Testemunhas afirmam que comerciante de 64 anos foi morto por ter boa relação com policiais

Testemunhas afirmam que a morte de um comerciante no bairro Capuan, em Caucaia, foi motivada por ele ter boa relação com policiais. O comércio, que era uma sorveteria, teria presença de agentes de segurança devido à amizade que a vítima possuía com os PMs. O crime aconteceu neste domingo, 14.

Os criminosos estavam em uma motocicleta. O vídeo do circuito de segurança mostra o momento em que um deles desce da garupa e efetua os tiros. Um comparsa permaneceu no veículo. Os dois fugiram em seguida. A Polícia teria a identificação de um dos criminosos.

Conforme a nota da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a vítima, Francisco Saraiva da Silva, de 64 anos, foi abordada pelos suspeitos que estavam na moto. A Perícia Forense foi até o local e um inquérito foi instaurado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O caso será transferido para o Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) de Caucaia.

Na sexta-feira, 12 e no sábado, 13, dois policiais militares foram mortos. Ocorrências teriam características de latrocínio (roubo seguido de morte). Outros agentes de segurança, incluindo um Guarda Municipal de Fortaleza e um policial do Raio foram baleados em situação semelhante. 

FONTE: O POVO

Caucaia entrega último lote do vale gás nesta quinta (18) e sexta (19)

A Prefeitura de Caucaia vai distribuir o terceiro e último lote de tíquetes vale gás na próxima quinta-feira (18) e sexta-feira (19). Nesta etapa, 1.865 pessoas serão beneficiadas com nome que iniciem com a letra M até Z, em ordem alfabética. 

A ação faz parte de uma série de medidas adotadas em parceria com a Prefeitura de Caucaia e o Governo do Estado do Ceará para o apoio a pessoas que necessitam cumprir o isolamento social devido a pandemia causada pelo novo coronavírus.  

Abaixo estão disponíveis as listas com o nome completado de beneficiados nos 11 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Caucaia e os locais onde solicitar o gás quando já estiver em posse do tíquete. 

É importante ficar atento em qual Cras seu nome está disponível para receber o tíquete vale gás. Os Cras vão funcionar entre 9h e 13hs e o beneficiário deve comparecer com documentos CPF, RG, NIS e comprovante de endereço.

Como medida de segurança em saúde para a não proliferação do coronavírus, a Prefeitura de Caucaia ressalta a importância de o beneficiado levar a sua caneta para assinar os documentos e entrar nas dependências dos Cras usando máscaras. 

Ao todo, mais de 5.400 pessoas foram beneficiadas em Caucaia com a entrega do tíquete vale gás. 

CONFIRA ABAIXO OS CRAS E ENDEREÇOS, ALÉM DA LISTA COM O NOME DOS BENEFICIADOS EM CADA CRAS NESTA ÚLTIMA ETAPA. 

Cras Metrópole 
Endereço: Rua 127, n 118.
E-mail: crasmetropole@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Litoral - Icaraí
Endereço: Rua Ivan Bezerra, n 42 – Camurupim.
E-mail: crasicarai@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Capuan 
Endereço: Rua Coronel Pinho S/N.
E-mail: crascapuan@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Sede 
Endereço: Rua José Pontes S/N.
E-mail: crassede@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Antônio Façanha de Menezes – Grilo 
Endereço: Rua Júlia da Silva Oliveira, 852.
E-mail: crasgrilo@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Parque das Nações
Endereço: PN - Rua Nove 130, Conj. Novo São Miguel.
E-mail: crasnacoes@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Planalto
Endereço: Rua 106, n 344.
E-mail: crascaic@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Guadalajara
Endereço: Rua Acapulco, nª 706, esquina com Rua Saci.
E-mail: crasguadalajara@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Doutor José Turíbio de Souza – Araturi
Endereço: Rua Central, s/n.
E-mail: crasaraturi@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.
 
Cras Matões
Endereço: Rua José Paulino de Morais, S/N.
E-mail: crasmatoes@sas.caucaia.ce.gov.br 
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Pedro Thomé Rodrigues – Jurema
Endereço: Rua Mateus Lemos S/N.
E-mail: crasjurema@sas.caucaia.ce.gov.br
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

ONDE SOLICITAR O GÁS
Arianópolis
Endereço: Rua das Flores, 250. 
Telefone: 3213-1277
Celular: 98879-2194 

Potira
Endereço: Rua Anhanga, 962.
Telefone: 3237-1756.
Celular: 98824-3636.
 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

PMCE prende homem por posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas em Caucaia-CE

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 1ºPEL/1ªCIA/1°BPRAIO do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), realizou na manhã de ontem, 11, a prisão de um homem por posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas no bairro Jardim do Amor, em Caucaia (CE). Na ação, foram apreendidos 01 pistola cal. 380, 29 munições intactas, 488g de maconha e 223g de cocaína.

Após receberem informações do serviço de inteligência do CPRAIO acerca de uma residência onde havia indivíduos com armas e drogas, as equipes policiais se deslocaram para averiguar o fato. Ao chegarem no local, foi realizada uma incursão no intuito de localizar os suspeitos, onde alguns indivíduos ao notarem a presença das equipes empreenderam fuga pelo matagal próximo da residência da denúncia. Contudo, foi capturado um dos suspeitos, que informou a localização do material.

