Trecho da rua Costa Barros, no Centro, é interditado para obras de drenagem

A rua Costa Barros, no Centro de Fortaleza, terá um trecho bloqueado provisoriamente para o trafégo de veículos a partir das 8 horas desta sexta-feira (31).

Segundo a Prefeitura, o bloqueio do trecho compreendido entre as ruas Nogueira Acioly e Dona Leopoldina, no Centro, será necessário para a realização de obras de drenagem, visando desobstruir as galerias de esgoto e evitar alagamentos na região.

Os serviços executados pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) devem ser concluídos na próxima segunda-feira (3).

Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e operadores de tráfego darão suporte, auxiliando os motoristas nos principais cruzamentos

A orientação para o condutor que trafega pela rua Costa Barros, é dobrar à direita na Rua Nogueira Acioly, à esquerda na Rua Tenente Benévolo e à esquerda novamente na Av. Dom Manuel.

DN

Primeira-dama lança Cartilha dos Direitos da Criança e do Adolescente

A primeira-dama de Caucaia e deputada estadual Erika Amorim lançou nesta sexta-feira (31/5) a Cartilha dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caucaia. A solenidade aconteceu no Grêmio de Estudos e Recreio, no Centro da Sede, e reuniu diversos secretários municipais e representantes do Legislativo Municipal, de órgãos de proteção à Infância e controle social e da sociedade civil.

A cartilha é um importante para Caucaia conquistar o Selo Unicef, certificação internacional concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância a prefeituras que reduzem desigualdades e garantem direitos de crianças e adolescentes. O documento contribui para a construção de políticas de assistência social.

Presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, Erika Amorim enalteceu o trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) na garantia de direitos de crianças e adolescentes caucaienses. “As equipes estão mobilizadas nas comunidades. E devo dizer que são equipes valorosas. Então, que a gente dê cada vez mais voz a quem está sendo tocado pela política. Se são ações para crianças e adolescentes, que eles sejam ouvidos também, como estão sendo ouvidos pela SDS.”

Titular da SDS, Danielle Alexandre ressaltou que durante todo o mês de maio a pasta desenvolveu atividades de combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes. Uma programação alusiva ao dia 18 e que encerrou hoje, com o lançamento da cartilha.

“A cartilha compila cinco planos muito importantes. Servirá como balizadora de todas as ações que serão realizadas em 2019. É um documento que estará em constante construção para a efetivação da garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes. Que todos nos engajemos nessa luta. Porque o cuidado não se restringe a uma data alusiva. Nós devemos praticar isso todos os dias, 24 horas por dia”, afirmou a secretária.

Representando a Câmara Municipal, o vereador Weibe Tapeba alertou que o extenso litoral de Caucaia pode “facilitar alguns tipos de exploração sexual e de trabalho”. “É uma orla grande e a cidade também é cortada por rodovias estaduais e federais. Por isso, iniciativas como essa cartilha ajudam Caucaia a avançar mais nesse combate. Temos um desafio posto pela frente”, disse o parlamentar.

DEBATE
O lançamento da cartilha foi marcado por um debate a respeito da garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. Participaram das discussões a primeira-dama Erika Amorim e as assistentes sociais Fátima Catunda (mestre em Sociologia do Desenvolvimento) e Mônica Sillan (mestre em Planejamento e Políticas Públicas).

Catunda disse que ao lançar a cartilha “a Prefeitura demonstra que tem a criança e o adolescente como prioridades”. Ela destacou: “Caucaia tem diferenciais. Tem um trabalho de compilação de dados no planejamento e oferece serviços de convivência para crianças de zero a seis anos que poucas cidades têm. Mas muita gente ainda confunde o trabalho da SDS com caridade. E não é caridade. É uma política pública de assistência social. A caridade é ligada ao assistencialismo. É uma prática totalmente diferente da luta pela garantia de direitos.”

Já Mônica Sillan criticou o modo como a sociedade trata crianças e adolescentes. “A nossa sociedade é adultocêntrica e não respeita os direitos dos mais jovens. Nenhum jovem que está cumprindo medidas socioeducativas levantou um dia com todos os seus direitos garantidos e decidiu ser bandido. Todos têm histórias de vida que ninguém gostaria de ter tido. Histórias de dor. De direitos violados. De violências. Lugar de criança é com a família, e não atrás das grades.”

