Comissão aprova dez projetos de indicação de parlamentares

A Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa aprovou 10 projetos de indicação e um requerimento de parlamentares em reunião na manhã desta quarta-feira (28/08).

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) é autor dos projetos de indicação 203/19, 196/19, 205/19, 204/19 e 197/19. As matérias propõem, respectivamente, a criação de consórcios para implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) nos municípios de Chaval e Barroquinha; Martinópole, Uruoca e Senador Sá; Cruz e Jijoca de Jericoacoara; bela Cruz e Marco; e Moraújo, Coreaú e Frecheirinha.

De mesmo teor, o projeto de indicação 193/19, do deputado Agenor Neto (MDB), cria consórcio para implantação do BPRaio entre os municípios de Jucás e Cariús.

O deputado Guilherme Landim (PDT) é autor de dois projetos de indicação. O projeto 234/19 dispõe acerca da instituição de Unidade do Corpo de Bombeiros para cada microrregião administrativa. Já o projeto 100/19 trata da instituição de unidade da Perícia Forense do Estado (Pefoce) nos municípios sede das microrregiões administrativas.

O deputado Soldado Noelio (Pros) é autor do projeto de indicação 178/19, que acrescenta inciso ao Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará. A proposta garante para categoria, enquanto estudantes de ensino superior, isonomia com os servidores civis.

O projeto de indicação 161/19, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), trata da criação do cadastro estadual de condenados por pedofilia.

A comissão aprovou ainda requerimento de autoria do deputado Acrísio Sena (PT). O parlamentar solicita a realização de audiência pública para debater a lei que criou o tipo penal “feminicídio”, com foco para o propósito de prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, e os resultados decorrentes de sua implementação enquanto política pública do Estado.

A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Delegado Cavalcante (PSL), e contou com a participação dos parlamentares Nizo Costa (PSB) e Acrísio Sena (PT).
PE/AT