Diante do exposto, foi encaminhado para a Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde foi autuado por posse ilegal de arma de fogo e por tráfico de drogas.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Atividades econômicas têm retorno gradativo em Caucaia

A retomada das atividades econômicas de forma gradativa no município de Caucaia iniciou nesta segunda-feira (15). 

Com a medida, estão liberados para atividades os setores da indústria química e correlatos; indústria de artigos de couro e calçados; indústria metalmecânica e afins; saneamento e reciclagem; energia; indústrias têxteis e roupas; indústria de comunicação, publicidade e editoração; indústria e serviços de apoio; indústria de artigos do lar; indústria de agropecuária; indústria de móveis e madeira; indústria da tecnologia da informação; logística e transporte; cadeia automotiva; cadeia da construção civil e da saúde; esporte relacionado aos treinos de atletas dos clubes de futebol participantes do Campeonato Cearense.

Segundo o decreto, as atividades liberadas devem obedecer a limite percentual máximo de 50% de trabalhadores que podem atuar simultaneamente de modo presencial. O decreto assinado pelo prefeito Naumi Amorim foi publicado na última quarta-feira (10) e conta no Diário Oficial do Município (D.O.M.) disponível no portal da Prefeitura de Caucaia. 

“Devemos voltar a nossa economia aos poucos, sempre respeitando as normas de higienização para a não proliferação do vírus e vigilantes aos relatórios de epidemiologia da secretaria de saúde. A participação da população é muito importante neste processo”, comentou o Prefeito Naumi Amorim. Após sete dias, ou seja, na próxima segunda-feira (21), os dados epidemiológicos emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com os casos de coronavírus serão analisados para avaliação da liberação de outros setores da economia. 

No entanto, a população permanece com as regras de isolamento social que ficam mantidas até o dia 21 de junho de 2020. Permanecem suspensos eventos de qualquer natureza, público ou privado, com aglomeração de pessoas; atividades coletivas em espaços e equipamentos públicos e privados, tais como shows, festas, congressos, reuniões, torneios, jogos, apresentações teatrais, sessões de cinema, comemorações; reuniões, para quaisquer fins, realizadas em âmbito público ou privado que ensejem aglomerações; aulas presenciais em estabelecimentos de ensino públicos e privados; e feiras de qualquer natureza.

Ainda com o decreto, as praias, praças e demais espaços de uso coletivo, público e privado, não podem ser utilizados para a promoção de qualquer atividade. “Estamos fazendo a nossa parte e esperamos que a população de Caucaia cumpra o seu dever enquanto cidadão em manter o isolamento social”, enfatiza o Prefeito Naumi.

Confira abaixo as atividades econômicas liberadas em Caucaia a partir de segunda-feira (15): Todos com trabalho presencial em 50%. Apenas a cadeia da saúde será em 100%

Indústria química e correlatos: Indústria de químicos inorgânicos, plástico, borracha, solventes, celulose e papel ;

Artigos de couros e calçados: Fabricação de calçados e produtos de couro;

Cadeia metalmecânica e afins: Fabricação de ferramentas, máquinas, tubos de aço, usinagem, tornearia e solda;

Saneamento e reciclagem: Recuperação de materiais;

Cadeia energia elétrica: Construção para barragens e estações de energia elétrica, geradores;

Cadeia da construção civil: Construção de edifícios até 100 operários por obra, cadeia produtiva com 50%;

Têxteis e roupas: Indústria têxtil, confecções e de redes;

Comunicação, publicidade e editoração: Impressão de livros, material publicitário, e serviços de acabamento gráfico;

Indústria e serviços de apoio: Indústria de artigos de escritório e manutenção industrial. Cabeleireiros, manicures e barbearias;

Artigos do lar: Fabricação de eletrodomésticos e artigos domésticos;

Cadeia agropecuária: Obras de irrigação;

Cadeia moveleira: Fabricação de móveis e produtos de madeira;

Tecnologia da informação: Fabricação de equipamentos de informática;

Logística e transporte: manutenção de bicicletas;

Cadeia automotiva: transporte e peças;

Cadeia da saúde: Comércio médico e ortopédico, óticas, podologia e terapia ocupacional;

Esporte: Treinos de atletas dos clubes de futebol;

Confira abaixo quais atividades continuam suspensas:

Eventos de qualquer natureza, público ou privado, com aglomeração de pessoas; 

Atividades coletivas em espaços e equipamentos públicos e privados, tais como shows, festas, congressos, reuniões, torneios, jogos, apresentações teatrais, sessões de cinema, comemorações; 

Reuniões, para quaisquer fins, realizadas em âmbito público ou privado que ensejem aglomerações; 

Aulas presenciais em estabelecimentos de ensino públicos e privados; 

Feiras de qualquer natureza;

Praias, praças e demais espaços de uso coletivo, público e privado, não poderão ser utilizados para a promoção de qualquer atividade;

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Falso policial penal é preso pela PMCE em Caucaia

Uma ocorrência foi gerada via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) acionando policiais militares lotados no 12º Batalhão Policial Militar, na noite de ontem, 10, acerca de um policial penal que havia sofrido um atentado na residência dele, na Rua Teresinha Firmino Forte, bairro Jardim Boa Esperança, em Caucaia-CE. Quando a composição da PMCE chegou ao local, avistou o suposto policial penal, o qual estava usando colete balístico e duas pistolas. De imediato, outra viatura da Força Tática (FT) e dois policiais penais chegaram ao local prestar apoio.