IBGE divulga coeficientes de desequilíbrio regional

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (31), no Rio de Janeiro, dados referentes aos coeficientes de desequilíbrio regional (CDR) de três regiões do país em 2018. A divulgação do indicador foi definida pelo decreto 9.291 de 2018.

O decreto define a aplicação de encargos financeiros sobre os financiamentos de operações de crédito com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).

O dado é calculado com base nos valores de rendimento domiciliar per capita (RDPC) regionais e em sua comparação com a média nacional. O Centro-Oeste registrou um RDPC de 1.568, portanto, acima dos 1.373 da média nacional. O CDR da região ficou em 1 (em uma escala de zero a 1).

O Norte teve um RDPC de 899 e um CDR de 0,65. Já o Nordeste teve um RDPC de 824 e um CDR de 0,60.

(Agência Brasil)

Canal do Arianópolis recebe mutirão de limpeza

 

Após retirar mais de 800 toneladas de resíduos da Lagoa do Tabapuá, o mutirão de limpeza da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) está agora no canal do Arianópolis.

Equipes e máquinas da Prefeitura recolhem o lixo descartado irregularmente no espaço, fazem capinação e ampliam as margens do canal para um melhor escoamento da água.

A medida é fundamental para evitar transbordos e alagamentos. “Sem mato e lixo, muitos animais peçonhentos e insetos não se reproduzem. Isso reduz a chance de transmissão de doenças e melhora a qualidade de vida dos moradores do entorno”, avalia o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros.

A limpeza de canais e lagoas integra o calendário de ações preventivas da Prefeitura de Caucaia. Todos os espelhos d'água recebem o serviço. “Assim, a gestão não precisa mobilizar diversas secretarias para lidar com as consequências de um alagamento ou de uma enchente, por exemplo. A gente se antecipa a qualquer ocorrência e otimiza recursos”, finaliza o secretário.

Seis projetos de deputados começam a tramitar na AL nesta quinta-feira

Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (30/05), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa seis projetos de lei de autoria de parlamentares.

Do deputado David Durand (PRB), o 338/19 altera a Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, isentando do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os materiais de construção e equipamentos destinados às obras de edificação de templos de qualquer culto religioso.

O 340/19, do deputado Nelinho (PSDB), torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas do estado.

Já o projeto 341/19, do deputado Queiroz Filho (PDT), estabelece responsabilidades e diretrizes para sistemas de inteligência artificial no Ceará.

Do deputado Nezinho Farias (PDT), o 342/19 dispõe sobre a criação, manejo, comércio e transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneos), definindo a meliponicultura como atividade agropecuária, conforme a legislação vigente, a fim de regulamentar o setor no estado.

O projeto 343/19, da deputada Aderlânia Noronha (SD), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o festival de quadrilhas Parambu Cidade Junina.

Já de autoria do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), o 344/19 institui o Dia do Colégio Ari de Sá Cavalcante, a ser comemorado anualmente em 26 de agosto.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das Comissões Técnicas da Casa e plenário, onde são submetidas à votação dos deputados. Se aprovadas, seguem para sanção ou veto do governador do Estado.
GS/LF

33 vagas estão disponíveis no Sine Municipal nesta sexta (31)

 

Trinta e três vagas estão disponíveis nesta sexta-feira (31/5) no Sine Municipal de Caucaia, todas destinadas a quem já tem cadastro no órgão, que é vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem).

As oportunidades estão distribuídas nas seguintes funções: ajudante de carga e descarga de mercadoria (6, para pessoas com deficiência), cobrador de transporte coletivo (5, para pessoas com deficiência), agente de microcrédito (4), mecânico de máquinas pesadas (3) e operador de telemarketing ativo e receptivo (3).

E ainda: torneiro mecânico (2), assistente de serviço de contabilidade (1), auxiliar de estoque (1, para pessoa com deficiência), eletricista de instalações de veículos automotores (1), engenheiro de manutenção elétrica (1), médico clínico geral (1), motorista de caminhão (1), porteiro (1), supervisor de corte na confecção de vestuário (1) e técnico químico (1).

