Após 10 anos de intenso trabalho, TRE-CE conclui biometria em todo o Ceará

O dia 29 de novembro de 2019 ficará marcado na história da Justiça Eleitoral no Ceará pela conclusão do cadastramento biométrico em 100% dos municípios cearenses, três anos antes da meta nacional. A última cidade a fechar a revisão no estado é Fortaleza, depois de cinco anos dedicados ao atendimento com coleta de dados biométricos e nove meses de convocação obrigatória.

Dados preliminares apontam um total de 5.881.423 eleitores com biometria no nosso Estado, o que representa 91,4% do eleitorado de 6.436.956 cidadãos. Quem não compareceu até a data fixada para a revisão biométrica terá o título cancelado, mas terá até maio de 2020 para regularizar a situação. Os números oficiais serão disponibilizadas assim que o Tribunal Superior Eleitoral processar todos os atendimentos.

Atendimento em Fortaleza

Nas últimas três semanas, o TRE promoveu o Mutirão da Biometria no Centro de Eventos, que antes da conclusão já é a maior promoção de atendimento aos eleitores cearenses de todos os tempos, em estrutura, número de atendimentos, guichês e recursos humanos envolvidos. Até esta quinta-feira, 28/11, foram atendidos no mutirão 107.670 eleitores. A expectativa é que nesta sexta-feira, 29/11, sejam recebidos mais 9 mil eleitores.

Para a realização dessa grande ação contamos com o engajamento de magistrados, servidores dos Cartórios Eleitorais e da Sede do tribunal, além de terceirizados e outros colaboradores. Além disso, na reta final, manteve-se em funcionamento 14 postos biométricos, espalhados pela cidade.

Ciclos biométricos

O cadastramento biométrico é realizado para dar maior segurança à identificação do eleitor no momento da votação. No Ceará, teve início em 2009 para os eleitores do município de Eusébio, quando passaram pelo procedimento 21.746 mil eleitores (0,47% do eleitorado do Ceará).

Em 2013 e 2014, participaram desse processo os eleitores de Aquiraz, Sobral, Alcântaras, Forquilha, Juazeiro do Norte, Crateús e Ipaporanga, que juntos perfizeram o total de 426.309 mil eleitores recadastrados (6,80% do eleitorado do Ceará).

Com a reabertura do cadastro após as eleições de 2014, as zonas eleitorais dos municípios de Fortaleza, Iguatu, Quixelô, Milagres, Abaiara, Crato, Limoeiro do Norte, Camocim, Ubajara, Ibiapina e Maracanaú iniciaram, mediante atendimento ordinário, a coleta de dados biométricos.

No ciclo 2015/2016, foi a realização de revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Abaiara, Altaneira, Amontada, Aratuba, Banabuiú, Barbalha, Baturité, Bela Cruz, Brejo Santo, Camocim, Capistrano, Caridade, Cariré, Caririaçu, Cariús, Crato, Farias Brito, Frecheirinha, Granjeiro, Groaíras, Horizonte, Ibiapina, Iguatu, Irauçuba, Itaitinga, Itapagé, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Jardim, Jati, Jucás, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Marco, Meruoca, Milagres, Miraíma, Missão Velha, Mulungu, Nova Olinda, Ocara, Paraipaba, Paramoti, Penaforte, Porteiras, Quixelô, Quixeré, Santana do Cariri, Tejuçuoca, Tianguá, Ubajara, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

Em 2017 e 2018, o TRE avançou mais e fez a revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios de Acarape, Acaraú, Apuiares, Aracati, Aracoiaba, Aurora, Barreira, Barro, Barroquinha, Boa Viagem, Canindé, Carnaubal, Cascavel, Catunda, Caucaia, Cedro, Chaval, Choro, Chorozinho, Coreaú, Croatá, Cruz, Fortim, General Sampaio, Granja, Guaiuba, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Hidrolândia, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Icó, Itaiçaba, Itatira, Jaguaribe, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Lavras da Mangabeira, Madalena, Maranguape, Martinópole, Mauriti, Mombaça, Morada Nova, Moraújo, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palhano, Palmácia, Paracuru, Pedra Branca, Pentecoste, Pindoretama, Quixadá, Redenção, Russas, Santa Quitéria, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama e Uruoca.

Nas Eleições de 2018, portanto, o Ceará teve identificação biométrica em 129 municípios. O eleitorado abrangido correspondia a 77,81% dos eleitores do Estado. Ao todo, 4.936.957 eleitores se identificaram com a verificação das digitais no momento da votação neste ano.

O último ciclo incluiu os municípios restantes: Quixeramobim, Acopiara, Fortaleza, Beberibe, Catarina, Tauá,Parambu, Santana do Acaraú, Massapê, Morrinhos, Senador Sá, Reriutaba, Ipu, Ipueiras, Varjota,Mucambo, Graça, Nova Russas, Tamboril, Pires Ferreira, Poranga, Ararendá, Monsenhor Tabosa,Independência, Novo Oriente, Orós, Quiterianópolis, Ererê, Ipaumirim, Senador Pompeu, Solonópole,Piquet Carneiro, Milhã, Alto Santo, Tabuleiro do Norte, Assaré, Campos Sales, Saboeiro, Iracema, SãoJoão do Jaguaribe, Tarrafas, Salitre, Pacujá, Jaguaretama, Umari, Baixio, Aiuaba, Araripe, Pereiro,Jaguaribara, Potengi, Arneiroz, Potiretama, Antonina do Norte e Deputado Irapuan Pinheiro.

