Lixo: Controladoria apura irregularidades na execução dos contratos das empresas do Grupo Marquise

A Controladoria Geral do Município de Caucaia divulgou nesta quinta-feira (04.01) relatório apontando diversas irregularidades na execução dos contratos das empresas do Grupo Marquise, responsáveis pela limpeza pública e coleta de lixo domiciliar no município. O documento aponta que as irregularidades constatadas pela Controladoria coincidem com as irregularidades atestadas em relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na auditoria realizada sobre as medições apresentadas pela Marquise Ambiental para justificar a cobrança excessiva dos serviços de coleta de lixo público, referente ao período de janeiro a agosto de 2017, foram encontradas irregularidades como excesso de carga; tempo insuficiente para transporte de lixo até o seu destino final; diferença de tara (peso do veículo descarregado) de quase duas toneladas no mesmo veículo; número de rotas de veículos superior aos números de rotas registradas no aterro, entre outras.

Há ainda que se destacar que no contrato da Parceria Público Privada (PPP), a ordem de serviço para a execução do contrato de coleta de lixo domiciliar foram assinados em data posterior a decisão judicial de suspensão da licitação, por um servidor sem a devida competência legal para o exercício de tal atribuição.

“Em respeito ao bom uso dos recursos públicos, eu não posso me furtar de tomar uma atitude senão a de determinar o cancelamento dos serviços. Não é justo destinar os recursos de Caucaia - que devem ser empregados em melhorias para a população – à uma empresa que vem cometendo atrocidades nos serviços prestados ao nosso povo”, destaca o prefeito Naumi Amorim.

Já a Controladora Geral do Município, Gelma Leitão, aponta que encontrou itens “injustificáveis” durante a auditoria e que, considerando as irregularidades apuradas, o valor cobrado pela Marquise pelos serviços executados entre os meses de janeiro a agosto de 2017 sairá de R$ 17,9 milhões para R$ 7,5 milhões. “Vale ressaltar que destes R$ 7,5 milhões, a Prefeitura de Caucaia já efetuou o pagamento de aproximadamente R$ 7 milhões”, explica.

Confira os principais pontos da auditoria:

Relatório da Controladoria Geral do Município de Caucaia

1) Confrontando o mesmo período dos meses de janeiro a agosto dos anos de 2016 e 2017, observou-se que a Marquise Ambiental coletou, em 2017,  mais de 5 vezes o quantitativo de lixo coletado no ano de 2016. Somente no mês de janeiro foram coletados mais de 18 mil toneladas de lixo público. Em todo o ano de 2016, foram coletados 21 mil e 900 toneladas de lixo.

MÊS	COLETADO Em 2016	COLETADO Em 2017	DIFERENÇA
	toneladas/mês
Janeiro	2.821,72	18.052,25	15.230,53
Fevereiro	2.918,44	14.583,97	11.665,53
Março	2.615,20	14.664,24	12.049,04
Abril	2.737,01	12.765,84	10.028,83
Maio	2.803,56	15.498,29	12.694,73
Junho	2.685,11	15.807,13	13.122,02
Julho	2.689,23	14.804,50	12.115,27
Agosto	2.710,05	11.940,29	9.230,24
TOTAIS	21.980,32	118.116,51	96.136,19

2) No exercício de 2016, o valor mensal máximo liquidado junto a empresa Marquise Ambiental referente a coleta de todos os lixos de Caucaia (tanto o lixo público como o domiciliar) foi de R$ 2.135.092,14 (Dois Milhões Cento e Trinta e Cinco Mil Noventa e Dois Reais e Catorze Centavos). No ano todo, foi  pago, R$ 13.369.680,53 (Treze Milhões, Trezentos e Sessenta e Nove Mil Seiscentos e Oitenta Reais e Cinqüenta e Três Centavos). Em 2017, sem justificativa plausível, essa média mensal passou para R$ 3.337.000,00 (Três Milhões Trezentos e Trinta e Sete Mil Reais).

3) EXCESSO DE SOBRECARGA -

Considerando a natureza do lixo (DENSIDADE), é injustificável um caminhão tipo truck carregar mais de 12 toneladas. Entretanto, o que se viu com muita freqüência foram cargas de 20, 21, 22, 23 e até de 24 toneladas.

4) TEMPO INSUFICIENTE PARA TRANSPORTAR O LIXO ATÉ SEU DESTINO FINAL.

