Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta
quinta-feira (30/05), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa
seis projetos de lei de autoria de parlamentares.
Do deputado David Durand (PRB), o 338/19
altera a Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, isentando do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os materiais
de construção e equipamentos destinados às obras de edificação de
templos de qualquer culto religioso.
O 340/19, do deputado Nelinho (PSDB), torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas do estado.
Já o projeto 341/19, do deputado Queiroz Filho (PDT), estabelece responsabilidades e diretrizes para sistemas de inteligência artificial no Ceará.
Do deputado Nezinho Farias (PDT), o 342/19
dispõe sobre a criação, manejo, comércio e transporte de abelhas sem
ferrão (meliponíneos), definindo a meliponicultura como atividade
agropecuária, conforme a legislação vigente, a fim de regulamentar o
setor no estado.
O projeto 343/19,
da deputada Aderlânia Noronha (SD), inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Estado do Ceará o festival de quadrilhas Parambu Cidade
Junina.
Já de autoria do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), o 344/19 institui o Dia do Colégio Ari de Sá Cavalcante, a ser comemorado anualmente em 26 de agosto.
Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da
Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das Comissões Técnicas
da Casa e plenário, onde são submetidas à votação dos deputados. Se
aprovadas, seguem para sanção ou veto do governador do Estado.
GS/LF
GS/LF
Nenhum comentário:
Postar um comentário