sexta-feira, 31 de maio de 2019

Projeto libera as faixas exclusivas de ônibus para transporte por app

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de indicação que autoriza veículos de transporte particular por aplicativos, como Uber e 99, a trafegarem nas faixas exclusivas para ônibus 24 horas por dia. A proposta é do vereador Paulo Martins (PRTB) e foi apresentada no último dia 22.
"Além de gerar economia para os motoristas desses aplicativos, essa mudança diminuiria muito o tempo das viagens dos passageiros", defende o parlamentar. O projeto estabelece que a regulamentação e fiscalização da lei será atribuição da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). O vereador acredita que a proposta será votada em junho, antes do recesso parlamentar. Se aprovado, o texto segue para o prefeito Roberto Cláudio (PDT), que decidirá se a matéria retorna à Câmara em forma de mensagem.

Segundo a Etufor, a capital cearense conta com 111,4 quilômetros de faixas exclusivas, distribuídas em 37 vias. A estimativa do órgão é que 50 mil motoristas de aplicativos atuem na Capital. Procurada pelo O POVO, a Prefeitura de Fortaleza informou que não irá se posicionar, uma vez que esta ainda não foi votada.
A Uber e a 99 não confirmam o número de motoristas associados em Fortaleza. Em nota, a 99 afirmou que "busca dialogar e cooperar com o poder público, em todo o País, em busca de regulamentações que contemplem tanto a geração de renda dos motoristas parceiros quanto a liberdade de escolha dos usuários para se locomover". Já a Uber declarou que "envia, regularmente, comunicações para os motoristas parceiros informando sobre detalhes e procedimentos da regulação em curso".
Para o professor Mário Azevedo, do departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), a proposta é "absurda", "equivocada" e "não faz qualquer sentido".
"Quando você coloca faixa exclusiva, você está querendo ter velocidade, melhorar o tempo, que significa uma coisa boa para as pessoas, porque elas vão chegar mais cedo", argumenta.
Na avaliação do especialista, as faixas exclusivas para ônibus foram expandidas nos últimos anos, aumentando a eficiência do sistema de ônibus da Capital, mas ainda são necessárias mais faixas em outros corredores, dando prioridade ao transporte coletivo. "(Aprovar o projeto) é estragar uma coisa que ainda não está nem pronta", critica.
Outro impacto da medida estaria nos custos. "Vai acabar congestionando as faixas exclusivas. Mais tempo de viagem significa mais ônibus, mais gasto de combustível, maiores custos. Você teria que aumentar a tarifa", aponta o pesquisador.
O presidente executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira, também criticou o projeto. "Cada pessoa que sai de um transporte coletivo para um automóvel ocupa 17 vezes mais espaço e amplia o entupimento das vias, prejudicando a cidade e a maioria das pessoas. A Lei da Mobilidade (12.587/2012) é clara e assertiva ao priorizar os meios coletivos em detrimento dos individuais", opina.
Quem também questiona a proposta é o presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi), Francisco Moura. "Essa permissão só congestionaria as vias exclusivas, atrapalhando a fluidez do trânsito. Uber e 99 não são transporte público", afirma.
Isaac de Oliveira

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