Aprovados em concurso para cartórios do Estado escolhem serventias

A Comissão Organizadora do Concurso Público para Cartórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, durante todo o dia desta sexta-feira (06/12), audiência pública de escolha das serventias dos serviços notariais e de registro no Estado. Ao todo, foram disponibilizadas pelo Edital nº/2018, 152 serventias de ingresso por provimento e 76 por remoção. A sessão ocorre no Auditório Dom Aloísio Lorscheider, no subsolo do Palácio da Justiça.

O evento foi aberto pelo presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, que parabenizou à Comissão Organizadora do concurso, presidida pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, e deu as boas-vindas aos candidatos aprovados. “Eu fiquei muito satisfeito com a condução deste concurso, em que a Comissão agiu com transparência e lisura. Todas as reuniões foram gravadas e disponibilizadas no site do TJCE”.

VEDADA A PERMUTA
Durante a sessão, o candidato foi chamado conforme a classificação no certame. Em seguida, dirige-se ao microfone, informa o nome, o número de ordem do cartório escolhido, a comarca e a razão social da serventia. A escolha, que feita no prazo de dois minutos, tem caráter definitivo, vedada a possibilidade de permuta ou de qualquer outra manifestação. Primeiro foram selecionadas as vagas para pessoas com deficiência, na modalidade ingresso por remoção. Depois, disponibilizadas as vagas gerais. O mesmo acontece na modalidade ingresso por provimento. A lista dos aprovados e os documentos das respectivas escolhas serão encaminhados à Presidência do TJCE para expedição dos atos administrativos de outorga de delegação.

O CONCURSO
O edital para realização do concurso de cartórios foi publicado no dia 23 de janeiro de 2018, no Diário da Justiça. A seleção pública é destinada a graduados em Direito (faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação) ou quem exerceu atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos. Esses critérios servem aos casos de provimento. Já a remoção exige que o interessado seja titular de cartório por mais de dois anos. A empresa responsável pela aplicação das provas foi o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses).

tjce

Refis inicia mutirão de negociação no Iandê; ação encerra quinta-feira (12)

A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) deu início nesta segunda-feira (9/12) ao primeiro mutirão do Programa de Recuperação Fiscal de Caucaia. Os trabalhos acontecem no subsolo do Iandê Shopping e vão até a próxima quinta-feira (12/12).

Com o Refis 2019, o contribuinte quita dívidas com o Fisco em condições especiais. Débitos de todos os demais tributos municipais [vencidos até 31 de dezembro do ano passado] podem ser negociados, com exceção do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).

Ao levar o balcão de negociações de dívidas para o Iandê, a Prefeitura de Caucaia facilita o acesso do contribuinte ao Programa, já que o mutirão estará disponível no horário de funcionamento do shopping, e não durante apenas o expediente da Secretaria de Finanças.

São sete as possibilidades de pagamento da dívida, inlcuindo multa e juros de mora serem reduzidos em até 100% e o parcelamento do débito ser feito em até 60 vezes.

Este é o segundo Refis da atual gestão, com o qual a Sefin projeta resgatar até R$ 5 milhões aos cofres municipais. Na primeira edição, em 2017, o programa teve 5.850 pessoas inscritas e recuperou mais de R$ 3,6 milhões.

O contribuinte em dívida com a Prefeitura que não participar do mutirão no Iandê ainda poderá aderir ao Refis 2019. O programa aceita inscrições até 31 de dezembro. Basta dirigir-se à sede da Secretaria de Finanças (localizada à rua Coronel Correia, nº 1.767).

SERVIÇO

MUTIRÃO DO REFIS

QUANDO: de 9 a 12 de dezembro, das 9 horas às 21 horas.

ONDE: avenida Edson da Mota Correa, nº 620, no Centro de Caucaia.

Confira as sete opções de quitação do débito do Refis 2019:

- à vista, com redução de 100% da multa e dos juros de mora;

- parcelado em até três vezes, com redução de 90% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela equivalente a 50% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até seis vezes, com a redução de 70% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 40% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até nove vezes, com a redução de 50% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 30% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até 12 vezes, com a redução de 30% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 20% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até 24 vezes iguais, com a redução de 20% da multa e dos juros de mora;

- parcelado em até 60 vezes iguais, com redução de 100% da multa e juros de mora e 50% da atualização monetária, somente se aplicando para os débitos executados há mais de dez anos.

