Nuca Quilombola da Serra da Rajada recebe capacitação da Comissão do Selo Unicef

A Comissão Intersetorial do Selo Unicef na Prefeitura promoveu nessa quarta-feira (13/11) mais uma capacitação no Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca) localizado na comunidade quilombola da Serra da Rajada.

Técnicos das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (SDS) e de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) detalharam os oito desafios do Selo que envolvem os adolescentes. Trata-se do terceiro ciclo de formação na Rajada.

A comunidade tem sido fundamental para o cumprimento do Desafio 8, que trata de campanhas de combate ao racismo. “O Nuca Quilombola foi instituído em 2018 e vem transformando a vida dos moradores da Rajada”, ressalta o mobilizador dos adolescentes, Anízio Silva.

O objetivo destas capacitações é oferecer uma formação crítica aos membros do Nuca. Em agosto, a Comissão promoveu na Escola Yara Guerra debate com a população sobre o projeto de reformulação pedagógica da unidade e executou a primeira etapa da formação dos membros do Nuca.

 

DESAFIOS

Para promover uma agenda contínua de participação de adolescentes até 2020, o Unicef propõe oito desafios temáticos. Para cada um, estabelece um conjunto de atividades que incluem: ação a ser realizada com os integrantes do Nuca; ação na qual os jovens convidem outros adolescentes para atuar em relação ao desafio temático; e ação junto à gestão municipal para estimular que as secretarias, a Câmara e demais instâncias governamentais abram-se para a participação cidadã de adolescentes.

 

OS OITO DESAFIOS DOS NUCAS

Promover o direito ao esporte seguro e inclusivo 

Promover a alimentação saudável e prevenir a obesidade 

Conhecer e divulgar a Lei da Aprendizagem para criar oportunidades de conciliar aprendizagem no emprego com permanência na escola 

Promover o direito à inclusão digital e ao uso seguro da internet

Promover a educação para a cidadania democrática – #Partiu Mudar

Promover a inclusão escolar e a troca de saberes – Fora da escola não pode

Promover o direito à saúde sexual e saúde reprodutiva 

Promover práticas de enfrentamento ao racismo 

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Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Alunos da Escola Estadual Paulo VI conhecem Assembleia

Estudantes da Escola Estadual de Ensino Profissional (EEEP) Paulo VI, do bairro Jardim América, em Fortaleza, conheceram, nesta quinta-feira (14/11), a Assembleia Legislativa. A atividade faz parte do projeto “O Parlamento e Sua História”, coordenado pelo Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce).

Os 36 alunos foram recepcionados pelo deputado Heitor Férrer (SD), que conversou sobre o impacto da política na vida dos cidadãos e defendeu a participação popular nas políticas públicas.“Não se pode detestar política porque política é tudo”, resumiu.

O grupo conheceu ainda as instalações da rádio FM Assembleia, além do acervo do Memorial, que apresenta a história política do Estado e das personalidades que passaram pela Assembleia Legislativa. Os alunos estavam acompanhados dos professores Liesly Barbosa, Diego Lopes e Paulo Valente.

O Parlamento e sua História é desenvolvido pela equipe do Malce, composta Socorro Medeiros, Ivana Costa, Germana Pontes, Rubens Rocha, Carlos Pontes, Gilson Diego e Camila Ribeiro, durante a manhã.

Para se inscrever no programa, as escolas públicas ou privadas interessadas devem agendar visita pelos telefones (85) 3277-3700 ou pelo e-mail memorial@al.ce.gov.br.
LS/AT
 

Dia Mundial do Diabetes é lembrado com ações na Uaps Dona Cotinha

O Dia Mundial do Diabetes, cuja passagem se dá nesta quinta-feira (14/11), foi lembrado na Unidade de Atenção Primária à Saúde (Uaps) Maria Firmino Mendes, conhecida como Dona Cotinha, localizada no Centro de Caucaia.

Cerca de 30 pessoas participaram, na maioria idosos com diabetes, das ações e serviços especiais oferecidos, como atividades físicas, palestras sobre insulina e os riscos e cuidados com a doença, orientação a respeito de estilo de vida saudável, seguido por café da manhã e atendimento individualizado com médicos, enfermeiros e psicólogos.

“Apresentamos tudo sobre a diabetes. Mesmo os pacientes já diagnosticados, sempre é bom conversar e tirar dúvidas”, detalha Marília Sales, gerente da Uaps. “Falamos tudo sobre insulina, como transporte, administração e misturas, incluindo o manuseio do glicosímetro e como fazer o teste da glicemia”, acrescenta a gestora.

“Descobri há 25 dias. Recebi apoio da família e dos funcionários da Unidade. Todos estão de parabéns. Toda a equipe. É muito importante receber informações como eu recebi”, disse Núbia Alves, de 64 anos, moradora do bairro Vicente Arruda. Ela participou das ações e aproveitou a oportunidade para avaliar a visão, que também é afetada em casos mais graves de diabetes.

Levantamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caucaia mostra que 12.150 caucaienses estão com diabetes. “O atendimento é gratuito em toda a rede de saúde municipal. As consultas são agendadas em qualquer Uaps e os pacientes são acompanhados por médicos e enfermeiros, recebendo todos os insumos (seringas, insulinas e medicamentos) gratuitamente”, comenta a coordenadora da Atenção Primária à Saúde de Caucaia, Vilalba Carlos.

