quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Juíza do TRE é designada para compor de Comissão de Reforma Política da OAB

O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, designou na última terça-feira, 20/8, a juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e ouvidora suplente, Kamile Moreira Castro, para compor a Comissão Especial de Estudo da Reforma Política da OAB - Nacional.
Cabe à comissão acompanhar os debates legislativos, participar e promover audiências públicas, assim como  participar de diversas frentes no parlamento sempre para colaborar do ponto de vista técnico, apresentando estudos, pareceres e contribuindo para qualificar o debate e para defender os interesses dos cidadãos. É ainda missão contribuir com o aperfeiçoamento da democracia.
Compõem a Comissão Especial de Estudo da Reforma Política: Luciana Diniz Nepomuceno (Presidente); Juacy Dos Santos Loura Junior (Vice-Presidente); Artêmio Jorge De Araújo Azevedo (Secretário) e André Luiz De Souza Costa (Secretário Adjunto); Fernão Justen De Oliveira, Jamile Duarte Coelho Vieira, João Luis Lôbo Silva, Juliann Lennon Lima Aleixo, Marcelo Ramos Peregrino FerreiraMarcos Antônio Souto Maior FilhoVladimir Belmino De Almeida (membros) e Isaac Sandro Pinheiro Andrade, Juliana Rodrigues FreitasKamile Moreira Castro (MembrosConsultores).
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Secretaria reúne assistentes de alfabetização; programa começa dia 2 para 7.500 alunos

Cerca de 7.500 alunos do primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental em 79 escolas da rede municipal de ensino começam na próxima segunda-feira (2/9) as aulas do Mais Alfabetização (PMAlfa). 
Iniciado em 2018, o programa tem por objetivo desenvolver os níveis de leitura, escrita e Matemática desses alunos, contando para isso com o apoio de um assistente de alfabetização. Esse profissional dará suporte ao professor alfabetizador em um período de cinco ou dez horas/aula semanais, a depender dos resultados alcançados na Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA).
“Hoje estamos reunidos com os assistentes de alfabetização para alinhar questões pedagógicas do Programa. Todos eles participaram de seleção - de forma a atender o perfil de alfabetizador - e de formações, estando aptos a apoiar o professor regente no auxílio às crianças”, afirma a coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação (SME), Andrea Herculano.
Titular da SME, a professora Camila Bezerra ressalta a importância do Programa. “Precisamos garantir que todos os alunos de Caucaia até o segundo ano do Fundamental estejam adequadamente alfabetizados. Esse apoio pedagógico será de grande valia, pois a alfabetização na idade certa é fundamental para evitar o abandono escolar e a reprovação nas etapas seguintes da educação básica”, afirma a secretária.
“O planejamento das intervenções pedagógicas avançadas para cada turma e o trabalho focado nas características de cada aluno torna o processo de aprendizado mais democrático e eficaz. Todos os alunos já passaram por avaliação diagnóstica e poderão aprender de acordo com suas capacidades e singularidades”, completa Camila Bezerra.

Plantões físicos nos primeiros dias da nova versão do SAJ garantem cumprimento de prazos para as partes

A nova versão do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) está operando no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) desde o último sábado (24/08), com interface mais moderna e intuitiva, visando melhorar a experiência do usuário. O Estado é o primeiro do País a receber o programa atualizado e, assim como previsto pela empresa SoftPlan, fabricante do software, os primeiros dias de operação exigem procedimentos de aperfeiçoamento e correção de instabilidades.
Dessa maneira, desde segunda-feira (26), técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e da Softplan trabalham intensivamente para migrar juntadas de petições acumuladas ao novo SAJ após o encerramento dos expedientes, às 18h.
Prevendo que esse procedimento pode causar alguma instabilidade no sistema, os plantões judiciários Cível e Criminal de 1º e 2º Graus estão funcionando também de forma física ao longo desta primeira semana do novo SAJ, visando garantir o cumprimento de prazo das partes.
SALA DE SITUAÇÃO
A fabricante do software mobilizou 26 profissionais para Fortaleza, entre analistas, desenvolvedores, coordenadores, gerentes e executivos, para tratarem da implantação do novo sistema. Também foi criada uma sala de situação dedicada ao TJCE, onde são emitidos dois boletins diários das correções e atualizações realizadas nestes primeiros dias de operação.