Sinatra e Amigos homenageia John Lennon

O programa Sinatra e Amigos da rádio FM Assembleia (96,7 MHz), desta segunda-feira (09/12), homenageia John Lennon, assassinado há 39 anos, e destaca músicas do último álbum, Double Fantasy (1980).

Na seleção,  grandes sucessos da carreira solo, como “Woman”, “Imagine”, e a famosa canção de Natal “Happy Xmas (The War is Over)”. Em tradução livre seria algo como “Feliz Natal (A Guerra Acabou)”. Músicas clássicas dos Beatles também estarão no programa.

Cantor e compositor, o britânico John Lennon foi um dos fundadores de um dos maiores fenômenos de todos os tempos: The Beatles. A banda, grande sucesso, principalmente na década de 1960 e aclamada até hoje, era composta, além de Lennon, por Paul McCartney, George Harrison e Ringo Starr. No final da década, Lennon anunciou a saída do grupo para seguir carreira solo. O músico foi assassinado em 8 de dezembro de 1980, por um fã, próximo ao apartamento, em Nova Iorque.

No quadro Música de Cinema, o sinatrólogo e advogado Vinícius Benevides vai destacar grandes musicais do cinema, contando detalhes dos bastidores do filme Grease (1978).

Com produção e apresentação do jornalista Renato Abreu, Sinatra e Amigos vai ao ar às segundas-feiras, a partir das 20h. A reprise acontece aos sábados, às 18h.
GS/AT

alce

Sine Municipal oferece 77 vagas de emprego nesta segunda-feira (9)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta segunda-feira (9/12) de 77 vagas de emprego para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. Para todas, a comprovação de experiência no cargo desejado é obrigatória.

As vagas de hoje são: vendedor interno (20), vendedor porta a porta (20), auxiliar em saúde bucal (15), operador de empilhadeira (2), eletricista de instalações de veículos automotores (2), auxiliar administrativo (1), comprador (1), consultor de vendas (1), eletricista (1), mecânico (1), mecânico de máquinas pesadas (1, para manutenção), mecânico de veículos automotores a diesel (1, exceto tratores), operador de motoniveladora (1), técnico em instrumentação (1) e técnico em segurança do trabalho (1).

Há vagas exclusivas para pessoas com deficiência. São elas: cobrador de transporte coletivo (5, exceto trem), auxiliar de limpeza (2) e auxiliar administrativo (1, com nível superior).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Alunos restauram traves da quadra

A necessidade de concluir uma disciplina e a vontade de colaborar com o campus levaram quatro estudantes do curso técnico em Metalurgia a realizarem um trabalho que resultou em uma economia de cerca de dois mil reais no orçamento da instituição. O grupo concluiu a disciplina de Montagens Industriais dando um presente para todos os colegas e futuros alunos: utilizando conhecimentos e técnicas de segurança adequados, eles restauraram as traves da quadra poliesportiva do campus.

O trabalho foi coordenado pelo professor Herlanio Pessoa Freires e realizado pelos alunos Álvaro Soares Crisóstomo, Alex Alves Júnior, Josué Monteiro e Sara Pâmela Saraiva Alves. “Além da mão de obra que foi a dos próprios alunos, nós utilizamos os equipamentos do nosso Laboratório de Materiais e Soldagem e alguns outros adquiridos pela gestão”, conta o professor Herlanio.

O desafio foi proposto pela direção do campus e o grupo de quatro estudantes planejou as etapas do trabalho como projeto final da disciplina de Montagens Industriais. “Esse trabalho não só gerou uma economia de recursos para o campus como também proporcionou aos alunos envolvidos uma excelente experiência prática em todas as fases do projeto”, destaca o professor.

https://ifce.edu.br/

Justiça cearense mantém passe livre para militares nos transportes intermunicipais

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que os policiais militares estaduais ativos têm direito ao passe livre quando estiverem em serviço e devidamente uniformizados. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (02/05), sob a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, durante sessão conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo.