O Dia Mundial do Diabetes foi criado em 1991 pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) junto à Organização Mundial de Saúde (OMS) para conscientizar a população sobre os problemas associados à doença, que são a alta mortalidade por doenças cardiovasculares (infartos e insuficiência cardíaca), AVC (derrame) e complicações específicas da doença, como insuficiência renal, perda da visão, alteração de sensibilidade nos membros inferiores, úlceras e amputações.

AL aprova projeto do Executivo para qualificação profissional de jovens

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em votação nesta quarta-feira (13/11), 10 projetos, sendo dois do Poder Executivo e oito de parlamentares.

Do Poder Executivo, o projeto de lei 95/19 trata da criação de crédito especial para realização da Ação Orçamentária Juventude Superação - qualificação social e profissional dos jovens, dentro da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
O projeto de lei complementar 24/19, também de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar nº180, de 18 de julho de 2018, que dispõe sobre o Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará, denominado de Ceará Um Só.
O projeto de lei 121/19, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), com coautoria dos deputados Vitor Valim (Pros), Elmano Freitas (PT) e Acrísio Sena (PT), trata do desarquivamento de projeto de lei que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal.
Já o projeto de lei 518/19 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual do Católico, a ser comemorado em 19 de março. A matéria tem autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB) e coautoria dos deputados Delegado Cavalcante (PSL) e Elmano Freitas (PT).
Foram aprovados ainda seis projetos de indicação de parlamentares. O deputado Nelinho (PSDB) é autor do projeto 236/18, que determina que unidades escolares, públicas e privadas, inclusive creches, disponibilizem, no mínimo, 10% de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e/ou obesas.
O 247/19, do deputado André Fernandes (PSL), dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil do município de Santana do Cariri, enquanto o 283/19, do deputado David Durand (Republicanos), trata da contratação de trabalhadores em situação de rua pela administração pública estadual nos contratos de obras e serviços.

O deputado Fernando Santana (PT) é autor dos projetos 286/19 e 289/19. Ambos dispõem sobre a instituição de consórcio de segurança pública entre os municípios de Antonina do Norte, Assaré, Tarrafas, Salitre e Araripe, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio).

Já o 341/19, do deputado Tony Brito (Pros), dispõe sobre a transmissão ao vivo via internet, no Portal da Transparência, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado.

Foram aprovados ainda 150 requerimentos de parlamentares.
GS/AT/LF
 

Prefeitura monitora diariamente praias afetadas pelo óleo; Semace fará estudos

O comitê Juntos Contra o Óleo, criado pela Prefeitura para mitigar os efeitos do desastre ambiental do litoral, faz monitoramento diário da orla de Caucaia. Técnicos do colegiado percorrem os 44 quilômetros de areia do município em busca de novas manchas de óleo.

Praias como Dois Coqueiros, Iparana, Pacheco, Icaraí, Tabuba, Cumbuco e Cauípe são vistoriadas diariamente. “O monitoramento é diário e sem prazo para ser finalizado”, explica o coordenador-geral do Comitê, Assis Medeiros.

Também secretário municipal de Patrimônio, ele passa agora a contar com estudos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O órgão anunciou nessa terça-feira (12/11) o monitoramento semanal do Icaraí e do Cumbuco, com análises das condições da água e da areia para identificar a presença de hidrocarbonetos, substância que indica se ainda há resquícios do óleo.

Desde o último dia 5 de novembro, quando as primeiras manchas de petróleo cru manifestaram-se no Cumbuco, a Prefeitura deu início aos mutirões de limpeza do litoral. Estima-se que até 15 quilômetros do litoral caucaienses tenham sido afetados pelo derramamento do químico, cuja origem ainda é desconhecida – assim como os danos que pode causar ao organismo humano e à vida marinha.

Durante o monitoramento da Prefeitura, é observada a presença de novos pontos de óleos, além da identificação de algum animal morto que esteja precisando de ajuda veterinária. Três tartarugas já foram encontradas mortas nos mutirões, uma delas com manchas de petróleo.

Até o momento, 18,8 toneladas de óleo foram retiradas das praias de Caucaia. Uma média diária de 3,7 toneladas do produto nos seis dias nos quais a praia recebeu frentes de trabalho. Se considerados os resíduos, o total de material ultrapassa as 24 toneladas.

ÓLEO RETIRADO

DIA 5 DE NOVEMBRO: 5 toneladas

DIA 6 DE NOVEMBRO: 6 toneladas

DIA 7 DE NOVEMBRO: 3,5 toneladas

DIA 8 DE NOVEMBRO: 2,5 toneladas

DIA 9 DE NOVEMBRO: 1,5 tonelada

DIA 10 DE NOVEMBRO: não houve mutirão

DIA 11 DE NOVEMBRO: 300 quilos

DIA 12 DE NOVEMBRO: não houve mutirão

DIA 14 DE NOVEMBRO: não houve mutirão

TOTAL: 18,8 TONELADAS

Após 12 horas de reunião, CCJ encerra discussão sobre prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. Quase 100 deputados se inscreveram para defender argumentos contra e a favor da PEC, mas apenas 43 falaram durante 12 horas de reunião.

O autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), espera que ela seja votada pela CCJ na semana que vem. Para garantir a votação, ele escreveu um texto alternativo que define a segunda instância como o 

trânsito julgado em um processo.

Na prática, a nova proposta acaba com os recursos especiais extraordinários ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Chamada de PEC paralela, a proposta deve tramitar em conjunto com a PEC 410/18.

Cláusula pétrea

A PEC paralela foi apresentada por causa das críticas de deputados de oposição de que a PEC 410/18 altera cláusulas pétreas da Constituição, entre as garantias e os direitos individuais, como a presunção da inocência.

Este é o entendimento do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). “Cláusula pétrea não pode ser modificada através de emenda à Constituição, só por outra Assembleia Nacional Constituinte", diferenciou. "É a própria Constituição que assegura a esses dispositivos um tratamento diferente."

Manente reafirmou, no entanto, sua convicção de que a PEC 410 não altera uma cláusula pétrea. "O núcleo da presunção da inocência está mantido na nossa proposta; presunção da inocência não tem nada a ver com trânsito em julgado", rebateu Manente.

O autor acredita que a PEC paralela deve melhorar as condições para aprovar em Plenário a PEC da Prisão em Segunda Instância. "Muitos daqueles que falam que são contra podem tornar-se favoráveis", espera. "Precisamos definir o sistema recursal que teremos com o fim das protelações para cumprimento de pena."

Lula livre

Outra crítica, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), é que a proposta está sendo discutida pela Câmara logo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 2016, o STF adotava um entendimento que permitia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Na semana passada, no entanto, em votação apertada, os ministros mudaram o entendimento. Lula foi um dos beneficiados pela nova interpretação do STF e foi solto na sexta-feira passada. "Trata-se de uma revanche contra a decisão do STF e uma tentativa de resposta à soltura do presidente Lula", acusou Talíria Petrone.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a PEC 410/18 é uma proposta casuística por visar à prisão do presidente Lula. "Lula nunca deveria ter sido preso, e esta proposta é discutida apenas após a decisão do Supremo Tribunal Federal."

"Casuística foi a decisão do STF que mudou a interpretação da execução da pena por quatro vezes", rebateu o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). "É dever do Parlamento definir esta questão. Lula continua culpado, ficha-suja, sem poder disputar eleição."

Polarização

A relatora da PEC, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), lamentou a politização do Poder Judiciário em suas decisões. "Até 2009, a prisão era desde a primeira instância. Estamos contrariando toda a história do direito processual penal no mundo."

Ela lembrou que o Supremo mudou por quatro vezes a interpretação constitucional sobre o início da execução da pena. "Coincidentemente, a mudança do entendimento ocorre sempre que estão no Supremo casos que envolvem grandes esquemas de corrupção."

O deputado Julio Delgado (PSB-MG) também reclamou da polarização em torno da proposta e lamentou a posição de colegas da oposição contra a prisão em segunda instância. "Devemos discutir o tema na comissão especial. O povo não aguenta mais impunidade."

Tramitação

Manente observou que, mesmo tendo apresentado uma nova proposta, continua trabalhando para aprovar a 

admissibilidade da PEC 410/18. "O primeiro resultado de hoje mostrou que temos 38 votos a favor", comentou. O mínimo necessário para aprovar a PEC na CCJ é de 34.

Após a aprovação da PEC pela CCJ, o deputado espera a criação da comissão especial para analisar a proposta ainda neste ano. Mas, como o prazo da comissão especial é de 40 sessões, ele prevê a votação no Plenário apenas entre março e abril do ano que vem. "O Congresso não pode continuar omisso e não debater algo que o Supremo Tribunal Federal mudou quatro vezes nos últimos dez anos", apontou Manente.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

Governo vai dar isenção de imposto a empresas e cobrar INSS do seguro-desemprego

Para bancar o custo de programa para incentivar a contratação de jovens, o governo resolveu taxar em 7,5% os trabalhadores que recebem seguro-desemprego. Na prática, os desempregados vão bancar o prometido programa de Emprego Verde Amarelo. Anunciado nesta segunda-feira, 11, o plano prevê a geração de 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022 para jovens entre 18 e 29 anos que ainda não tiveram nenhum emprego com carteira assinada. Os mais velhos, com mais de 55 anos, foram excluídos da proposta final. O teto da remuneração na nova modalidade será de 1,5 salário mínimo, ou R$ 1.497.

Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem na modalidade Verde Amarelo será de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Para compensar a redução de encargos para as empresas, o governo resolveu cobrar imposto de 7,5% sobre o seguro-desemprego, pago a quem está sem trabalho formal. Nos cinco anos, a expectativa é de arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões.

"Os jovens de 18 a 29 anos têm o dobro da taxa desemprego e é por isso que foram escolhidos para serem beneficiados. Faremos a desoneração da folha nos próximos três anos, com responsabilidade, apontando as compensações dentro do orçamento", afirmou.

Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício, assegurado pela Constituição de 1988, tem como objetivo fornecer suporte financeiro ao trabalhador demitido sem justa causa no período em que ele busca recolocação no mercado. O benefício é pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua. O seguro desemprego tem, atualmente, um piso de R$ 998 e um teto equivalente a R$ 1735,29. Com a contribuição de 7,5% ao INSS, o desconto mínimo será de R$ 74,85 e o máximo chegará a R$ 130,15.