Para o Ciclo 2019/2020, o TRE concluiu o cadastramento biométrico dos eleitores de todo o Estado e vai realizar Eleições 100% biométricas em outubro de 2020.

Dados biográficos e biométricos

Durante os trabalhos revisionais, são atualizados os dados cadastrais e coletadas as impressões digitais dos dedos das mãos do eleitor, além da fotografia e assinatura digitalizadas. Isso permitirá que, no dia da eleição, o eleitor se identifique apondo sua digital no microterminal da urna eletrônica, não precisando assinar o Caderno de Votação.

Durante todo o período, o TRE disponibilizou a opção de atendimento agendado por meio de sistema específico, acessível no site do TRE-CE, através do qual o eleitor podia marcar a data e a hora em que desejava ser atendido ou através do Disque Eleitor 148. Os eleitores puderam experimentar um atendimento com conforto e rapidez a partir do agendamento. 

O comparecimento era obrigatório para todos os eleitores, inclusive para os analfabetos, eleitores entre 16 e 18 anos (que não fizeram a biometria no alistamento eleitoral) e com mais de 70 que possuem título de eleitor (voto facultativo). Quem não se recadastra, tem o título cancelado, o que acarreta alguns impedimentos, como: votar nas próximas eleições (caso não regularize a tempo a sua situação no cartório eleitoral); inscrever-se em concurso público; participar de concorrência pública; obter passaporte, carteira de identidade e CPF e outros.

Para os maiores de 70 anos, a única consequência da ausência à revisão biométrica é o cancelamento do título.

Agradecimento

O presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, e o vice-presidente, desembargador Inácio Cortez, agradecem a todos os envolvidos no Projeto Biometria, desde 2009 até agora, dentre ex-presidentes e ex-corregedores que conduziram com maestria o planejamento e a execução dos trabalhos;  servidores da casa; terceirizados e estagiários que se dedicaram com afinco para o melhor atendimento à sociedade. Os dirigentes agradecem ainda aos parceiros: Governo do Estado do Ceará, prefeituras municipais e a imprensa que levou informação e serviço ao maior número de cidadãos.

"Por fim, o muito obrigado da Justiça Eleitoral vai a cada um dos eleitores que atenderam ao nosso chamado e, principalmente, contribuem assim com o fortalecimento da democracia. Agora o TRE tem um retrato mais fiel do eleitorado dos 184 municípios e isso importará no aprimoramento da representatividade popular nas urnas", ressaltou o presidente do TRE-CE, des. Haroldo Máximo.

trece

Caucaia sedia encontro para formulação de PPP de escolas Quilombolas

Caucaia foi sede do terceiro encontro regional para elaboração coletiva de documento orientador de Projeto Político Pedagógico (PPP) de escolas localizadas em territórios quilombolas, evento realizado na manha desta sexta-feira (06/12), na sede do Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia.

Promovido pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), o encontro reuniu os municípios Beberibe, Pacajus, Horizonte e Aquiraz. Objetivo é ouvir professores e gestores das escolas em localidades quilombolas, alem das comunidades, para construir um documento que será entregue aos municípios e servir como orientador pedagógico para as escolas quilombolas realizarem trabalhos específicos, focando temas como valores da comunidade, forma de trabalho, cultura e tradições quilombolas.

Caucaia tem três escolas e quatro anexos em áreas quilombolas. O município estava representado por cinco professores de cada equipamento educacional. “Começamos desde o mês de agosto a elaborar este documento”, comentou a professora Claudia Oliveira, supervisora de inclusão étnico racial e territorial da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) de Caucaia.

"Para fazer o documento e que ele seja legitimo, precisamos ouvir as pessoas”, enfatizou Tom Jones,  assessor técnico da coordenadoria de diversidade e inclusão educacional da Seduc. O Ceará possui 76 comunidades quilombolas reconhecidas, sendo 9 em Caucaia.

A previsão do documento ser formulado e apresentado aos municípios do ceará, incluindo Caucaia, é a partir do segundo semestre de 2020. “É um momento importante para que as pessoas possam dizer qual educação que elas querem. O que a escola pode e deve dizer para eles e deles.”, enfatizou Tom.  

Escolas podem ser obrigadas a contar com intérpretes de Libras

As escolas, tanto da rede pública quanto privada, poderão ser obrigadas a contar com intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos. Um projeto nesse sentido foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), na quarta-feira (4), e segue agora para análise da Comissão de Educação (CE). O objetivo é evitar que os responsáveis pelo aluno fiquem alienados do processo educativo.

O PL 5.188/2019, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para definir que as instituições de ensino deverão manter junto aos seus quadros ao menos um profissional intérprete de Libras para viabilizar a comunicação com pais ou responsáveis surdos a respeito do desempenho escolar de seus filhos.

Segundo a autora do projeto, embora haja leis que obriguem as escolas a atender aos estudantes surdos, ainda há um vácuo na legislação no que diz respeito aos pais que têm esta deficiência e querem se informar sobre o desenvolvimento escolar de seus filhos.