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Oficinas gratuitas estão com inscrições abertas

O Sine Municipal de Caucaia, órgão vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) está com inscrições abertas para oficinas do Núcleo de Psicologia.
As vagas são limitadas e os encontros, gratuitos, acontecerão na Sede do Sine, no Centro. 
As oficinas acontecerão nos dias 2, 9 e 16 de setembro, com os temas: mercado de trabalho e escolha profissional, como se comportar em processos seletivos e etiqueta profissional.
Quem concluir a oficina concorrerá a uma bolsa de estudos no curso Senap.
As inscrições podem ser feitas de forma presencial, no Sine, ou por telefone, no número: (85) 3342.2533.
SERVIÇO
OFICINAS DO SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro

PEC paralela deve ser aprovada até o final do ano, afirma Davi

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se reuniram nesta quinta-feira (29) para fechar o acordo de votação da chamada PEC paralela nas duas Casas até o final do ano. O relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), participou do encontro. Foi ele quem sugeriu a inclusão de estados e municípios na reforma por meio de um texto alternativo que será analisado primeiramente no Senado.
Para Davi Alcolumbre, a PEC paralela vai ajudar a equilibrar as contas dos estados, o que dará, conforme afirmou, solução definitiva ao assunto. Ele ressaltou a importância do debate nas duas Casas, inclusive com os parlamentares da oposição.
— A gente estabeleceu essa agenda de trabalho, numa relação que tem sido de parceria e harmonia entre a Câmara e o Senado. O debate sobre o texto construído pelo senador Tasso ameniza a discussão sobre a inclusão dos governadores, mas também passa a responsabilidade para que eles façam as reformas em seus estados e municípios por lei ordinária, e não emenda constitucional, junto às suas assembleias e câmaras de vereadores.
Davi observou que setores da sociedade que antes resistiam à reforma da Previdência passaram a compreender a importância da medida. Para ele, foi esse entendimento que levou número expressivo de deputados a votarem favoravelmente à PEC 6/2019. Ao lembrar que o Senado está acompanhando o assunto desde que o texto chegou à Câmara, em fevereiro, o presidente observou que os senadores têm o mesmo sentimento de responsabilidade com o país.
Rodrigo Maia cumprimentou Davi, pela condução do trabalho de acompanhamento dos senadores desde que a reforma da Previdência chegou ao Congresso. Para ele, essa medida facilitou o entendimento dos deputados e governadores. O presidente da Câmara disse que já tinha conhecimento da PEC paralela proposta pelo senador Tasso e considerou que a análise terá celeridade, por se tratar de matéria menos polêmica.
— Acredito que, da forma como o relator colocou no texto a questão dos estados e municípios, facilita muito, e isso vai mostrar um engajamento dos governadores e de seus deputados, de forma transparente. Então, assim que o Senado votar a PEC paralela, a Câmara já começa as discussões, para avançarmos o mais rápido possível.

Fonte: Agência Senado

Naumi participa de autorização para expansão de área da ZPE em Caucaia

O prefeito Naumi Amorim participou nessa quarta-feira (28/8) da assinatura da Autorização de Pré-Projeto para a Implantação da ZPE II, uma expansão da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE). Com 28 hectares, o espaço fica inteiramente em território caucaiense.
O ato ocorreu em solenidade realizada na sede da ZPE, que ontem completou seis anos em operação. “Estamos falando da geração de milhares de empregos e de geração de renda para o município num momento delicado da economia nacional. É algo histórico, que vai gerar desenvolvimento”, comemorou Naumi.
O funcionamento de todas essas empresas em Caucaia também significa para a Prefeitura aumento na arrecadação de impostos, o que terá reflexo direto na melhoria da prestação dos serviços públicos municipais.
Outras empresas estão inscritas para instalarem-se na nova área da ZPE pertencente a Caucaia. Elas aguardam a finalização de trâmites burocráticos para também receberem autorização de início das operações.
Presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), Danilo Serpa afirmou que “com a ZPE II poderemos atrair novas empresas de diversos segmentos, incrementando, assim, o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda no Estado.”
Já o secretário da Casa Civil do Ceará, Élcio Batista, ressaltou a importância da ZPE para o Ceará. “Não podemos esquecer que o Estado vive um momento de grande oportunidade. Estamos em uma localização estratégica no globo e devemos aproveitar esse período para crescer. É preciso lembrar diariamente do compromisso do Complexo do Pecém com a sociedade cearense, que é de contribuir com o desenvolvimento social, intelectual e econômico do Ceará.”
A cerimônia na ZPE contou ainda com a presença do presidente do órgão, Mário Lima, e do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho.

