quarta-feira, 11 de setembro de 2019

29 vagas estão disponíveis no Sine Municipal nesta quarta-feira (11)

O Sine Municipal de Caucaia contabiliza nesta quarta-feira (11/9) 29 vagas de emprego para quem deseja voltar ao mercado de trabalho. Sete destas oportunidades são exclusivas para pessoas com deficiência.
As vagas de hoje são: atendente balconista (3), consultor de vendas (2), gerente de produtos bancários (2), técnico de manutenção elétrica (2), administrador de orçamento (1), analista de recursos humanos (1), barman (1), cozinheiro de restaurante (1), eletricista (1), entregador de gás (1) e gerente de operação de tecnologia da informação (1).
E mais: gerente de planejamento de novos projetos (1), gerente de serviço de manutenção (1), mecânico de refrigeração (1), operador de caixa (1), supervisor administrativo (1) e técnico em manutenção mecatrônica (1).
As oportunidades destinadas a pessoas com deficiência são: operador de caixa (5), auxiliar de limpeza (1) e recepcionista atendente (1).
Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.
SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Três projetos são aprovados na Comissão de Defesa Social

A Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira (11/09) três projetos de indicação de parlamentares.
O projeto de n° 116/19 de autoria do deputado Vitor Valim (Pros), dispõe sobre a criação do Sistema de Cadastro Prévio de Celulares  para combate de roubo e furto de telefones móveis no Estado.
O projeto de n° 144/19 do deputado Soldado Noelio (Pros), estabelece como direito dos servidores públicos estaduais civis e militares, que trabalhem expostos ao sol, o fornecimento de fardamento e acessórios que impeçam ou minimizem o contato direto dos raios solares.
Já projeto do deputado Bruno Pedrosa (PP) de n° 252/19, dispõe sobre a implantação do Grupo Militar de Policiamento Ostensivo do Raio no município de Nova Russas.
Estavam presentes na reunião os deputados Júlio César Filho (Cidadania), Acrísio Sena (PT) e Delegado Cavalcante (PSL).
GM/LF

Prefeito abre jogos de futebol de campo da Copa do Povo

O prefeito Naumi Amorim abriu oficialmente na noite dessa terça-feira (10/9) a primeira rodada dos jogos de futebol masculino da Copa do Povo de Caucaia. A cerimônia aconteceu no Estádio Municipal Raimundo de Oliveira.
Vinte equipes de todas as regiões do Município participarão da competição. “É importante esta integração tendo o esporte como impulsionador. Estimular a prática esportiva é oferecer saúde e educação aos participantes”, afirmou o prefeito.
Dois jogos abriram a competição ontem: Colorado (Alto do Garrote) contra o Piancó (Jurema), e Recanto (BR-020) contra Mancha Verde (Metrópole). Os jogos da modalidade de futebol de campo seguem até outubro.
Secretário municipal de Esporte e Juventude, Ribamar Santos acredita que é através das competições que os talentos surgem. “É uma grande festa esportiva em que todos os atletas de várias modalidades focam na competição e realizam toda manifestação de suas vocações dentro do esporte.”
Tabela da Primeira Fase
Local: Estádio Municipal Raimundo Oliveira

Dia 11/9
19 horas: Independência X Revolution
21 horas: Grêmio do Pacheco X ADBR 020

Dia 17/9
19 horas: Novo Esporte X Genipabu
21 horas: Pedreiras X Brasiliense

Dia 18/9
19 horas: Grilinho X Novo Esporte
21 horas: Tabuba X Estrela da Vila

Dia 24/9
19 horas: Barradão X Borússia Metropolitano
21 horas: Windows X Desportivo Cercadão

terça-feira, 10 de setembro de 2019

Governo planeja cobrar imposto de 0,4% para saques e depósitos em dinheiro

O governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF.
Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).
Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no País.
Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, defendeu a contribuição nesta terça-feira (10) no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.
Apesar de o governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF, ele próprio acabou fazendo a comparação ao mostrar um gráfico com o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribuição.
Silva afirmou que, com a substituição da tributação sobre folha de pagamentos pelo novo imposto, a seguridade social acabaria sendo bancada pela população como um todo. "Estamos transferindo o ônus para toda a sociedade", afirmou. Ele ressaltou logo em seguida que a reforma vai propor, por outro lado, benefícios como ampliação da faixa de isenções e reembolso de impostos à baixa renda.
Imposto de renda
Segundo Silva, as propostas para o imposto de renda devem ser concluídas pela equipe econômica ainda nesta semana. Pela proposta, o Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) deve diminuir de 34% para um percentual entre 20% e 25%.