"Estes pais comparecem às reuniões da escola, onde supostamente tratariam do desenvolvimento escolar dos seus filhos, e saem de lá sem absolutamente informação alguma, uma vez que a escola não dispõe de nenhum profissional intérprete de Libras para superar a barreira comunicativa que a vida lhes impôs", explicou na justificativa do projeto.

O relator, senador Romário (Podemos-RJ), emitiu relatório favorável, mas admitiu uma sugestão da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), por meio de emenda, que permite que as escolas possam optar entre contratar um profissional de Libras para desempenhar esse atendimento ou capacitar seus quadros para tal fim.

"Ocorre que, na prática, verificamos que a ausência de uma determinação legal mais específica faz com que esse tipo de atendimento deixe de ser ofertado aos pais com surdez que buscam comunicação com as escolas de seus filhos", afirmou o relator.

Fonte: Agência Senado

Prefeito Naumi Amorim visita novas instalações da UAPS Parque Leblon

O prefeito Naumi Amorim visitou nesta sexta-feira (06/12), as novas instalações da Unidade de Atenção Primaria a Saúde (UAPS) Pedro Gabriel de Oliveira, localizada no Parque Leblon. O equipamento recebeu novas estruturas elétrica e hidráulica, pintura e mobiliário. 

“Esta é uma reforma muito esperada. Foram 17 anos sem nenhuma intervenção no prédio”, contou o prefeito. Ele ressalta que o investimento na saúde garante motivação para o povo caucaiense. “Estamos contentes. Logo estamos entregando o restante”, disse se referindo a outras 8 Unidades que serão reformadas.

“Investimos na saúde para que tenhamos uma população motivada, trabalhadora. É o nosso dever servir e também queremos ouvir as sugestões e reclamações”, disse. Naumi Amorim citou os projetos de ouvidoria voltado aos pacientes atendidos na rede de saúde de Caucaia, como o Painel da Cidadania, que exibe nas paredes das UAPS, sugestões, críticas e elogios dos usuários.

“Aqui temos pessoas comprometidas com o trabalho. Nossos médicos recebem vários elogios dos moradores locais”, disse o secretario municipal de saúde, Moacir Soares. Quem confirmou o bom atendimento foi Maria Lucimar Costa, de 71 anos. A aposentada mora no Parque Leblon há 69 anos. “A maresia tinha destruido todo o prédio. Agora está muito bonito. Aqui sou muito bem tratada e adoro a minha médica”, disse.

Sem atendimento agendado para o dia, ela conta que foi para a Unidade assim que soube da visita do prefeito Naumi Amorim. “A comunidade merece. Sempre que chegamos aqui tem um ambiente limpo e organizado. Vim para agradecer a ele tudo o que foi feito pelo nosso bairro”, contou.

No total, 35 UAPS foram reformadas pela Secretaria de Saúde (SMS). Outras 9 serão reformadas, 2 foram construídas (Tabapua e Planalto Cauipe) e 1 está em construção (Garrote). A UAPS do Parque Leblon tem cerca de 7 mil usuários cadastrados, registrando em média 300 atendimentos por mês.

Nota à imprensa

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) comunica que o convênio assinado com o Sindiônibus tem como objetivo principal dar condições de apenados, assistidos pelo programa “Um Novo Tempo”, com maior vulnerabilidade econômica e social poderem participar das atividades educacionais realizadas pelo programa. Essas ações são determinadas pela Justiça como complemento da pena e contribuem para o processo de ressocialização.

O convênio, portanto, delimita a quantidade de apenados e só vale para apenados que integram o programa um Novo Tempo. O transporte gratuito é dado apenas para o deslocamento da residência para o local onde ocorrem as atividades educacionais de reabilitação promovidas pelo programa.

Atualmente, somente 30 pessoas estão no perfil exigido pelo convênio e, portanto, com assistência do transporte gratuito. Eles fazem parte de um conjunto de 250 apenados, que integram o programa Um Novo Tempo.

O programa
Em sete anos de existência, o programa tem contribuído para a segurança com recuperação social dessas pessoas. O índice de reincidência é de apenas 10%, quando a média nacional que se divulga é de 70% nos casos onde não há oportunidade de reinserção social.

Não são todos os apenados que fazem parte do programa. O perfil é definido por meio de critérios psicossociais e jurídicos, obedecendo limites legais.

Assessoria de Comunicação do TJCE

Gestores do Documentar para Existir fazem balanço positivo do programa em Caucaia

O Programa “Documentar para Existir” teve desempenho avaliado nesta sexta-feira (6/12) como positivo pela sua comissão gestora. O trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e executado em Caucaia em parceria com a Prefeitura, tem como objetivo reduzir o sub-registro de nascimentos no município.

Estima-se que 12% da população de Caucaia não seja registrada. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tem cerca de 360 mil habitantes. “A gente sabe que não vai ter tabela zerada nunca. Mas o número está diminuindo. O trabalho está sendo bem efetivo na base porque é nas escolas onde tudo começa”, afirmou a ouvidora do MPCE e coordenadora do programa, a procuradora de Justiça Vera Maria Fernandes Ferraz.

Na rede local de ensino, composta de 187 unidades, entre escolas e anexos, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia identificou a existência de 194 alunos matriculados sem registro. Desse total, 69 casos já foram solucionados e outros 52 foram encaminhados aos conselhos tutelares.

