Uma festa que estava sendo realizada descumprindo o decreto estadual de enfrentamento à Covid-19 foi encerrada, na noite desse sábado (17), durante um trabalho em conjunto das forças de segurança do Estado e órgãos municipais e estaduais em Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará. A ofensiva fez parte das ações integradas de fiscalizações na Capital e Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O balanço final da operação, que foi organizada pela Coordenadoria integrada de Planejamento Operacional (Copol) da SSPDS, foi de 80 abordagens, 10 eventos encerrados, dois autos de infração e seis autos de notificação, somente durante a noite de ontem (17) e madrugada de hoje (18). A ação coordenada aconteceu também na quinta-feira (15) e sexta-feira (16) passadas.
As equipes do 12° Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Caucaia participavam da ação conjunta, quando foram informados acerca de um evento com mais de 400 pessoas sendo realizado no bairro Parque Albano. Imediatamente, diligências foram realizadas até o endereço indicado. Conforme levantamentos policiais, os militares do 12° BPM já haviam alertado o proprietário do local sobre a importância do cumprimento do Decreto Estadual.
Ainda conforme os agentes que atenderam a ocorrência, o imóvel não possuía alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará (CBMCE) e, também, não possuía certificados de aprovação de projeto e conformidade do CBMCE. Diante disso, a edificação foi notificada e interditada para a realização de eventos.
O responsável pela estrutura, foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi autuado em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no artigo 268 do Código Penal Brasileiro por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
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