No caso do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF), o governo planeja aumentar a base tributária (ou seja, o número de pagadores de impostos) entre os mais ricos. De acordo com o secretário, isso será alcançado com a própria tributação de dividendos, criação de um limite para benefícios de portadores de moléstias graves redução de descontos e revisão sobre aplicações financeiras.
Com as mudanças no imposto de renda, o governo defende que haverá a correção de um problema existente hoje, quando a curva da chamada alíquota efetiva (o percentual em impostos realmente cobrado do contribuinte) cresce até determinada faixa salarial e depois começa a cair entre os mais ricos. "Temos que fazer a curva continuar até as altas rendas. Hoje [a arrecadação] está concentrada nas primeiras faixas", disse.
O secretário ainda indicou que a fusão de impostos deve começar apenas com a junção de PIS e Cofins, que virariam a Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota proposta será de 11%.
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Pesquisas para Plano de Mobilidade iniciam nesta quarta-feira (11)

A Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) inicia nesta quarta-feira (11/9) uma importante fase do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) de Caucaia. Trata-se das pesquisas domiciliares. Com elas, a Prefeitura entenderá melhor os deslocamentos feitos na cidade.
É a primeira vez que Caucaia elabora um documento do tipo, obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes – conforme estabelece a Lei Federal nº 12.587/12 ao instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O PMU é exigência também do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), instituição financeira do programa de infraestrutura integrada da Prefeitura, o Avança Caucaia. “De posse dessas informações, a gente vai saber para onde as pessoas mais se deslocam, como se deslocam e de que forma se deslocam. Isso vai ter impacto direto na definição das políticas públicas de mobilidade daqui pra frente”, detalha o presidente da AMT, Carlos Augusto Cavalcante Cunha.
A expectativa é de que pelo menos 3.000 domicílios sejam visitados e as pesquisas durem três meses, encerrando, portanto, na primeira quinzena de dezembro. O questionário contém 50 perguntas. “Fazendo uma comparação, seria como o Censo do IBGE. A pesquisa dura em média 30 minutos, há questões sobre itens da casa e os domicílios são escolhidos de forma aleatória. O ideal é que o ‘chefe da família’ responda”, adianta o coordenador dos trabalhos, engenheiro civil Lucas Caldas.
Todas as equipes atuarão devidamente fardadas e identificadas com crachá da empresa contratada pela Prefeitura para executar o serviço (FOTO). Por isso, é de fundamental importância que a população exija a apresentação dessas credenciais quando os pesquisadores fizerem as abordagens.
“A gente precisa muito do apoio da população. Estamos fazendo a contagem de veículos todo dia, em vários pontos, e também estamos fazendo os inventários, para levantar dados de infraestrutura na Sede. Todos os pesquisadores são de Caucaia e é necessário que as pessoas os recebam e estejam dispostas a responder ao questionário”, acrescenta Lucas Caldas.

Comissão propõe grupo de trabalho para debater políticas sobre autismo

A oferta de atendimento baseado na abordagem Applied Behavior Analysis (ABA) para pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) foi debatida nesta terça-feira (10/09), durante audiência realizada pela Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa.
A discussão atendeu requerimento do deputado Nezinho Farias (PDT), que informou que será criado um grupo de trabalho com profissionais da saúde especializados em tratamento de portadores de autismo, além de pais, educadores e representantes do Conselho Regional de Psicologia para debater a regulamentação de uma política pública estadual voltada para os autistas, além de discutir a possibilidade de a Applied Behavior Analysis ser oferecida na rede pública de saúde. 
O deputado fez o encaminhamento atendendo sugestão da vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-CE, Gabrielle Bezerra. Ela também solicitou que seja estabelecida e regulamentada uma política estadual de atenção multiprofissional para o atendimento aos portadores de autismo no estado do Ceará. 
Advogada da Associação Fortaleza Azul e mãe de um menino autista, Janielle Severo falou sobre a experiência com a aplicação da Applied Behavior Analysis no atendimento do filho e afirmou que “é grande a diferença no desenvolvimento nas atividades diárias”. Ela reforçou que “uma intervenção intensiva e precoce aumenta a probabilidade de se desenvolver” e cobrou que o atendimento e o diagnóstico do autismo sejam feitos ainda nos primeiros anos de vida.  
A importância do diagnóstico precoce também foi defendida pela psicóloga Ana Arantes, com experiência nesse tipo de abordagem. Ela explicou que a ABA atua no comportamento de forma multiprofissional e transdisciplinar para ajudar os pacientes a se sentirem mais inseridos na sociedade, para que possam se expressar, ter autonomia e ter uma interação saudável. Ela destacou que considera importante que os portadores de autismo tenham acesso às terapias com estrutura adequada e com tempo de atendimento sem limitações, mas que durem a quantidade de horas necessárias para cada caso. 
Em sua fala, a secretária geral da Comissão das Pessoas com Deficiência da OAB-CE, Fabiana Farah, disse que tem uma filha com autismo e afirmou que ela teve uma grande evolução com a ABA. “É importante frisar que as escolas não têm capacitação,” que as dificuldades de conseguir atendimento por meio dos planos de saúde é muito grande e que é mais complicado ainda no interior do estado, pontuou. 
O presidente do Conselho Regional de Psicologia, Diego Mendonça, também destacou a falta de assistência no interior do estado e que é preciso maior preparo dos profissionais de diversas áreas. Ele informou que esse debate deverá feito também dentro do conselho, para proporcionar uma discussão qualificada e perene.
O portador de autismo e representante da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (ABRAÇA), Ciel de Souza, defendeu o respeito ao que ele chamou de neurodiversidade e afirmou que o autista deve ser inserido na sociedade sem que se tente eliminar sua identidade. 
A audiência também contou com as presenças do deputado Tony Brito (Pros); do psicólogo Felipe Lustosa Leite; do diretor da Casa da Esperança, Alexandre Costa e Silva; de representante da Escola de Saúde Pública, Cleo Oliveira, e da secretária executiva da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios (APDM), Amelia Prudente.
JM/CG