Conforme os autos (0105540-51.2007.8.06.0001), o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Intermunicipal e Interestadual de Passageiros (Sinterônibus) ajuizou ação Direita de Inconstitucionalidade contra a Assembleia Legislativa do Ceará. Solicitou que fosse concedida tutela antecipada para que empresas de transporte intermunicipal sejam desobrigadas de cumprir o dispositivo da lei estadual nº 13.729/2006, artigo 52, XXVI, que trata da gratuidade do transporte aos militares estaduais da ativa.

O Sindicato alegou violação ao direito de isonomia, da modicidade das tarifas e ao direito de propriedade privada, pois transfere o ônus do passe livre à iniciativa privada. Também argumentou ser inconstitucional o dispositivo da citada lei.

Na contestação, a Procuradoria-Geral do Estado e da Assembleia Legislativa defenderam a constitucionalidade da norma, sustentando que a presença dos militares reforça a proteção do patrimônio e garante a segurança dos passageiros. Sustentaram ainda que existe jurisprudência nos tribunais superiores amparando o pleno exercício do poder de polícia no interior dos ônibus intermunicipais.

Ao analisar o caso, o Órgão Especial julgou improcedente a ação, acompanhando o voto do relator. “O Supremo Tribunal Federal há muito entende como constitucional a concessão de passe livre aos policiais militares, porquanto não se estaria a conceder um privilégio a esta carreira de servidores, mas sim assegurando o pleno exercício do poder de polícia.”

O desembargador explicou que “não é inconstitucional, por ofensa ao princípio da isonomia, igualmente previsto na Constituição Estadual, a norma contida na lei estadual que prevê passe livre nos transportes coletivos intermunicipais aos policiais quando estes estiverem em serviço, devidamente uniformizados e apresentarem identidade funcional, ante as peculiaridades do ofício que desenvolvem, aos quais compete preservar a ordem pública”.

O magistrado lembrou ainda que o TJCE já se manifestou pela constitucionalidade do passe livre em relação aos guardas municipais de Fortaleza quando estes estiverem em serviço.

MEMBRO EFETIVO
Na mesma sessão, o desembargador Durval Aires Filho foi efetivado como membro do Órgão Especial do TJCE. Ele entra na vaga destinada a magistrado de carreira, em substituição à desembargadora Sérgia Miranda.

O Órgão é composto por 19 desembargadores, com mandato de dois anos, prorrogáveis por igual período. Tem por objetivo agilizar feitos administrativos e judiciários, tais como mandados de segurança, embargos declaratórios, habeas corpus, revisões criminais, ações diretas de inconstitucionalidade, conflitos de competência, homologação de concursos públicos e escolha de Juízes para as Turmas Recursais. O colegiado se reúne às quintas-feiras, a partir das 13h30.

fonte: tjce

Decisão da 1ª Vara Federal da JFCE suspende registro de 63 agrotóxicos

Decisão proferida na 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE) na última terça-feira, 19/11, suspendeu os efeitos do Ato nº 62 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA, de 13/09, que liberou 63 novos produtos agrotóxicos no Brasil.

O processo foi iniciado por meio de uma Ação Popular sob a motivação do alto grau de toxicidade e de periculosidade dos produtos, ressaltando que muitos deles são proibidos em diversos países e já o foram no Brasil recentemente. O autor da ação também defende a necessidade de proteção aos direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente sustentável e à saúde, sobretudo no que se refere à alimentação saudável.

O juiz federal Luis Praxedes reconheceu na decisão encontrar-se “presente a probabilidade do direito e o perigo de dano, este último consubstanciado na possibilidade iminente da comercialização e utilização dos agrotóxicos de alta toxibilidade à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

A parte autora pode apresentar réplica no prazo de 15 dias.

Conheça alguns dos agrotóxicos suspensos:

Dinotefuram: é utilizado no controle de insetos sugadores, como percevejos. Ele poderá ser aplicado em 16 atividades: arroz, aveia, batata, café, cana-de-açúcar, centeio, cevada, citros, feijão, milheto, milho, pastagem, soja, tomate, trigo e triticale.