“Nós fizemos reuniões com os coordenadores de todas as regiões. Os alunos sem registro foram identificados, os gestores conversaram com as famílias e os casos foram encaminhados para os cartórios”, detalhou a diretora de planejamento da pasta, Célia Coelho.

Conforme ela, a Secretaria já está reforçando com diretores e coordenadores de escolas as diretrizes para a matrícula de 2020 (que inicia em janeiro). “Já está nas orientações que, ao efetuarem a matrícula, as escolas devem determinar aos pais ou responsáveis um prazo de 30 dias para a apresentação do registro. Do contrário, a Prefeitura irá tomar as medidas cabíveis e encaminhar o caso aos órgãos competentes”, acrescentou Célia Coelho.

Demandas estruturais dos cartórios expostas hoje serão apresentadas pela Ouvidoria do MPCE à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), que lida com esses equipamentos, para as unidades terem melhores condições de atuação. Assim, poderão ampliar a capilaridade do programa.

“Nós temos que ter auxílio para os cartórios, mas também temos que ter auxílio entre os cartórios. Além disso, o diálogo dos Cras (Centros de Referência da Assistência Social, que são 11 em Caucaia) com as escolas precisa ser constante e eficaz”, pontuou a vice-ouvidora do Ministério, Loraine Jacob Molina.

O “Documentar para Existir” existe em todo o Ceará. Caucaia foi escolhido como município piloto para executar o programa devido à boa estrutura para execução dos trabalhos, a comprovada alta taxa de pessoas sem registro e por conta da proximidade geográfica com Fortaleza.

Dois projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL

Deputada Dra. Silvana faz a leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feiraFoto: Edson Júnior Pio

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira (06/12), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos de parlamentares, sendo um de lei e outro de indicação.

De autoria do deputado  Bruno Pedrosa (PP), o projeto de  lei  674/19 dispõe sobre a proibição da utilização de animais em espetáculos circenses no Ceará.

O projeto de indicação 446/19, do deputado Nelinho (PSDB), trata da instalação de Centros de Profissionalização inclusiva para Pessoa com Deficiência (Cepid), nos municípios das macrorregiões do Estado.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
RG/AT

al ce

Sine Municipal tem 52 vagas de emprego nesta sexta-feira (6)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta sexta-feira (06/12) de 52 vagas de emprego, sendo 1 para Pessoas Com Deficiência (PCD), para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. A função com mais chances é a de vendedor interno. São 20 oportunidades.

As demais vagas de hoje são para Auxiliar Administrativo (1), Auxiliar em Saúde Bucal (15), Comprador (1), Consultor de Vendas (1), Eletricista de Instalações de Veículos Automotores (2), Frentista (1), Mecânica de Máquinas Pesadas (manutenção) (1), Motorista de Carreteiro (5), Operador de Empilhadeira (2), Operador de Motoniveladora (1), Técnico em Instrumentação (1) e Técnico em Segurança do Trabalho (1).

Todas as vagas exigem experiência com comprovação. Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Bruno Pedrosa parabeniza Thiago Campelo por eleição em Aracoiaba

O deputado Bruno Pedrosa (PP) parabenizou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (03/12), a vitória de Thiago Campelo (PDT) na eleição suplementar para prefeitura de Aracoiaba, realizada no último domingo (01/12).

O parlamentar ressaltou que a nova gestão, com o seu apoio como deputado estadual mais votado da cidade, irá buscar novos investimentos e verbas para construir escolas, praças e outros equipamentos públicos para a população.
“Iremos retornar com muita vontade de trabalhar. É uma alegria participar desse momento, exemplo de democracia. Aracoiaba sofreu um grande impacto com toda a instabilidade política recente, mas iremos lutar para que a cidade cresça e toda a força turística do Maciço de Baturité influencie lá também”, pontuou.
GS/LF

alce

Caucaia lança cartilha de prevenção a automutilação entre jovens

Caucaia sediou nesta quarta-feira, 5, o lançamento da cartilha “Alegria de Viver”, material educativo de combate à automutilação e ao suicídio. A iniciativa integra as ações da Comissão da Infância e da Adolescência da Assembleia Legislativa e é encabeçada pela primeira-dama do município, deputada estadual Érika Amorim. O evento foi realizado no Centro de Formação e Avaliação Teresinha Costa Lima (Cenfa), na Tabuba, e contou com a presença do prefeito Naumi Amorim.

A impressão e distribuição do material é fruto de uma parceria com a Prefeitura. A cartilha será distribuída pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) nas 187 unidades escolares da rede municipal de ensino e guiará o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação.

"Trabalhamos para proteger nossos jovens. Também focamos a saúde mental nas escolas. Hoje é um momento de avanço em Caucaia na prevenção a vida de no ssos jovens e estamos comemorando este apoio firmado", disse o prefeito Naumi Amorim.

“Demonstramos preocupação com o tema. Ainda há preconceito no Brasil em falar sobre o assunto”, pontua Érika amorim. Segundo a secretária de educação, Camila Bezerra, a cartilha será trabalhada nas escolas da melhor forma, para um maior entendimento entre professores e alunos. “Vamos capacitar nossos professores para que tenham mais conhecimento sobre o conteúdo”, disse.