Deputada Erika Amorim: Comissão da Infância esclarece importância do aleitamento materno

A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa recebeu, na manhã desta quinta-feira (29/08), a assessora técnica do Núcleo de Atenção Especializada da Secretaria de Saúde da Criança de Fortaleza, Sandra Luna, e a coordenadora de Saúde da Criança de Fortaleza, Ritemeia Mesquita, para falar sobre a campanha Agosto Dourado.
Segundo a deputada Érika Amorim, presidente do Colegiado, a campanha estimula o aleitamento materno e busca incentivar e informar os profissionais da saúde e sociedade da importância do aleitamento para os recém-nascidos. O nome da campanha “Agosto Dourado: Juntos pela Amamentação” foi escolhido já que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o leite materno como o "alimento de ouro" para a saúde dos bebês.
  Para as representantes da saúde das crianças no município, agosto deve ser destinado a palestras, seminários, campanhas educativas, entre outras ações que mostrem a importância do aleitamento materno e estimulem a amamentação. “A proposta é que todos os dias do mês sejam dedicados à conscientizar a população da qualidade do leite materno. É necessário buscar apoio e estímulo para a amamentação”, explicaram.
Estavam presentes na reunião, além da deputada Érika Amorim, o deputado Júlio César Filho (Cidadania) e Elmano Freitas (PT).
GM/AT

36 vagas para vendedor pracista e outras 32 oportunidades hoje no Sine Municipal

A função de vendedor pracista tem nesta quinta-feira (29/8) a maior quantidade de vagas do Sine Municipal de Caucaia. São 36 oportunidades para quem quer voltar ao mercado de trabalho.
Há, no entanto, outras chances: desenhista técnico (5), analista de recursos humanos (1), auxiliar de cozinha (1), barman (1), comprador (1), cozinheiro geral (1), encarregado de frios (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1), gerente de mercearia (1), gerente de produtos bancários (1), mecânico de auto em geral (1), mecânico de manutenção de máquina industrial (1), técnico em mineração (1) e técnico em manutenção de equipamentos e instrumentos médico-hospitalares (1).
Catorze vagas são exclusivas para pessoas com deficiência: ajudante de carga e descarga de mercadoria (6), cobrador de transportes coletivos (5), operador de caixa (2) e auxiliar de limpeza (1).
Todas as vagas são destinadas a quem já tem cadastro no Sine Municipal.
Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.
SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Tarifas de embarque no Aeroporto de Fortaleza terão aumento de 3,37%

Os tetos das tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional de Fortaleza irão sofrer reajustes. A nova tabela com as novas tarifas de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) e já está em vigor a partir desta publicação.
Conforme a portaria nº 2.555, de 21 de agosto de 2019, o embarque doméstico saiu de R$ 31,08 para R$ 32,13 e o internacional de R$ 55,04 para R$ 56,90. Foi um aumento de 3,37% comparado aos antigos valores estabelecidos em agosto de 2018, porém menor que o reajuste em 4,39% do ano passado.  
Lembrando que, de acordo com a Portaria nº 2/SRA, de 02 de janeiro de 2019, ainda há o adicional tarifário TFAC incidente sobre as tarifas de embarque internacional. O acréscimo é de U$ 18,00, com base na cotação média do dólar dos Estados Unidos da América. Para o ano-base 2018 é de R$ 3,6558, sendo o adicional tarifário TFAC a ser cobrado de R$ 65,80.
As tarifas aeroportuárias são valores pagos aos operadores do setor pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas aos passageiros.
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Deputado Bruno Pedrosa (PP) pode ser um Pré Candidato a Prefeito em Ipu-CE.


O Jovem Deputado Estadual e Empresário, Bruno Pedrosa (PP), filho do Deputado Estadual Vanderley Farias Pedrosa e de Adriana Torquato Pedrosa, poderá lançar seu nome a Prefeito de Ipú-CE, em 2020. Bruno Pedrosa, foi reeleito Deputado Estadual com 48.927 mil votos em 2018. Deputado Bruno Pedrosa é o que mais libera emendas parlamentares para o Ipu nos últimos anos, valor é de quase R$ 2 milhão.

Ônibus Universitário
 Emenda do Deputado Bruno Pedrosa

Blog Washington Matos

Chaves Codificadas


Sertão Junino

Rua Principal, Japuara/Garrote, Caucaia-CE.

quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Bazar oferece descontos de até 80% em roupas, calçados e acessórios

Peças de roupa, calçados e acessórios terão descontos de até 80% durante a 3ª edição do Bazar do Centro Fashion, que acontecerá entre 4 e 8 de setembro, no bairro Jacarecanga. O evento tem o objetivo de fomentar a economia local e potencializar as vendas dos quase 5 mil permissionários que comercializam no empreendimento. 
De acordo com a organização do Bazar do Centro Fashion, a expectativa é receber aproximadamente 30 mil visitantes diariamente. A ideia é, também, que compradores do atacado, público já consolidado do local e varejo aproveitarem as ofertas. De quarta-feira (4) a sábado (7) o funcionamento será das 7h às 21h, e no domingo (8) será das 7h às 14h. 