Confrontando o tempo de registro de saída de um determinado veículo do aterro sanitário, com o registro da sua entrada com uma nova viagem (carrada), observou-se tempos impraticáveis: o recorde foi de 2 minutos (uma entrada registrada a 9h e outra registrada as 9h2min). Mas existe carregamento feito de até 20 toneladas, feito em 10, 12, 23, e de até de 30 minutos.  Inclusive, na rota do Aterro/Cumbuco/Aterro (50 Km) feita em menos de 30 minutos.

5) DIFERENÇA DE TARA (PESO DO VEÍCULO DESCARREGADO) NO MESMO VEÍCULO DE QUASE 2 TONELADAS.

Para ser mais preciso de 1.930 kg.

6) COBRANÇA DE COLETA DE LIXO NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2017.

Não existe coleta lixo aos domingos. Porém, observou-se registros de carradas de lixo realizadas no dia 1º de janeiro de 2017.

7) VALOR A MAIOR COBRADO PELA EMPRESA MARQUISE SOBRE SERVIÇOS EXECUTADOS INDEVIDAMENTE

Levando em conta todas as irregularidades encontradas, constatou-se que do valor cobrado pela Marquise Ambiental, relativo aos 08 (oito) primeiros meses de 2017, de R$ 17.943.882,39 (Dezessete Milhões, Novecentos e Quarenta e Três Mil Oitocentos e Oitenta e Dois Reais e Trinta e Nove Centavos), são devidos apenas R$ 7.504.425,70 (Sete Milhões Quinhentos e Quatro Mil Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais e Setenta Centavos).

MESES	Vr. MARQUISE	Vr. PREFEITURA	DIFERENÇA
JANEIRO / 2017	2.592.465,81	959.167,62	1.633.298,19
FEVEREIRO / 2017	2.205.639,05	927.210,91	1.278.428,14
MARÇO / 2017	2.267.368,33	940.282,62	1.327.085,71
ABRIL / 2017	1.980.155,31	871.472,60	1.108.682,71
MAIO / 2017	2.370.806,95	1.010.311,75	1.360.495,20
JUNHO / 2017	2.153.398,05	864.724,22	1.288.673,83
JULHO / 2017	2.364.633,67	1.000.045,38	1.364.588,29
AGOSTO /2017	2.009.415,22	931.210,60	1.078.204,62
T O TA IS	17.943.882,39	7.504.425,70	10.439.456,69

Conclui-se que, do valor cobrado pela Marquise Ambiental (R$ 17.943.882,39), após as exclusões das viagens consideradas irregulares, são devidos, apenas, R$ 7.504.425,70. Desses, já foram pagos, o valor de R$ 6.888.838,67. Fazendo a compensação financeira, temos a declarar que o município de Caucaia deve a Marquise Ambiental, referente aos 8 primeiros meses, somente o valor de R$ 615.587,03. 

VALOR COBRADO PELA MARQUISE                                R$ 17.943.882,39

VALOR DEVIDO APURADO PELA AUDITORIA                   R$   7.504.425,70

VALOR PAGO EM 2017                                                  R$   6.888.838,67

DIFERENÇA A PAGAR                                                   R$      615.587,03

Levantamento de todas as despesas cobradas pelo Grupo Marquise (exceto dezembro/2017):

MESES	Vr. MARQUISE	Vr. ECOCAUCAIA	SOMA
jan/17	2.592.465,81	1.261.121,12	3.853.586,93
fev/17	2.205.639,05	1.154.791,92	3.360.430,97
mar/17	2.267.368,33	1.326.916,62	3.594.284,95
abr/17	1.980.155,31	1.188.659,57	3.168.814,88
mai/17	2.370.806,95	1.297.398,90	3.668.205,85
jun/17	2.153.398,05	1.225.884,85	3.379.282,90
jul/17	2.364.633,67	1.269.442,44	3.634.076,11
ago/17	2.009.415,22	1.286.109,39	3.295.524,61
set/17	2.051.289,52	1.203.314,64	3.254.604,16
out/17	1.693.364,77	1.217.870,65	2.911.235,42
nov/17	1.386.918,59	1.206.578,97	2.593.497,56
dez/17	0,00		0,00
T O TA IS	23.075.455,27	13.638.089,07	36.713.544,34

PPP EcoCaucaia – Coleta de Lixo Domiciliar

8. Sobre o contrato administrativo de concessão (PPP do lixo), o município de Caucaia, através de sua Procuradoria, recebeu em meados de dezembro/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) informações acerca das diversas irregularidades constatadas, elencadas a seguir, onde foram notificados o ex-prefeito Washington Luiz de Oliveira Gois e o então secretário Regis Martins de Oliveira.