Fluopiram: é um produto indicado para combater parasitas que atacam a raízes das plantas (nematoides) e terá autorização para 7 culturas: algodão, batata, café, cana-de-açúcar, feijão, milho e soja.

https://www.jfce.jus.br/t

Após 10 anos de intenso trabalho, TRE-CE conclui biometria em todo o Ceará

O dia 29 de novembro de 2019 ficará marcado na história da Justiça Eleitoral no Ceará pela conclusão do cadastramento biométrico em 100% dos municípios cearenses, três anos antes da meta nacional. A última cidade a fechar a revisão no estado é Fortaleza, depois de cinco anos dedicados ao atendimento com coleta de dados biométricos e nove meses de convocação obrigatória.

Dados preliminares apontam um total de 5.881.423 eleitores com biometria no nosso Estado, o que representa 91,4% do eleitorado de 6.436.956 cidadãos. Quem não compareceu até a data fixada para a revisão biométrica terá o título cancelado, mas terá até maio de 2020 para regularizar a situação. Os números oficiais serão disponibilizadas assim que o Tribunal Superior Eleitoral processar todos os atendimentos.

Atendimento em Fortaleza

Nas últimas três semanas, o TRE promoveu o Mutirão da Biometria no Centro de Eventos, que antes da conclusão já é a maior promoção de atendimento aos eleitores cearenses de todos os tempos, em estrutura, número de atendimentos, guichês e recursos humanos envolvidos. Até esta quinta-feira, 28/11, foram atendidos no mutirão 107.670 eleitores. A expectativa é que nesta sexta-feira, 29/11, sejam recebidos mais 9 mil eleitores.

Para a realização dessa grande ação contamos com o engajamento de magistrados, servidores dos Cartórios Eleitorais e da Sede do tribunal, além de terceirizados e outros colaboradores. Além disso, na reta final, manteve-se em funcionamento 14 postos biométricos, espalhados pela cidade.

Ciclos biométricos

O cadastramento biométrico é realizado para dar maior segurança à identificação do eleitor no momento da votação. No Ceará, teve início em 2009 para os eleitores do município de Eusébio, quando passaram pelo procedimento 21.746 mil eleitores (0,47% do eleitorado do Ceará).

Em 2013 e 2014, participaram desse processo os eleitores de Aquiraz, Sobral, Alcântaras, Forquilha, Juazeiro do Norte, Crateús e Ipaporanga, que juntos perfizeram o total de 426.309 mil eleitores recadastrados (6,80% do eleitorado do Ceará).

Com a reabertura do cadastro após as eleições de 2014, as zonas eleitorais dos municípios de Fortaleza, Iguatu, Quixelô, Milagres, Abaiara, Crato, Limoeiro do Norte, Camocim, Ubajara, Ibiapina e Maracanaú iniciaram, mediante atendimento ordinário, a coleta de dados biométricos.

No ciclo 2015/2016, foi a realização de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Abaiara, Altaneira, Amontada, Aratuba, Banabuiú, Barbalha, Baturité, Bela Cruz, Brejo Santo, Camocim, Capistrano, Caridade, Cariré, Caririaçu, Cariús, Crato, Farias Brito, Frecheirinha, Granjeiro, Groaíras, Horizonte, Ibiapina, Iguatu, Irauçuba, Itaitinga, Itapagé, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Jardim, Jati, Jucás, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Marco, Meruoca, Milagres, Miraíma, Missão Velha, Mulungu, Nova Olinda, Ocara, Paraipaba, Paramoti, Penaforte, Porteiras, Quixelô, Quixeré, Santana do Cariri, Tejuçuoca, Tianguá, Ubajara, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

Em 2017 e 2018, o TRE avançou mais e fez a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Acarape, Acaraú, Apuiares, Aracati, Aracoiaba, Aurora, Barreira, Barro, Barroquinha, Boa Viagem, Canindé, Carnaubal, Cascavel, Catunda, Caucaia, Cedro, Chaval, Choro, Chorozinho, Coreaú, Croatá, Cruz, Fortim, General Sampaio, Granja, Guaiuba, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Hidrolândia, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Icó, Itaiçaba, Itatira, Jaguaribe, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Lavras da Mangabeira, Madalena, Maranguape, Martinópole, Mauriti, Mombaça, Morada Nova, Moraújo, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palhano, Palmácia, Paracuru, Pedra Branca, Pentecoste, Pindoretama, Quixadá, Redenção, Russas, Santa Quitéria, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama e Uruoca.