Já que o trabalhador terá de contribuir ao INSS sobre o valor do seguro-desemprego, a equipe econômica afirma que esse tempo passará a contar para o cálculo da aposentadoria. A cobrança do imposto sobre o seguro-desemprego passa a valer daqui a três meses, de acordo com a medida provisória apresentada pelo governo.

O programa Verde Amarelo tem data para acabar - o limite para contratar nessa modalidade é 31/12/2022. Como os contratos podem ter prazo de dois anos, o programa se extingue em 31/12/2024. Já a taxação sobre o seguro-desemprego não tem data para cessar.

Sindicalistas criticaram o programa e consideraram a proposta "absurda". "Simplesmente um absurdo! Desonerar a empresa e passar a conta para o desempregado! Sem palavras!", disse Sérgio Leite, primeiro-secretário da Força Sindical.

Exclusão

Marinho explicou que o governo teve de deixar as pessoas com mais de 55 anos fora do programa de emprego Verde Amarelo devido ao custo da proposta. "Quando fizemos os cálculos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige uma compensação para cada renúncia fiscal, tivemos de fazer uma opção pelo grupo com maior desemprego", disse.

As empresas poderão contratar até 20% dos funcionários na nova modalidade. Os funcionários receberão, mensalmente, o valor proporcional às férias e ao 13º salário. A redução de custo de mão de obra, para o empregador, ficará entre 30% e 34%. As empresas terão isenção de contribuição patronal do INSS (de 20% sobre os salários), das alíquotas do Sistema S e do salário educação. Além disso, a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será de 2%, ante os 8% dos contratos normais de trabalho. O valor da multa do FGTS também cairá de 40% para 20%, desde que haja acordo entre empregado e empregador no momento da contratação.

Segundo o Ministério da Economia, as medidas previstas no Verde Amarelo são válidas somente para novas contratações e não permitem substituições na atual folha de empregados. Quem descumprir terá de pagar multa. Além disso, os contratos serão convertidos automaticamente para a modalidade normal, sem nenhuma isenção.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Programa “+ Interior” entrega 230 novos itens de mobiliário para Comarca de Aracati

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prossegue levando melhorias estruturais para todas as comarcas do Estado por meio do programa “+ Interior”. Além de ampliações, reformas, construções de novos fóruns e modernização do aparato tecnológico, o programa prevê também a substituição de mobiliário antigo por itens novos e mais ergonômicos, confortáveis e funcionais.

Entre os dias 4 e 8 deste mês, foi a vez da Comarca de Aracati ser beneficiada com os novos móveis. Foram entregues, ao todo, 230 itens, entre mesas, cadeiras e armários. Outras sete comarcas já foram atendidas este ano, até o momento, totalizando 990 itens. As próximas, segundo o cronograma da Secretaria de Administração e Infraestrutura do TJCE, serão as comarcas de Campos Sales e Brejo Santo. E em 2020 mais 26 serão atendidas, chegando a cinco mil itens de mobiliário.

A entrega em Aracati ocorreu pouco mais de um mês após a visita do presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, à região, ocorrida em 27 de setembro. Na ocasião, o presidente anunciou investimento de R$ 2,1 milhões em infraestrutura e tecnologia, para as comarcas que compõem a 12ª Zona Judiciária, da qual Aracati é sede.

O programa “+ Interior” foi desenvolvido pela atual Administração do TJCE, com o objetivo de fornecer melhores condições de trabalho para magistrados e servidores das unidades do Interior do Estado, aprimorar o atendimento ao público e elevar a produtividade e a celeridade processual.

Veja também:
Presidente do TJCE destaca priorização de investimentos no Interior durante visita ao Cariri

tjce

Estação do Praia Acessível já contabiliza 676 atendimentos

Inaugurado em maio de 2018, o projeto Praia Acessível, implantando na praia do Cumbuco, completa um ano e cinco meses de atuação e já contabiliza 676 atendimentos realizados até o final de outubro. A iniciativa possibilita aos deficientes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, acesso ao mar.

“Mesmo com uma  quadra invernosa bem intensa no início deste ano, nós fizemos 376 atendimentos até o fim de outubro. Nossa previsão é fechar o ano com aproximadamente 1.000 atendimentos”, ressalta o coordenador do Salvamento Aquático de Caucaia, Thiago Pontes.

O atendimento em novembro permanece na programação de baixa estação. O horário segue de quarta-feira a domingo, das 9 horas às 13 horas. A partir de 1° de dezembro, os atendimentos serão diários - no mesmo horário. Para isso, duas equipes de monitores e guarda-vidas prestarão o serviço.

A estação do Praia Acessível no Cumbuco é um ambiente de convivência e com atendimento gratuito. O equipamento é destinado ao público com mobilidade reduzida que queira desfrutar da praia. São utilizadas cadeiras-anfíbio, esteiras especiais, banheiros com acessibilidade e tendas.

SERVIÇO

PRAIA ACESSÍVEL 

QUANDO: de quarta a domingo, das 9 horas às 13 horas.

ONDE: rua da Lagoa do Parnamirizinho, nº 473, no Cumbuco (ao lado da Barraca Cumbuco Beach e Chico do Caranguejo/em frente ao posto de combustíveis).