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Prefeito e vereadores fiscalizam obras do Avança Caucaia

O prefeito Naumi Amorim inspecionou nesta quarta-feira (28/8) três canteiros de obras do programa Avança Caucaia. Acompanhado de um grupo de vereadores, ele visitou intervenções em ruas dos bairros Potira e Araturi, ambos na Grande Jurema. “Que todos fiscalizem porque isso tudo está sendo feito com o dinheiro público”, afirmou.
Conforme Naumi, é necessário mostrar aos parlamentares como funciona um canteiro de obras de padrão internacional e como são executadas obras com drenagem, calçamento e asfalto. “No início, toda obra tem transtornos. E, por isso, pedimos desculpas aos moradores. Mas estamos fiscalizando e executando obras que deixarão um grande legado em breve.”
Coordenador do Avança Caucaia, Fábio Mota recorda do papel fundamental dos vereadores para o recurso do programa – mais de R$ 320 milhões oriundos do Banco de Desenvolvimento da América Latina - ser liberado. “Estamos mostrando o que está sendo executado e que as coisas estão avançando. E ainda tem muita obra pra iniciar. Este momento é de prestar contas.”
Eudes Costa, secretário municipal de Infraestrutura, qualifica a visita como fase final de um grande processo em prol do desenvolvimento de Caucaia do qual Prefeitura e Câmara tiveram importante participação. “O Legislativo acompanha passo a passo a evolução dessas obras, que são de muita importância para o município. Essa parceria garante o sucesso do programa.”
Durante a visita, o prefeito aproveitou para conversar com os moradores das áreas contempladas com obras. Seu Manoel da Silva vive no Potira e agradeceu a intervenção. A rua dele ganhou um novo calçamento. “Há muito tempo queríamos esta obra aqui. Estamos hoje vendo a construção e já está bem melhor do que era.”
Moradora há 16 anos do Potira, Daniele Almeida acredita que as obras vão melhorar a vida das pessoas. “Agora tem a poeira normal de uma obra, mas quando ela for concluída os benefícios vão chegar.”
A intenção da Prefeitura é fazer com que visitas como a de hoje sejam periódicas, conforme o avanço das obras. Acompanharam o prefeito nesta primeira inspeção os vereadores Mersinho Gonçalves, Enéas Goes, Priscila Menezes, Fábio Herlândio, Kiko do Cazuza, João Andrade, Dimas, Ricardo Cordeiro, Iranilde Fortunado e Fernando do Picuí.

Praia de Cumbuco tem atração para quem quer descanso.

Conheça os resultados de 3 anos de exportação de placas de aço da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP)

Como esse dia foi esperado! Despachar a primeira placa de aço da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) aos primeiros clientes ocorreu com uma cerimônia interna simples e cheia de significados. Era o dia 26 de julho de 2016, por volta das 11:30, sob o sol forte do Ceará. Toda operação, até a partida do primeiro navio, o MV Emerald Bay, do Porto do Pecém está bem viva na memória do são gonçalense Joaquim Honório, analista de logística e operações portuárias da CSP. Completaram três anos que ele viveu toda essa emoção.

De 12 de agosto, às 11:08, até 14 de agosto, às 22 horas, empregados do Porto do Pecém e da siderúrgica realizavam, pela primeira vez, um carregamento de navio com placas de aço. Foram 705 placas, totalizando cerca de 19 mil toneladas (t). E logo pela manhã do dia 15 de agosto, elas seguiram viagem para a Itália e Turquia.

A cidade de Gorizia, onde fica localizado o Porto de Monfalcone, na Itália, recebeu 166 placas de aço da CSP, o que significam 4.942,751 t. Já a província de Izmir, que tem o porto de Aliağa, na Turquia, recebeu 539 placas, representando 14.135,660 t.

“Para a exportação, realizamos sempre duas operações. A primeira é a transferência, quando transportamos as placas até o Porto do Pecém. Em seguida, fazemos o embarque do navio”, conta Joaquim, com aquela sensação de fazer parte da história do Ceará. 

Quem também tem o maior orgulho das exportações da CSP é Leonardo Lage, coordenador de Logística da CSP. Há três anos, ele era coordenador do almoxarifado da Logística. Hoje é quem coordena o trabalho de Joaquim e da equipe de operações portuárias. 