A cartilha foi desenvolvida pela psicóloga e psicanalista Andrea Lima, que conta a história de Téo, um adolescente que enfrenta situações na vida como auto estima, família, identidade e relacionamento. Ela conta que desenvolveu o material ao longo de 10 anos durante trabalhos voluntário em escolas, ao ouvir os sentimentos dos adolescentes.

Na história, Téo sofre bullying. Ele também se depara com os questionamentos de sentimentos como desamparo, desesperança, depressão e desespero. "São situações corriqueiras entre adolescentes nas escolas", conta. “Fiz a cartilha e quero que se multiplique e qualquer um possa imprimir e estou motivando a todos fazerem a sua parte. Estou fazendo a minha” ressaltou.

Segundo a psicóloga, as causas mais influenciadoras para a automutilação são conflitos familiares, exposição em redes sociais, desemprego e problemas afetivos. "A automutilação é um grito existencial e de socorro que insistimos em não ouvir", afirma. A cartilha também possui exercícios de autoconhecimento, além de dicas de como identificar pessoas em situação de risco na pratica de automutilação e suicídio.

O momento foi oportuno para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apresentar as ações desenvolvidas em Caucaia em prevenção ao suicídio. O programa “Você não está sozinho”, que engloba os projetos Salve Jovem, que leva palestras sobre automutilação e suicídio para dentro das escolas de Caucaia, e o Linha da Vida, linha telefônica 0800 para pessoas com sentimentos suicidas serem ouvidas.

“A dor dentro do adolescente é muito maior do que aquela que ele expõe na automutilação. Com isso, não queremos tratar estes projetos apenas como factuais. Estamos elaborando um projeto de lei para torna-los efetivos no município, para as próximas gerações”, disse o secretário da pasta, Moacir Soares.

 "Estamos trabalhando o mais rápido possível para que o Linha da Vida e o Salve Jovem virem lei", finalizou Naumi.

Dados

Conforme relatório da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), o Ceará registrou no ano passado 643 casos de suicídio. Caucaia teve nove ocorrências. Estudos indicam que 90% dessas mortes poderiam ter sido evitadas se familiares e amigos do indivíduo tivessem identificado os sinais de que ele poderia tirar a própria vida, e se ele tivesse sido acolhido por uma Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

 No mundo, o suicídio tira mais de 800 mil vidas por ano. Isso equivale a um caso a cada 40 segundos. No Brasil, são mais de 11 mil mortes por ano – o referente a um registro a cada 45 minutos. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera a situação uma epidemia.

Convênio assinado entre TJCE e Sindiônibus contribui para ressocialização de apenados

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira, assinaram convênio sobre a gratuidade de passagens de ônibus, em Fortaleza, para apenados que estão nos regimes aberto, semiaberto e liberdade condicional.

A medida beneficiará somente aqueles que apresentarem situação de extrema vulnerabilidade. O ato ocorreu nesta quarta-feira (04/12), na sede do Tribunal. “O convênio tem um aspecto social muito importante, pois vai de encontro à visão negativa que algumas pessoas têm dos egressos e apenados”, afirmou o presidente da Corte.

Conforme o documento, a parceria auxiliará nas exigências próprias do regime estabelecido, para atividades de ressocialização do preso e do egresso, no deslocamento de cursos de Ensino Fundamental e Médio e demais atividades que objetivam a capacitação e integração deles à sociedade.

“O Sindiônibus fica feliz em poder participar desse programa que visa ajudar as pessoas do Sistema Penitenciário a mudarem sua condição e não precisarem mais voltar”, ressaltou o presidente do Sindicato, Dimas Barreira.

Também compareceram ao ato os juízes das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, Luis Bessa Neto (1ª Vara), Luciana Teixeira (2ª Vara) e Cézar Belmino (3ª Vara). Os magistrados acompanham os projetos de ressocialização de presos no Ceará, a exemplo do programa “Um Novo Tempo”.

tjce

Prefeito Naumi Amorim vista novas instalações da UAPS Parque Leblon

O prefeito Naumi Amorim visita nesta sexta-feira (06/12), a partir das 9h, as novas instalaçoes da Unidade de Atençao Primaria a Saude (UAPS) Pedro Gabriel de Oliveira, localizada no Parque Leblon. O equipamento recebeu novas estruturas elétrica e hidráulica, pintura e mobiliário. No total, 35 UAPS foram reformadas pela Secretaria de Saúde (SMS). Outras 9 serao reformadas, 2 foram construidas (Tabapua e Planalto Cauipe) e 1 está em construção (Garrote).

SERVIÇO 

VISITA AS NOVAS INSTALAÇOES DA UAPS PARQUE LEBLON 

Onde: R. Otaviano Laurindo, 641 - Parque Leblon, aas 9h.

Qquando: sexta-feira (06/12)

NOTA DE PESAR

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) comunica, com profundo pesar, o falecimento da juíza Angela Maria Sobreira Dantas Tavares, na tarde desta quinta-feira (05/12).

