Mega Sena acumula para R$ 12 milhões; próximo sorteio acontece nesta quinta-feira

O resultado da Mega Sena Concurso 2103 desta terça-feira, 04 de dezembro (04/12), saiu agora há pouco.

  

Confira os números sorteados: 03 13 40 44 46 50

 

Não houve ganhador e o prêmio acumulou. O sorteio da Mega Sena Concurso 2104 será realizado nesta quinta-feira, 6 de dezembro, e poderá pagar R$ 12 milhões.

 

Não houve ganhador no sorteio da Mega Sena Concurso 2102 de sábado, 1º de dezembro (01/12). Na ocasião, os números sorteados foram: 04 06 17 34 51 57 

 

No Concurso 2101, na quarta-feira, 28 de novembro (28/11), o prêmio acumulou. Os números sorteados foram: 02 08 18 37 56 58. 

 

No sorteio anterior, o prêmio acumulado de R$ 69.186.484,11 da Mega Sena no Concurso 2100 de sábado, 24 de novembro (24/11), foi para uma única aposta. do município de Indaiatuba, São Paulo. 

 

Além do prêmio principal, houve 266 apostas que acertaram cinco números. Cada uma levará R$ 17.704,75. E 15.540 apostas acertaram quatro números. Elas receberão R$ 432,93 cada.

 

No sorteio anterior, concurso Concurso 2099 da Mega Sena, na quarta-feira, 21 de novembro (21/11), nenhum apostador acertou as seis dezenas e o prêmio acumulou. A estimativa de prêmio neste sábado, 24 de novembro, é de R$ 70 milhões.  Os números sorteados no concurso anterior, 2099, foram: 05 15 20 27 30 58

  

Não houve ganhador na Mega Sena Concurso 2098 de sábado, 17 de novembro (17/11). Na ocasião, os números sorteados foram: 02 08 18 27 38 60.

 

No sorteio anterior da Mega Sena, não houve ganhador no concurso 2097, sorteado na última quarta-feira, 14 de novembro (14/11), e o prêmio acumulou. No concurso 2097, os números sorteados foram: 09 24 28 45 49 51 

 

No concurso 2096, sorteado no sábado, 10 de novembro (10/11), ninguém acertou as seis dezenas e o prêmio acumulou. Os números sorteados foram: 06 11 13 19 24 51 

 

O resultado do sorteio da Mega Sena concurso 2095 saiu na noite de quarta-feira, 7 de novembro (07/11). Ninguém acertou as seis dezenas e o prêmio acumulou. Os números sorteados foram: 16 - 29 - 35 - 43 - 49 - 56. 

O resultado da Mega Sena Concurso 2094 saiu na noite de sábado, 3 de novembro (03/11), em sorteio organizado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e realizado na cidade de Arapiraca, em Alagoas. Não houve ganhador na loteria e o prêmio acumulou para R$ 22 milhões. Confira os números sorteados: 04 16 19 31 33 44. 

Não houve ganhador no sorteio da Mega Sena Concurso 2093 de quarta, 31 de outubro (31/10). Confira os números sorteados: 08 14 27 34 52 54.

 

 

Foram divulgados na noite de sábado, 27 de outubro (27/10), os números do concurso 2092 da Mega Sena. As dezenas sorteadas foram: 11 - 13 - 15 - 17 - 22 - 27

Na quinta-feira, 25, um apostador de Curitiba, no Paraná, acertou as seis dezenas no concurso 2091 e faturou, sozinho, R$ 20.024.894,84. Confira os números sorteados: 10 11 12 37 38 59. Na terça-feira, 23 de outubro (23/10), ocorreu o sorteio do Concurso 2090 da Mega Sena.

Ninguém levou o prêmio máximo na Mega Sena Concurso 2089 de sábado, 20 de outubro (20/10). Na ocasião, os números sorteados foram: 05 - 10 - 32 - 38 - 48 - 49

O prêmio máximo do último Concurso 2088 da Mega Sena, realizado na quarta, 17 de outubro (17/10), saiu para um ganhador da cidade de Castro Alves, na Bahia. O apostador acertou os seis números e faturou, sozinho, R$ 2.526.635,00. Confira os números sorteados: 03 14 24 27 38 56.

No sorteio da Mega Sena Concurso 2087 de sábado, 13 de outubro (13/10), um ganhador da cidade de Marabá, no Pará, acertou as seis dezenas e faturou, sozinho, R$ 27.364.769,44. Confira os números sorteados: 02 18 19 23 34 53.

Não houve ganhador no Concurso 2086 da Mega Sena, que ocorreu na quarta, 10 de outubro (10/10). Na ocasião, os números sorteados foram: 04 35 43 46 47 53.

Não houve ganhador no Concurso 2085 da Mega Sena, que ocorreu neste sábado, 6 de outubro (06/10). Confira os números: 12 - 21 - 25 - 37 - 38 - 49.

