A mensagem da Prefeitura que estabelece o novo salário dos conselheiros tutelares de Caucaia já está protocolada na Câmara Municipal. O encaminhamento foi feito na manhã desta quarta-feira (6/11), menos de 24 horas depois de o prefeito Naumi Amorim apresentar a proposta – de R$ 3.300 - à categoria.
A expectativa é de que a matéria seja lida já na sessão plenária desta quinta-feira (7/11). Assim, iniciará formalmente a tramitação no Legislativo Municipal– onde será debatida e votada pelos vereadores em comissões técnicas e em plenário. O pedido do prefeito é para tudo acontecer em regime de urgência, de modo que os conselheiros recebam o novo valor já a partir do próximo mês.
Após a votação dos parlamentares, o reajuste da remuneração ainda precisa ser sancionado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Só assim entrará em vigor.
Esse será o primeiro aumento salarial dos conselheiros em quatro anos. O último aconteceu em 2015, quando o valor saiu de R$ 1.400 para R$ 2.400. Um acréscimo de 71%. Com a proposta de Naumi, a remuneração subirá 37,5%, variando de R$ 2.400 para R$ 3.300.
Caucaia dispõe atualmente de dois Conselhos Tutelares: um na Sede e um na Jurema. Cada equipamento é composto por cinco conselheiros. São, ao todo, portanto, dez conselheiros no município. Todos eleitos por voto direto da população a cada quatro anos.
Por determinação de Naumi, a Procuradoria Geral do Município (PGM) está analisando a criação de um terceiro Conselho Tutelar, conforme destacou ontem o gestor em reunião com os eleitos em outubro último e os que estão em cumprimento de mandato até dezembro. A proposta do prefeito é de o equipamento funcionar na região das praias, onde são recorrentes as denúncias de violações de direitos.
Por lei, cabe ao conselheiro tutelar acompanhar menores em situação de vulnerabilidade e direitos violados, e definir qual medida do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicar a cada caso. Como a categoria é administrativamente vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), cabe à Prefeitura propor a criação de novos espaços, definir questões remuneratórias e outras demandas.