O flagranteado, 41, informou aos policiais as características do carro dos indivíduos que tentaram matá-lo. As composições, então, iniciaram buscas no local. Após diligências, e sem terem localizado nenhum suspeito da ação, os agentes de segurança pública retornaram a casa dele. Nesse momento, havia duas viaturas caracterizadas da polícia penal, mais duas descaracterizadas, além de 15 policiais penais sem uniforme, mas com o distintivo da instituição no local.

Os policiais solicitaram a funcional do suposto policial penal, o qual veio a apresentá-la. Novamente entrou-se em contato com a CIOPS para verificar a veracidade acerca do policial e da funcional dele, e, após algumas consultas, constatou-se que o documento apresentado era falso.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão e feita a vistoria na casa onde estava a fim de localizar o colete e as pistolas. Estes, por sua vez, não foram mais encontrados, mas foram localizados um revólver calibre 32, várias peças de arma de fogo, diversas munições de calibres diferentes, a saber, .12, .22, .38, .40, .380, .45, 556, 762, sendo as duas últimas de fuzil, além de munições sem calibre identificado, duas facas, duas caixas de espoleta, um pote de pólvora, uma algema, sete colmeias de armazenar munições, e uma mira a laser.

O suspeito preso em flagrante e o material supracitado foram apresentados na Delegacia Metropolitana de Caucaia, na qual Francisco Laudemir foi enquadrado nos Artigos 304 do Código Penal Brasileiro (Uso de documento falso), Art. 47 da Lei 3688 (Exercício ilegal da profissão) e Art. 16 da Lei 10826 (Posse ilegal de arma de fogo e munição).

Assessoria de Comunicação da PMCE

PMCE prende dois homens com mandado de prisão em aberto, em Caucaia

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 12º Batalhão Policial, efetuou na manhã desta quinta-feira, 11, em Caucaia-CE, o cumprimento do mandado de prisão expedido contra dois indivíduos.

O primeiro caso ocorreu às 11h 30min na Rua Otaviano Costa, localidade de Munguba, quando uma composição de Força Tática e uma do Serviço de Inteligência estavam em diligências a fim de localizar indivíduos com armas e drogas na rua supracitada. Ao abordarem o acusado, foi verificando no sistema da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) que constava um mandado de prisão em aberto por homicídio. Ele foi conduzido à Delegacia Metropolitana de Caucaia para os procedimentos cabíveis.

O outro, aconteceu por volta das 12h 20min, quando uma composição policial recebeu uma denúncia de que havia uma festa com aglomeração de pessoas numa casa de praia na Rua Lia, na Tabuba. Ao chegarem no local indicado, os policiais constataram a denúncia. Quando consultaram o nome de todos os presentes, foi verificado que havia um mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo, a quem foi dada voz de prisão. O mesmo foi encaminhado à Delegacia Metropolitana de Caucaia a fim de serem instaurados os procedimentos cabíveis.

Telefone de denúncia 12º BPMA

Para informar a Polícia Militar do Ceará sobre possíveis ações criminosas na região da Caucaia, o 12º Batalhão de Polícia Militar disponibiliza o telefone 85 98439-0398 e por meio do aplicativo de whatsapp você pode deixar sua denúncia.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Prorrogado na Justiça estadual regime de Teletrabalho até 30 de junho

Em virtude do plano de retorno às atividades presenciais, previstas para iniciar de forma gradual a partir do mês de julho, a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prorrogou o regime de TeleTrabalho até 30 de junho. Magistrados, servidores e demais colaboradores da Justiça seguem atuando em home office, cumprindo o horário do expediente regular. A medida consta na Portaria nº 825/2020, publicada no Diário da Justiça nessa quinta-feira (11/06).

De acordo com o documento, os prazos processuais que tramitam em meio eletrônico vão correr normalmente, com exceção das unidades judiciárias das comarcas de Itarema, Acaraú, Sobral e Camocim, em que foi decretado lockdown, que continuam suspensos. Já as ações que tramitam em meio físico permanecem suspensas, desde o dia 18 de março, conforme Portaria nº 809/2020.

A medida está em conformidade com a Resolução nº 322, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com os protocolos de saúde e segurança adotados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

PLANO DE RETORNO
O plano de retorno às atividades presenciais do Judiciário cearense está sendo apresentado pela Administração do TJCE a representantes de instituições parceiras do Sistema de Justiça e entidades de classe, por meio de reuniões virtuais. O objetivo é discutir, de forma transparente, as fases e os protocolos da volta gradativa e colher possíveis sugestões de melhorias. Nesta sexta-feira (12/06), a Gestão do TJCE realiza encontro, por videoconferência, com os Sindicatos dos Servidores e dos Oficiais de Justiça do Ceará, além de apresentação aberta para servidores e magistrados interessados. Nessa quinta, foram feitas quatro reuniões com representantes da Associação Cearense de Magistrados (ACM), integrantes do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).

tjce

Caucaia realiza campanha online no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

A Prefeitura de Caucaia iniciou nesta sexta-feira (12) uma campanha digital em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Devido a pandemia causada pelo novo coronavírus, o que impossibilitou a realização das tradicionais campanhas em forma de blitz nas ruas da cidade, as ações deste ano de conscientização contra o trabalho infantil tomaram novos modelos.