No Concurso 2084 não houve ganhador e o prêmio acumulou para R$ 19 milhões. Confira os números sorteados: 07 20 26 37 38 39.

Não houve ganhador no sorteio da Mega Sena Concurso 2083, que foi realizado no sábado, 29 de setembro (29/09). Os números sorteados do Concurso 2083 foram: 01 18 19 33 56 60.

No Concurso 2082 da Mega Sena, realizada na quarta-feira, 26 de setembro (26/09), um apostador da cidade de Vitória, no Espírito Santo, faturou, sozinho, R$ 2.420.701,10. Na ocasião os números divulgados foram: 06 25 33 42 48 49. 

 

Um ganhador da cidade de Itaguara, Minas Gerais, faturou, sozinho, R$ 21.763.750,54 no sorteio do Concurso 2081 da Mega Sena, que ocorreu sábado, 22 de setembro (22/09). Na ocasião, esses foram os números sorteados: 13 18 35 40 41 42.

Ninguém acertou as seis dezenas do sorteio da Mega Sena Concurso 2080, que foi realizado quinta, 20 de setembro (20/09). 38 apostas acertaram cinco números e levaram, cada um, R$ 43.325,46. Já a Quadra saiu para 2.892 apostas e cada ganhador faturou R$ 813,26. Confira os números sorteados na ocasião: 10 22 40 46 55 58. 

 

Ninguém também acertou as seis dezenas do Concurso 2079 da Mega Sena, que ocorreu na terça, 20 de setembro (20/09). Na ocasião, os números sorteados foram: 01 02 14 37 55 58.

Ninguém ainda acertou as seis dezenas do Concurso 2078 da Mega Sena do sábado, 15 de setembro (15/09). A estimativa de prêmio para o Concurso 2079 é de R$ 5.000.000,00

Houve 26 apostas que acertaram cinco dezenas. Cada uma levará R$ 58.827,22. E 2.715 apostas acertaram quatro dezenas. Cada uma leva R$ 804,79. Os números sorteados foram: 02 - 11 - 15 - 30 -36 - 39

 

Na quarta-feira, 12 de setembro (12/09), o concurso 2077 da Mega Sena pagou prêmio de R$ 27,7 milhões a uma única aposta. Os números sorteados na quarta foram: 13 - 16 - 26 - 35 - 37 - 39. 

 

Ninguém acertou as dezenas do Concurso 2076 da Mega Sena, que foi realizado sábado, 8 de setembro (08/09), na cidade de São Bento do Sul, em Santa Catarina. Na ocasião, os números sorteados foram: 05 06 12 15 22 43.

O sorteio do Concurso 2075 da Mega Sena, que ocorreu na quarta, 5 de setembro (05/09), também não teve vencedor. Na ocasião, os números sorteados foram: 07 09 23 33 57 59.

Dois apostadores acertaram as seis dezenas da Mega Sena do sorteio do Concurso 2074, que foi realizado no sábado, 1 de setembro (01/09), e receberão cada um R$ 22.327.541,33. Os ganhadores são das cidades de Passos (MG) e São Sebastião (SP). As dezenas sorteadas foram: 08 - 18 - 23 - 37 - 42 - 58.

Houve cinco apostadores que acertaram cinco números e receberão, cada um, R$ 19.405,99. Houve ainda 8.812 apostas que acertaram quatro números. Os apostadores receberão R$ 541,11.

O concurso 2073, sorteado na última quarta-feira, 29 de agosto (29/08), não teve ganhador no prêmio principal. Os números sorteados no concurso foram: 12 - 15 - 18 - 30 - 52 - 55.

No sorteio do Concurso 2072 da Mega Sena, que foi realizado no sábado, 25 de agosto (25/08), Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas em Itabela, na Bahia. Os números sorteados deste concurso foram: 10-12-13-20-22-54. 

A Quina (cinco acertos) teve 135 apostas ganhadoras, com prêmio no valor de R$ 21.303,29 cada. A Quadra (quatro acertos), registrou 8.860 apostas ganhadoras, e pagou R$ 463,71 para cada acertador.

No Concurso 2071 da Mega Sena, que ocorreu nessa quarta, 22 de agosto (22/08),ninguém acertou as dezenas sorteadas, que foram: 24 - 33 - 34 - 35 - 46 - 60.

Ninguém acertou os números do Concurso 2070 da Mega Sena, que foi realizado no último sábado, 18 de agosto (18/08).

Como apostar na Mega Sena

Os sorteios da Mega Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 3,50, podendo ser feita até as 19 horas (horário de Brasília) em qualquer lotérica do País.

Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país.

Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer suas apostas na Mega Sena pelo computador, tablet ou smartphone.