As principais irregularidades constatadas foram:

·         Ausência de publicação da ata da reunião do conselho gestor;

·         Ausência de autorização legislativa;

·         Falta de fundamentação na autorização para a realização do processo licitatório dessa PPP;

·         Ausência de inclusão dessa PPP nos instrumentos de planejamento (principalmente na LOA);

·         Ausência de publicação oficial do valor estimado da PPP;

·   Ausência de indicação de fontes referenciais e memoriais de cálculo para definir os parâmetros para dimensionamento, definições de metas e preços unitários dos serviços;

·         Contradições e inconsistências nos dados do projeto básico;

·         Ausência de objetividade e critérios nos julgamentos das propostas técnicas;

·      Ausência de comprovação da compatibilidade das ações de médio e longo prazo previstas na PPP, com o plano municipal de saneamento básico;

·         Ausência de identificação da destinação final dos resíduos gerados ao longo dos 30 anos;

·        Atestado de visita técnica, assinada somente pelo secretário de Patrimônio, Serviços Públicos e Transportes, Regis Martins de Oliveira, que se quer possui registro profissional perante o CREA-CE;

·   Documentos técnicos (projeto básico, especificações técnicas, quadro de composição do DBI e orçamento) assinados por profissional não habilitado;

·         Contrato e ordem de serviços assinados em data posterior a decisão judicial de suspensão da licitação;

·    Ordem de serviço assinada pelo então secretário interino, José Iran de Oliveira Lopes Filho, sem a devida nomeação para o exercício de tal atribuição;

A Prefeitura de Caucaia tranquiliza a população e informa que está adotando as medidas necessárias para que o serviço seja regularizado nos próximos dias.

Vanderley Pedrosa confirma pré candidatura a Deputado Federal em 2018

O ex-deputado estadual Vandeley Pedrosa confirmou que vai disputar uma vaga para a Câmara Federal em 2018. A pré-candidatura de Deputado Federal parte de uma coligação que hoje envolve dois partidos, Partido da Mobilização Nacional (PMN), que tem como presidente Reginaldo Moreira e o Avante, comandado pelo ex-vereador Wellington Saboya. Existe ainda a possibilidade de uma coligação com o Podemos.

Vanderley Pedrosa é pai do atual Deputado Estadual Bruno Pedrosa e tio do prefeito de Nova Russas Rafael Pedrosa. A dobradinha entre pai e filho deve funcionar em alguns municípios cearenses, inclusive Nova Russas.

Quem também deve entrar nessa mesma coligação como pré-candidato a Deputado Federal, é o atual vice-prefeito de Nova Russas Junior Mano. Ele vem consolidando sua liderança na região e deve disputar uma vaga para Câmara Federal ao lado de Vanderley Pedrosa, Reginaldo Moreira, Wellingron Saboya, Paulo Facó, Solismar, Glauber e outros nomes que irão compor essa coligação e tem a intenção de fazer dois deputados federais. Eles sabem que essa é a última edição em que haverá coligação para candidaturas proporcionais e querem aproveitar bem essa oportunidade.

De acordo com Vanderley Pedrosa, essa é “uma coligação muito boa, onde todos tem chance de alcançar uma vaga, ao contrário dos grandes partidos onde precisamos de um número muito maior de votos.”

Em relação a Deputado Estadual, provavelmente, o Deputado Bruno Pedrosa (PP) acompanhe o pai rumo ao PMN, deixando o Partido Progressista.

(Reginaldo Silva, Ceara Noticias)

Novo Parque de Exposições funcionará em fazenda de Caucaia

O imóvel, jé declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Governo, pertence ao deputado federal cearense Vicente Arruda (PDT).

O novo Parque de Exposição Agropecuária do Estado do Ceará funcionará em Caucaia, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza. O terreno tem área total de 283,9 mil metros quadrados (m²) e perímetro de 2,98 metros. O imóvel, já declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pelo governador Camilo Santana (PT), pertence ao deputado federal cearense Vicente Arruda (PDT).