CE debate transferência da cota federal do salário-educação a estado e município.

A Comissão de Educação (CE) vai promover uma audiência pública na próxima segunda-feira (18), às 14h, para debater o PL 5.695/2019, que transfere a cota da União do salário-educação para estados, Distrito Federal e municípios. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (12) na comissão e agora será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança e Nutrição (FBSSAN) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) foram convidados para o debate. O Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal e o Conselho Federal de Nutricionistas também devem enviar representantes para a audiência.

A União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), a Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (ASFNDE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) também foram convidadas e devem enviar representantes.

Projeto

Do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto deve liberar cerca de R$ 9,3 bilhões do salário-educação para os estados e municípios já em 2020. A proposta prevê que o recurso saia direto do Tesouro Nacional para os entes federados. Dessa forma, o aporte não será considerado despesa da União e, portanto, não ferirá o teto de gastos do governo federal.

A medida, no entanto, enfrenta resistência de setores ligados à educação e de produtores agrícolas que fornecem insumos para a merenda escolar. Durante a aprovação da proposta na CE, representantes do FNDE e de sindicatos criticaram a proposta. O temor era a descontinuidade dos programas de alimentação escolar, de transporte, de material didático e de dinheiro direto na escola, afetando o dia a dia dos alunos.

Fonte: Agência Senado

Programa recupera R$ 1,5 milhão aos cofres municipais; negociações vão até dezembro.

Lançado pela Prefeitura de Caucaia em junho deste ano, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) já resgatou aos cofres municipais mais de R$ 1,5 milhão. Esse valor é decorrente de contribuintes que estavam em dívida com o Fisco, negociaram e já pagaram o imposto.

Inscrições são aceitas até 31 de dezembro. Pode participar quem tem tributo vencido até 31 de dezembro de 2018. Ao aderir ao Refis, o contribuinte pode quitar o valor em condições especiais de pagamento. Há possibilidade de redução de até 100% da multa e dos juros de mora.

Não é necessário o contribuinte estar inscrito na dívida ativa. O Refis não contempla, no entanto, débitos de ITBI. Interessados devem dirigir-se à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e solicitar adesão ao programa, que oferece sete opções de pagamento.

A documentação necessária depende do perfil do devedor. “Caso o contribuinte esteja com dívida de IPTU, ele tem que trazer comprovante de endereço, RG e CPF. Mas se for débito de ISS, por exemplo, basta o CNPJ da empresa. De toda forma, o requerente inicia pagando a primeira parcela do parcelamento”, explica o secretário municipal de Finanças Marcus Mota.

Trata-se do segundo Refis da atual gestão. O primeiro aconteceu em 2017. Na edição de 2019, a Prefeitura deve recuperar até R$ 5 milhões em impostos devidos.

SÃO SETE AS OPÇÕES DE QUITAÇÃO DO DÉBITO:

- à vista, com redução de 100% da multa e dos juros de mora;

- parcelado em até três vezes, com redução de 90% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela equivalente a 50% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até seis vezes, com a redução de 70% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 40% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até nove vezes, com a redução de 50% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 30% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até 12 vezes, com a redução de 30% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 20% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

- parcelado em até 24 vezes iguais, com a redução de 20% da multa e dos juros de mora;

- parcelado em até 60 vezes iguais, com redução de 100% da multa e juros de mora e 50% da atualização monetária, somente se aplicando para os débitos executados há mais de dez anos.

SERVIÇO

INFORMAÇÕES SOBRE O REFIS 2019

ONDE: rua Coronel Correia, nº 1.767, no Centro de Caucaia.

FUNCIONAMENTO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 14 horas.

TELEFONE: 3387.7302 ou 3387.7341.

FCB10: Tribunal de Justiça vai investir R$ 10 milhões em tecnologia e infraestrutura

Uma das marcas da atual Administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem sido os investimentos em melhorias nos fóruns de várias comarcas do Estado através do programa “+ Interior”, que já destinou mais de R$ 30 milhões em menos de um ano. Agora, é a vez de lançar o olhar para a Capital. O presidente da Corte, desembargador Washington Araújo, anunciou nesta quarta-feira (13/11), o programa FCB10, que garante recursos de R$ 10 milhões para o Fórum Clóvis Beviláqua.

Esse aporte será dividido em dois eixos principais: Tecnologia e Infraestrutura, com aplicação até 2020. O programa vai substituir 82% do parque tecnológico do Fórum, com mais de 2.100 novos computadores. Também haverá ampliação e reestruturação da Central de Atendimento Judicial (CAJ), modernização e substituição de elevadores, além da execução do novo projeto de comunicação visual para facilitar a orientação e os deslocamentos no prédio.

Os investimentos contemplam ainda a contratação de projeto de climatização, reforma dos salões do júri, ampliação das salas de audiência do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), readequação das unidades da Infância e Juventude, criação de áreas de convivência para os servidores, melhorias nos estacionamentos e projeto de paisagismo.

AGILIDADE E HUMANIZAÇÃO
A diretora do Fórum, juíza Ana Cristina Esmeraldo, explica que as ações do FCB10 objetivam agilizar a prestação dos serviços e tornar o atendimento mais acolhedor e humanizado. “As intervenções acontecem em vários eixos, buscando o bem-estar dos usuários da Justiça e também dos nossos colaboradores”, disse. Algumas das ações do programa são de curto prazo, com execução prevista para janeiro de 2020.