Recebimento de prêmios da Mega Sena

Você pode receber o prêmio em qualquer casa lotérica credenciada ou nas agências da Caixa. Caso o prêmio líquido seja superior a R$ 1.332,78 (bruto de R$ 1.903,98) o pagamento pode ser realizado somente nas agências da Caixa. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos após 2 dias de sua apresentação na agência da Caixa.

 

Redação O POVO Online

Senado mantém atuais índices de divisão do FPM até 2020

Com 49 votos favoráveis e 8 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que congela os coeficientes de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 2020. O PLC 124/2018-Complementar determina que o divisão dos recursos do FPM permaneça conforme o exercício de 2018 até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em um novo censo demográfico do IBGE, o que só deve ocorrer em 2020. O texto segue para sanção presidencial.

Em 2018, o IBGE fez um cálculo estimativo da população indicando que a população brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900, um aumento de 0,38% do total de habitantes. Quando tiveram seus dados comparados com os do ano anterior, 2.933 municípios (52,7%) apresentaram redução populacional e 2.626 (47,1%) tiveram crescimento. Apenas 11, ou 0,2%, permaneceram sem mudanças. A cada ano, o IBGE faz os cálculos e o Tribunal de Contas da União (TCU) sanciona, determinando ao Tesouro Nacional qual índice deve ser usado para repartição dos recursos do FPM.

Do total de municípios com alteração de população, 135 tiveram redução no coeficiente. A Bahia é o estado com o maior número de reduções (56), seguida por Paraná (15), Minas Gerais (13) e Rio Grande do Sul (13), por exemplo. Pelo lado do aumento de recursos, 105 municípios receberiam proporcionalmente mais, pois o total a ser repartido não muda somente em razão da flutuação da população entre as cidades e sim em razão do total arrecadado por tributos da União. Nesse caso, entre os estados com mais municípios contemplados por aumento do índice destacam-se São Paulo (15), Rio Grande do Sul (14), Pará (13) e Rio de Janeiro (11).

Todo ano, o IBGE refaz a estimativa da população com base em cálculos matemáticos de projeção, já que não é possível fazer um censo completo anualmente devido aos custos.

O instituto informa que a metodologia adotada para estimar os contingentes populacionais dos municípios brasileiros baseia-se na relação da tendência de crescimento populacional do município, observada entre dois censos demográficos consecutivos, com a tendência de crescimento de uma área geográfica maior (estado).

A partir da subdivisão do estado em várias áreas menores, deve-se assegurar que a soma das estimativas dessas áreas reproduza a estimativa previamente conhecida da área maior. A proposta pretende impedir que reduções populacionais em mais da metade dos municípios do país levem a redução dos repasses via fundo.

Vários senadores apoiaram a aprovação da proposta, como Ana Amélia (PP-RS), Otto Alencar (PSD-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Cidinho Santos (PR-MT) e Walter Pinheiro (sem partido-BA). Mas outros se posicionaram contrários ao projeto, pois municípios de seus estados poderiam sair perdendo, como Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC) e Telmário Mota (PTB-RR).

O PLC recebeu parecer favorável da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que relatou a matéria em Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ana Amélia afirmou que o projeto teve apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou em Plenário a inclusão de "jabutis", pela Câmara dos Deputados, no projeto de lei complementar. Ela mencionou o dispositivo que daria fim à chamada quarentena dos indicados para diretorias das agências reguladoras.

Os fundos de participação são recursos repassados pela União a estados, municípios e Distrito Federal, conhecidos também como transferências constitucionais. São repasses de parcelas das receitas federais arrecadadas pela União, entre os quais estão: Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

 https://www12.senado.leg.br

Tasso e Flávio Bolsonaro discutem articulação para comando do Senado

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) se reuniu nesta terça-feira com Tasso Jereissati (PSDB), Randolfe Rodrigues (Rede) e Reguffe (sem partido) no Senado.

O pesselista articula uma frente para encurralar o senador emedebista Renan Calheiros, que tenta lançar-se para a presidência do Congresso.

Alternativa a Renan, Tasso vem crescendo na bolsa de apostas da casa. O tucano já foi sondado pelo também senador eleito Cid Gomes (PDT), que tenta costurar um bloco sem o PT.

Nessa segunda-feira, Flávio Bolsonaro chegou a dizer que não aceitaria Renan no comando do Senado nem Rodrigo Maia (DEM) para a presidência da Câmara.

“Esses nomes precisam entender que estamos vivendo um novo momento. As urnas mostraram que a população querem mudanças e tanto Renan quanto Maia não contemplam essa vontade”, declarou em entrevista à GloboNews.

Ao O POVO, Cid Gomes já admitiu que o nome de Tasso tem grande potencial para chefiar a Casa.

o povo

Social: Casa Brasil certifica 320 alunos nesta terça (4)

O programa Casa Brasil entrega nesta terça-feira (4/12) o certificado de conclusão de 320 alunos formados em cursos de estética. O programa é federal e em Caucaia mantido pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Tecnologia (Sesutec).