“Eu estava em outra função na área de Logística no início das exportações. Hoje coordeno essa operação pela CSP. É mais do que placa de aço sendo exportada. É a certeza de que essas placas deixaram muito desenvolvimento para o Ceará”, comenta Leonardo. 

O presidente da CSP, Cláudio Bastos, ressalta a importância da infraestrutura portuária disponível no Ceará. “Desde o começo das exportações, temos a confiança na parceria com o Porto do Pecém, por meio da CIPP S.A., como pilar essencial do negócio da CSP. Bem localizado, com profissionais qualificados, infraestrutura adequada e em constante modernização, o equipamento proporciona um excelente canal de escoamento das nossas placas de aço. A parceria com o Porto do Pecém é essencial para cumprimos a nossa missão de ser referência mundial na produção de aço, contribuindo com o desenvolvimento regional sustentável”.

Para o diretor-presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, Danilo Serpa, o aço traz um ponto de virada para a economia do Ceará. “Nosso porto opera desde março de 2002. Mas não temos dúvidas que o mês de agosto de 2016 representa um divisor de águas para a nossa operação. O movimento de cargas aumentou consideravelmente com os insumos que desembarcam e com as placas de aço que chegam da Companhia Siderúrgica do Pecém e são embarcadas nos navios que atracam no porto. A expectativa agora é que, num futuro próximo, possamos aumentar ainda mais essa movimentação, gerando assim mais emprego e renda para o Estado do Ceará, através do Complexo do Pecém”.

Significados socioeconômicos

As 20 mil t do primeiro embarque foi o primeiro passo para que a CSP chegasse bem mais longe. Daquele dia até julho de 2019, mais de 7,9 milhões de toneladas de placas de aço foram exportadas para mais de 23 países. EUA, México, Turquia, Coreia do Sul e Itália são os principais compradores.

A exportação de placas de aço da CSP é o resultado da atividade de milhares de cearenses e brasileiros, que trabalham direta e indiretamente na siderúrgica ou nas suas empresas contratadas. O resultado disso é a geração de emprego e renda; formação e capacitação profissional, culminando no desenvolvimento regional sustentável para o Ceará. Atualmente, siderúrgica é responsável por mais de 60% de movimentação de cargas (matérias primas, equipamentos e produtos exportados) no Porto do Pecém.

Outros resultados socioeconômicos

- Atualmente, são mais de 24 mil empregos gerados entre empregos diretos e indiretos;

- Mais de R$ 7,7 bilhões em equipamentos, materiais e serviços adquiridos no Ceará entre 2012 e 2018.

- Só em 2018, foram R$ 600 milhões de compras locais, o que corresponde a aproximadamente 44% das compras da CSP. Foram 266 fornecedores locais, de um total de 1047 fornecedores (25,41%).

Grêmio de Caucaia comemora 74 anos e apresenta sua nova diretoria

O Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia (GREC) prepara uma grande festa para comemorar seus 74 anos de fundação, no próximo sábado (31), a partir das 18h. Na ocasião, será empossada a nova diretoria executiva, que ficou assim constituída: Presidente: Raimundo Suevan Braga Vieira, Vice: Valéria Travassos Pinheiro, 1º secretário: Francisco Nivaldo de Moraes Pessoa,  2º secretário: Francisco José Gouveia Soares, Tesoureira: Maria Edilena Pontes Guerra Pereira e orador oficial Maurício Cabral Benevides Filho.
No evento, serão homenageadas 110 personalidades de Caucaia, dentre elas figuras ilustres ligadas aos setores culturais da cidade. A animação da festa fica por conta da Banda de Música do Município, sob regência de Maurício Gadelha.

Motorista de ônibus evita assalto ao acionar a polícia com os faróis do veículo

Um motorista conseguiu impedir que os pertences dos passageiros do ônibus que ele conduzia fossem levados por três adolescentes ao acionar a polícia usando os faróis do veículo. O caso aconteceu no Conjunto Esperança, na noite desta terça-feira (27), por volta das 21h30. 
Segundo o tenente Braga, do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), cerca de 20 pessoas estavam dentro do veículo, que faz a linha Grande Circular, quando o grupo anunciou o assalto. O condutor do coletivo continuou o trajeto e, ao avistar uma viatura do BPMA, acendeu o farol alto em direção aos agentes e parou ao lado deles com as portas trancadas.
Ao notar a presença dos policiais, um dos adolescentes quebrou a janela do veículo para fugir, mas foi detido pelos policiais do lado de fora. Os outros dois foram capturados dentro do coletivo. Os três, com idades de 14, 15 e 16 anos, foram apreendidos. Eles estavam armados com facões e uma chave de fenda. 
Os jovens e as armas foram levados para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), no Bairro São Gerardo. Os pertences dos passageiros foram devolvidos.
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Prefeito entrega nesta quinta (29) reforma e ampliação da UBS de Catuana