Considerado um dos maiores edifícios públicos da América Latina, o Fórum Clóvis Beviláqua tem 75 mil metros quadrados de área construída e extensão horizontal de 330 metros, abrigando 125 varas, salões do júri, auditórios e Secretaria Judiciária de 1º Grau (Sejud), além de espaços para Defensoria Pública, Ministério Público e OAB. Por dia, mais de 4.000 pessoas circulam no prédio.

tjce

Cai a zero número de áreas em situação de risco para o mosquito da dengue em Caucaia

O quarto Levantamento de Índice Rápido (Liraa), metodologia que detalha a situação dos bairros de Caucaia sobre a circulação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, aponta redução a zero das áreas em situação de risco, em comparação com o estudo anterior, realizado em julho. O trabalho é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Entre os dias 4 e 7 de novembro, técnicos da SMS inspecionaram 6.017 imóveis em 41 bairros da Grande Jurema, Sede e Praia. Isso resultou no Índice de Infestação Predial (IPP) de 1,5%, o que significa classificação de médio risco. “Apesar de estatisticamente os dados serem bastante positivos, ainda precisamos do empenho da população no controle e combate ao Aedes, não deixando água parada nem no menor dos recipientes”, ressalta o coordenador de Endemias de Caucaia, Francisco Pires Sousa.

O levantamento apontou ainda que 28,57% dos bairros de Caucaia estão com IIP abaixo de 1%, o que significa um índice satisfatório. E que 71,43% dos bairros estão com o IIP menor que 3,9%, caracterizado como médio risco, e zero bairros em risco.

Nesta quinta-feira (14/11), o Comitê Integrado de Enfrentamento as Arboviroses da SMS vai traçar novas estratégias de trabalho contra a dengue, a zika e a febre chikungunya. “A infestação tem diminuído. Acreditamos que vamos terminar 2019 de forma bem confortável”, avalia Pires.

De posse dos resultados do novo Liraa, a Prefeitura tem mapeados os locais de maior concentração de focos do mosquito e pode implementar medidas rápidas de combate ao inseto, além de monitorar a evolução das doenças.

               

Pires conta que o registro de imóveis com focos do mosquito tem diminuído consideravelmente. “Antes, eram cerca de 520 focos por mês. Caímos para cerca de 120 por mês”, afirma o coordenador, que também ressalta: “a infestação vetorial reduziu de alto para baixo risco em 2019 e esse avanço é resultado de um trabalho em conjunto dos nossos agentes de endemias com a população.”

CASOS

Este ano, Caucaia registrou 240 casos de dengue, dez de zika e 67 de chikungunya. Em 2018, as ocorrências foram: 288, 12 e 250, respectivamente.

Comissão de Meio Ambiente aprova audiências e visitas técnicas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (13/11) seis requerimentos.

Dois são de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), solicitando a a realização de audiência pública para debater a situação das praias cearenses atingidas por vazamento de petróleo, e visita técnica da comissão nesses locais.

Outros quatro requerimentos são de iniciativa do deputado Acrísio Sena (PT).O parlamentar pede reunião técnica, juntamente com a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da AL, órgãos e entidades afins para discutir a minuta do projeto de lei que institui a Política Estadual de Inspeção Predial.

O parlamentar solicita ainda  audiência para apresentação de sete planos de Manejo finalizados das Unidades de Conservação Estaduais: Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa de Jijoca, APA Lagoade Uruaú, APA do Estuário do Rio Ceará - Rio Maranguapinho,Parque Estadual Botânico do Ceará, Parque Estadual Sítio Fundão, Estação Ecológica do Pecém e Monumento Natural das Falésias de Beberibe para realização nos nos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Beberibe,Fortaleza, Caucaia, Crato e São Gonçalo do Amarante.

Além dessas, há requerimento solicitando realização do I Seminário Nordeste de Resíduos Sólidos - “Seja parte da solução e não da poluição” , nos dias 12 e 13 de dezembro de 2019, na Assembleia Legislativa, visando a troca de experiências entre os nove estados do Nordeste. A iniciativa é da Comissão de Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

O parlamentar também solicitou reunião técnica com a Comissão de Agropecuária para discutir o licenciamento e a fiscalização ambiental no uso controlado do fogo na agricultura familiar, no Estado. A reunião foi agendada para o dia 25 de novembro, às 15h.

Estiveram presentes na reunião os deputados Acrísio Sena (PT),presidente do Colegiado; Romeu Aldigueri (PDT), vice-presidente; Renato Roseno (Psol), Nelinho (PSDB), Fernando Santana (PT), e Augusta Brito (PCdoB).
LS/AT

Filho de ex-vice-prefeita Dona Bill disputa Prefeitura de Aracoiaba

O candidato do PL na eleição suplementar para a Prefeitura de Aracoiaba, Edim da Bill, segue trajetória familiar política na cidade. É filho de Dona Bill, ex-vice-prefeita cassada, e do vereador licenciado Wellington Silva, ex-presidente da Câmara – além de, claro, irmão de Wesley Safadão, a grande estrela da família. O principal opositor é Thiago Campelo, do PDT, cujo apoio vem do ex-presidente da Câmara e atual prefeito, Hélder Paz.

https://pontopoder.verdesmares.com.br/f

Vendedor, motorista, mecânico e garçom lideram vagas no Sine Municipal nesta quarta (13)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta quarta-feira (13/11) de 269 vagas de emprego. Todas são ofertadas por empresas parceiras e destinam-se a quem já tem experiência e deseja voltar ao mercado de trabalho.