Trata-se da Fazenda Soledade, que está com a família Arruda Coelho há várias gerações. O terreno está localizado na rodovia CE-090, na estrada que liga a praia de Iparana ao Centro de Caucaia.

De acordo com o decreto de Camilo, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira, 28, o imóvel apresenta área relevante para a implantação do novo Parque de Exposição Agropecuária do Estado do Ceará. O valor da negociação, que será pago com dinheiro do Tesouro Estadual, não foi informado pelo Governo.

Expoece

A desapropriação do imóvel está diretamente ligada à realização da Exposição Agropecuária e Industrial do Ceará (Expoece), tradicional evento responsável por movimentar o agronegócio no Estado. Neste ano, cerca de 4 mil animais foram expostos na feira, entre bovinos, caprinos, ovinos e equinos.

O evento contou com espaço para a comercialização e exposição de produtos em 140 estandes, distribuídos numa área total de 140 mil m².

Em 2018, a Expoece chegará a sua 64ª edição no novo endereço. Antes, a feira era realizada no Parque de Exposições Governador César Cals, localizado na avenida Sargento Hermínio Sampaio, nº 2677, no bairro Monte Castelo, em Fortaleza.

Concessões

O terreno, porém, entrou no rol de ativos do Estado que serão concedidos à iniciativa privada.

Na lista de imóveis estaduais, além do situado na avenida Sargento Hermínio, também estão à venda mais três terrenos: Palácio Iracema (bairro Edson Queiroz), IPPOO I (Itaperi) e Cavalaria (Messejana).

Segundo o decreto, “caberá à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Comissão Central de Desapropriações e Perícias da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, proceder, por via administrativa ou judicial, à desapropriação do imóvel”, conforme previsto em lei.

RAONE SARAIVA

Aniversariante do dia!

Luan Alves

Hoje é o seu dia especial
E espero que seja abençoado
Com alegria, carinho e muita festa.

Parabéns pelo seu aniversário!
Que complete muitos anos de vida
Sempre com muita saúde,
Amor, paz e sucesso!

Blog Washington Matos

Infraestrutura: Mais de R$ 9 milhões licitados para drenagem, calçamento e pavimentação

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), vai executar ainda no primeiro trimestre deste ano obras de drenagem pluvial, calçamento e recapeamento asfáltico na malha viária em diversas localidades do município.

Os serviços já foram licitados. Serão investidos mais de R$ 9 milhões, recursos oriundos do Governo Federal. As obras de drenagem fluvial e calçamento somam R$ 3,8 milhões, enquanto as de recapeamento chegam a R$ 5,3 milhões.

Estão previstos serviços de limpeza de bueiros e bocas de lobo, recomposição de pavimentação em pedra tosca e paralelepípedo, instalação de banqueta e meio fio de concreto e pedra granítica, além da pavimentação asfáltica em várias ruas e avenidas da cidade. 

Devem ser beneficiadas localidades da Sede e da Grande Jurema, os dois maiores distritos de Caucaia. 

LICITAÇÃO

Além de concluir as licitações para drenagem, calçamento e recapeamento, a Seinfra encaminhou nesta quinta-feira (4/1) para a Comissão Permanente de Licitação a abertura de edital para outro pacote de pavimentação asfáltica e sinalização. Desta vez, serão beneficiadas diversas ruas dos bairros Potira e Arianópolis. As obras têm custos previstos de R$ 3 milhões.

MEGAOPERAÇÃO

O primeiro ano de gestão do prefeito Naumi Amorim ficou marcado pela megaoperação de melhorias em ruas e avenidas de Caucaia. Entre junho e dezembro, a Seinfra tapou buracos e aplicou asfalto novo em mais de 400 mil metros quadrados de vias do município.