O Prefeito Naumi Amorim entrega nesta quinta-feira (29) as novas instalações da Unidade Básica de Saúde (UBS) Inácio Monteiro Gondim, localizada no bairro Catuana.
O prédio tem mais de 4.000 usuários cadastrados e passou por reforma e ampliação. Recebeu novas estruturas elétrica e hidráulica, além de pintura e mobiliário novo. Além disso, as salas de vacinação e farmácia aumentaram de tamanho.
Em menos de uma semana, esse será o segundo posto de saúde entregue por Naumi totalmente reformado. No último dia 22, o prefeito inaugurou o novo espaço da UBS Luiz Costa Oliveira, localizada no Capuan.
SERVIÇO
ENTREGA UBS CATUANA
QUANDO: 29/8, às 10 horas.
ONDE: km 40 da BR-222.

Queimadas na Amazônia dominam debate entre senadores

As queimadas na Amazônia, assunto que tem chamado a atenção da mídia nacional, internacional, de governos estrangeiros, de personalidades de todo o mundo e da população em geral, foi o tema mais debatido nesta terça-feira (27) no Plenário do Senado. Vários parlamentares se revezaram na tribuna, preocupados com a repercussão negativa que trará à economia brasileira.
O primeiro a se pronunciar foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que criticou as políticas de proteção ambiental do presidente Jair Bolsonaro. Para o senador, a gravidade da situação no Brasil, em especial na Amazônia, é fruto de uma política de desmonte das estruturas de fiscalização que o país implementou nos últimos 30 anos e que o atual governo estaria se empenhando em destruir.
— Esta crise ambiental tem razões, tem causas. Não se trata de um fato casual, mas é consequência de uma política implementada pelo governo brasileiro.
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a Amazônia está sendo devastada. Ele classificou as queimadas como agressão a um patrimônio inestimável do país e disse que a situação piorou no governo Bolsonaro. Ele destacou a agenda “antiambiental” do presidente, que colocou em dúvida o aquecimento global, e cujas declarações incentivam e promovem o retrocesso ambiental.
— [O presidente] prometeu não dar mais um centímetro de terra aos índios e quilombolas e afirmou que a Amazônia tinha de ser explorada comercialmente, de forma eminentemente predatória.
Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) se posicionou contra a ideia internacionalização da Amazônia, mencionada durante entrevista do presidente da França, Emmanuel Macron. Ele citou discurso do ex-senador Cristovam Buarque, que afirmou que seria viável para o bem econômico, cultural e ambiental global a internacionalização do petróleo, dos museus e das reservas ecológicas. Entretanto, enquanto isso não acontecer, a floresta é brasileira.
— Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo, mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro, lutarei para que a Amazônia seja nossa, só nossa.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou a declaração na qual o presidente acusa os pequenos produtores e as organizações não governamentais (ONGs) de serem os responsáveis pelos incêndios na Amazônia Legal. Para ele, é preciso que a bancada federal da Amazônia se una para defender um modelo de desenvolvimento que preserve as riquezas naturais da região.
— Não dá para respeitar um presidente que fala grosso com os franceses, mas fala fino com os americanos, tentando entregar as nossas riquezas para os americanos.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) se posicionou contrário à ideia de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as queimadas e o desmatamento na Amazônia, sugerida pelo senador Randolfe Rodrigues. De acordo com o parlamentar, isso prejudicaria o interesse nacional, a soberania nacional e o interesse regional dos estados amazônicos. Acrescentou que o momento é de maturidade, serenidade e de responsabilidade.
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) criticou a repercussão das queimadas na mídia e afirmou que alguns dos concorrentes do Brasil querem tirar proveito comercial de uma situação que é natural no verão.
— O Brasil incomoda o mundo. Nós temos repetido isso dezenas e dezenas de vezes. Esquecem que nós somos um grande produtor que concorre com outros gigantes.
O senador Plinio Valério (PSDB-AM) também manifestou-se contrário à ideia de internacionalizar a Amazônia. Ele está de acordo com a decisão do governo brasileiro de recusar a ajuda de 20 milhões de euros oferecida pelos países do G7. Para ele, o país não precisa de esmola, e sim de amizade. Valério questionou, ainda, a razão de a ajuda ocorrer apenas agora.
— Por que a ajuda vem após os escândalos e essa histeria que se prega? Histeria que vai de Madonna, passando por artistas brasileiros, a Gisele Bündchen, a todo mundo, falando que a Amazônia está sendo queimada. Esse pessoal não conhece a Amazônia.
Já o o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse ser preciso enfrentar o problema da Amazônia sem demagogia. Ele lembrou que o Brasil já viveu momentos piores, em governos anteriores, mas não houve a mesma mobilização.
— Não me lembro de assistir os mesmos atores que hoje pregam a catástrofe fazerem antes nenhum tipo de ação para evitar que o governo brasileiro passasse pelo constrangimento por que passa hoje.

