Instituto de Meio Ambiente do Município de Caucaia – IMAC.

O Instituto de Meio Ambiente do Município de Caucaia – IMAC é uma Autarquia criada pela Lei Municipal nº 1.647, de 06 de junho de 2005, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, com sede e foro em Caucaia e jurisdição em todo o município.

O Instituto é vinculado, na estrutura organizacional administrativa, à Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental – SEPLAM, e tem por finalidade assessorá-la na formação, desenvolvimento e coordenação da política Municipal de Meio Ambiente, sendo-lhe de responsabilidade, ainda, a execução de toda a política municipal de meio ambiente em Caucaia, o cumprimento às normas no âmbito Municipal, Estadual e Federal de proteção, controle e utilização racional dos recursos naturais e a fiscalização para sua execução.

O IMAC integra o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAM, na qualidade de Ente local, responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
A missão precípua do IMAC é executar a Política Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais do Município, dando cumprimento à legislação Federal, Estadual e Municipal de proteção, preservação, controle e utilização sustentável dos recursos ambientais existentes no Município.

Lei nº 1.647, de 06 de Junho de 2005.
Cria o Instituto de Meio Ambiente do Município de Caucaia – IMAC.

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