Isso representa a recuperação de 63,5% de toda a malha viária de Caucaia, que há anos não era beneficiada por uma intervenção tão expressiva.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta quinta-feira (04/01)

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av Demetrio de Menezes ,3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av. Jornalista Tomaz Coelho,408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Chefe de cozinha	01
Coordenador de vendas (restaurante)	01
Cozinheiro geral	04
Empregado doméstico nos serviços gerais	01
Inspetor de auditoria	01
Mecânico de manutenção de ar condicionado	01
Padeiro	02
Supervisor de telemarketing e atendimento	01
Teleoperador	50
Vendedor pracista	03
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Agente de recrutamento e seleção	03
Assistente administrativo	01
Atendente central telemarketing	02
Auxiliar de limpeza	04
Auxiliar de linha de produção	01
Auxiliar financeiro	01
Consultor de vendas	02
Estoquista	02
Fiscal de prevenção de perdas	02
Operador de caixa	02
Repositor - em supermercados	03
Repositor de mercadorias	05

Finanças: Refis resgata R$ 3,5 milhões; total pode chegar a R$ 10 milhões

Com operação iniciada em 1º de abril de 2017, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Caucaia encerrou as atividades no último dia 29 de dezembro alcançando excelentes patamares de adesão, negociação e arrecadação. Em nove meses, a gestão municipal resgatou R$ 3,5 milhões em dívidas de contribuintes. O total, no entanto, pode ser o triplo disso, chegando a R$ 10 milhões.

Conforme relatório da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), pasta gestora do programa, 5.850 pessoas aderiram ao Refis 2017 – cujo objetivo era a negociação de débitos de impostos municipais contraídos até dezembro de 2016. Somente o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não foi contemplado pela medida.

“Esse é o tipo de medida que todo mundo sai ganhando. O contribuinte deixa de dever e a Prefeitura tem mais dinheiro em caixa pra investir na melhoria do serviço público, que também beneficia ao contribuinte. É um ciclo virtuoso que aliado a outras medidas da nossa gestão tem feito Caucaia sair de anos de atraso”, avalia o prefeito Naumi Amorim.

Dezembro foi o período que a Sefin registrou mais adesões, negociações e arrecadações ao programa. Foram 888 novos contribuintes participantes negociando um montante de R$ 4,2 milhões. Com isso, arrecadou-se só naquele mês um total de R$ 752 mil.

Como o Refis 2017 permitiu ao contribuinte o parcelamento da dívida em até 60 meses (o equivalente a cinco anos), há a expectativa de Caucaia resgatar R$ 10 milhões. Foi esse o valor total negociado pela Secretaria de Finanças nos nove meses de vigência do programa.

Até o começo de dezembro (antes, portanto, do período de maior adesão ao Refis), o programa havia recuperado R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. Em um mês, o crescimento da arrecadação foi, então, de 50%. Algo que pode ter sido reflexo do pagamento do 13º salário.

Eram sete as formas de pagamento do valor devido no Refis: à vista, com redução de 100% da multa e dos juros de mora; parcelado em até três vezes, com juros e multa reduzidos em 90%; parcelado em até seis vezes, com juros e multa reduzidos em 70%; parcelado em até nove vezes, com juros e multa reduzidos em 50%; parcelado em até 12 vezes, com juros e multa reduzidos em 30%; parcelado em até 24 vezes, com juros e multa reduzidos em 20%; e parcelado em até 60 vezes para quem tinha débitos há mais de dez anos.

Novos servidores da Funece iniciam curso de formação

Os novos servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), empossados na tarde desta quarta-feira (3), participam do curso "Iniciação ao Serviço Público na Funece".

O evento de formação acontece no período de 4 a 12 de janeiro, na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com a Funece/Uece e a Escola de Gestão Pública (EGP).

Em 52 horas de carga horária, os novos membros da Funece têm com o curso a oportunidade de compreender os trabalhos desenvolvidos pela Fundação e pela Universidade. "Vocês vão entrar na Funece e na Uece mapeando a estrutura na qual irão atuar, conhecendo as tarefas necessárias para o exercício do trabalho de vocês, com consciência dos benefícios e das obrigações, das vantagens e das carências", destacou o reitor Jackson Sampaio em solenidade de posse.

Durante o curso, os servidores obterão informações e esclarecimentos em momentos com a Seplag, a EGP, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP/Seplag), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE) e Funece/Uece.