As oportunidades de hoje são: vendedor interno (100), eletricista (11), garçom (11), mecânico ajustador (10), mecânico montador (10), auxiliar de cozinha (10), caldeireiro (10, chapas de aço e ferro), encanador (10), motorista de caminhão (10), recepcionista atendente (10), soldador (10), motorista carreteiro (5), cozinheiro geral (2), mecânico de manutenção de máquina industrial (2), operador de empilhadeira (2) e vendedor pracista (2).

E mais: agente de pátio (1), arqueador de molas (1), bombeiro hidráulico (1), caseiro (1), cobrador externo (1), comprador (1), copeiro de hotel (1), cozinheiro de restaurante (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1), gerente de planejamento e manutenção (1), lavador de carros (1), maître (1), representante comercial autônomo (1), vendedor porta a porta (1) e auxiliar de limpeza (1, para pessoa com deficiência).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para algumas vagas, a comprovação de experiência é obrigatória.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Município de Florestópolis recebe título de Berço da Pastoral da Criança

O município de Florestópolis, no Paraná, recebeu oficialmente o título de Berço da Pastoral da Criança. A homenagem consta da Lei 13.900, de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12).

A medida teve origem no Projeto de Lei do Senado 54/2010, de iniciativa do senador Flávio Arns (Rede-PR). A Pastoral da Criança foi fundada em Florestópolis em 1983 por Zilda Arns, com objetivo de combater a mortalidade infantil.

Por meio de uma rede de voluntariado, a entidade consolidou-se mundialmente, ajudando até hoje milhões de crianças em condições precárias de sobrevivência. Fundamentada nos princípios universais de Direitos Humanos, a Pastoral da Criança tem por meta principal oferecer a menores carentes ações básicas de saúde, nutrição e educação, bem como programas de apoio a familiares, incluindo alfabetização de adultos e redução da violência familiar.

Fonte: Agência Senado

268 vagas de emprego são ofertadas nesta terça (12) pelo Sine Municipal

Duzentas e sessenta e oito vagas de emprego estão sendo ofertadas pelo Sine Municipal de Caucaia nesta terça-feira (11/11). Todas destinam-se para quem deseja voltar ao mercado de trabalho e 100 são para a função de vendedor interno.

As demais vagas de hoje são: garçom (11), eletricista (10), encanador (10), caldeireiro (10, chapas de ferro e aço), auxiliar de cozinha (10), mecânico ajustador (10), mecânico montador (10), motorista de caminhão (10), recepcionista atendente (10) e soldador (10).

E mais: motorista carreteiro (5), mecânico de manutenção de máquina industrial (2), operador de empilhadeira (2), administrador (1, estágio), agente de pátio (1), analista de negócios (1), analista de recursos humanos (1), arqueador de molas (1), bombeiro hidráulico (1), caseiro (1) e conferente portuário (1).

 

E ainda: lavador de carros (1), maître (1), cozinheiro de restaurante (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1), pedreiro (1), representante comercial autônomo (1), vendedor pracista (1), bombeiro hidráulico (1), gerente de planejamento e manutenção (1) e auxiliar de limpeza (1, para pessoa com deficiência).

 

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para todas as vagas é exigida experiência e em alguns casos é necessária a comprovação.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

AL aprova regime de urgência de matéria do Poder Executivo

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão plenária na manhã desta terça-feira (12/11), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei do Poder Executivo, atendendo solicitação do deputado Walter Cavalcante (MDB).

De nº 95/19, o projeto trata de crédito especial para criação da Ação Orçamentária Juventude Superação - qualificação social e Profissional dos Jovens, dentro da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

Conforme o projeto, a ação orçamentária tem como objetivo viabilizar maiores e melhores oportunidades de qualificação profissional, colocação ou recolocação no emprego, inserção produtiva e incremento de renda às pessoas socialmente vulneráveis.
PE/AT

Saiba os riscos do contato com o óleo nas praias; 18,8 toneladas já foram retiradas

A manifestação de manchas de óleo no litoral de Caucaia requer de banhistas atenção para que sejam evitados casos de intoxicação e exposição a outros riscos por conta de contato com o produto.

Como a origem do químico ainda é desconhecida, os efeitos causados ao organismo humano e à vida marinha estão sendo investigados. Até o momento, 18,8 toneladas do material já foram retiradas da orla do município, notadamente do Cumbuco, por mutirões de limpeza da Prefeitura com parceiros e voluntários.

As recomendações expressas do Ministério da Saúde são de que não haja contato direto com a substância, especialmente crianças e gestantes. Água e solo das regiões atingidas também devem ser evitados, já que aditivos do óleo podem gerar composições tóxicas quando misturados com o mar e com a areia da praia.

A exposição a essa mistura pode causar a curto prazo dificuldades de respiração, pneumonite química, dor de cabeça, confusão mental e náuseas. Em contato com a pele, o óleo pode resultar em irritações, erupções vermelhas, queimação e inchaço. Já a ingestão pode causar dores abdominais, vômito e diarreia.