Nas Eleições de 2018, portanto, o Ceará teve identificação biométrica em 129 municípios. O eleitorado abrangido correspondia a 77,81% dos eleitores do Estado. Ao todo, 4.936.957 eleitores se identificaram com a verificação das digitais no momento da votação neste ano.

O último ciclo incluiu os municípios restantes: Quixeramobim, Acopiara, Fortaleza, Beberibe, Catarina, Tauá,Parambu, Santana do Acaraú, Massapê, Morrinhos, Senador Sá, Reriutaba, Ipu, Ipueiras, Varjota,Mucambo, Graça, Nova Russas, Tamboril, Pires Ferreira, Poranga, Ararendá, Monsenhor Tabosa,Independência, Novo Oriente, Orós, Quiterianópolis, Ererê, Ipaumirim, Senador Pompeu, Solonópole,Piquet Carneiro, Milhã, Alto Santo, Tabuleiro do Norte, Assaré, Campos Sales, Saboeiro, Iracema, SãoJoão do Jaguaribe, Tarrafas, Salitre, Pacujá, Jaguaretama, Umari, Baixio, Aiuaba, Araripe, Pereiro,Jaguaribara, Potengi, Arneiroz, Potiretama, Antonina do Norte e Deputado Irapuan Pinheiro.

Para o Ciclo 2019/2020, o TRE concluiu o cadastramento biométrico dos eleitores de todo o Estado e vai realizar Eleições 100% biométricas em outubro de 2020.

Dados biográficos e biométricos

Durante os trabalhos revisionais, são atualizados os dados cadastrais e coletadas as impressões digitais dos dedos das mãos do eleitor, além da fotografia e assinatura digitalizadas. Isso permitirá que, no dia da eleição, o eleitor se identifique apondo sua digital no microterminal da urna eletrônica, não precisando assinar o Caderno de Votação.

Durante todo o período, o TRE disponibilizou a opção de atendimento agendado por meio de sistema específico, acessível no site do TRE-CE, através do qual o eleitor podia marcar a data e a hora em que desejava ser atendido ou através do Disque Eleitor 148. Os eleitores puderam experimentar um atendimento com conforto e rapidez a partir do agendamento. 

O comparecimento era obrigatório para todos os eleitores, inclusive para os analfabetos, eleitores entre 16 e 18 anos (que não fizeram a biometria no alistamento eleitoral) e com mais de 70 que possuem título de eleitor (voto facultativo). Quem não se recadastra, tem o título cancelado, o que acarreta alguns impedimentos, como: votar nas próximas eleições (caso não regularize a tempo a sua situação no cartório eleitoral); inscrever-se em concurso público; participar de concorrência pública; obter passaporte, carteira de identidade e CPF e outros.

Para os maiores de 70 anos, a única consequência da ausência à revisão biométrica é o cancelamento do título.

Agradecimento

O presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, e o vice-presidente, desembargador Inácio Cortez, agradecem a todos os envolvidos no Projeto Biometria, desde 2009 até agora, dentre ex-presidentes e ex-corregedores que conduziram com maestria o planejamento e a execução dos trabalhos;  servidores da casa; terceirizados e estagiários que se dedicaram com afinco para o melhor atendimento à sociedade. Os dirigentes agradecem ainda aos parceiros: Governo do Estado do Ceará, prefeituras municipais e a imprensa que levou informação e serviço ao maior número de cidadãos.

"Por fim, o muito obrigado da Justiça Eleitoral vai a cada um dos eleitores que atenderam ao nosso chamado e, principalmente, contribuem assim com o fortalecimento da democracia. Agora o TRE tem um retrato mais fiel do eleitorado dos 184 municípios e isso importará no aprimoramento da representatividade popular nas urnas", ressaltou o presidente do TRE-CE, des. Haroldo Máximo.

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