Estarão presentes para contribuir com a formação os gestores ou representantes dos seguintes setores da Uece: Reitoria, Vice-Reitoria, Chefia de Gabinete, Departamento de Pessoal (DEPES), Escritório de Cooperação Internacional (ECInt), Pró-Reitorias de Graduação (PROGRAD), de Ensino e Pesquisa (PROPGQp), de Extensão (PROEX), de Assuntos Estudantis (PRAE), de Planejamento (PROPLAN) e de Administração (PROAD), além da Comissão Executiva do Vestibular (CEV), da Secretaria de Apoio às Tecnologias Educacionais (Sate), Procuradoria Jurídica (PROJUR), Departamento de Informática (DI), Prefeitura, Biblioteca Central, Departamento de Material e Patrimônio (DEMAP), Departamento de Administração (DA) e Departamento de Contabilidade e Finanças (DECOFIN).

uece

Saúde: Conselho Municipal inicia processo de eleição nesta sexta (5)

A partir desta sexta-feira (5/1), o Conselho Municipal de Saúde (CMS) dará início ao processo eleitoral relativo ao biênio 2018-2020. Conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial do Município, serão eleitos titulares e suplentes representantes dos segmentos de usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da área, gestores e prestadores de serviços.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) dará suporte à organização e condução de todo o processo. “A impulsão do controle social na gestão da Saúde está em evidência, pois permeia a discussão com a participação popular combinado com a territorialização na atenção primária fortalecendo o processo de construção democrática e estreitando vínculos entre a comunidade e os profissionais”, destaca o secretário executivo do CMS, Francisco Pires.

Para a composição da nova mesa, serão promovidas assembleias ao longo de todo o mês. A primeira delas ouvirá a categoria dos agentes de controle de endemias nesta sexta-feira, a partir das 8h30, na Casa do Agente Comunitários de Saúde. A partir do dia 15, a população também poderá participar, seguindo calendário já divulgado pela SMS.

“Vale lembrar que o controle social em Caucaia tem passado por um processo de revitalização com a valorização dos movimentos populares, associações comunitárias e demais atores do contexto, a partir da instalação de 47 Conselhos Locais de Saúde”, completa Pires.

SERVIÇO

Calendário de assembleias para eleição do Conselho Municipal de Saúde

Segmento Usuários

15/01 - Etnia Tabeba (14h, no Conselho Local Indígena);

16/01 - Etnia Anacés (14h, em local a definir);

17/01 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais (14h, na Sede das Endemias e Zoonoses);

17/01 - Sindicato dos Servidores Públicos (14h, em local a ser definido);

24/01 - Eleições Distritais - Representantes dos Conselhos Locais de Saúde da Grande Jurema - Distritos IV, V e VI (08h30, no Auditório da Igreja de Jesus Cristo dos Últimos Dias);

24/01 - Eleições Distritais - Representantes dos Conselhos Locais de Saúde do Distrito I (14h, na FATENE);

25/01 - Eleições Distritais - Representantes dos Conselhos Locais de Saúde da região das praias - Distrito II (14h, no Icaraí Club).

Empossados na Uece mais de 100 novos servidores técnico-administrativos

Os empossados foram selecionados por meio do 1º concurso público para servidores técnico-administrativos da Funece

Aconteceu nesta quarta-feira, 3 de janeiro de 2018, no Auditório Paulo Petrola, Campus Itaperi, a solenidade de posse dos novos servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), presidida pelo reitor da Uece e presidente da Funece, professor José Jackson Coelho Sampaio.

Foram empossados 102 dos aprovados no primeiro concurso público para servidores técnico-administrativos do sistema Funece/Uece, ocorrido em fevereiro de 2017, com a oferta de 135 vagas. Eles foram nomeados pelo governador Camilo Santana no último dia 6 de dezembro.

Para a cerimônia de posse, os concursados foram recepcionados pelos primeiros servidores da Fundação Educacional do Estado do Ceará (FUNEDUCE), antecessora da Funece, Liana Rabelo de Castro Andrade e José de Freitas Barbosa Filho, e pelo Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos do Ensino Superior Oficial do Estado do Ceará (SINSESC) que, ao final da cerimônia, acolheu os empossados com distribuição de flores.

De acordo com o reitor Jackson Sampaio, a realização desse primeiro concurso, aos 42 anos da Uece, foi uma conquista da Administração Superior e das comunidades das três  universidades estaduais cearenses, e do SINSESC. "Temos uma luta de quatro anos para que esta cerimônia acontecesse. (...) Estamos todos felizes por compartilhar com vocês esse momento inaugural, e dessa forma acadêmica, com posse, seguida de formação com 52 horas de carga horária".

