Com a leitura do expediente da sessão plenária do dia 08.10.2015, começou a tramitar na Casa o projeto de indicação nº 185/15, de autoria do deputado Naumi Amorim. A matéria dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis organizados em cooperativas e associações. O texto prevê ainda a utilização de internos do sistema prisional nesse tipo de serviço. De acordo com o autor, o objetivo é promover medidas que favoreçam a assistência e capacitação para os catadores e suas organizações.
Depois da leitura no Plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação em Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da AL.
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