A solenidade acontecerá no auditório da Casa Brasil, no Araturi, às 18 horas. Receberão certificados os cursistas de Design de Sobrancelhas, Escova, Manicure, Alongamento de Linhas em Gel e Maquiagem Básico.

Todos os cursos ministrados pelo programa são gratuitos. Alguns acontecem na sede da Casa Brasil e outros são feitos de forma itinerante, em instituições parceiras da Sesutec.

SERVIÇO

CASA BRASIL

ONDE: rua Santa Marta, 35, no Araturi.

TELEFONE: (85) 3475.0833.

MPCE requer mais um Conselho Tutelar em Maracanaú

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de defesa da Infância e Juventude de Maracanaú Rubem Machado Rebouças, ajuizou, nesta sexta-feira (30), uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de evidência contra o município de Maracanaú para que este crie mais um Conselho Tutelar. De acordo com o artigo 3º, parágrafo primeiro, da Resolução nº 139/2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), deve haver Conselho Tutelar proporcional à população, correspondendo a um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes.

A ausência de mais um Conselho Tutelar tem elevado os índices negativos relativos à Infância e Juventude, uma vez que as taxas de homicídios de adolescentes em Maracanaú são uma das maiores do País. Para se ter ideia, o Município se encontra em sétimo lugar no maior Índice de Homicídio por Habitante (IHAB), alcançando a nota de 9,95, conforme o Relatório Trajetórias Interrompidas da UNICEF, bem como do Atlas da Violência 2018, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

A ação civil também pede a condenação do Município em danos morais coletivos no valor de R$ 5.000.000,00 a serem revertidos em favor do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), bem como a qualificação permanente do Conselho Tutelar.

mpce

Dezembro Vermelho: Atividades marcam mês de conscientização sobre a Aids em Caucaia

Neste mês de dezembro, o mundo se mobiliza para promover ações alusivas à campanha “Dezembro Vermelho”, em prol da luta contra a Aids. Com intuito de conscientizar a população caucaiense sobre a prevenção da doença, a Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promoverá atividades educativas nesta terça-feira (4/12) e quarta-feira (5/1), a partir das 8 horas, nas instalações do Serviço de Atenção Especializada (SAE).

O SAE facilitará palestras com médicos e especialistas que vão falar sobre os direitos de pacientes soropositivos, conscientização, prevenção e tratamento em relação à doença. A programação também contemplará momento de beleza com cortes de cabelo e maquiagens, além de sorteios de brindes e café da manhã para a população.

Há nove anos, o SAE de Caucaia engaja ações alusivas à campanha internacional, incentivando a adesão ao tratamento para que todas as PVHI (Pessoas que Vivem com HIV) alcancem a Carga Viral Indetectável e possam viver com mais qualidade de vida.

De acordo com a coordenadora do SAE, Geórgia Castro, de dezembro de 2017 até o presente momento, subiu de 431 para 551 o número de prontuários atendidos pela SMS. Ao todo, 346 pessoas aderiram ao tratamento no órgão. Todas as segundas, terças e quartas-feiras, o SAE disponibiliza atendimento a pacientes com HVI. 

30 ANOS DE LUTA

A luta contra o HIV e Aids completa 30 anos no Brasil e registra queda no número de óbitos no país, segundo o Ministério da Saúde. De acordo com o Boletim Epidemiológico divulgado pelo órgão em novembro deste ano, a taxa de mortalidade passou de 5,7 por 100 mil habitantes em 2014 para 4,8 óbitos em 2017.

SERVIÇO

DEZEMBRO VERMELHO

DIA 4 – A PARTIR DAS 8 HORAS

- Palestra educativa: Adesão ao tratamento e carga viral indetectável, e roda de conversa;

- Momento Beleza e sorteios de brindes

DIA 5 – A PARTIR DAS 8 HORAS

- Palestra: Direitos das pessoas vivendo com HIV;

- Momento Beleza e sorteios de brindes;

- Palestra motivacional: A importância do seguimento para o controle do HIV

Cafaz é condenada a pagar R$ 10 mil negar tratamento domiciliar a idosa com Alzheimer

A Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários Estaduais (Cafaz) foi condenada a pagar R$ 10 mil, em danos morais, por negar tratamento domiciliar a uma idosa com Alzheimer. Na sentença, o juiz Fabiano Damasceno Maia, titular da 4ª Vara Cível de Fortaleza, também confirmou os efeitos de uma liminar anterior, que determinou que a Cafaz arcasse com todas as despesas do tratamento “home care”.

“A recusa indevida ou injustificada pela operadora de plano de saúde em autorizar o serviço de tratamento domiciliar ‘home care’ gera direito de ressarcimento a título de dano moral, em virtude de tal medida agravar a situação tanto física quanto psicológica do beneficiário, e ainda sendo uma pessoa idosa e enferma”, observou o magistrado na decisão, publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (30/11).