Começa retirada de cobertura de quadra na Escola Dom Almeida Lustosa

A Prefeitura de Caucaia iniciou nesta terça-feira (10/9) a retirada da cobertura da quadra poliesportiva da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Dom Antônio de Almeida Lustosa, localizada no bairro Parque Albano, na Grande Jurema.
As placas devem ser recolhidas durante toda esta semana, conforme calendário da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans). A expectativa é de que as aulas na unidade sejam retomadas já na próxima segunda-feira (16/9).
O espaço será o 19º da rede local de ensino a entrar em reforma. A Secretaria Municipal de Educação (SME) já entregou à comunidade escolar cinco quadras totalmente requalificadas. Outras 14 – incluindo a da EEIEF Dom Almeida Lustosa – estão recebendo melhorias.
Somente nas 13 que antecederam a obra da unidade da Grande Jurema, a Prefeitura investiu mais de R$ 4 milhões em reformas de quadras. Detalhes da intervenção na Escola Dom Almeida Lustosa serão anunciados nos próximos dias pelo prefeito Naumi Amorim.
Em paralelo, a SME está finalizando a elaboração de um plano emergencial para intervenções em um número maior de equipamentos. Segundo a secretária municipal de Educação, professora Camila Bezerra, “essa unidade escolar [Dom Almeida Lustosa] já tinha previsão de receber obras.”
Era exatamente por isso que a SME havia determinado quatro meses atrás a não realização de atividades no espaço, recomendação essa que vinha sendo seguida expressamente por professores e gestores da unidade.
“A gestão municipal sempre prioriza a segurança dos alunos e de toda a comunidade escolar. Estamos permanentemente atentos à estrutura física das escolas, quadras e anexos, trabalhando naquelas unidades que precisam de reparos emergenciais”, afirma a secretária.

Carlos Bolsonaro pede licença da Câmara para tratar de assuntos particulares

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC) pediu licença não remunerada da Câmara Municipal do Rio de Janeiro no último dia 6 de setembro. A comunicação foi publicada nesta terça-feira (10) no diário da Casa.
Os vereadores podem pedir afastamento por licença natalina, tratamento de saúde ou para tratar de assuntos particulares - este último foi o motivo indicado por Carlos Bolsonaro em seu pedido. A licença não remunerada para tratar de assuntos particulares tem um período máximo de 120 dias por sessão legislativa.
Carlos tem acompanhado o pai desde sábado (7), quando o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se internou em São Paulo para sua quarta cirurgia após a facada que sofreu no ano passado. A cirurgia foi feita no domingo (8). O vereador tem dormido no Hospital Vila Nova Star, na zona sul da capital paulista. 
No ano passado, Carlos já havia ficado afastado da Câmara por cerca de quatro meses para ajudar na campanha do pai. O vereador tem dito a aliados que está cansado da política e que não pretende tentar a reeleição. Hoje com 36 anos, Carlos foi eleito para a Câmara Municipal do Rio aos 17, sob orientação de seu pai.
Nesta segunda-feira (9), ele escreveu em sua rede social que, por vias democráticas, não será possível transformar o país rapidamente. "Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos... e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!", publicou.

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Crianças aprendem o jeito certo de escovar os dentes

Cinquenta crianças da Creche Maria Corina, no Toco, receberam nesta terça-feira (10/9) orientações sobre saúde bucal, escovação e aplicação de flúor. “Exibimos vídeos e ensinamos a escovar os dentes. Fazemos tudo de forma muito lúdica, com filmes e músicas, para que eles interajam e aprendam a importância desse assunto”, conta a dentista Patrícia Sousa, do posto de saúde do bairro.
Além de realizar atendimentos na Unidade Básica de Saúde, ela percorre escolas e creches das regiões de Campo Grande e Urucutuba promovendo ações em saúde. “O pais precisam dar uma atenção maior aos filhos. Muitos não procuram o atendimento dentário na UBS. Fazemos a prevenção como forma de reduzir a incidência de cárie nas crianças, que é alto”, conta a profissional.
Ao final das atividades, as crianças – com faixa etária entre três e cinco anos, que cursam Infantil II e V - ganharam as escovas de dentes. “É muito importante a prevenção em todos os setores da nossa vida. Prevenir para evitar um mal maior. Os incentivamos ao entregar a escova, mostrar como escovar os dentes e levar para casa. Às vezes, os pais não sabem o procedimento e não conseguem ensinar”, afirma Patrícia.
A ação faz parte do projeto Saúde Escola, que também faz avaliação nutricional das crianças por meio do projeto Crescer Saudável. No próximo dia 24/9, a Creche Maria Corina receberá novamente a ação de conscientização.

Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú é alvo de operação da Polícia Civil e Ministério Público

Uma operação da Polícia Civil do Ceará e do Ministério Público do Ceará (MPCE) cumpre, na manhã desta terça-feira (10), mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Maracanaú, na Grande Fortaleza. O principal alvo das investigações é o presidente da Casa, o vereador Carlos Alberto Gomes de Matos Mota.
Policiais civis da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) e Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) realizam buscas, que estão centralizadas no gabinete da presidência da Casa, mas a ação pode se estender por outros gabinetes.
Os servidores dos gabinetes dos vereadores ficaram do lado de fora da Câmara. Eles não podem entrar até que a operação seja concluída. 
O promotor de Justiça, Emanuel Epaminondas, disse que o processo de investigação corre em segredo de Justiça. Ele não falou nada de detalhes da operação. O promotor afirmou também que não poderia confirmar ou não a prisão temporária do presidente da Câmara Municipal de Maracanaú.
O Diário do Nordeste não conseguiu contato com o vereador Carlos Alberto Gomes de Matos Mota.
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SPSPTrans retira mais de 2 mil faixas irregulares

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), retirou este ano mais de duas mil faixas irregulares de diversas ruas e avenidas da cidade.
Conforme o secretário Assis Medeiros, a equipe da SPSPTrans faz rondas de fiscalização uma vez por semana para combater a poluição visual. “O intuito é deixar Caucaia limpa e organizada”, explica.
Para ter autorização de colocar faixas em vias públicas, o interessado deve formalizar pedido à SPSPTrans. A solicitação é analisada e parecer é emitido pelo setor de Fiscalização/Comércio Ambulante/Espaços Públicos.  
Já para denunciar a existência de faixas irregulares, o caucaiense pode entrar em contato com a Ouvidoria Geral do Município através do número 3342.8064 ou ainda pela Ouvidoria Online (https://www.participar.com.br/caucaia/users/sign_in).
SERVIÇO
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO
ONDE: rua José de Pontes, nº 279, no bairro do Açude.

Médico acusado de estuprar pacientes em Uruburetama tem pedido de liberdade negado

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, por 2 votos a 1, o pedido de liberdade do médico José Hilson de Paiva, 70 anos, prefeito afastado de Uruburetama acusado de abusar sexualmente de pacientes durante consultas médicas. Os desembargadores José Tarcílio Souza da Silva e Marlúcia de Araújo Bezerra votaram contra a liberdade do médico; o magistrado Francisco Lincoln Araújo e Silva, que também é o relator do caso, votou a favor. 
O advogado da defesa de Hilson, Leandro Vasques, diz que respeita a mudança de posição da 3ª Câmara Criminal e garantiu que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
"Respeitamos a mudança de posição na votação da colenda 3ª Câmara Criminal, que por dois votos a um revela a ausência de consenso quanto à necessidade da prisão do paciente Hilson Paiva e iremos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça após a publicação da decisão no Diário da Justiça".
José Hilson é acusado pelo crime de estupro de vulnerável. Conforme denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ele filmava as consultas médicas e abusava sexualmente das pacientes. Mais de 60 vídeos mostram cenas dos abusos praticados contra, pelo menos, 23 mulheres diferentes.
Os crimes aconteciam desde a década de 1980, na cidade de Cruz, Interior do Ceará. Ele está preso desde o dia 19 julho, depois de ser afastado da Prefeitura de Uruburetama e impedido de exercer a profissão de médico pelo Conselho Federal de Medicina.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça foi um resultado muito importante para as mulheres. Jeritza Lopes, defensora pública que atua no Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem), esclareceu que Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estão fazendo um trabalho de busca ativa para convencer as mulheres a denunciar e a não ter medo. 
“A gente sabe que ele (prefeito afastado) é um homem de fortes influências políticas e a soltura dele iria inibir todo o trabalho articulado que a comitiva vem fazendo. Ele ameaça as vítimas, inclusive, algumas autoridades. Ele, solto, iria inibir qualquer atitude de  denúncia.”
A advogada Márcia Vieira,  integrante da Comissão da Mulher Advogada  (CMA), da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), disse que não há o que comemorar, mas tem a certeza de que a negação ao pedido de habeas corpus é uma forma de manter a possibilidade de um processo mais justo. “É uma forma de mostrar para a sociedade que não estamos condenando ninguém previamente, mas que sabemos, também, da importância que o caso requer e que seja feita a Justiça, não só pela condenação, mas em respeito à mulher, a sua dignidade e a vulnerabilidade das suas vítimas.”
Duas das mulheres que denunciaram abusos sofridos pelo prefeito afastado de Uruburetama falaram sobre o caso. Uma delas relatou como se sentiu em relação a decisão da permanência do suspeito na prisão: “Pra mim foi um alívio muito grande, estava muito preocupada com a soltura desse homem. Graças a Deus a Justiça de Deus foi feita e a dos homens também. Sempre confiei na na Justiça. Ele tem que pagar pelos crimes que cometeu. Não é justo a gente passar 30 anos, acontecer tudo o que  aconteceu e ele passar só dois meses na cadeia. Seria um tapa na cara das vítimas”.  
Sobre a decisão do desembargador, que mudou o posicionamento anterior e votou pela manutenção da prisão, ela disse que vê tal ação  como o cumprimento da Justiça. E deseja que isto sirva como exemplo para “criminosos de colarinho branco e que têm poder”.
A outra vítima afirmou se sentir muito grata pela manutenção da prisão do prefeito afastado: “Depois de tudo o que a gente fez, tudo que a gente passou e a Justiça ia soltar ele? Que Justiça era essa? Obrigado por ele permanecer preso. Que ele pague pelo o que eu estou passando. Que ele pague e fique anos e anos preso. Espero que a Justiça seja feita. Estou muito aliviada. Tinha que ele medo dele ser solto e os aliados dele tentarem fazer alguma coisa com a gente".
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Vence nesta terça-feira (10) quarta parcela do IPTU

