Documento sela a doação do terreno para área da comunidade que ocupa terreno destinado à Refinaria Premium II
Ficou para a segunda quinzena de agosto a assinatura do Termo de Compromisso a ser firmado entre Governo do Estado, Petrobras e Fundação Nacional do Índio (Funai) para a aquisição da Reserva Indígena Anacé. O documento é uma das condicionantes apresentadas pela Funai ao dar sua anuência à Refinaria Premium II, a ser instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).
Segundo acordado entre Petrobras, governo do Estado e Funai, a reserva deve ter área de 543 hectares às margens da CE-085 e da BR-222 Foto: Kléber Gonçalves
No documento da anuência do órgão ao empreendimento, foi definida a data de 1º de julho para a lavratura do termo. O Governo do Estado, então, pediu adiamento do prazo, que foi estendido até a semana passada, no último dia 17. Na noite desta data, a Funai informou ao Diário do Nordeste que o termo ainda não havia sido assinado e que o órgão estava "aguardando manifestação do Governo do Estado nesse sentido".
Através da assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o governo informou que o documento será assinado na segunda quinzena do mês que vem. Até lá, serão realizadas reuniões com os proprietários das terras que abrigarão a reserva, para fechar a questão das desapropriações, garantindo a posse de toda a área para o Estado, que então será passada à União.
A reserva
A Reserva Indígena Anacé será administrada pela Funai. Ela terá uma área de 543 hectares, localizada entre a BR-222 e a CE-085, em Caucaia. O governo ainda terá que garantir a infraestrutura do local, com a construção de 163 unidades habitacionais (com 80m² de área construída, cada), distribuídas em quatro aldeias; uma escola indígena com seis salas de aula; um posto de saúde; o acesso viário; vias internas circulares; infraestrutura de energia elétrica, de água e de esgoto; terraplenagem e drenagem do terreno.
A PGE informa que Termo de Compromisso trará informações à frente daquelas solicitadas pela Funai, que havia solicitado a assinatura de um documento no qual o Estado se comprometesse em buscar uma área para a reserva. Ao invés disso, o termo apresentará já a definição do terreno, juntamente com o cronograma para as benfeitorias da área.
No momento, está sendo realizado o cercamento do terreno que abrigará a refinaria, processo iniciado na última semana. Até a próxima semana, é esperado que a Petrobras anuncie a conclusão da reavaliação do projeto da Premium II, afirmando se o empreendimento será, ou não, viável econômico e financeiramente para a atual conjuntura da empresa.
Cid endossa compromisso
Em mais uma incursão no microblog Twitter, o governador Cid Gomes disse, na tarde de ontem, que não acredita em "enrolação" no projeto da Premium II, como o irmão dele, Ciro Gomes, havia declarado na última terça-feira.
Para o governador, "A presidente (Dilma Rousseff) está comprometida com isso (a refinaria). A credibilidade dela depende disso. Todo mundo sabe que já havia um compromisso do (ex-presidente) Lula e dela com esse projeto. Neste momento está celebrado um pacto de entendimento com uma empresa coreana, que eu ajudei, e eles estão trabalhando. Os cearenses vão cobrar que a refinaria ainda comece no governo Dilma".
SÉRGIO DE SOUSA
REPÓRTER
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