Consta nos autos (nº 0108530-63.2017.8.06.0001) que a paciente é beneficiária titular do plano Cafaz Master Plus há muitos anos. Por ser portadora do Mal de Alzheimer, necessita para sua recuperação de acompanhamento de equipe multidisciplinar como fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, nutricionista e médico especialista, necessitando ainda de assistência de home care contínua, com duas equipes de enfermagem, além de materiais de uso pessoal, tais como máscaras, luvas e gazes, conforme laudo médico.

Como a Cafaz não autorizou todo o tratamento, a paciente ingressou, por meio de uma procuradora, com pedido de antecipação de tutela. A Justiça concedeu a liminar pleiteada, determinando que operadora arcasse com todas as despesas do tratamento domiciliar, de acordo com a prescrição médica, ficando os custos limitados ao valor que seria gasto se ela estivesse internada.

Na contestação, a Cafaz argumentou que “vem fornecendo para a autora [paciente] todo aparato necessário ao bom funcionamento da sua saúde, incluindo equipe de fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, nutricionista e médico especialista, com exceção da equipe de enfermagem e dos materiais de uso pessoal, tendo em vista que a autora não possui indicação técnica, conforme parecer em anexo, para internação domiciliar (‘home care’), não havendo qualquer ilegalidade com a prestação de serviço médico pela Cafaz”.

Todavia, o juiz ressaltou que a cláusula limitadora do tratamento, no sentido de negar os cuidados necessários, “mostra-se abusiva, pois cabe ao médico responsável, e não ao plano de saúde, indicar o tratamento mais adequado às necessidades do paciente”. Segundo ele, “se o plano de saúde abrange o tratamento hospitalar, o ‘home care’, em razão da sua necessidade firmada pelo relatório médico, nada mais é que uma extensão do tratamento hospitalar ante a impossibilidade de a autora permanecer internada no hospital”. Assim, para o magistrado, o serviço é indispensável à sobrevivência da paciente, “de modo que a procedência do pedido é medida que se impõe”.

Fonte: FCB

Balanço: R$ 14 milhões investidos em nove obras estruturantes em Caucaia

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) chega ao fim de 2018 com um balanço positivo de projetos executados durante o ano. A pasta investiu R$ 14,2 milhões em nove obras.

Sete desses projetos foram de drenagem e pavimentação. Eles representaram investimento de R$ 3,8 milhões. A pavimentação asfáltica em áreas urbanas representou melhoria em 68,1 mil metros quadrados de vias do município. A recomposição de pedra tosca beneficiou 9.202m². Já a pavimentação em pedra tosca representou 4.744 m² de vias.

A execução de pavimentação em paralelepípedo foi feita em 2.373,36 m² da malha viária. Pelo programa Pró-Transporte, que está em execução, o valor do investimento é de R$ 778 mil. Estão sendo aplicados 4.744 m² de pavimentação nos bairros do Cumbuco e do Conjunto Metropolitano (Picuí). A drenagem pluvial urbana representou 800 metros de obras.

Até o momento, a Seinfra investiu na manutenção de estradas vicinais um total de R$ 2,7 milhões. Isso impactou em melhorias para 39 quilômetros nos Matões, Caraussanga, Capuan, Cauípe, Alto do Garrote, Urucutuba, Japuara, Camará, Mangabeira, Boqueirão e Jandaiguaba.

Um convênio no valor de R$ 3 milhões entre a Prefeitura e o Departamento Estadual de Transito do Ceará (Detran-CE) levou pavimentação asfáltica e sinalização para 41 ruas e avenidas do município com o programa Sinalize. Foram aplicados 70 mil metros quadrados de asfalto.

    

O município investiu ainda R$ 3,9 milhões na operação Tapa buracos, que levou melhorias a diversas ruas e avenidas da Jurema, Potira, Itambé, Nova Metrópole, Marechal Rondon, Parque Albano e Lagoa do Banana.

OBRAS PREVISTAS

E já há obras previstas para primeiro semestre de 2019. A pavimentação asfáltica no acesso Coité-Pedreiras está com contrato assinado no valor de R$ 1 milhão. A pavimentação em paralelepípedo na localidade da Lagoa do Banana no valor de R$ 2 milhões foi enviada à Caixa Econômica Federal para análise.

As obras de mobilidade urbana do Programa de Infraestrutura Integrada, financiadas pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), começam também em 2019.

Outra obra em destaque é a Usina de dessalinização de água do mar. O equipamento será instalado no Pacheco, no valor de R$ 16 milhões, e está em fase documental para análise junto ao Ministério da Integração.

Plenário pode votar projeto que amplia possibilidade de repasses de recursos a municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, que permite aos municípios continuarem a receber recursos transferidos por estados e pela União mesmo se as despesas com pessoal estejam acima do limite legal no caso de queda de receita vinda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com o projeto, de autoria do Senado, as cidades poderão ainda obter garantia direta ou indireta de outro ente e contratar operações de crédito ainda que não reduzam despesas com pessoal que estejam acima do limite por queda desse tipo de receita.