A longo prazo, a exposição pode causar danos aos pulmões, fígado, rins e sistema nervoso, supressão do sistema imune, desequilíbrios hormonais e infertilidade, além de problemas no sistema circulatório e até câncer.

Em caso de exposição e aparecimento de sintomas, procure a rede de saúde do município para receber os atendimentos necessários. Conforme o Governo Federal, mais de 160 praias do Nordeste já registraram a manifestação das manchas de petróleo cru.

ÓLEO RETIRADO

DIA 5 DE NOVEMBRO: 5 toneladas

DIA 6 DE NOVEMBRO: 6 toneladas

DIA 7 DE NOVEMBRO: 3,5 toneladas

DIA 8 DE NOVEMBRO: 2,5 toneladas

DIA 9 DE NOVEMBRO: 1,5 tonelada

DIA 10 DE NOVEMBRO: não houve mutirão

DIA 11 DE NOVEMBRO: 300 quilos

DIA 12 DE NOVEMBRO: não houve mutirão

TOTAL: 18,8 TONELADAS

Alunos da Escola Maria Mosa da Silva de Chorozinho visitam AL

Alunos da Escola Estadual de Ensino Profissional Maria Mosa da Silva, do município de Chorozinho, conheceram, na manhã desta terça-feira (12/11), a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do projeto O Parlamento e Sua História. A iniciativa é coordenada pelo Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce).

Os 40 estudantes do 1º ano, acompanhados dos professores Wagner Magalhães e Marcília Nogueira, foram recebidos no Plenário 13 de Maio pelos deputados Nezinho Farias (PDT) e Acrísio Sena (PT).O deputado Nezinho Farias reforçou a importância da aproximação dos jovens com o Parlamento, pois essa é a Casa que rege as principais decisões que interferem na vida da população. “Aqui é decidido, através de projetos de lei, muito do que vivemos no nosso cotidiano. Essa Casa é feita para melhorar a vida das pessoas. Estamos aqui para representar e dar voz ao povo”, disse.

O deputado Acrísio Sena explicou o funcionamento da AL, funções da Mesa Diretora, competências dos deputados, formação de quórum para abrir as sessões plenárias, votações e o papel do Poder Legislativo no cotidiano das pessoas. “Tudo passa por aqui. Nós, deputados, temos grande responsabilidade, pois precisamos buscar maneiras de oferecer o melhor para o povo”, ressaltou.

Além do plenário, os jovens conheceram a Biblioteca César Cals, o Espaço do Povo, o Complexo de Comissões Técnicas da Casa, as instalações da rádio FM Assembleia e o Malce.

O Parlamento e sua História é organizado pela equipe do Memorial, composta por Socorro Medeiros, Ivana Costa, Germana Pontes, Rubens Rocha, Carlos Pontes, Gilson Diego e Camila Ribeiro.

Para se inscrever no programa, as escolas públicas ou privadas interessadas devem agendar visita pelos telefones (85) 3277.3700 e (85) 3277.3707 ou pelo e-mail memorial@al.ce.gov.br.
GS/AT

Internações aumentam 26% em três anos no Hospital Municipal

O Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha, maior equipamento da rede municipal de saúde de Caucaia, localizado no Parque Soledade, apresentou aumento de 26,5% nas internações nos últimos três anos. A unidade saiu de 3.584 ocorrências em 2016 para 4.535 registros em 2018.

Este ano, entre janeiro e setembro, foram 4.034 internações. Uma média de 448 casos por mês. Secretário municipal de Saúde, Moacir Soares atribui o aumento das ocorrências ao processo de reestruturação – física e de pessoal - pelo qual o equipamento vem passando desde janeiro de 2017, quando a atual gestão iniciou.

“Dois anos e meio atrás, o Ministério Público havia expedido recomendação para a Prefeitura fechar o Hospital, tamanha era a precariedade do prédio e do serviço. Investimos de maneira intensiva, reformamos, ampliamos, abrimos leitos, contratamos profissionais, alteramos rotinas... E a população sentiu a melhora no atendimento”, sintetiza Moacir.

A reforma eletro-hidráulica do setor de traumatologia e a ampliação do setor de emergência e do espaço administrativo estão entre as melhorias implementadas. Além disso, houve a abertura de 26 leitos e a aquisição de aparelho de raio-x. “Em 2016, o hospital trabalhava com 72 leitos; agora, em 2019, contamos com 114 leitos. Diante de tantas realizações, ganhamos mais apoio por parte da Sesa [Secretaria Estadual da Saúde] para fortalecimento da atenção secundária”, pontua o secretário.

Segundo Moacir, os próximos planos de reestruturação do equipamento contam com a criação de mais dez leitos de UTI, aquisição de mais equipamentos para as duas novas salas de cirurgia e mais leitos de retaguarda.

Levantamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) aponta que cerca de 20% dos pacientes atendidos no Hospital são oriundos de dez cidades da Região Metropolitana de Fortaleza. “Ressaltamos a grande redução nas transferências de pacientes para Fortaleza e, sobretudo, da acreditação da população na atenção hospitalar de Caucaia. Com essa ampla requalificação, sem dúvidas que haverão melhorias significativas na assistência à população”, finaliza Moacir Soares.