Os interessados devem comparecer à sede da Setem, no Centro de Caucaia, portando Carteira de Trabalho ou RG e CPF. Há casos nos quais é exigida comprovação de experiência na área.

SERVIÇO
VAGAS DE EMPREGO
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

TRE informa que não há previsão de concurso público

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará informa que, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, não há previsão para realização de concurso público na Justiça Eleitoral para o ano de 2020.

A  proposta orçamentária do tribunal cumpre diretrizes da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE - SOF/TSE.

Para o exercício de 2020, tendo em vista o cenário de implemento do Novo Regime Fiscal que restringe o aumento de despesa continuada, a Setorial Orçamentária SOF/TSE, entre outras diretrizes, vedou a inclusão, na proposta orçamentária dos TREs, de previsão para que se realizem concursos públicos.

Dessa forma, não há previsão orçamentária para realização de concurso público para preenchimento de cargos neste TRE-CE no próximo exercício.

tre-ce

Projeto libera as faixas exclusivas de ônibus para transporte por app

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de indicação que autoriza veículos de transporte particular por aplicativos, como Uber e 99, a trafegarem nas faixas exclusivas para ônibus 24 horas por dia. A proposta é do vereador Paulo Martins (PRTB) e foi apresentada no último dia 22.

"Além de gerar economia para os motoristas desses aplicativos, essa mudança diminuiria muito o tempo das viagens dos passageiros", defende o parlamentar. O projeto estabelece que a regulamentação e fiscalização da lei será atribuição da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). O vereador acredita que a proposta será votada em junho, antes do recesso parlamentar. Se aprovado, o texto segue para o prefeito Roberto Cláudio (PDT), que decidirá se a matéria retorna à Câmara em forma de mensagem.

Segundo a Etufor, a capital cearense conta com 111,4 quilômetros de faixas exclusivas, distribuídas em 37 vias. A estimativa do órgão é que 50 mil motoristas de aplicativos atuem na Capital. Procurada pelo O POVO, a Prefeitura de Fortaleza informou que não irá se posicionar, uma vez que esta ainda não foi votada.

A Uber e a 99 não confirmam o número de motoristas associados em Fortaleza. Em nota, a 99 afirmou que "busca dialogar e cooperar com o poder público, em todo o País, em busca de regulamentações que contemplem tanto a geração de renda dos motoristas parceiros quanto a liberdade de escolha dos usuários para se locomover". Já a Uber declarou que "envia, regularmente, comunicações para os motoristas parceiros informando sobre detalhes e procedimentos da regulação em curso".

Para o professor Mário Azevedo, do departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), a proposta é "absurda", "equivocada" e "não faz qualquer sentido".

"Quando você coloca faixa exclusiva, você está querendo ter velocidade, melhorar o tempo, que significa uma coisa boa para as pessoas, porque elas vão chegar mais cedo", argumenta.

Na avaliação do especialista, as faixas exclusivas para ônibus foram expandidas nos últimos anos, aumentando a eficiência do sistema de ônibus da Capital, mas ainda são necessárias mais faixas em outros corredores, dando prioridade ao transporte coletivo. "(Aprovar o projeto) é estragar uma coisa que ainda não está nem pronta", critica.

Outro impacto da medida estaria nos custos. "Vai acabar congestionando as faixas exclusivas. Mais tempo de viagem significa mais ônibus, mais gasto de combustível, maiores custos. Você teria que aumentar a tarifa", aponta o pesquisador.

O presidente executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira, também criticou o projeto. "Cada pessoa que sai de um transporte coletivo para um automóvel ocupa 17 vezes mais espaço e amplia o entupimento das vias, prejudicando a cidade e a maioria das pessoas. A Lei da Mobilidade (12.587/2012) é clara e assertiva ao priorizar os meios coletivos em detrimento dos individuais", opina.

Quem também questiona a proposta é o presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi), Francisco Moura. "Essa permissão só congestionaria as vias exclusivas, atrapalhando a fluidez do trânsito. Uber e 99 não são transporte público", afirma.

Isaac de Oliveira