Os novos servidores participarão do curso "Iniciação ao Serviço Público na Funece", no período de 4 a 12 de janeiro, na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), realizado em parceria com a Funece/Uece e a Escola de Gestão Pública (EGP).

"Vocês vão entrar na Funece e na Uece mapeando a estrutura na qual irão atuar, conhecendo as tarefas necessárias para o exercício do trabalho de vocês, com consciência dos benefícios e das obrigações, das vantagens e das carências. Por exemplo, nos últimos 20 anos, perdemos 670 servidores, por aposentadoria, falecimento e exoneração e fomos autorizados a repor as 135 perdas ocorridas no período 2007/2014. Mas vamos construir juntos as regras necessárias ao funcionamento do novo PCCV e a luta por novos concursos públicos", completa o reitor.

Jackson Sampaio destacou ainda que os novos servidores atuarão sob um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, outra grande vitória. "Essa foi uma luta de, aproximadamente, dez anos, que nos lega, agora, um Plano moderno, pleno e concebido segundo lógica acadêmica, isto é, um Plano realmente digno de servidores de universidade pública".

O secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda, presente na cerimônia, ressaltou: "Essa é uma tarde histórica. Depois de mais de 42 anos, nós estamos dando posse aos primeiros concursados da Universidade Estadual do Ceará. (...) Em meio a toda a crise que hoje enfrentamos, nós nos sentimos também honrados de participar desta solenidade, em meu nome e em nome do governador Camilo Santana. (...) Sejam bem-vindos para apoiar o desenvolvimento humano do estado do Ceará, por meio do fortalecimento de sua Educação Superior".

Para os empossados, é grande a expectativa de trabalhar na melhor universidade pública estadual do Norte, Nordeste e Centro-Oeste brasileiros. "Eu pretendo passar muito tempo aqui e procurar também fazer uma pós-graduação, sempre buscando exercer minha função da melhor maneira possível e, com isso, contribuir com o crescimento da Universidade", disse Thiago Pereira da Silva.

Rodrigo Fernandes Freitas conta que esse é "um sonho realizado. Agora, como servidor público, espero poder contribuir bastante não apenas com o crescimento da universidade, mas também com a melhoria do serviço público em geral".

Os 102 novos servidores deverão se apresentar aos seus locais de trabalho a partir de 15 de janeiro de 2018. Eles serão distribuídos nos campi da Uece no interior e na capital. A Uece receberá ainda 33 aprovados no concurso, convocados dentro dos prazos previstos em lei, pois alguns solicitaram prorrogação de prazo para a posse e outros desistiram de assumir, o que leva à convocação dos classificados na ordem sequencial.

Participaram também da mesa principal o vice-reitor da Uece e vice-presidente da Funece, Hidelbrando Soares; o chefe de Gabinete, Edmar Pereira Neto; o pró-reitor de Administração, Carlos Heitor Sales; o assessor da Pró-Reitoria de Planejamento, Augusto Reinaldo Pimentel Guimarães, representado o pró-reitor Fernando Antônio dos Santos; e a diretora do Departamento de Pessoal, Rosangela Araujo da Silva.

Estiveram também presentes na solenidade o ex-reitor da Uece, Francisco de Assis Moura Araripe; os pró-reitores de Pós-Graduação e Pesquisa, Nukácia Meyre Araújo; de Extensão, Fernando Roberto Silva; de Graduação (em exercício), Cristiane Maria Sampaio Forte; além de diretores de Centros e Faculdades, coordenadores de cursos, professores, amigos e familiares dos empossados.

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Lixo: Naumi apresenta em reunião com vereadores medidas para garantir limpeza urbana

Nesta quarta-feira (3/2) o prefeito Naumi Amorim reuniu-se com os vereadores do município para apresentar as medidas que estão sendo tomadas pela gestão, em regime de urgência, para garantir a limpeza pública e a coleta domiciliar em Caucaia. Algumas áreas da cidade estão afetadas pelo acúmulo de lixo causado pela suspensão dos serviços de coleta na cidade. A reunião foi realizada no Gabinete do prefeito, localizado no bairro Itambé.

 

Naumi Amorim explicou que, após assumir o serviço, a Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) coordenará a coleta do lixo para garantir que a cidade se mantenha limpa. “Vamos contratar mais equipamentos, caminhões compactadores, caçambas, e retroescavadeiras para a realização do serviço. Nossa missão é desafiadora, mas não impossível”, explica Naumi.