A magistrada estava à frente da 11ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. O TJCE manifesta apoio e condolências à família e amigos pela perda de uma grande juíza, que dedicou a vida a prestar o melhor serviço à sociedade.

tjce

Érika Amorim faz balanço de ações do primeiro mandato até o momento

A deputada Érika Amorim (PSD) informou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (04/12), ações realizadas no primeiro mandato dela e da Comissão de Infância e Adolescência da Casa, que preside.

De acordo com a parlamentar, até o momento foram apresentados 329 requerimentos, 13 projetos de lei e 11 de indicação. Destes, quatro foram transformados em lei, como o 250/19, que originou a Lei n° 16.897/19, instituindo o Dia Estadual de Imunização.

Dos projetos de indicação aprovados no Plenário e encaminhados ao Governo do Estado, o 109/19 cria equipamento móvel para atender e promover os direitos humanos de crianças e adolescentes, denominado Eca Móvel. Já o 313/19, institui o Museu do Caju de Caucaia como Patrimônio Turístico e Cultural do Ceará.

“Foram realizadas ainda três sessões solenes e três audiências públicas para debater os mais diversos temas, como o avanço do mar na praia do Icaraí, em Caucaia, que atendeu requerimento de nosso mandato. Mais que números, tenho bandeiras. Continuaremos lutando constantemente em defesa da família, da mulher e das crianças”, pontuou.

Érika Amorim agradeceu ainda aos profissionais, das mais diversas áreas, que participaram de eventos, como palestras, audiências e campanhas promovidas pela Comissão da Infância e Adolescência da Casa e comentou o resultado dessas ações. “A Comissão lançou publicações como a coletânea "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Legislações Congêneres" e a cartilha de prevenção à automutilação e suicídio, intitulada "Alegria de Viver".

Para a deputada, uma das principais atividades do colegiado foi a Jornada pela Infância, para fortalecer os direitos da criança e do adolescente, através da formação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) e todo o núcleo escolar. “Agradeço todos que fazem parte da nossa comissão, funcionários da casa, a imprensa que nos ajudam de alguma forma no fortalecimento das ações do colegiado”.

Erika Amorim observou que a Jornada é o principal projeto encabeçado pela comissão este ano. "A Jornada é um projeto da Assembleia Legislativa que vem para reforçar ações de promoção de direitos e prevenção de violações contra crianças e adolescentes em diversos municípios do Estado. Diversas atividades intersetoriais estão sendo pensadas e desenvolvidas dentro de um calendário de ações acerca de diferentesa temas", explicou Érika Amorim.

A parlamentar agradeceu ainda o compromisso da equipe e da Comissão de Infância e Adolescência para colocar em prática todas as ações realizadas até então, principalmente neste primeiro mandato. “Há uma grande expectativa e não é tão fácil quanto se espera iniciar um mandato legislativo, mas é muito importante a parceria de todos para que possamos continuar com a mesma dedicação e manter o trabalho que a gente acredita, defende e quer desenvolver”, observou.
GS/AT

Bruno Pedrosa reflete sobre dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência

O deputado Bruno Pedrosa (PP) cobrou, durante o tempo de explicações pessoais da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (03/12), uma maior sensibilidade da sociedade em relação às dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência.

Segundo o parlamentar, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, é muito importante sensibilizar a comunidade sobre todos os desafios que as pessoas com deficiência têm de lidar no cotidiano. “Tive um problema grave no joelho, que me deixou acamado e sem poder me locomover, e, por mais que tenha sido algo provisório, essa limitação me sensibilizou sobre a percepção das dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam”, salientou.

Bruno Pedrosa comentou que alguns amigos dele com limitações físicas relataram episódios de impedimento na realização de atividades básicas que uma pessoa sem deficiência não consegue perceber. “Um amigo contou que não pôde comparecer à formatura do filho porque não encontrou lugar para estacionar. Enquanto outro foi assistir a uma partida no estádio Castelão e voltou porque não tinha como acessar o estádio”, lamentou o deputado.
RG/AT

alce

Última blitz aplicará questionários de mobilidade no km 8 da BR-222

Após dois meses de coleta de dados em diversos pontos de Caucaia, a Prefeitura promove nesta quinta (5/12) e sexta-feiras (6/12) a última blitz para aplicação de questionários que vão fundamentar o primeiro Plano de Mobilidade Urbana (PMU) do município.

As equipes de pesquisa estarão no quilômetro 8 da BR-222. Atuarão tanto pela manhã quanto pela tarde, sempre apoiadas por agentes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) e tem caráter apenas educacional. A blitz não é fiscalizatória e/ou punitiva.

Com a aplicação dos formulários, a Prefeitura vai dispor de informações sobre o deslocamento dos motoristas que cruzam as vias: de onde vêm, para onde vão, em quanto tempo, em qual tipo de veículo etc. Os dados são fundamentais para a implementação de políticas públicas de mobilidade urbana de Caucaia.

São determinantes também porque hoje Caucaia executa o maior programa de infraestrutura integrada da história da cidade e um dos maiores do Brasil: o Avança Caucaia, cujo objetivo é interligar os três maiores distritos do município (Sede, Jurema e Litoral) e uma série de outras ações. Mais de R$ 320 milhões serão investidos via financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Além da aplicação dos questionários, a blitz faz a contagem de veículos. Aparelhos são instalados às margens dos dois sentidos da avenida e indicam quantos carros, motos, caminhões e outras máquinas passam periodicamente pelo local. Isso também auxiliará a Prefeitura a compreender o modo como as pessoas se deslocam em Caucaia.