Essa exceção será possível para os municípios cuja receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do FPM decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Outra condição imposta pelo projeto é que a despesa total com pessoal do quadrimestre em que o município precisar usar essa regra não ultrapasse o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) para esse ente federado: 60% da receita corrente líquida.

Entretanto, a receita corrente líquida a ser utilizada para este cálculo é a do quadrimestre correspondente do ano anterior, atualizada monetariamente.

Reconstrução de mamas
Também estão na pauta projetos pendentes dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Um deles é o PL 4409/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). O substitutivo do Senado que precisa ir a voto garante o direito à reconstrução das duas mamas para garantir sua simetria em mulheres submetidas a tratamentos contra o câncer.

O texto da Câmara incluía previsão na Lei 9.797/99, referente apenas ao Sistema Único de Saúde (SUS), de realização do procedimento na mesma operação de remoção do câncer se houvesse condições técnicas. Entretanto, esse dispositivo já foi incluído pela Lei 12.802/13.

Com o substitutivo, duas novas regras são introduzidas tanto nesta lei quanto na lei dos planos de saúde (9.656/98): o direito ao procedimento de tornar simétricas ambas as mamas e ao procedimento de reconstrução das auréolas mamárias.

Exames preventivos
Outro projeto sugerido pela bancada feminina é o PL 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos contra o câncer.

A emenda do Senado que precisa ser votada prevê a ausência comprovada, sem prejuízo do salário, por até três dias em cada 12 meses de trabalho.

Santas casas
Na quarta-feira (5), os deputados podem analisar emenda do Senado ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a medida, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento.

A emenda do Senado faz ajustes no texto para complementar a inclusão feita pela Câmara dos Deputados de um novo beneficiário dessa linha de crédito, as entidades assistenciais para pessoas com deficiência.

Fundos patrimoniais
A segunda medida provisória que pode ser analisada é a MP 851/18, que permite a criação de fundos administrados por instituições privadas sem fins lucrativos para financiar projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto.

O projeto de lei de conversão da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), aprovado pela comissão mista, exclui da MP a criação do chamado Programa de Excelência, que permitiria a empresas obrigadas a realizar investimentos em pesquisa e desenvolvimento direcionarem recursos a fundos patrimoniais vinculados a instituições públicas, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Por outro lado, o texto da relatora permite às fundações de apoio de universidades públicas atuarem como gestoras dos fundos patrimoniais a serem criados com base na MP.

Bruna Furlan também inclui na legislação tributária o direito à dedução da base de cálculo do imposto de renda das doações feitas a esses fundos.

Crédito a microempreendedores
Ainda na quarta-feira, os deputados podem analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que cria a figura da Empresa Simples de Crédito (ESC) para atuar na realização de operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito (factoring) exclusivamente para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.

O projeto também simplifica a atuação legal de startups e empresas de inovação, criando o regime especial Inova Simples. Por meio dele, essas empresas terão um tratamento diferenciado que estimula sua criação, formalização, desenvolvimento e consolidação como agentes indutores de avanços tecnológicos e da geração de emprego e renda.

Imóvel na planta
Outro assunto que pode ser analisado pelo Plenário são as regras para devolução de dinheiro ao comprador na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel na planta.

Uma das emendas do Senado ao Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), diminui de 1% para 0,5% do valor atualizado do contrato de venda o montante que a construtora pode cobrar por mês do ocupante do imóvel até sua desocupação.

Os senadores mantêm a regra de devolução de 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência da compra quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora, mecanismo chamado de patrimônio de afetação.

Esse sistema foi criado após a falência da Encol nos anos 90, permitindo que as parcelas pagas pelos compradores não se misturem ao patrimônio da incorporadora ou construtora para evitar seu uso pela empresa no caso de dificuldades financeiras. Para os demais casos, ou seja, fora do patrimônio de afetação, a devolução do dinheiro ao consumidor atinge 75% do total pago, descontadas taxas.

 http://www2.camara.leg.br

Previdência: Censo começa nesta segunda (3) em Caucaia

Começam nesta segunda-feira (3/12) os trabalhos de recenseamento (prova de vida) do Instituto de Previdência de Caucaia (IPMC). Com ele, o órgão pretende atualizar até o primeiro semestre de 2019 a situação cadastral de todos os 1.400 segurados que recebem benefícios da Prefeitura.

Para isso, o IPMC estabeleceu um calendário de atendimentos. Os segurados nascidos em dezembro devem comparecer ao instituto até 31 de dezembro. Já os beneficiários nascidos em janeiro devem fazer a atualização cadastral até 31 de janeiro.

O Censo Previdenciário é um procedimento que permite a atualização e a consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social, um sistema unificado que contém informações de todos os beneficiários.

