Sindsep e assistentes sociais debatem pauta da categoria com a prefeitura

Em reunião com o secretário Eriémerson Nobre, da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizada no dia 14 de janeiro, foi debatida a pauta da campanha salarial que trata de demandas das assistentes sociais de Caucaia, que inclui garantia de condições de trabalho para o exercício profissional da categoria; condições éticas e técnicas do exercício profissional; regulamentação no município da carga horária de 30 horas para assistentes sociais de acordo com a Lei Federal nº 12.317/2010; garantia de segurança e saúde do trabalhador; e valorização no serviço público municipal. O secretário recebeu a diretoria do Sindsep juntamente com uma equipe de servidoras para debater demandas da categoria. Com relação às condições de trabalho, o mesmo afirmou que se tratando de reformas na estrutura física nos locais de trabalho, não conseguiria resolver os problemas rapidamente devido à dependência de outras secretarias, como infraestrutura e finanças. Ele afirma que a Secretaria de Desenvolvimento Social possui recursos limitados, dificultando o planejamento a curto prazo para atender a reivindicação, embora há um projeto para remodelar as estruturas físicas nos locais de trabalho. Quanto à segurança, Eriémerson afirmou que neste momento está inviável, devido à LRF – Lei da Responsabilidade Fiscal, que alcançou o limite prudencial e impossibilita a contratação de pessoal. No entanto, há uma expectativa de um concurso para o cargo de guarda municipal com o objetivo de aumentar o efetivo e promover a segurança nos locais de trabalho. A comissão laboral sugeriu a implantação de câmeras para a segurança dos profissionais e população. Também foi reivindicado garantia de atendimento sigiloso ao usuário no ambiente de trabalho para a privacidade no exercício profissional, objetivando um espaço para melhor atendimento e com ventilação adequada. Foi sugerido que os locais sejam equipados com ares-condicionados. Já a pauta que trata da regulamentação da jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais foi motivo de longo debate. O secretário se mostrou disposto a colaborar com esta demanda que a categoria tanto almeja. A ideia da base é que seja elaborado um projeto de regulamentação do dispositivo federal na legislação de Caucaia, a exemplo do que aconteceu de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Quanto à saúde do trabalhador, os profissionais propuseram trabalhar com expediente corrido pelo fato de não receberem auxílio alimentação. Contudo, os servidores exigem maior valorização, gratificações por produtividade e insalubridade como forma de incentivo. Sem nenhuma ação efetiva da Secretaria para estas questões, o setor jurídico do sindicato já está atuando para avançar nesta pauta. Outras demandas em que consistem na valorização do trabalhador, como percentual do reajuste salarial da categoria e auxílio transporte, impactam também em outras secretarias e necessitam de uma negociação coletiva para consolidar as reivindicações. Por fim, foi  relembrado o atraso de dois meses para o enquadramento na progressão conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos Assistentes Sociais para quem já adquiriu a estabilidade. O secretário Eriémerson disse que pretende regularizar a situação.   http://www.sindsep.com.br/