Intitulada “Covid-19: Agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha é uma parceria com o Programa de Erradicação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA), desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) e o Programa de Ações Estratégicas de Combate ao Trabalho Infantil (AETETI), realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS).

“Em razão do isolamento social, esse ano não será possível realizarmos as blitz de conscientização, tampouco poderemos mediar as esclarecedoras rodas de conversas que realizamos com frequência. Contudo, devemos unir esforços para que nossos estudantes e comunidade escolar obtenham as informações necessárias para a prevenção e combate a exploração do trabalho infantil”, comenta a titular da SDS, Ana Cristina.

Além de cumprir uma extensa grade de entrevistas na imprensa local para debater o assunto, as secretarias idealizaram postagem massiva nas mídias sociais oficiais dos órgãos municipais, incluindo nos perfis dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência da Assistência Social (Cras). 

Os servidores municipais também formam a corrente de conscientização nesta campanha e publicaram os cartazes em seus perfis pessoais. Os jovens dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) também entram na ação e realizam “lives” para debater o tema.

O combate ao trabalho infantil em Caucaia
“O trabalho infantil é combatido em Caucaia de forma intersetorial. Fazemos pesquisas e debatemos o assunto dentro de sala de aula, incluindo reuniões com os pais e professores”, comenta a titular da secretaria de educação, Camila Bezerra. 

Professores da rede municipal de ensino de Caucaia são capacitados para observar a criança dentro de sala de aula se ela apresenta comportamentos de que esteja realizando algum tipo de trabalho. Muitas situações de trabalho infantil são identificadas em famílias que estão em situação de vulnerabilidade social, principalmente econômica. 

Segundo a supervisora da Proteção Social Especial de Caucaia, ligada a SDS, Izabel Abreu, após identificação da situação de trabalho infantil, o caso é encaminhado para a SDS que realiza a abordagem social da família. “Após identificarmos a família, convidamos para acompanhamento social por algum Creas e Cras, dependendo do caso. Nosso trabalho é orientar a família mostrando que há alternativas para aquela criança ao invés do trabalho infantil”, diz Izabel. 

Ela conta que o trabalho também foca as questões culturais, onde muitos pais de famílias acreditam que é preferível uma criança trabalhar ao entrar no mundo do crime. “Informamos os programas sociais que temos para dar suporte à família e a criança. Não queremos condenar a família, mas queremos ajudar”, finaliza.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Justiça cearense funciona por meio de plantão eletrônico na Capital e Interior

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste sábado e domingo (13 e 14/06). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas.

Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Clique aqui para buscar os contatos das unidades e magistrados de plantão ou acesse no banner acima, no site do TJCE. A lista de contatos é organizada pela ordem alfabética das comarcas. Através dos comandos de pesquisa no leitor de arquivos em formato PDF, é possível buscar o contato pelo nome da unidade.

Durante a semana, o plantão é extraordinário em todas as unidades judiciárias do Ceará, conforme a Portaria nº 514/2020 da Presidência do Tribunal, que atende à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid – 19) e garantir o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)

Plantonista sábado (13/06): Desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro
Plantonista domingo (14/06): Desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães
Atendimento: casos cíveis e criminais de competência do Tribunal de Justiça
Horário: 12h às 18h

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Plantonistas sábado (13/06): Juízes Carlos Augusto Gomes Correia (7ª Vara da Fazenda Pública) e Natália Almino Gondim (8ª Vara da Fazenda Pública).
Plantonistas domingo (14/06): Juízes Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (10ª Vara da Fazenda Pública) e Carlos Rogério Facundo (11ª Vara da Fazenda Pública)

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábado (13/06): Juízas Vanessa Maria Quariguasy Pereira Veras (9ª Vara Criminal) e Cristiane Maria Martins Pinto de Farias (10ª Vara Criminal).
Plantonistas domingo (14/06): Juízas Sandra Elizabeth Jorge Landim (11ª Vara Criminal ) e Maria Ilna Lima de Castro (12ª Vara Criminal).

