AL aprova projeto de indicação que altera salário de agentes comunitários

 

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na última quinta-feira (22/10), projeto de indicação do deputado Guilherme Landim (PDT) que altera a Lei nº 14.101, de 2008, com as mudanças da Lei nº 16.870, de 2019, estabelecendo em R$ 1.400 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado e regidos pela referida lei.

O deputado autor do projeto 6/2020, que começou a tramitar em fevereiro deste ano, indica que, diante do reajuste salarial nacional dos profissionais definido pela Lei Federal 13.708, de 2018, é necessária a atualização do piso dos agentes vinculados ao Ceará.

O parlamentar aponta ainda que o financiamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde é resultado da soma da Assistência Financeira Complementar (AFC) e Incentivo Financeiro (IF), recursos repassados pela União aos estados e municípios.

O projeto, aprovado pela Casa, indica ainda que as despesas recorrentes da proposição - quando convertida em Lei - correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.

Por se tratar de uma iniciativa de prerrogativa do Poder Executivo, o projeto de indicação segue como sugestão para o governador do Estado que, caso acate, envia um projeto de lei para a apreciação da AL, disciplinando assim o assunto.

SA/LF