Com operação iniciada em 1º de abril de 2017, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Caucaia encerrou as atividades no último dia 29 de dezembro alcançando excelentes patamares de adesão, negociação e arrecadação. Em nove meses, a gestão municipal resgatou R$ 3,5 milhões em dívidas de contribuintes. O total, no entanto, pode ser o triplo disso, chegando a R$ 10 milhões.
Conforme relatório da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), pasta gestora do programa, 5.850 pessoas aderiram ao Refis 2017 – cujo objetivo era a negociação de débitos de impostos municipais contraídos até dezembro de 2016. Somente o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não foi contemplado pela medida.
“Esse é o tipo de medida que todo mundo sai ganhando. O contribuinte deixa de dever e a Prefeitura tem mais dinheiro em caixa pra investir na melhoria do serviço público, que também beneficia ao contribuinte. É um ciclo virtuoso que aliado a outras medidas da nossa gestão tem feito Caucaia sair de anos de atraso”, avalia o prefeito Naumi Amorim.
Dezembro foi o período que a Sefin registrou mais adesões, negociações e arrecadações ao programa. Foram 888 novos contribuintes participantes negociando um montante de R$ 4,2 milhões. Com isso, arrecadou-se só naquele mês um total de R$ 752 mil.
Como o Refis 2017 permitiu ao contribuinte o parcelamento da dívida em até 60 meses (o equivalente a cinco anos), há a expectativa de Caucaia resgatar R$ 10 milhões. Foi esse o valor total negociado pela Secretaria de Finanças nos nove meses de vigência do programa.
Até o começo de dezembro (antes, portanto, do período de maior adesão ao Refis), o programa havia recuperado R$ 2,8 milhões aos cofres públicos. Em um mês, o crescimento da arrecadação foi, então, de 50%. Algo que pode ter sido reflexo do pagamento do 13º salário.
Eram sete as formas de pagamento do valor devido no Refis: à vista, com redução de 100% da multa e dos juros de mora; parcelado em até três vezes, com juros e multa reduzidos em 90%; parcelado em até seis vezes, com juros e multa reduzidos em 70%; parcelado em até nove vezes, com juros e multa reduzidos em 50%; parcelado em até 12 vezes, com juros e multa reduzidos em 30%; parcelado em até 24 vezes, com juros e multa reduzidos em 20%; e parcelado em até 60 vezes para quem tinha débitos há mais de dez anos.
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