Para efetuar o recadastramento, o assegurado tem que comparecer à sede do IPMC. É preciso apresentar documento de identidade (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou carteira profissional), CPF e comprovante de residência com até três meses de emissão.

Os assegurados que não forem cadastrados perdem seus benefícios.   

SERVIÇO

CENSO PREVIDENCIÁRIO

QUANDO: de 3 de dezembro a 31 de janeiro de 2019.

ONDE: rua Padre Romualdo, n° 179, Centro, das 8 às 14 horas.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta terça-feira (04/12)

As informações sobre vagas não são dadas por telefone. Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração, sendo assim, para saber qual está de acordo com o seu perfil profissional, dirija-se às nossas unidades.

 

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Açougueiro	65
Analista de recursos humanos	02
Analista de sistemas (informática)	01
Atendente de lanchonete	01
Auxiliar administrativo	01
Auxiliar de corte (preparação da confecção de roupas)	01
Auxiliar de cozinha	01
Auxiliar de mecânico de autos	01
Auxiliar operacional de logística	60
Balconista de açougue	04
Bombeiro eletricista	01
Cabeleireiro	01
Camareiro de hotel	02
Carpinteiro	01
Churrasqueiro	05
Consultor de vendas	06
Corretor de imóveis	20
Empregado doméstico nos serviços gerais	01
Engenheiro químico	01
Funileiro de automóveis (reparação)	01
Gerente de loja e supermercado	01
Lavador de peças	01
Manicure	04
Mecânico de automóvel	02
Mecânico de manutenção de máquinas de costura	01
Monitor de sistemas eletrônicos de segurança interno	01
Montador de automóveis	01
Motorista de ambulância	02
Motorista de ônibus urbano	100
Operador de teleatendimento ativo (telemarketing)	10
Operador de vendas (lojas)	46
Pedreiro	10
Pintor de automóveis	03
Químico industrial	01
Representante comercial autônomo	01
Subgerente de restaurante	01
Supervisor de vendas comercial	06
Técnico de manutenção eletrônica	01
Técnico eletrônico	01
Técnico em saúde bucal	01
Tosador de animais domésticos	01
Vendedor interno	06
Vendedor pracista	77
Vistoriador de alarmes	01
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Almoxarife	02
Analista de suporte técnico	01
Atendente central telemarketing	05
Auxiliar de expedição	01
Auxiliar de limpeza	08
Auxiliar de linha de produção	01
Caixa de loja	03
Consultor de vendas	03
Empacotador, a mão	02
Estoquista	03
Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações	01
Operador de caixa	03
Operador de vendas (lojas)	02
Porteiro	01
Promotor de vendas	01
Recepcionista atendente	04
Recuperador de crédito	02
Repositor - em supermercados	02
Teleoperador	100
Zelador	02

BR-222: Prefeitura troca toda a iluminação da entrada de Caucaia

Principal acesso a Caucaia, a BR-222 teve as luminárias trocadas pela Prefeitura. O trabalho foi executado pela Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transportes (SPSPTrans), que tem implementado melhorias em diversas ruas e avenidas da cidade.

Todas as lâmpadas e todos os braços de sustentação das luminárias do canteiro central da rodovia federal foram trocados.

A operação foi dividida em duas fases. A primeira contemplou o trecho da BR-222 da divisa de Fortaleza até o viaduto. A segunda contemplou o perímetro compreendido entre o viaduto e o Centro de Caucaia.

As antigas luminárias de vapor de sódio foram substituídas por lâmpadas de LED, que oferecem melhor visibilidade e consomem em média 50% menos energia. Foram instaladas, ao todo, 341 lâmpadas e trocados 171 braços ornamentais.

Conforme o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros, a nova iluminação representa mais segurança para moradores e transeuntes. “A BR-222 é muito utilizada. Essa nova iluminação vai trazer maior segurança também a motociclistas, ciclistas e às pessoas que utilizam o calçadão para se exercitar. À noite, a via terá mais visibilidade e trará uma sensação de segurança maior”, avalia o secretário.

Reajuste de taxas de cartórios no DF e legislação penal estão na pauta da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tentará votar novamente, nesta quarta-feira (5), o projeto que reajusta as taxas cobradas pelos cartórios no Distrito Federal (PLC 99/2017). Na última reunião do colegiado, a relatora Rose de Freitas (MDB-ES) pediu que a proposta fosse retirada da pauta, na tentativa de um entendimento.

O assunto não encontra consenso entre os senadores. Os críticos da iniciativa alegam que a nova tabela de custas e emolumentos apresentada tem reajustes muito superiores à inflação.

Pelo texto, o reconhecimento de firma, por exemplo, passará de R$ 3,90 para R$ 6,44 (aumento de 65%). O mesmo serviço para transferência de carro (reconhecimento de firma no documento de transferência) vai saltar de R$ 3,90 para R$ 31,59, acréscimo de 710%. Já o registro de casamento subirá de R$ 164,75 para R$ 245,70 (quase 50% a mais).