Fonte: Agência Senado

Seminário pauta Conselho Escolar como espaço de participação democrática

A Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia realizou nesta quarta-feira (28/8) o I Seminário para Conselheiros Escolares. Com o tema “O Conselho Escolar como espaço de participação para a democratização da gestão escolar”, o evento aconteceu no auditório da pasta e contou com a participação dos presidentes dos 135 conselhos das escolas patrimoniais da rede municipal de ensino.
Organizado pela Diretoria de Gestão Escolar da Secretaria, o seminário contou com palestra da professora Cleide Ferreira Lima, coordenadora e articuladora do Movimento Rede de Pais e Mães.
A secretária municipal de Educação, professora Camila Bezerra, destaca “a importância de fortalecer a autonomia da escola e a garantia de participação da sociedade na gestão da escola e da educação pública, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases e o Plano Nacional de Educação, gerando uma visão de mundo comprometida com a construção de uma educação básica realmente cidadã.”
Já o diretor de Gestão Escolar da SME, José Gomes Veloso, diz que “precisamos enfrentar o desafio de constituir uma gestão democrática, que contribua efetivamente para a construção de uma cidadania emancipadora, o que requer autonomia, participação e criação coletiva dos níveis de decisão.”

Comissão aprova dez projetos de indicação de parlamentares

A Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa aprovou 10 projetos de indicação e um requerimento de parlamentares em reunião na manhã desta quarta-feira (28/08).
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) é autor dos projetos de indicação 203/19, 196/19, 205/19, 204/19 e 197/19. As matérias propõem, respectivamente, a criação de consórcios para implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) nos municípios de Chaval e Barroquinha; Martinópole, Uruoca e Senador Sá; Cruz e Jijoca de Jericoacoara; bela Cruz e Marco; e Moraújo, Coreaú e Frecheirinha.
De mesmo teor, o projeto de indicação 193/19, do deputado Agenor Neto (MDB), cria consórcio para implantação do BPRaio entre os municípios de Jucás e Cariús.
O deputado Guilherme Landim (PDT) é autor de dois projetos de indicação. O projeto 234/19 dispõe acerca da instituição de Unidade do Corpo de Bombeiros para cada microrregião administrativa. Já o projeto 100/19 trata da instituição de unidade da Perícia Forense do Estado (Pefoce) nos municípios sede das microrregiões administrativas.
O deputado Soldado Noelio (Pros) é autor do projeto de indicação 178/19, que acrescenta inciso ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará. A proposta garante para categoria, enquanto estudantes de ensino superior, isonomia com os servidores civis.
O projeto de indicação 161/19, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), trata da criação do cadastro estadual de condenados por pedofilia.
A comissão aprovou ainda requerimento de autoria do deputado Acrísio Sena (PT). O parlamentar solicita a realização de audiência pública para debater a lei que criou o tipo penal “feminicídio”, com foco para o propósito de prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, e os resultados decorrentes de sua implementação enquanto política pública do Estado.
A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Delegado Cavalcante (PSL), e contou com a participação dos parlamentares Nizo Costa (PSB) e Acrísio Sena (PT).
PE/AT

Fórum discute segurança alimentar com produtores e associações

A Prefeitura promoveu nesta quarta-feira (28/8) o IV Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Caucaia. O evento aconteceu no Grêmio de Estudos e Recreio e reuniu gestores públicos, produtores locais, representantes de associações e especialistas no tema.
Durante toda a manhã, os participantes debateram possibilidades e desafios de uma política de segurança alimentar e nutricional. As discussões giraram em torno de três eixos: as estratégias para garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, os caminhos para avançar nessa agenda e as perspectivas para o fortalecimento do sistema nacional do setor, o Sisan.
“Temos visitado nossos produtores e estamos cientes de que precisamos fortalecê-los. Estamos elaborando um calendário para fazer os produtos circularem ainda mais. Somos hoje vistos com muito bons olhos lá fora. Muita gente vem aqui conhecer nossos projetos; isso é sinal de que estamos no caminho certo”, afirmou o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cézar Cordeiro Lima.
As colocações feitas no Fórum influenciarão diretamente na construção do II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Caucaia. “Segurança Alimentar é um direito de todos e um dever do poder público. Estamos na luta para melhorarmos ainda mais a alimentação nos nossos equipamentos (Cras, Creas, Abrigo, Centro Pop etc)”, declarou a subsecretária municipal de Desenvolvimento Social, Edilene Veríssimo.
O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Caucaia será uma importante ferramenta para a Prefeitura executar ações e projetos, bem como apoiá-los. “E isso é de suma importância porque atendemos a pessoas muito vulneráveis do ponto de vista social”, acrescentou Edilene.

