O prefeito Naumi Amorim decretou nessa terça-feira (2/1) estado de emergência nas áreas urbanas de Caucaia, afetadas pelo acúmulo de lixo. Com isso, a administração municipal tomará todas as providências necessárias para contratar, em caráter emergencial, os serviços de limpeza urbana. O Decreto nº 937/2018 consta no Diário Oficial do Município, cujo conteúdo pode ser acessado na íntegra na Internet.
"A Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) coordenará a frente de serviços e está autorizada a tomar as providências necessárias para que a cidade seja limpa. O que a população precisa é da cidade limpa e é isso que vamos fazer", informa Naumi.
O decreto tem vigência de três meses. Durará, portanto, pelo menos até 2 abril. Poderá, contudo, ser prorrogado uma vez por igual período. Desta forma, teria 2 de julho como prazo final.
Conforme o documento, o lixo acumulado aumenta a possibilidade de proliferação de diversas doenças. E que como a coleta de resíduos é serviço essencial “indispensável à manutenção da vida e dos direitos das pessoas” a Prefeitura considera a interrupção dos trabalhos - por parte das empresas privadas (Marquise e EcoCaucaia) - um perigo à coletividade.
“A população não pode sofrer com a descontinuidade de um serviço como esse! Por isso que consideramos o decreto algo urgente e necessário de nossa parte”, pontua o prefeito.
PARA ENTENDER
Há duas frentes de ação quando se fala de coleta de lixo em Caucaia: uma referente à limpeza urbana e outra sobre coleta domiciliar e hospitalar. Duas empresas do Grupo Marquise executavam esses dois serviços.
No que diz respeito à coleta residencial/hospitalar, o grupo Marquise assinou com a administração municipal anterior, no fim de dezembro de 2016, uma Parceria Público-Privada (PPP) com vigência de 30 anos pela qual ganharia mais de meio bilhão de reais por intermédio da Ecocaucaia. Por considerar a medida imoral, o Ministério Público impetrou Ação Civil Pública solicitando o cancelamento. A atual gestão aguarda posicionamento da Justiça. Nenhum centavo pago à Marquise, que executou o serviço à revelia (sem a Prefeitura ter emitido qualquer Ordem de Serviço) e agora exige a quitação de faturas com a suspensão do serviço.
Já no tocante à limpeza urbana, a Marquise Ambiental teve contrato vigente até maio de 2017. Cinco meses da atual administração, portanto, que fez aditivos ao contrato por vários meses. No entanto, ao perceber possíveis irregularidades e cobranças indevidas, decidiu dar início a uma auditoria interna. O trabalho está em curso. A empresa, em represália, paralisou o serviço em novembro.
Paralelo a isso, a Prefeitura dá prosseguimento à licitação para definir qual nova empresa será responsável pela execução do serviço de limpeza urbana de Caucaia.
MULTIMÍDIA
Acesse o Decreto nº 937 aqui.
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