O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Ceará pela falta da realização de procedimentos de perícia. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (28). Conforme o MPCE, a Perícia Forense do Ceará (Pefoce) possui apenas cinco peritos para atender a demanda de solicitações de todos os 184 municípios do Estado.
Além disso, a denúncia inclui que há insuficiência na realização de procedimentos, como quebra de sigilo de telefones, comparação balística, dentre outros. A ação civil pública demanda que seja suprida a falta de fornecimento de suporte material e humano para a Pefoce. O processo é movido por meio da promotoria de Justiça de Caririaçu, no interior do Estado.
O promotor de Justiça Rafael Couto argumenta a existência de cerca de 14 mil aparelhos eletrônicos para serem periciados, enquanto o Estado só possui cinco peritos. Também foi constatado que, na região do Cariri, a Pefoce não está recebendo armas devido a uma reforma no prédio.
"São evidentes os prejuízos acarretados à população, ante a precarização de tão relevante braço da segurança pública, emergindo, daí, o interesse de agir do Ministério Público, visando a garantir a preservação da ordem e segurança públicas e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, zelando, enfim, pela efetividade dos serviços de relevância pública, assegurados constitucionalmente”, afirma o representante do MPCE em Caririaçu.
O Sistema Verdes Mares solicitou posicionamento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) a respeito da ação movida pelo MPCE contra o Estado e aguarda retorno.
dn
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