PLANTÃO NO INTERIOR

Unidades no Interior estão divididas em 20 Núcleos Regionais. Em cada Núcleo funciona uma unidade judiciária para atender a região. O serviço funcionará, no final de semana, no sábado (13/06), no domingo (14/06), das 8h às 14h, também de forma eletrônica. Confira abaixo:

1° Núcleo Regional
Vara Única de Caririaçu
Juiz Plantonista: Dia 13: Hyldon Masters Cavalcante Costa
Juiz Plantonista: Dia 14: Judson Pereira Spíndola Júnior

2º Núcleo Regional
1ª Vara de Barbalha
Juiz Plantonista: Matheus Pereira Júnior

3º Núcleo Regional
Vara Única de Jucás
Juíza Plantonista: Yanne Maria Bezerra de Alencar

4º Núcleo Regional
2ª Vara de Brejo Santo
Juíza Plantonista: Carliete Roque Gonçalves Palácio

5º Núcleo Regional
Vara Única de Pereiro
Juiz Plantonista: Sérgio Augusto Furtado Neto Viana

6º Núcleo Regional
Vara Única de Senador Pompeu
Juíza Plantonista: Ana Célia Pinho Carneiro

7º Núcleo Regional
Vara Única de Redenção
Juiz Plantonista: Lucas Medeiros de Lima

8º Núcleo Regional
Vara Única de Alto Santo
Juiz Plantonista: Dia 13: Diogo Altorbelli Silva de Freitas
Juiz Plantonista: Dia 14: Sérgio Augusto Furtado Neto Viana

9º Núcleo Regional
3ª Vara de Aracati
Juiz Plantonista: Jamyerson Câmara Bezerra

10º Núcleo Regional
2ª Vara Cível de Maracanaú
Juiz Plantonista: Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva

11º Núcleo Regional
Unidade do JECC de Aquiraz
Juíza Plantonista: Sandra Oliveira Fernandes

12º Núcleo Regional
Vara Única da Infância e Juventude de Caucaia
Juíza Plantonista: Elizabete Silva Pinheiro

13º Núcleo Regional
Vara Única de Uruburetama
Juiz Plantonista: José Cleber Moura do Nascimento

14º Núcleo Regional
2ª Vara Cível de Sobral
Juiz Plantonista: Aldenor Sombra de Oliveira

15º Núcleo Regional
1ª Vara de Acaraú
Juíza Plantonista: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

16º Núcleo Regional
Vara Única de Coreaú
Juiz Plantonista: Hugo Gutparakis de Miranda

17º Núcleo Regional
Vara Única de Guaraciaba do Norte
Juíza Plantonista: Juliana Bragança Fernandes Lopes

18º Núcleo Regional
Unidade do JECC de Crateús
Juiz Plantonista: Sérgio da Nóbrega Farias

19º Núcleo Regional
Vara Única de Aiuaba
Juiz Plantonista: Francisco Eduardo Girão Braga

20° Núcleo Regional
1ª Vara de Itapajé
Juíza Plantonista: Juliana Porto Sales

tjce

Setores que vão reabrir em Caucaia a partir de segunda (15) devem adotar protocolo sanitário

Conforme decreto publicado pela Prefeitura de Caucaia nesta quarta-feira (10), os setores da economia liberados a funcionar a partir da próxima segunda-feira (15) devem adotar protocolos de medidas sanitárias para impedir a propagação do novo coronavírus.

Entre as ações está a disponibilização de álcool 70% aos clientes e funcionários, preferencialmente em gel; zelar pelo uso obrigatório por todos os trabalhadores de máscara de proteção facial, industrial, caseira ou artesanal, bem como de outros equipamentos de proteção individual que sejam indispensáveis ao trabalho seguro; impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas que não estejam usando máscaras; adotar regimes de trabalho e/ou jornada para empregados com o propósito de preservar o distanciamento social dentro do estabelecimento; preservar o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros no interior do estabelecimento, seja entre clientes e funcionários; manter o ambiente sempre arejado, intensificando a higienização de superfícies e áreas de uso comum; organizar as filas dentro e fora dos estabelecimentos, preservando o distanciamento social mínimo estabelecido; orientar funcionários e clientes quanto à adoção correta das medidas sanitárias para evitar a disseminação da Covid-19; usar preferencialmente meios digitais para a realização de reuniões de trabalho, assembleias e demais atividades que exijam o encontro de funcionários.

“Precisamos retornar gradativamente a nossa economia, mas devemos cumprir regras sanitárias para a não proliferação do vírus. É muito importante que os responsáveis por estes setores cuidem da saúde de seus funcionários e de seus clientes. Estamos fazendo a nossa parte e esperamos que todos façam a sua no combate a esta doença”, comentou o Prefeito Naumi Amorim. 

Com o decreto, serão liberados para atividades os setores da indústria química e correlatos; indústria de artigos de couro e calçados; indústria metalmecânica e afins; saneamento e reciclagem; energia; indústrias têxteis e roupas; indústria de comunicação, publicidade e editoração; indústria e serviços de apoio; indústria de artigos do lar; indústria de agropecuária; indústria de móveis e madeira; indústria da tecnologia da informação; logística e transporte; cadeia automotiva; cadeia da construção civil e da saúde; esporte relacionado aos treinos de atletas dos clubes de futebol participantes do Campeonato Cearense.

“Desde o início da pandemia nos mantemos firmes no propósito de proteger a vida do cidadão, buscando com seriedade e responsabilidade a adoção de medidas pautadas em recomendações dos especialistas da saúde para enfrentamento do novo coronavírus”, afirma o Prefeito Naumi Amorim.

