O Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará informa que, por determinação do Tribunal Superior
Eleitoral, não há previsão para realização de concurso público na
Justiça Eleitoral para o ano de 2020.
A proposta orçamentária do tribunal cumpre diretrizes da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE - SOF/TSE.
Para
o exercício de 2020, tendo em vista o cenário de implemento do Novo
Regime Fiscal que restringe o aumento de despesa continuada, a Setorial
Orçamentária SOF/TSE, entre outras diretrizes, vedou a inclusão, na
proposta orçamentária dos TREs, de previsão para que se realizem
concursos públicos.
Dessa forma, não há previsão orçamentária para realização de concurso público para preenchimento de cargos neste TRE-CE no próximo exercício.
tre-ce
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