Cinquenta crianças e adolescentes portadores de deficiência atendidos pela
Fundação Perpétua Magalhães participaram de encenação da Paixão de Cristo,
realizada, na última quarta-feira (1º/04), no Grêmio de Caucaia (Região
Metropolitana de Fortaleza). A instituição é uma das beneficiadas pelo projeto
“Juizado Social”, desenvolvido através do Juizado Especial Cível e Criminal
(JECC) de Caucaia, em parceria com o Ministério Público do Estado.
Criado há dois anos, pela titular do JECC de Caucaia, juíza Teresa Germana
Lopes de Azevedo, e pelo promotor de Justiça Hugo José Lucena de Mendonça, o
“Juizado Social” beneficia mais de 300 crianças e adolescentes atendidos por
projetos sociais de seis instituições cearenses: Lar beneficente Clara de Assis;
Fundação Perpétua Magalhães; CASP Taciano Rocha Potents; CIDI; Pequeno Cotolengo
Pequeno Orione”; Patronato Santana; e Conselho Comunitário do Parque
Tabapuá.
O projeto é mantido por verbas oriundas de penas de prestação pecuniárias. Os
valores são pagos à Justiça por quem cometeu crime de menor potencial ofensivo e
não tem antecedentes, em alternativa à pena de prestação de serviços
comunitários.
O valor da multa, de no mínimo um salário, é direcionado às entidades
participantes do “Juizado Social”. As instituições beneficiadas recebem as
verbas pelo período de um ano e precisam prestar contas mensalmente.
A iniciativa foi formulada com base na Resolução n° 154 do Conselho Nacional
de Justiça, que define a política de aplicação dos recursos da pena de prestação
pecuniária.
De acordo com a juíza Teresa Germana Lopes, “o objetivo é aprimorar a
qualidade das destinações das penas pecuniárias para evitar total descrédito e
inutilidade ao sistema penal”. Segundo ela, a resolução considera também a
necessidade de regulamentação da destinação, controle e aplicação de valores
oriundos de prestação pecuniária aplicada pela Justiça criminal, assegurando a
publicidade e transparência na destinação dos recursos.
tjce
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