A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 72/2021, de autoria do Poder Executivo, voltado para a área da educação. Trata-se do programa “Ceará Educa Mais”, que consiste em ações destinadas à estruturação, ao desenvolvimento e à implementação de estratégias de gestão no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Ceará, objetivando o aprimoramento e o fortalecimento do processo de aprendizagem. A deputada Érika Amorim (PSD) votou favorável à mensagem.
“Acredito que esse é um grande programa que, somando-se às demais ações do Governo do Estado, vem mostrar o interesse e o compromisso do nosso estado com uma educação cada vez de mais qualidade. Parabenizo o Governo e esta Casa Legislativa pela aprovação”, pontuou a parlamentar.
Terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Érika Amorim destacou alguns pontos inseridos no programa. “São diversas ações para fortalecer a aprendizagem dos estudantes, articuladas com a educação em tempo integral, com a educação profissional e a tecnológica, além de ações que buscam inserir e desenvolver cada vez mais nos alunos as habilidades para aprender no contexto digital”, finalizou.
ENEM 2021
Outro Projeto de Lei do Poder Executivo, também voltado para a educação, foi aprovado durante a sessão desta quinta (1º), o de nº 81/2021. Trata-se do pagamento da inscrição, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021, de alunos que tiveram o pedido de isenção da taxa indeferido pelo Governo Federal, e que estejam cursando ou tenham concluído, há pelo menos um ano, o ensino médio em escola pública da rede estadual.
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