Isolamento social continua
Com o decreto, o município de Caucaia permanece com as regras de isolamento social que ficam mantidas até o dia 21 de junho de 2020. Permanecem suspensos eventos de qualquer natureza, público ou privado, com aglomeração de pessoas; atividades coletivas em espaços e equipamentos públicos e privados, tais como shows, festas, congressos, reuniões, torneios, jogos, apresentações teatrais, sessões de cinema, comemorações; reuniões, para quaisquer fins, realizadas em âmbito público ou privado que ensejem aglomerações; aulas presenciais em estabelecimentos de ensino públicos e privados; e feiras de qualquer natureza.

Ainda com o decreto, as praias, praças e demais espaços de uso coletivo, público e privado, não poderão ser utilizados para a promoção de qualquer atividade. “Estamos fazendo a nossa parte e esperamos que a população de Caucaia cumpra o seu dever enquanto cidadão em manter o isolamento social, especialmente as pessoas integrantes do grupo de risco”, ressalta o Prefeito Naumi.

As pessoas enquadradas no grupo de risco da doença não poderão circular em espaços e vias públicas ou privadas, exceto para alguns dos seguintes propósitos: deslocamentos para aquisição de bens e serviços em farmácias, supermercados e outros estabelecimentos que forneçam itens essenciais à subsistência; deslocamentos por motivos de saúde, designadamente para obter assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero; deslocamento para agências bancárias e similares; deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

Fica mantido o uso obrigatório de máscara de proteção facial, industrial, caseira ou artesanal, por todas as pessoas que forem sair de suas residências, em especial quando do uso de transporte público, individual ou coletivo, ou no interior de estabelecimentos abertos ao público. O descumprimento impedirá o ingresso a estes serviços.

O decreto também estende a suspenção do serviço público municipal até o dia 21 de junho, mantendo o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: saúde pública, limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas, defesa civil, dentre outros, definidos pelos titulares das Pastas dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Confira abaixo as atividades econômicas liberadas em Caucaia a partir de segunda-feira (15): Todos com trabalho presencial em 50%. Apenas a cadeia da saúde será em 100%

Indústria química e correlatos: Indústria de químicos inorgânicos, plástico, borracha, solventes, celulose e papel ;

Artigos de couros e calçados: Fabricação de calçados e produtos de couro;

Cadeia metalmecânica e afins: Fabricação de ferramentas, máquinas, tubos de aço, usinagem, tornearia e solda;

Saneamento e reciclagem: Recuperação de materiais;

Cadeia energia elétrica: Construção para barragens e estações de energia elétrica, geradores;

Cadeia da construção civil: Construção de edifícios até 100 operários por obra, cadeia produtiva com 50%;

Têxteis e roupas: Indústria têxtil, confecções e de redes;

Comunicação, publicidade e editoração: Impressão de livros, material publicitário, e serviços de acabamento gráfico;

Indústria e serviços de apoio: Indústria de artigos de escritório e manutenção industrial. Cabeleireiros, manicures e barbearias;

Artigos do lar: Fabricação de eletrodomésticos e artigos domésticos;

Cadeia agropecuária: Obras de irrigação;

Cadeia moveleira: Fabricação de móveis e produtos de madeira;

Tecnologia da informação: Fabricação de equipamentos de informática;

Logística e transporte: manutenção de bicicletas;

Cadeia automotiva: transporte e peças;

Cadeia da saúde: Comércio médico e ortopédico, óticas, podologia e terapia ocupacional;

Esporte: Treinos de atletas dos clubes de futebol;

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Live Deputada Erika Amorim

Nesta sexta-feira (12/06), celebramos o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Na atual situação sanitária de emergência devido à pandemia, muitas crianças e jovens são forçados a trabalhar de maneira inadequada para a idade, para ajudar suas famílias em condições de extrema pobreza.

Para falar do tema, vamos conversar com o procurador do trabalho @antonio.oliveira.lima, a partir das 18 horas, aqui, no Instagram. #infâncialive

Deputado Bruno Pedrosa é Pré Candidato a Prefeito em Nova Russas.

O deputado estadual Bruno Pedrosa, filho do ex deputado Vanderley Pedrosa, confirma  que será pré candidato a prefeito em Nova Russas. O atual prefeito Rafael Pedrosa é primo de Bruno, não deve tentar a reeleição. Ele deve apoiar a esposa do deputado federal Junior Mano (PL) na disputa.

Obras da nova sede da Guarda Municipal estão em execução

As obras de construção da nova sede da Guarda Municipal (GM) estão em execução pela Prefeitura de Caucaia. O prédio localizado na Rua Acapulco, no bairro Parque Potira (Grande Jurema), também será a nova sede da Defesa Civil Municipal e receberá uma Central de Atendimento da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT).

“Muito em breve, quando esta pandemia passar, vamos entregar aos nossos importantes órgãos um equipamento amplo e moderno para atender a população”, afirmou o prefeito Naumi Amorim. O prédio vai abrigar todo o efetivo da GM, composto por 118 guardas. “Vamos receber mais 40 homens que entrarão na corporação no mês de julho”, afirma o prefeito.

O espaço foi projetado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), que pensaram na construção de um prédio com todos os detalhes necessários para o trabalho da Guarda. 

