem ou responderam por crimes como homicídio e roubo.

O que diz o advogado: pelo princípio da presunção de inocência, ninguém pode ser considerado culpado até ser julgado em última instância.

Inaptidão psicológica

O que diz a PGE: candidatos considerados inaptos na avaliação psicológica estão com arma em punho em exercício.

O que diz o advogado: a avaliação psicológica é subjetiva e os candidatos desclassificados nessa etapa sequer teriam direito de saber o porquê da reprovação.

Colocação insatisfatória

O que diz a PGE: concorrentes que ficaram em posições abaixo da vigésima milésima conseguiram entrar na PM por liminar. Os editais determinam colocação mínima para convocação.

O que diz o advogado: um dos pontos do edital deixa claro que só podem ser eliminados aqueles que não alcançarem a pontuação mínima, independentemente da classificação.

Processos antigos

O que diz a PGE: embora o último concurso tenha sido realizado em 2008, a PGE aponta que o advogado entrou com ações em 2011 e conseguiu emplacar candidatos sem que estes tenham cumprido etapas posteriores da seleção. O POVO teve acesso a um exemplo.

O que diz o advogado: os processos referentes ao concurso de 2008 foram apresentados ainda em 2008, com pedido de liminar para que os concorrentes tivessem o direito de seguir no processo seletivo – e não de entrar diretamente na PM.