O PMU é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes – conforme estabelece a Lei Federal nº 12.587/12 ao instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. É a primeira vez, no entanto, que Caucaia mobiliza-se pra elaboração do documento.

Plano de saúde e hospital devem pagar indenização de R$ 35 mil por negar tratamento para criança

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o plano de saúde Hapvida e o Hospital Antônio Prudente devem pagar indenização no valor de R$ 35 mil para o pai de criança com leucemia que teve custos com tratamento negados. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Gomes de Moura, durante sessão realizada nesta quarta-feira (04/12).

“Deve ser considerada a gravidade de suas condutas ofensivas, ao ter sido negado o tratamento na rede privada de uma grave doença a um infante, combinada com a falta de agir, de forma que foi privado o melhor tratamento ao segurado”, destacou o magistrado na sentença.

Consta nos autos que o pai da criança possuía o plano de saúde Hapvida junto à empresa em que trabalhava, por 23 anos. Após se desligar, aderiu ao plano individual familiar. Em 2008, mais de um ano após início do novo contrato, o filho foi diagnosticado com leucemia linfoblástica aguda no Hospital Antônio Prudente.

Em 2009, durante o tratamento, a criança foi transferida para o Hospital Albert Sabin, do Sistema Único de Saúde (SUS). Após questionamento do pai, o plano informou que tinha convênio com o Instituto do Câncer do Ceará (ICC). Porém, ao ser encaminhada para o ICC, a criança não recebeu atendimento, porque o médico do local não teria credenciamento com o plano.

Devido à indefinição e demora na continuidade do tratamento, o menino ficou debilitado e foi levado pelo pai ao Hospital Antônio Prudente, que não recebeu o paciente, alegando que nada mais poderia ser feito no local.

Mesmo pagando plano de saúde, a criança foi levada ao SUS, onde foram realizados vários exames. Iniciou radioterapia no ICC, sem custeio do Hapvida. O pai também precisou custear viagens e despesas hospitalares para tratamento em São Paulo.

Sentindo-se prejudicado, o pai entrou com ação na Justiça para pedir indenização moral e material, contra o Hospital Antônio Prudente e o plano Hapvida.

Em contestação, o hospital destacou que apenas efetua procedimentos autorizados pelo plano de saúde, dentro da estrutura e especialidades disponíveis. Já o Hapvida alegou que em nenhum momento deixou de autorizar qualquer procedimento solicitado pelo usuário, dentro da rede credenciada.

No dia 23 de agosto de 2016, o juiz José Cavalcante Junior, da 27ª Vara Cível de Fortaleza, julgou procedente o pedido para indenizar o menor e o pai em R$ 100 mil cada um, por danos morais, além de dano material correspondente ao valor gasto em tratamento.

“A negativa de assistência médica para doença tão voraz é ato desumano e cruel, gravíssimo, ao ver deste juízo, impôs ao primeiro autor um sério risco de vida, além de sofrimento para a família”, ressaltou o magistrado.

O hospital e o plano de saúde apelaram, com os mesmos argumentos da contestação, pleiteando a improcedência da ação. Na sessão desta quarta-feira, a 2ª Câmara de Direito Privado julgou improcedente a apelação do hospital e deu parcial provimento ao Hapvida para afastar o pagamento de danos materiais, visto que não foram comprovados. Também fixou os danos morais em R$ 30 mil para o menor e R$ 5 mil para o pai.

Segundo o desembargador relator, a decisão está em observância com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. “Ante a proliferação das ações visando a reparar danos morais, não se deve permitir o enriquecimento injustificado do lesado, de forma a arbitrar valores exorbitantes”, afirmou.

tjce

Prefeitura consegue apoio dos vereadores e aprova todas as mensagens votadas

A Prefeitura registrou este ano aumento de 42% no número de mensagens enviadas à Câmara Municipal de Caucaia em relação a 2018. De janeiro a dezembro, o Executivo encaminhou 47 matérias de interesse público ao Legislativo para apreciação dos vereadores. O total do ano passado foi de 33.

Este ano, 40 mensagens foram colocadas em votação nas comissões técnicas e em plenário. Todas foram aprovadas, o que representa um aproveitamento de 85% do total encaminhado. Duas mensagens ainda estão em tramitação e cinco foram retiradas de pauta pela Prefeitura.

Isso significa que nenhuma matéria proposta pela gestão municipal e posta em votação foi rejeitada pelos parlamentares. “Costumo dizer que cada vereador age conforme sua própria consciência. Falo isso porque era assim que eu fazia quando era deputado. Se votaram a favor, independente de serem da base ou da oposição, é porque entenderam, assim como eu entendo, que era o melhor pro povo. Porque, no fim, tudo é para melhorar a vida das pessoas”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

Dentre as mensagens aprovadas pela Prefeitura na Câmara em 2019 estão a que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para contribuintes em débito com o Município quitarem a dívida em condições especiais; a que cria o Camelódromo, beneficiando comerciantes do Centro; a que dobra para R$ 2 mil a concessão de apoio financeiro a atletas e/ou projetos esportivos locais; e a que vai premiar em 2020 as melhores escolas, alunos e professores da rede municipal de ensino.

