A Prefeitura de Caucaia, através da Controladoria-Geral do Município, realizou, na última sexta-feira (27), a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), iniciativa do Tribunal de Contas da União com a Controladoria Geral da União Essa é mais uma de uma série de ações que a Prefeitura tem feito para ampliar a transparência e a participação popular no dia a dia da gestão municipal.
“O município de Caucaia aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, ação patrocinada pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria Geral da União, as maiores referências em controle interno e externo na Administração Pública. Não poderíamos ficar de fora dessa importante ação de caráter preventivo. A importância dessa ação está na medida em que você tem uma auto-avaliação das medidas até então adotadas pelo município, e quais podem ser aprimoradas segundo as boas práticas vivenciadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União”, destaca o Controlador Geral do Município de Caucaia, Roberto Vieira.
Desde Janeiro, a Prefeitura de Caucaia tem fortalecido os órgãos da gestão municipal ligados à transparência e eficiência. Entre elas: a regulamentação da lei federal nº 13460, por decreto municipal nº 1214, instituindo o trabalho dos Ouvidores Setoriais, e determinando que todas as áreas da gestão municipal elaborem uma carta de serviço publicada em linguagem acessível; a regulamentação procedimento de Auditoria Interna em Caucaia, inédito no município e a adesão ao Time Brasil. Também está no planejamento estratégico da Controladoria-Geral do Município a elaboração do código de ética dos servidores públicos municipais, assim como a criação da comissão de ética do município. “A transparência já é uma das marcas da nossa gestão. Costumo dizer que estou prefeito, autorizado pela população de Caucaia, e no final da gestão, quero entregar um município mais eficiente, mais transparente e cada vez mais pertencente à população”, afirma o Prefeito de Caucaia, Vitor Valim.
Saiba mais
O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
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