Servidoras de Caririaçu são exoneradas ilegalmente e ganham na Justiça direito à reintegração

O Município de Caririaçu deverá reintegrar quatro servidoras que foram exoneradas ilegalmente e pagar as verbas salariais relacionadas ao período em que ficaram afastadas. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e foi proferia nessa segunda-feira (26/08), com a relatoria do desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto.
De acordo com os processos, em 2012, ficaram entre os classificáveis em concurso público para diversos cargos. Todas foram nomeadas em 2016. Ocorre que em março de 2017, foram exoneradas após processo administrativo sob o argumento de ferir a lei eleitoral e a lei de responsabilidade fiscal, o que não ficou devidamente comprovado.
Cerca de 15 dias após a exoneração, o município editou leis concedendo reajustes para servidores comissionados, criou cargos e fez autorizações temporárias, inclusive para os cargos semelhantes aos das servidoras exoneradas. Por isso, ajuizaram ação na Justiça requerendo a reintegração e indenização por danos morais (apenas dois solicitaram).
Na contestação, o município afirmou que o candidato não poderá exigir que a administração pública o contrate. Disse que o fato de o candidato ser aprovado no certame não lhe dá o direito subjetivo para o cargo, restando apenas uma mera expectativa de direito.
O Juízo da Comarca de Caririaçu determinou a reintegração dos servidores aos cargos e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil. Para reformar a decisão, o ente público apelou (nº 0004604-86.2017.8.06.0059; 0004610-93.2017.8.06.0059; 0004706.11.2017.8.06.0059 e 0004569.29.2017.8.06.0059) ao TJCE, reiterando os mesmos argumentos da contestação.
Ao apreciar os pedidos, a 3ª Câmara de Direito Público deu parcial provimento (somente para os dois processos que pediram indenização por danos morais) para determinar a reintegração dos servidores aos cargos, bem como o pagamento das verbas salariais relacionadas ao período que ficaram sem receber.
No voto, o relator destaca não ver legalidade no ato que exonerou as servidoras, “pois, como já foi elucidado, os argumentos expendidos pela Administração Pública no momento do ato de exoneração não coincidem com a realidade fática. Por todo o exposto, em decorrência da comprovação do ato ilegal de exoneração praticado pela Administração Pública, o entendimento deste egrégio Tribunal de Justiça é no sentido de que devem ser pagas as verbas salariais relacionadas ao período que ficou sem receber em decorrência da ilegalidade do ato praticado pela administração”.
Com relação ao pagamento de danos morais, o desembargador entendeu que não ficou configurada situação vexatória ao ponto de estipular indenização. “Compreendo que a apelada ficou incomodada com a sua exoneração, por outro lado, a questão não é fator para que se determine ao município a obrigação de indenizar a apelada, tendo em vista que, meros dissabores não são suficientes para configurar o dano moral, sendo necessário, a efetiva comprovação da dor, vexame e sofrimento”.

tjce

67 vagas disponibilizadas nesta quarta (28)

Nesta quarta-feira (28/8) o Sine Municipal de Caucaia disponibiliza 67 vagas de emprego. Todas as oportunidades são para quem já tem cadastro no órgão e há casos nos quais a experiência obrigatoriamente deve ser comprovada.
As vagas são: vendedor pracista (36), ajudante da carga e descarga de mercadoria (6), desenhista técnico (5), operador de caixa (2) e servente de pedreiro (2).
E mais: auxiliar de cozinha (1), auxiliar de limpeza (1), barman (1), comprador (1), cozinheiro geral (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1), encarregado de frios (1), gerente de mercearia (1), gerente de produtos bancários (1), mecânico de manutenção de máquina industrial (1), mecânico de auto em geral (1), recepcionista atendente (1), técnico em mineração (1), técnico em manutenção de equipamentos e instrumentos médico-hospitalares (1) e técnico mecânico de equipamentos médicos e odontológicos (1).
Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.
SERVIÇO
VAGAS DE EMPREGO
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.