“Esta é a realização de um sonho, pois sempre estivemos em prédios alugados e nunca em uma estrutura pensada para o nosso trabalho. Sempre tínhamos que nos adaptar. Agora o prédio está desenhado de acordo com as nossas necessidades e podemos uma casa para chamar de nossa”, comentou a subcomandante da Guarda Municipal, Lívia Pimenta. 

O espaço também contará com uma Central de Atendimento da AMT onde a população poderá solicitar recursos de multas, verificar CNH, emitir segunda via de multas ou solicitar ação de sinalização. 

“Continuaremos com a nossa sede na Rua Joaquim Mota, no Centro de Caucaia. Mas a ampliação dos nossos serviços vai garantir mais conforto para a população da região da Jurema”, comentou o vice-presidente da AMT, Carlos Gomes.

O prédio também vai receber a nova sede da Defesa Civil de Caucaia. “Vejo como um grande avanço para o município a união destes importantes órgãos que trabalham a segurança da população”, finalizou o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cezar Cordeiro, ao qual a Defesa Civil integra.
 

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

MPCE participa de audiência virtual que conclui primeira adoção em Acaraú durante a pandemia

A 1ª Promotoria de Justiça de Acaraú participou, nesta quarta-feira (10/06), da audiência de instrução e julgamento que concluiu a primeira adoção do Município durante a pandemia do Coronavírus. A audiência ocorreu de forma virtual, através do Cisco Webex, e foi presidida pela juíza Celina Studart, da 1ª Vara da Comarca de Acaraú, com a participação da promotora de Justiça Lígia Oliveira e do defensor público Martônio Brandão.

Após iniciados os primeiros contatos, os adotantes ajuizaram uma ação de adoção, por meio da Defensoria, em fevereiro deste ano. A criança e os pretendentes estavam devidamente cadastrados no Sistema Nacional de Adoção. Durante a audiência foram colhidos depoimentos pessoais dos novos responsáveis legais pela criança, além das oitivas de testemunhas.

Ao final, foi proferida sentença com julgamento procedente pela adoção pleiteada pelos requerentes. O adotando já se encontrava em estágio de convivência e todo o processo tramitou de forma célere.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Durante o feriado de Corpus Christi nesta quinta (11), apenas serviços essenciais funcionam em Caucaia

Em decorrência do feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira (11) funcionarão em Caucaia apenas os órgãos que prestam os chamados serviços essenciais, tais como: Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha (no Parque Soledade), Maternidade Santa Terezinha (Marechal Rondon), Upas (Parque Potira e Centro de Caucaia), fiscalização de trânsito e rotas de limpeza urbana. 

Dessa forma, os setores administrativos das secretarias que estão funcionando em regime de escala devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), retornam as atividades na sexta-feira (12/06).

O ponto facultativo desta quinta-feira, portanto, reforça as ações de combate ao coronavírus – já que permitirá a todos os colaboradores da Prefeitura o isolamento social, principal recomendação dos órgãos internacionais para conter o avanço da doença no mundo.

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

MP que previne demissões durante a pandemia será votada na próxima terça

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para a próxima terça-feira (16) a votação da medida provisória que permite redução de salários e jornada e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19 (MP 936/2020). Originalmente marcada para esta quarta-feira (10), a matéria foi adiada após os líderes não chegarem a um consenso sobre o tema. Asessão deliberativa desta quarta foi cancelada.

A MP determina que o governo federal pagará complementação de salário aos trabalhadores atingidos pelas medidas. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Davi remarcou a votação para a próxima terça-feira (16), a partir das 14h.

Apesar de ter validade até agosto, a proposta prevê que a compensação do governo só valerá por até 60 dias para os trabalhadores com contratos suspensos. Como a MP foi publicada no dia 1º de abril, esse prazo já se esgotou. A Câmara dos Deputados acrescentou ao texto a possibilidade de prorrogação da ajuda, mas essa regra ainda precisa da sanção presidencial para ser aplicada — o que está em vigor é apenas o texto original da MP, que não admite prorrogação.

Davi Alcolumbre justificou o adiamento a partir da “complexidade” da medida provisória e da sua repercussão no Congresso: o texto recebeu mais de mil emendas de deputados e senadores.

— Vários líderes partidários pediram a suspensão e a transferência [para terça]. O relator vai tentar construir o entendimento para a possibilidade de fazer um texto de conciliação. Este projeto é importante para a segurança jurídica das empresas e a garantia dos empregos — explicou o presidente.

O relatório do senador Vanderlan Cardoso (PSB-GO) rejeita todas as emendas e faz apenas uma alteração no texto que veio da Câmara dos Deputados: a correção dos valores de indenização trabalhista, que passa a ser feita pela inflação, deve ser aplicada a partir da data do vencimento da obrigação, em vez de sobre todo o prazo decorrido entre a condenação e o cumprimento da sentença. O senador considerou esta mudança apenas um ajuste de redação, de modo que o texto não precisará retornar à Câmara para revisão e poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.

Como a MP 936 está trancando a pauta do Senado, os demais projetos agendados para votação nesta quarta também foram adiados. Entre eles estão o PL 1.142/2020, com medidas para prevenir a disseminação da covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; e o PL 1.389/2020, que busca fortalecer o setor de assistência social durante a pandemia.