Vence nesta terça-feira (10/9) a quarta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Caucaia. O prazo é válido para o contribuinte que optou pagar o tributo sem desconto e fracionado em seis vezes (com a última cota, portanto, em novembro).
Neste ano, a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) distribuiu mais de 100 mil carnês. O documento também pode ser impresso pela Internet ou na sede da Sefin.
Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento do IPTU pode ser feito por pessoas físicas em plataformas digitais (smartphones, Internet banking e caixas eletrônicos).
SAÚDE
Desde 2017, em cumprimento a lei sancionada pelo prefeito Naumi Amorim, todo o valor arrecadado com o IPTU em Caucaia é destinado à melhoria da rede municipal de saúde. Os recursos são aplicados na compra de medicamentos, reforma de postos, conclusão de unidades e outras benfeitorias.

SERVIÇO
SECRETARIA DE FINANÇAS
ONDE: rua Coronel Correia, nº 1.767, no Centro de Caucaia.

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Veículo colide com UTI Móvel que levava recém-nascido; criança fica sem ferimentos

Um motorista de um veículo particular colidiu com uma UTI Movél que carregava um recém-nascido, dois enfermeiros e a mãe da criança. O acidente aconteceu por volta da meia-noite do último domingo (8) na CE-187, estrada que liga os municípios de Viçosa do Ceará e Tianguá, no norte do Estado. Apesar da gravidade do acidente, o bebê e as outras pessoas na ambulância ficaram sem ferimentos. Já o condutor do carro de passeio sofreu uma lesão grave na perna.  
Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), ambos os veículos trafegavam de Tianguá com destino à cidade de Viçosa do Ceará. A UTI Móvel havia deixado um paciente em Sobral e voltava com a mãe e seu bebê, com poucos dias de vida. Ainda de acordo com a PRE, o motorista da ambulãncia afirmou que o outro condutor causou o acidente ao bater seu carro latralmente.
O motorista do carro foi levado ao Hospital e Maternidade de Viçosa do Ceará, que confirmou a entrada da vítima com uma fratura exposta, mas informou que o estado de saúde é estável. 
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“Crescer Saudável” combate a obesidade em ação no Conjunto Metropolitano


O projeto Crescer Saudável, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta segunda-feira (9) avaliação nutricional em cerca de 150 crianças da Escola Osmar Diógenes, no bairro Conjunto Metropolitano (Picuí).
Estudantes com até dez anos são pesados e medidos por uma equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), que elabora o mapa nutricional do município. “Há muitas crianças acima do peso. Acreditamos ser a falta de informação por parte dos pais no momento da introdução alimentar”, analisa a nutricionista Brena Lorena.
As escolas municipais de Caucaia contam com uma equipe de nutricionistas que elaboram o cardápio saudável de acordo com a faixa etária dos estudantes. “Mesmo assim, alguns trazem o lanche de casa. São crianças de até seis anos que comem biscoitos e refrigerantes e isso nos preocupa”, comenta a profissional.
Ela conta que o principal objetivo do Projeto é erradicar a obesidade infantil em Caucaia. Após o término do mapeamento nutricional, os alunos participam de uma ação de educação nutricional com palestras, acompanhados dos pais.
“Pedimos aos pais mais atenção com a alimentação dos filhos. Que eles passem a ver a alimentação como algo além da comida e sim um ato de amor. Com um alimento saudável, a criança cresce saudável e será um adulto saudável”, conscientiza Brena Lorena.
O projeto chega nesta terça-feira (10/9) à Creche Maria Corina, no Toco, com previsão de atendimento de 60 acrianças.

Programa Eleitor do Futuro será realizado em escola no Eusébio

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por meio da Escola Judiciária e da Ouvidoria Regional Eleitoral, dando continuidade às atividades relativas à IX Campanha de Educação Política e Alistamento Eleitoral, dentro do Programa Eleitor do Futuro, promoverá mais uma ação, desta vez na Escola Estadual de Ensino Profissional Eusébio de Queiroz, no município do Eusébio, na próxima segunda, 9/9, às 9h.
O desembargador ouvidor, Raimundo Nonato Silva Santos, e o juiz diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Roberto Viana Diniz de Freitas, falarão para 150 alunos matriculados no 3º ano do Ensino Médio, professores e funcionários da instituição de ensino. Também está programada palestra sobre a segurança da urna eletrônica e o funcionamento do processo eleitoral com a coordenadora de eleições, Edna Saboia.
Saiba mais
O programa Eleitor do Futuro tem como objetivo geral promover a educação política dos jovens na faixa etária de 12 a 17 anos de idade dos estabelecimentos da rede de ensino fundamental e médio do Estado do Ceará, estimulando-os ao exercício da cidadania e do voto consciente.
Campanha de Educação Política e Alistamento Eleitoral vem sendo realizada pela Justiça Eleitoral do Ceará desde 2003, e já está na 9ª edição, iniciada este ano no dia 30 de agosto e com término previsto para o dia 30 de novembro.
Serviço
Data: 09/09/2019
Local: Escola Estadual de Educação Profissional Eusébio de Queiroz
Endereço: Rua Maria Teixeira Joça, Centro, Eusébio/CE
Horário: 9 horas