O ANO DA PREFEITURA NA CÂMARA

Mensagens enviadas no primeiro semestre: 31

Mensagens aprovadas: 27

Mensagens retiradas de pauta: 3

Mensagens em tramitação: 1

Mensagens enviadas no segundo semestre: 16

Mensagens aprovadas: 13

Mensagens retiradas de pauta: 2

Mensagens em tramitação: 1

Cid Gomes tira licença do Senado, assume o PDT e agita os bastidores da política cearense

O senador Cid Gomes (PDT) está se licenciando do cargo de senador por 120 dias. O afastamento começa no dia 11 de dezembro e é para tratar de interesses particulares, ou seja, ocorre sem remuneração. O suplente, Prisco Bezerra, que é irmão do prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT), assume o cargo e será o novo representante do Ceará na Casa. 

Inicialmente, a coluna havia informado que o pedido teria sido protocolado na manhã desta quarta-feira (4), entretanto, embora já esteja pronto, ainda não foi dada entrada no Senado, observa a assessoria do senador, ao confirmar a licença. 

A decisão do parlamentar tem duas justificativas oficiais e gera grande repercussão na política cearense, pois ocorre no fim do ano pré-eleitoral, em que há muitas especulações a respeito das candidaturas do grupo político comandado por ele e pelo irmão Ciro Gomes, que já está de olho no pleito de 2022 para a Presidência da República. 

A primeira justificativa é de que precisa tratar, de fato, de interesses particulares relacionados aos negócios. O segundo, e mais significativo do ponto de vista público, é reestruturar o partido na preparação para o pleito de 2020, que é estratégico para o grupo. Cid vai assumir a presidência estadual do PDT, em substituição ao deputado federal André Figueiredo, que ocupa o cargo há um bom tempo. 

Com um mapa político debaixo do braço, Cid vai dar o start na estratégia do partido na Capital e no Interior, fazendo articulações e, inclusive, eventuais mudanças em diretórios municipais da legenda. 

Fortaleza 

Especulado como candidato à Prefeitura da Capital, o ex-governador do Estado tem sido taxativo ao negar a possibilidade. E reforça, inclusive, que a licença do mandato não tem relação com essa possibilidade.  

O PDT tem uma gestão bem avaliada na Capital, terá candidato próprio, mas o nome ainda não foi definido. Fortaleza, no cenário nacional, é prioridade para o partido. 

Especulações 

A saída temporária de Cid Gomes agita os bastidores da política cearense pela liderança que o ex-governador exerce e num momento em que os liderados especulam, a todo momento, as estratégias para o ano que vem, em que o grupo político fará campanha tendo o governo federal como forte opositor. 

Os rumos políticos do Estado e os próximos passos da estratégia do grupo governista foi tema que ganhou força nos bastidores do Poder cearense, desde que o próprio Cid passou a convidar amigos e líderes políticos e empresariais para o aniversário do irmão, prefeito de Sobral, Ivo Gomes, que vai ocorrer no próximo dia 13 de dezembro, na Serra da Meruoca, na região Norte. 

Desde então, deputados estaduais e aliados passaram a especular que o evento poderia ser significativo do ponto de vista político por fugir do perfil discreto de Ivo. Alguns especulam até uma possível candidatura do irmão mais novo dos Ferreira Gomes na Capital – ele pode concorrer à reeleição em Sobral, berço político da família. Após o pedido de licença de Cid, aumenta a temperatura das especulações na política cearense.

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Filtro vai beneficiar 940 alunos da Tabuba com água potável

Começou a ser instalado nesta quarta-feira (4/12) pela Prefeitura o primeiro filtro Salta-Z de Caucaia. Produzido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o equipamento vai beneficiar com água potável 940 alunos da Creche e Escola Municipal Luzia Correia Sales, localizada na Tabuba, e a comunidade do entorno.

A expectativa é de que o equipamento termine de ser montado nesta quinta-feira (5/12). “Com isso, a parceria da Funasa com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sapp) vai garantir fornecimento de água com qualidade para populações não contempladas pelos sistemas regulares de abastecimento”, afirma o titular da pasta, Cézar Cordeiro. 

O filtro purifica qualquer tipo de água e a torna viável para o consumo humano. “As águas desta região possuem bactérias que podem causar doenças diarreicas. Com o Salta-Z, o equipamento fornecerá a água tratada, evitando essa situação”, afirma o coordenador de Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Francisco das Chagas Dourado.

A qualidade da água será monitorada mensalmente pela Prefeitura. “A água vem de poço e tem teor alto de ferro com cor amarela. O equipamento filtra a água do poço, retirando minerais como manganês e ferro, e deposita na caixa d’água com capacidade para cinco mil litros”, explica Ivete Amanajás, chefe do Departamento de Educação em Saúde Ambiental da Funasa.

Diretora da escola, Viviane Sales comemora o feito. “Vai melhorar a qualidade da nossa água usada no cozimento dos alimentos e também para consumo.” 

A previsão é que outros nove filtros sejam instalados em Caucaia em 2020. Estudos técnicos estão sendo realizados pela Sapp e SMS na comunidade de Porteiras para atestar a viabilidade da instalação do segundo filtro no município. “Estamos fazendo análise da água para avaliar a viabilidade da instalação”, revela Cordeiro.