Agenda

Na próxima semana o colégio de líderes do Senado vai se reunir na segunda-feira (15), a partir das 10h, para organizar a agenda da semana. Na quarta-feira (17) haverá sessão conjunta do Congresso Nacional, para a votação de vetos presidenciais, com horário ainda a ser definido.

Fonte: Agência Senado

Retomada gradativa das atividades econômicas em Caucaia começa segunda (15)

Nesta quarta-feira (10), a Prefeitura de Caucaia, editou novo decreto que estabelece - a partir da próxima segunda-feira (15/06) - a retomada das atividades econômicas de forma gradativa no município. No entanto, a população permanece com as regras de isolamento social que ficam mantidas até o dia 21 de junho de 2020.

Com a medida, serão liberados para atividades os setores da indústria química e correlatos; indústria de artigos de couro e calçados; indústria metalmecânica e afins; saneamento e reciclagem; energia; indústrias têxteis e roupas; indústria de comunicação, publicidade e editoração; indústria e serviços de apoio; indústria de artigos do lar; indústria de agropecuária; indústria de móveis e madeira; indústria da tecnologia da informação; logística e transporte; cadeia automotiva; cadeia da construção civil e da saúde; esporte relacionado aos treinos de atletas dos clubes de futebol participantes do Campeonato Cearense.

“De acordo com as pesquisas da secretaria de saúde, avaliamos que estes setores da economia podem retornar as suas atividades em segurança, claro, respeitando as normas de higienização”, afirmou o prefeito Naumi Amorim.

Segundo o decreto, as atividades liberadas deverão obedecer a limite percentual máximo de 50% de trabalhadores que poderão atuar simultaneamente de modo presencial. Ainda segundo o decreto, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caucaia fará acompanhamento contínuo dos dados epidemiológicos no município e “se for verificada tendência de crescimento dos indicadores de contaminação, poderá haver restabelecimento das medidas restritivas originariamente previstas”.

“Esta é uma medida inevitável que vai ao encontro do restabelecimento da economia municipal, mas sempre atentos às medidas de segurança sanitária”, enfatizou o Procurador Geral do município de Caucaia, Robson Halley. Ele ressalta que semanalmente, os dados emitidos pela SMS serão analisados para a liberação de outros setores da economia. 

O novo decreto também informa que os estabelecimentos devem ficar atentos aos protocolos de medidas sanitárias para impedir a propagação do novo coronavírus, como disponibilizar álcool 70% aos clientes e funcionários, preferencialmente em gel; zelar pelo uso obrigatório por todos os trabalhadores de máscara de proteção facial, industrial, caseira ou artesanal, bem como de outros equipamentos de proteção individual que sejam indispensáveis ao trabalho seguro; impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas que não estejam usando máscaras; adotar regimes de trabalho e/ou jornada para empregados com o propósito de preservar o distanciamento social dentro do estabelecimento; preservar o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros no interior do estabelecimento, seja entre clientes e funcionários, seja entre clientes; manter o ambiente sempre arejado, intensificando a higienização de superfícies e áreas de uso comum; organizar as filas dentro e fora dos estabelecimentos, preservando o distanciamento social mínimo estabelecido; orientar funcionários e clientes quanto à adoção correta das medidas sanitárias para evitar a disseminação da COVID-19; usar preferencialmente meios digitais para a realização de reuniões de trabalho, assembleias e demais atividades que exijam o encontro de funcionários.

Confira abaixo as atividades econômicas liberadas em Caucaia a partir de segunda-feira (15): Todos com trabalho presencial em 50%. Apenas a cadeia da saúde será em 100%

Indústria química e correlatos: Indústria de químicos inorgânicos, plástico, borracha, solventes, celulose e papel ;

Artigos de couros e calçados: Fabricação de calçados e produtos de couro;

Cadeia metalmecânica e afins: Fabricação de ferramentas, máquinas, tubos de aço, usinagem, tornearia e solda;

Saneamento e reciclagem: Recuperação de materiais;

Cadeia energia elétrica: Construção para barragens e estações de energia elétrica, geradores;

Cadeia da construção civil: Construção de edifícios até 100 operários por obra, cadeia produtiva com 50%;

Têxteis e roupas: Indústria têxtil, confecções e de redes;

Comunicação, publicidade e editoração: Impressão de livros, material publicitário, e serviços de acabamento gráfico;

Indústria e serviços de apoio: Indústria de artigos de escritório e manutenção industrial. Cabeleireiros, manicures e barbearias;

Artigos do lar: Fabricação de eletrodomésticos e artigos domésticos;

Cadeia agropecuária: Obras de irrigação;

Cadeia moveleira: Fabricação de móveis e produtos de madeira;

Tecnologia da informação: Fabricação de equipamentos de informática;

Logística e transporte: manutenção de bicicletas;

Cadeia automotiva: transporte e peças;

Cadeia da saúde: Comércio médico e ortopédico, óticas, podologia e terapia ocupacional;

Esporte: Treinos de atletas dos clubes de futebol;

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br