quinta-feira, 9 de abril de 2015

Servidores participam da Conferência Municipal de Educação de Caucaia

Com a aprovação do Plano Nacional de Educação, em 2014, os municípios brasileiros têm até dia 24 de junho para alinhar seus próprios planos municipal ao nacional. Para cumprir esse objetivo, a Prefeitura de Caucaia chamou a Conferencia Municipal de Educação, que realizou ontem e hoje (09) o debate de adequação das metas da União ao cenário local.
A Conferência teve etapas regionais e, até o encontro geral, contou com a participação ativa de trabalhadores da educação da cidade e de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep), que saíram como delegados nas citadas prévias. Além disso, duas diretoras da entidade sindical, Enedina Soares e Kelynia Farias, compõem a Comissão Técnica de Elaboração do plano.
Os debates, que acontecem no Cordesmariano, foram divididos em cinco grupos: educação básica (educação infantil e ensino fundamental); educação para a diversidade e inclusão (educação de jovens e adultos, indígena, quilombola, especial e do campo); gestão democrática da educação, financiamento e controle social; formação e valorização dos profissionais da educação; e ensino médio, tecnológico e superior.
Para os servidores públicos da área, as principais demandas com o novo plano, que trará o planejamento da educação para os próximos 10 anos, são: a ampliação do financiamento da educação pública; a política de formação de professores para assegurar que todos os professores da educação básica possuam curso de licenciatura de nível superior na área de conhecimento em que atuam; formar, em até dez anos, 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação, e garantir que 100% dos professores tenham curso de formação continuada; equiparar, em até seis anos, os salários dos professores das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente; e criar – ou renovar, adequar -, em até dois anos, planos de carreira para os professores do ensino básico e superior das redes públicas, tomando como base o piso salarial nacional.
Ampliação dos debates
Em virtude do curto tempo, foi definido que a Conferência fosse estendida por mais um dia. Sendo assim, ela segue durante esta sexta-feira (10). Neste último dia de debates, as discussões acontecem no auditório do Cetrex, a partir das 8 horas da manhã.
Moções
O Sindsep apresentou durante o evento uma série de moções, que são propostas colocadas em assembleia sobre uma questão ou propósito coletivo que ali surjam. São elas:
  • Contra a retirada da pauta de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e  Transexuais (LGBT) dos debates dos grupos da Conferência;
  • Contra o Projeto de Lei da Câmara de Deputados 4330, que legaliza a terceirização de todas as atividades, entendida como a institucionalização da precarização das relações de trabalho;
  • Pela entrega imediata dos computadores aos educadores da cidade, prometidas pela gestão municipal;
  • Pela liberação para mestrado e doutorado dos profissionais da educação de Caucaia;
  • Pelo reajuste salarial dos técnicos em supervisão e supervisores da Educação; e
  • De repúdio aos sábados letivos.

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