A conferência de abertura do Seminário Internacional sobre Segurança Pública realizada pelo ex-ministro Ciro Gomes, na noite desta terça-feira (05/06), abordou o pacto federativo brasileiro e o contexto que impacta a segurança pública do País. O evento, promovido pela Assembleia Legislativa do Ceará, acontece no Anexo II da AL até sexta-feira (08/06).
Avaliando o que apontou ser a “tormentosa situação da segurança pública” no Brasil, o ex-ministro ressaltou que o que está sendo feito não atende, nem remotamente, as expectativas da população, que “leva no coração o espinho do medo”. Para Ciro Gomes, “o que se convencionou a fazer não está resolvendo” e os números da violência no País recomendam “um olhar rebelde para as práticas tradicionais”.
O ex-ministro afirmou que “o pacto federativo brasileiro hoje está dilacerado”. Segundo ele, é importante compreender esse ponto, pois não há projeto nacional ou possibilidade de considerar as demandas do povo por emprego, saúde, educação e segurança com o estado de falência generalizada como se encontram as contas do setor público brasileiro.
O palestrante da conferência de abertura disse que a Assembleia Legislativa do Ceará “dá um passo extraordinário quando chama para refletir na abertura do evento a segurança pública no ambiente do pacto federativo”.
Ciro Gomes indicou ser imprescindível a criação, para além da “formatação meramente protocolar”, de um sistema nacional de segurança pública no Brasil. Segundo ele, tal sistema precisa ser encimado pela União que, tradicionalmente e agora mais gravemente, “faz ouvidos moucos” ao considerar que assunto de segurança pública é problema dos estados da federação. “Isto não é possível mais de ser feito”, ressaltou.
“Há caminhos dentro do estado de direito democrático e das práticas republicanas para que a gente recelebre essa grave questão do pacto federativo brasileiro em relação à orçamentação”, afirmou, reiterando a necessidade de mobilizar a nação.
Ao abordar a questão fiscal do País, o ex-ministro falou que é preciso "equalizar a equação" de diminuir despesas e aumentar receitas. Segundo ele, essa equação é fácil de ser falada, mas não de ser praticada.
Para Ciro, tal cenário exige confrontar no Brasil uma equação em que “minorias minúsculas, porém dramaticamente e desequilibradamente poderosas, levam as maiorias das energias do País”.
Nesse contexto, ele criticou que parte importante da arrecadação do governo, 51%, seja entregue à especulação financeira, por meio de juros e rolagem de dívida. “São poucos, mas dramaticamente poderosos”, afirmou, citando que cinco bancos acumulam 85% de todas as transações financeiras no Brasil.
Para ele, isto acontece porque há uma luta de poder, em que o poder político – especialmente como tempos de golpe – "usurpa o poder popular para transformar a ferramenta pública num mecanismo perverso de transferência de renda de quem trabalha e produz”.
Sobre o cenário da segurança pública no Brasil, Ciro Gomes citou os mais de 62 mil homicídios por ano no País, que tem como vítimas jovens negros, pobres e moradores das periferias brasileiras.
O ex-ministro da integração ressaltou a complexidade e profundidade dos assuntos a serem discutidos no Seminário, envolvendo questões como a abrangência do narcotráfico, as mortes e condições de vida dos policiais, as penalizações daqueles que cometem crimes e a população carcerária.
Focando o olhar para o Ceará, Ciro Gomes apontou que existem esforços e avanços na questão, como a abordagem macro do programa do governo estadual Ceará Pacífico e as estruturas de vigilância implantadas em Fortaleza pela gestão municipal, no entanto, as respostas não são as esperadas, pontuou.
Ele destacou ainda a relevância do Seminário Internacional no cenário atual do País, e apontou para a importância de escutar os técnicos, a reflexão acadêmica e as experiências exitosas. “Esse é o debate. Precisamos formular alternativas rebeldes a essas interdições conceituais, mas mais do que tudo, o Brasil precisa se levantar e restaurar a democracia”, afirmou.
SA/CG