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X Conferência Municipal de Assistência Social discute efetivação de metas e propostas

Com o tema “Plano Decenal 2016 a 2026: Desafios e Possibilidades em Tempos de Crise”, foi aberta nesta segunda-feira (09/9), no Centro Municipal de Formação e Avaliação Terezinha Costa Lima (Cemfa), a X Conferência Municipal de Assistência Social de Caucaia. A iniciativa é do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).
O encontro discutiu a efetivação das metas e propostas do 2º Plano Decenal da Assistência Social, de 2016 a 2026, à luz do Controle Social. Conforme a titular da SDS, Danielle Alexandre, a conferência tem o intuito de analisar propostas. “O que foi deliberado no plurianual de 2016 a 2019? Quais os gargalos? O que não realizamos do que foi proposto? Nós analisamos o que conquistamos e o que ainda ficou adiado para melhorar a ampliação de mecanismos sociais e serviços.”
Ana Cristiana Dias Carneiro, coordenadora do Conselho do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), considera o tema principal no evento os debates do financiamento, do sistema de justiça e o SUAS, a Previdência Social e o SUAS. “Dentro do viés do controle social, foram debatidos os três eixos que nos afetam muito dentro da nossa política. O financiamento das políticas públicas, a relação do SUAS e do poder Judiciário e também com a Previdência Social.”
Para o presidente do CMAS do segmento usuários, Geraldo Simplício, o evento é muito importante para a sociedade e usuários da Assistência Social. “Temos apenas 15 anos de política nesta área. Este encontro traz esclarecimentos para a população do que foi realizado e do que ainda falta. A política que acolhe as pessoas de baixa renda é nova e vem avançando nos últimos anos.”
Foram apresentadas à plenária as metas a curto prazo do 2º Plano Decenal de Assistência Social de Caucaia. Também foram ministradas palestras sobre os eixos.

TJCE é primeiro lugar no ranking nacional do CNJ na realização de audiências de custódia

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é o primeiro lugar no ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em quantidade de audiências de custódia realizadas no país. De acordo com o Sistema de Estatística do Órgão, foram 7.994 sessões de janeiro a agosto deste ano. Os Tribunais do Pará e de Goiânia seguem em 2º e 3º lugares, respectivamente, com 5.968 e 5.841.
Para a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, uma das responsáveis pelos avanços da custódia na Justiça estadual, o dado “representa um significativo avanço da efetividade e eficiência da prestação jurisdicional. É um incremento civilizatório no Sistema de Justiça e de políticas criminais”.
Segundo a coordenadora da Vara, juíza Adriana da Cruz Dantas, a “relevância na quantidade e qualidade produtiva se dá, principalmente, pelo intenso e contínuo esforço de toda a equipe que compõe a estrutura pessoal, bem como pelo excelente apoio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, no sentido de designar, permanentemente, magistrados para atuarem na Vara por períodos fixos”. A magistrada também considerou que o êxito do trabalho é resultado do esforço conjunto desempenhado entre todos os órgãos, instituições e projetos atuantes na Custódia.
Por mês, a Vara Única de Custódia de Fortaleza realiza mais de 800 sessões. Por semana, são feitas 200. Aos fins de semana, durante os plantões criminais, a média é de 20. O objetivo é analisar, no menor tempo possível, a legalidade e a necessidade do cárcere de pessoas presas em flagrante. Na oitiva, com a participação de representante do Ministério Público e da defesa (defensor público ou advogado), a magistrada pode decidir pela manutenção da prisão, aplicação de medidas cautelares ou soltura do preso.
ESTRUTURA
Instalada em 21 de agosto de 2015, a Vara tem como magistradas titulares Adriana da Cruz Dantas (coordenadora) e Flávia Setúbal, e a juíza auxiliar Fabiana Silva Félix. A Unidade possui quatro salas de audiências; salas para o Ministério Público, Defensoria Pública e Perícia Médica; celas separadas para homens e mulheres; além de um parlatório, onde o preso fala com seu advogado ou defensor público, reservadamente.
A Custódia funciona em prédio anexo ao Batalhão de Choque e à Delegacia de Capturas, localizado no Centro de Fortaleza. Logo na entrada, policiais militares fazem o controle do acesso, por meio de um portal detector de metais. Os órgãos cearenses que auxiliam nos trabalhos são: Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Secretaria Administrativa Penitenciária (SAP), Perícia Forense do Ceará (Pefoce), Equipe de Monitoramento Eletrônico, Coordenadoria de Alternativas Penais, além das Polícias Civil e Militar.
tjce