O gestor acrescentou que a medida representará economia para o município. “Atualmente estão nos cobrando mais de quatro milhões de reais mensais para a coleta do lixo e nossa expectativa é de reduzir os custos para cerca de um milhão mensal”, explica. Naumi acrescenta que a gestão “não vai resolver o problema do dia para a noite, mas esta trabalhando para regularizar a prestação do serviço de forma mais barata e eficiente”.

Entenda

O serviço de coleta de lixo domiciliar de Caucaia foi interrompido no dia 29 de dezembro e o contrato que rege o certame está sub judice. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) impetrou Ação Civil Pública questionando a validade da Parceria Público-Privada (PPP) firmada no fim de 2016 entre a Marquise e a administração municipal. Conforme o processo, a empresa executaria o serviço pelos próximos 30 anos e receberia mais de meio bilhão de reais por isso. O MPCE considera a PPP imoral e solicita o cancelamento da parceria. Já a coleta do lixo público foi interrompida no mês de novembro.

Para minimizar os danos os transtornos à população, o prefeito Naumi Amorim decretou nessa terça-feira (2/1) estado de emergência nas áreas urbanas de Caucaia afetadas pelo acúmulo de lixo. O Decreto nº 937/2018 consta no Diário Oficial do Município e seu conteúdo pode ser acessado na íntegra na Internet.

Lixo: Prefeito decreta estado de emergência e autoriza contratação de serviços de limpeza urbana

O prefeito Naumi Amorim decretou nessa terça-feira (2/1) estado de emergência nas áreas urbanas de Caucaia, afetadas pelo acúmulo de lixo. Com isso, a administração municipal tomará todas as providências necessárias para contratar, em caráter emergencial, os serviços de limpeza urbana. O Decreto nº 937/2018 consta no Diário Oficial do Município, cujo conteúdo pode ser acessado na íntegra na Internet.

"A Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) coordenará a frente de serviços e está autorizada a tomar as providências necessárias para que a cidade seja limpa. O que a população precisa é da cidade limpa e é isso que vamos fazer", informa Naumi.

O decreto tem vigência de três meses. Durará, portanto, pelo menos até 2 abril. Poderá, contudo, ser prorrogado uma vez por igual período. Desta forma, teria 2 de julho como prazo final.

Conforme o documento, o lixo acumulado aumenta a possibilidade de proliferação de diversas doenças. E que como a coleta de resíduos é serviço essencial “indispensável à manutenção da vida e dos direitos das pessoas” a Prefeitura considera a interrupção dos trabalhos - por parte das empresas privadas (Marquise e EcoCaucaia) - um perigo à coletividade.

“A população não pode sofrer com a descontinuidade de um serviço como esse! Por isso que consideramos o decreto algo urgente e necessário de nossa parte”, pontua o prefeito.

PARA ENTENDER

Há duas frentes de ação quando se fala de coleta de lixo em Caucaia: uma referente à limpeza urbana e outra sobre coleta domiciliar e hospitalar. Duas empresas do Grupo Marquise executavam esses dois serviços.

No que diz respeito à coleta residencial/hospitalar, o grupo Marquise assinou com a administração municipal anterior, no fim de dezembro de 2016, uma Parceria Público-Privada (PPP) com vigência de 30 anos pela qual ganharia mais de meio bilhão de reais por intermédio da Ecocaucaia. Por considerar a medida imoral, o Ministério Público impetrou Ação Civil Pública solicitando o cancelamento. A atual gestão aguarda posicionamento da Justiça. Nenhum centavo pago à Marquise, que executou o serviço à revelia (sem a Prefeitura ter emitido qualquer Ordem de Serviço) e agora exige a quitação de faturas com a suspensão do serviço.

Já no tocante à limpeza urbana, a Marquise Ambiental teve contrato vigente até maio de 2017. Cinco meses da atual administração, portanto, que fez aditivos ao contrato por vários meses. No entanto, ao perceber possíveis irregularidades e cobranças indevidas, decidiu dar início a uma auditoria interna. O trabalho está em curso. A empresa, em represália, paralisou o serviço em novembro.

Paralelo a isso, a Prefeitura dá prosseguimento à licitação para definir qual nova empresa será responsável pela execução do serviço de limpeza urbana de Caucaia.

MULTIMÍDIA

Acesse o Decreto nº 937 aqui.