Jovem morre após ser baleado na frente da noiva quando voltava da academia em Caucaia

Um homem de 22 anos morreu após ser atingido por disparos de arma de fogo quando voltava de uma academia com a noiva na rua Mirador, no bairro Marechal Rondon, em Caucaia, na noite desta segunda-feira (25). A vitima chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos, segundo o irmão dele.

De acordo com familiares, a vitima estava passando na frente de um mercadinho da família da noiva quando dois suspeitos em uma motocicleta atiraram na via. Ele foi atingido com um tiro de raspão no braço e outro no tórax.

A vítima foi socorrida para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Conjunto Ceará. Por volta das 22h30, uma ambulância do Samu foi acionada para fazer a transferência do jovem para o Instituto Doutor José Frota (IJF), porém o estado de saúde dele piorou, impedindo que ele fosse para a outra unidade.

Por meio de nota a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que o 18º Distrito Policial vai investigar o caso.

fonte:https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/

3ª Câmara Criminal julga 171 processos em 2h15

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 171 processos em 2h15, nessa terça-feira (26/11). Foram apreciados habeas corpus, apelações, recursos em sentido estrito e embargos de declaração. Além disso, durante a sessão ocorreram quatro sustentações orais (quando o advogado faz defesa do processo) pelo prazo de 15 minutos.

Em uma das ações, o Colegiado decidiu que Francisco Bruno Lobo da Silva, acusado de torturar e assassinar adolescente, continuará preso. O crime ocorreu em junho de 2016, em Maracanaú.

Conforme os autos, Bruno Lobo contou com a ajuda do irmão para executar a vítima. O homicídio, com arma de fogo, foi motivado após descoberta de que o jovem teria furtado R$ 8 mil, além de roupas, perfumes e relógios dos acusados. O corpo foi encontrado por policiais militares com sinais de tortura. Bruno Lobo teve a prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Criminal de Maracanaú, quatro dias após o crime.

A defesa entrou no TJCE com o pedido de liberdade (nº 0630978-05), alegando excesso de prazo para a formação da culpa. O Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestou contrário à soltura.

Ao analisar o habeas corpus, a 3ª Câmara Criminal indeferiu o pedido, por unanimidade. O desembargador José Tarcílio Souza da Silva explicou que, “o Código de Processo Penal não estabelece prazo absoluto, fatal e improrrogável, para a julgamento do feito, devendo a contagem de prazos ser realizada de forma global, atendendo-se, sobretudo, ao critério de razoabilidade, não resultando o excesso de prazo de mera soma aritmética, sendo necessária, em certas circunstâncias, uma maior dilação dos prazos processuais, em virtude das peculiaridades de cada caso concreto”.

INTEGRANTES

A 3ª Câmara Criminal tem como integrantes os desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva (presidente), José Tarcílio Souza da Silva, Marlúcia de Araújo Bezerra e Henrique Jorge Holanda Silveira. Os trabalhos de secretaria são realizados pelo servidor José Wellington de Oliveira Lôbo. As reuniões ocorrem às terças-feiras, a partir das 8h30, no TJCE, no Cambeba, em Fortaleza. O Colegiado utiliza a ferramenta “Voto Provisório” para agilizar a análise das ações.

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Sine Municipal oferta 187 vagas de emprego nesta quarta-feira (27)

Cento e oitenta e sete vagas de emprego estão disponíveis nesta quarta-feira (27/11) no Sine Municipal de Caucaia. Todas exigem experiência. Em alguns casos, com comprovação obrigatória.

As oportunidades de hoje são: vendedor interno (131), ajudante de carga e descarga de mercadoria (9), motorista carreteiro (5), professor de nível médio na Educação Infantil (4), auxiliar administrativo (3), auxiliar de cozinha (2), cozinheiro de restaurante (2), eletricista (2), eletricista de instalações de veículos automotores (2), mecânico de máquinas pesadas (2, para manutenção), cozinheiro geral (2) e operador de empilhadeira (2).

E mais: administrador (1, para estágio), agente de pátio (1), analista de marketing (1, com nível superior), auxiliar de cozinha (1), bombeiro hidráulico (1), camareira de hotel (1), cobrador externo (1), comprador (1), copeiro de hotel (1), cumim (1), funileiro de veículos (1, para reparação), gerente de planejamento e manutenção (1), maître (1), mecânico (1), mecânico de veículos automotores a diesel (1, exceto tratores), operador de motoniveladora (1), socorrista (1, exceto médicos e enfermeiros), técnico em Enfermagem (1), técnico de manutenção elétrica (1), técnico em instrumentação (1) e vendedor pracista (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para algumas vagas, a comprovação de experiência é obrigatória.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Bolsonaro sanciona lei que amplia punição para torcidas organizadas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor. O alvo principal da nova legislação foram as torcidas organizadas, que ficarão proibidas de comparecer a eventos esportivos por 5 anos caso haja prática de tumulto, incitação à violência ou invasão de local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas. Antes, esse prazo era de 3 anos.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU). O último conflito registrado em grupos de torcidas organizadas ocorreu no Clássico-Rei do dia 10 de novembro, pela Série A do Brasileiro. Na ocasião, um tumulto no setor destinado aos torcedores alvinegros resultou em ação ostensiva dos agentes de segurança, que usaram balas de borracha e bombas de efeito moral.