Caucaia conquista 16 medalhas nos Jogos Escolares da Juventude

Caucaia foi destaque na etapa estadual dos Jogos Escolares da Juventude 2019, cujas competições encerraram nesse fim de semana. O município conquistou dez medalhas de ouro, cinco de prata e uma de bronze, totalizando 16 premiações.
Nos esportes individuais, Caucaia foi ouro na luta olímpica, atletismo e judô. Nas modalidades coletivas, os melhores resultados foram obtidos no futsal e no handebol femininos.
Os medalhistas de ouro participarão da Etapa Nacional dos Jogos, que acontecerá de 16 a 30 de novembro, em Blumenau, Santa Catarina, exceto o handebol - que ainda passará pela fase regional Nordeste, de 20 a 24 de setembro, em Natal, no Rio Grande do Norte.
A Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Francisca Alves do Amaral, no Metrópole, foi a unidade da rede municipal de ensino que obteve mais medalhas.
Lá, os alunos participam do projeto Superação, com treinamento do professor Julius Matheus Pinheiro Sales em judô. Outro projeto de sucesso da escola envolve a prática de luta olímpica, inserida dentro das aulas extras de Educação Física do programa Mais Educação.
Secretária municipal de Educação, a professora Camila Bezerra diz que “é gratificante observar os bons resultados dos atletas, pois a prática do esporte, combinada à educação, é um forte pilar para transformação social.”

Votação da reforma da Previdência pelo Plenário pode ocorrer nesta semana

O Plenário do Senado começa nesta terça-feira (10) a analisar a reforma da Previdência Social. As duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam do tema terão a primeira sessão de discussão e a principal delas (PEC 6/2019) pode ser votada ainda durante a semana.
A proposta traz novas regras para o acesso à aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade.
Uma série de mudanças propostas pelos senadores foram compiladas em um segundo texto (PEC 133/2019), a chamada “PEC paralela”. Entre os seus dispositivos estão a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.
Ambas as PECs estão prontas para serem votadas em primeiro turno. Antes da sessão deliberativa, o Plenário terá uma sessão especial para discutir a reforma, com a presença de economistas, acadêmicos e do secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, busca um acordo para votar a PEC 6/2019 já na quarta-feira (11), dispensando os prazos regimentais. Se não for possível, ela será discutida por cinco sessões e só depois disso irá a voto. A PEC paralela caminhará junto com o texto principal até a votação de primeiro turno. Depois, retornará à CCJ para receber emendas.
A ideia é que a PEC principal não seja mais alterada. Caso ela seja aprovada pelo Senado, já poderá ser transformada em emenda constitucional. A PEC paralela ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Outros itens

A pauta do Plenário tem ainda uma terceira PEC para discussão. A PEC 19/2014 inclui a acessibilidade e a mobilidade entre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Ela está na quarta etapa de debates, que é a penúltima antes da votação em primeiro turno.
Também constam da pauta dois projetos de lei: o PLC 113/2015, que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros, e o PLC 198/2015, que permite a baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos.
Os senadores também podem aprovar um requerimento de urgência para o projeto de lei que amplia medidas com a intenção de desestimular o contato de crianças e adolescentes com o tabagismo. O PLS 769/2015, do senador José Serra, já tem pareceres favoráveis de duas comissões e, se tiver a urgência aprovada, ganha prioridade para ser votado em Plenário.
O projeto proíbe a exposição de cigarros nos pontos de venda, a comercialização em máquinas automáticas e a importação de produtos com substâncias sintéticas ou naturais destinadas a conferir sabor ou aroma.
Além dessas proposições, o Plenário pode votar uma homenagem ao jornalista João Cláudio Netto Estrela, produtor da TV Globo responsável pela cobertura dos trabalhos do Senado e que faleceu em junho, vítima de pneumonia. O projeto de resolução (PRS) 75/2019 dá o nome de Estrella ao espaço de trabalho dos repórteres que atuam no Senado.

Fonte: Agência Senado

Moradores comemoram iluminação do Campo da Jarandragoeira

O prefeito Naumi Amorim entregou no último sábado (7/9) o sistema de iluminação do Campo da Jarandragoeira, comunidade da zona rural de Caucaia localizada na região da BR-020. “Estamos felizes porque esse lugar era uma escuridão só. A partir de agora, quem praticar esporte ou quiser fazer outro evento poderá usar o espaço também à noite”, afirmou o gestor.
A obra foi executada pela Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), que instalou oito postes, seis suportes e 24 refletores de 400 watts.
Apesar de existir há 15 anos, o Campo da Jarandragoeira nunca teve sistema de iluminação. “Acompanho este trabalho desde o início. E já vimos que valeu a pena porque a vida da comunidade toda vai mudar. Iluminação de qualidade significa mais qualidade de vida”, afirmou o secretário Assis Medeiros.
Morador da Jarandragoeira há 40 anos, o professor Edmilson Galdino ressalta que a iluminação do Campo é um marco histórico para a comunidade. “É a primeira vez que nossa comunidade recebe este presente. Antes, víamos os outros campos recebendo iluminação e tínhamos este sonho, e agora poderemos fazer os jogos durante a noite.”
Também moradora da comunidade, dona Maria Alves diz que a Jarandragoeira respira esporte. “E, com isso, está perpetuando também valores, a alegria da criançada, na cultura do esporte.”
A SPSPTrans já executou melhorias na iluminação e instalou sistemas em 29 espaços esportivos, sendo oito novas instalações em campos, 11 melhorias e mais quatro instalações em areninhas, duas melhorias em areninhas, uma instalação em quadra poliesportiva e três melhorias em quadras poliesportivas.