Cada Tribunal de Justiça é responsável pela tabela de preços dos cartórios da sua região. No caso do Distrito Federal, cujo Judiciário é mantido pelo governo federal, a proposta foi encaminhada para o Congresso pelo TJDFT.

O PLC 99/2017 ainda vai ter que ser votado no Plenário.

Mais rigor

Na pauta da CCJ também há projetos alterando a legislação penal. Um deles é o PLS 314/2016, do senador Telmário Mota (PDT-RR), que inclui os delitos contra a administração pública na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990).

Quando a vantagem obtida ou o prejuízo aos cofres públicos for igual ou superior a 100 salários mínimos, passam a a ser considerados hediondos o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações, a concussão, o excesso de exação qualificada pela apropriação e as corrupções passiva e ativa.

Depois de passar pela CCJ, o PLS 314/2016 poderá ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Ainda na esfera criminal, os senadores podem avaliar o PLS 358/2015, do senador Raimundo Lira (MDB-PB), que aumenta a pena prevista para adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a prática de crimes. O projeto igualmente eleva a punição para o crime de associação criminosa com a participação de menores.

Motoristas

Duas propostas que afetam diretamente a vida dos motoristas brasileiros podem ser votadas: o PLS 98/2015, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que exige a avaliação psicológica de todos os condutores a partir da primeira habilitação; e o PLS 309/2017, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), para tornar infração média a falta de licenciamento do veículo e impedir sua apreensão.

Atualmente trata-se de infração gravíssima, e o veículo pode ser recolhido pela autoridade de trânsito. Segundo o autor, os estados têm se utilizado da apreensão dos veículos como forma de coerção para que os proprietários não atrasem o pagamento dos tributos devidos, ferindo direito fundamental dos cidadãos.

Veja aqui a pauta completa da próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 https://www12.senado.leg.br

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta segunda-feira (03/12)

As informações sobre vagas não são dadas por telefone. Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração, sendo assim, para saber qual está de acordo com o seu perfil profissional, dirija-se às nossas unidades.

 

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Açougueiro	65
Analista de recursos humanos	02
Atendente de balcão	10
Atendente de lanchonete	01
Auxiliar administrativo	01
Auxiliar de corte (preparação da confecção de roupas)	01
Auxiliar de cozinha	01
Auxiliar de limpeza	02
Auxiliar de mecânico de autos	01
Auxiliar operacional de logística	60
Balconista de açougue	04
Bombeiro eletricista	01
Cabeleireiro	01
Camareiro de hotel	02
Carpinteiro	01
Churrasqueiro	05
Consultor de vendas	06
Corretor de imóveis	20
Empregado doméstico nos serviços gerais	01
Encarregado de seção de controle de produção	01
Engenheiro químico	01
Estofador de móveis	01
Funileiro de automóveis (reparação)	01
Gerente de loja e supermercado	01
Lavador de peças	01
Manicure	04
Mecânico de automóvel	02
Mecânico de manutenção de máquinas de costura	01
Monitor de sistemas eletrônicos de segurança interno	01
Montador de automóveis	01
Motorista de ambulância	02
Motorista de ônibus urbano	100
Operador de teleatendimento ativo (telemarketing)	10
Operador de vendas (lojas)	46
Pedreiro	10
Pintor de automóveis	03
Químico industrial	01
Representante comercial autônomo	01
Subgerente de restaurante	01
Supervisor de vendas comercial	06
Técnico de manutenção eletrônica	01
Técnico em saúde bucal	01
Tosador de animais domésticos	01
Vendedor interno	06
Vendedor pracista	77
Vistoriador de alarmes	01
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Almoxarife	02
Analista de controle de qualidade	01
Atendente central telemarketing	05
Auxiliar de expedição	01
Auxiliar de limpeza	05
Auxiliar de linha de produção	01
Caixa de loja	03
Consultor de vendas	03
Estoquista	03
Operador de caixa	01
Porteiro	01
Promotor de vendas	01
Recepcionista atendente	04
Recuperador de crédito	02
Teleoperador	100
Zelador	02

Curso Técnico em Enfermagem do Trabalho inscreve até 13 de dezembro

A Unidade de Educação Profissional (Unep), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), está com inscrições abertas até 13 de dezembro para a Especialização Profissional de Técnico em Enfermagem do Trabalho, voltada para técnicos de Enfermagem.

O curso possui duração de seis meses. As aulas acontecerão todos os sábados das 8h às 16h, no Campus Itaperi, a partir de 15 de dezembro.

Os interessados deverão efetuar inscrição na secretaria do curso (antigo PROFAE), no Campus Itaperi, de segunda a sexta, das 8h às 16h.

Mais informações: 3101-9612

uece