Procuradoria da Mulher realiza Caravana e visita técnica ao Cariri

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, leva para Juazeiro do Norte, nesta terça-feira (10/09), a Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher. O encontro acontecerá na Escola Estadual de Educação Profissionalizante Raimundo Saraiva Coelho, a partir das 14h. A instituição é uma das 20 unidades escolares que receberão o projeto nesta etapa.
Dados preliminares, divulgados no início deste ano, apontam que 30% das mulheres que buscaram o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Juazeiro do Norte (Nudem), entre junho e dezembro de 2018, vivenciaram violência doméstica por mais de 10 anos. O levantamento realizado ouviu 66 vítimas.
Para a deputada Augusta Brito, procuradora da Mulher na Assembleia, a discussão do tema nas escolas é uma ferramenta essencial para o combate à violência contra a mulher. “Discutir a violência contra a mulher e a desconstrução do machismo dentro das escolas é essencial para a formação dos alunos. É necessário estar consciente de que é preciso ter respeito acima de tudo", ressalta.
A Procuradoria também realizará visita técnica aos equipamentos da Rede de enfrentamento à violência contra a mulher na cidades de Juazeiro do Norte e Crato. Fazem parte do roteiro as delegacias de Defesa da Mulher, juizados Especializados, centros de Referência, núcleos da Defensoria Pública, Universidade Federal do Cariri (Urca) e uma Unidade Hospitalar que atende mulheres vítimas de violência doméstica. A atividade faz parte do rol de visitas que estão sendo realizadas pela Procuradoria da Mulher junto à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
LA/com assessoria

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Sine Municipal começa a semana com oferta de 18 vagas de emprego

O Sine Municipal de Caucaia inicia a semana com a oferta de 18 vagas de emprego nesta segunda-feira (9/9). Algumas são exclusivas para pessoas com deficiência.
As oportunidades são: operador de caixa (5, todas para pessoas com deficiência), auxiliar de limpeza (2, ambas para pessoas com deficiência), consultor de vendas (2), gerente de produtos bancários (2), administrador de orçamento (1, com nível superior), analista de recursos humanos (1, com nível superior).
E ainda: gerente de operação de tecnologia da informação (1, com nível superior), gerente de planejamento e novos projetos (1, com nível superior), gerente de serviço de manutenção (1, com nível superior), mecânico de manutenção de máquina industrial (1) e recepcionista atendente (1, para pessoa com deficiência).
Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.
SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

sábado, 7 de setembro de 2019

Campanha esclarece sobre eleições do Conselho Tutelar no próximo mês de outubro

Com a proximidade das eleições que vão escolher os novos membros do Conselho Tutelar em todo o país, o Ministério Público do Estado do Ceará, através do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE), se une ao CEDCA, à Escola de Conselhos, ao UNICEF e ao TRE para iniciar uma campanha de esclarecimento sobre a importância do pleito.
Pode participar qualquer cidadão maior de 16 anos, com título de eleitor válido e domicílio eleitoral no município em que pretende votar. Os posts orientando sobre a votação e também sobre a atuação do órgão serão publicados toda semana no perfil do instagram @mpce_oficial, assim como nas redes sociais das entidades parceiras.
O promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador do Caopije, explica que “a maioria dos cidadãos não têm conhecimento de que podem votar para conselheiro tutelar ou desconhece a importância das funções exercidas por esses agentes. Por isso, precisamos sensibilizar e conscientizar a população”.
O que é e como atua
O Conselho Tutelar é um órgão composto por 5 representantes, eleitos democraticamente pelos moradores de cada cidade, e que cumprem as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com atuação permanente e autonomia em suas ações, ele age para garantir os direitos das crianças e adolescentes, principalmente quando percebe falta, omissão ou abuso por parte dos pais ou do Estado.
O órgão não faz parte do sistema judiciário, porém é obrigação dos conselheiros atender e aconselhar os pais, expedir notificações, encaminhar denúncias ao Ministério Público e até encaminhar casos à Justiça.
Eleições
Em 2019, o Processo de Escolha em Data Unificada acontece no próximo dia 6 de outubro. É possível conhecer os candidatos e locais de votação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município.
Após a apuração da votação, os cinco candidatos mais votados preencherão as vagas de conselheiros tutelares titulares. Os demais serão listados como suplentes, em ordem decrescente de votação. A posse dos conselheiros tutelares ocorre emcejaneiro de 2020.
O voto de cada cidadão pode fazer a diferença para ajudar a proteger o bem-estar e a segurança da infância e da juventude do país.
*Quando alguém ou algum órgão ameaçar ou ferir os direitos de crianças e adolescentes, ligue de qualquer lugar para o Disque 100 ou denuncie no aplicativo Proteja Brasil.
mpce