Se o grupo for envolvido em atos ilícitos fora do estádio ou em datas sem competições oficiais também poderá ser punido pelos mesmos cinco anos.

Nesse caso, a lei prevê punição se as torcidas organizadas:

• invadirem local de treinamento;
• brigarem com torcedores ou induzir o confronto entre eles;
• praticarem crimes contra atletas, árbitros, fiscais, organizadores de eventos esportivos e jornalistas, mesmo que esses não estejam atuando ou envolvidos com a competição.

dn

Segundo governo, reestruturar carreira e previdência militares trará superavit

O projeto do governo que reestrutura as carreiras militares no país (PL 1.645/2019) cria, entre outros pontos, o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar, com percentuais incidentes sobre os soldos mensais mais altos para as cúpulas de cada carreira, já a partir de janeiro de 2020. Cria ainda um Adicional de Habilitação e muda a ajuda de custo para os militares, também com reflexos diferentes nos soldos, de acordo com as patentes das categorias que compõem as carreiras militares. (Veja como ficarão os soldos básicos de todos os postos militares a partir de 2020 na tabela ao lado.)

Mais que reestruturar as carreiras, o projeto de lei também altera a aposentadoria (reforma) dos militares, aumentando alíquotas de contribuição e elevando, de 30 para 35 anos, o tempo de contribuição mínimo antes de o militar passar para reserva. Assim, os gastos com os aumentos nos salários serão compensados, segundo o governo, pela economia que se fará na parte previdenciária dos servidores públicos militares. De acordo com o Ministério da Economia, a proposta levará a superavits imediatos para o Tesouro Nacional, com economia de R$ 53 bilhões aos cofres públicos na próxima década.

Oficiais

No Brasil o topo da carreira de oficial nas três Forças Armadas é o círculo dos oficiais-generais. São eles os generais (no Exército), os marechais-do-ar (na Aeronáutica) e os almirantes (na Marinha). Esse círculo receberá os maiores percentuais do Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar.

No Exército, o adicional será de 41% aos generais, 38% aos generais de divisão e 35% aos generais de brigada. Esses percentuais são repetidos para as cúpulas das demais Forças Armadas.

Abaixo dos oficiais-generais, estão os oficiais-superiores. Nesse círculo, as patentes mais altas são os coronéis (no Exército e na Aeronáutica) e os capitães de mar e guerra (na Marinha). Para eles, os adicionais de compensação serão de 32%.

Os adicionais vão sendo reduzidos de acordo com as patentes. Tenentes-coronéis e capitães de fragata terão 26% a mais em cada soldo mensal. São seguidos por majores e capitães de corveta (20%), capitães e capitães-tenentes (12%) e os primeiro-tenentes (6%). Todos os demais postos do círculo de oficiais serão contemplados com 5%.

Praças

Entre os servidores militares, existem duas categorias: os oficiais, elencados acima, e os praças. Basicamente, os primeiros exercem tarefas estratégicas e de planejamento, enquanto os segundos, em geral, executam as tarefas comuns do mundo militar. As carreiras distinguem-se principalmente pelo grau de instrução que cada integrante possui. Os concursos para oficiais exigem ensino superior e, para os praças, os níveis fundamental, médio ou médio/técnico.

No círculo dos praças, também há equivalência entre as patentes mais altas e os adicionais de compensação. Nesse círculo, o topo da carreira é ocupado pelos subtenentes (no Exército) e por suboficiais (na Marinha e na Aeronáutica). Estes são contemplados com um adicional de 32%.

Já os adicionais de compensação serão maiores para os segundos-sargentos dos quadros especiais (26% a mais) que para os primeiros-sargentos (20%). O adicional também será maior aos terceiros-sargentos de quadros especiais (16%), se comparados aos segundos-sargentos (12%).

Terceiros-sargentos e cabos terão 6% a mais nos soldos, e os demais postos receberão 5%.

Adicional de Habilitação

A proposta também traz alterações no Adicional de Habilitação, com o objetivo declarado de valorizar a meritocracia. Esse adicional também incrementará os soldos dos militares, de acordo com os cursos que realizarem (veja tabela ao lado). Quem tiver curso de Altos Estudos na Categoria I, perceberá 42% a mais no soldo a partir de julho de 2020. Esse adicional será incrementado em julho de 2021 (54%), julho de 2022 (66%) e julho de 2023 (73%).

A tabela também é progressiva para quem tiver Altos Estudos na Categoria II. Nesses casos, os incrementos serão de 37% em julho de 2020, e crescerão até atingir 68% em 2023.

O Adicional de Habilitação também melhorará o contracheque dos militares que tiverem cursos de aperfeiçoamento, especialização ou mesmo de formação. Para quem tiver aperfeiçoamento, o adicional é de 27% em 2020, chegando a 45% em 2023. A progressividade ainda pega a especialização (de 19% para 27% até 2023), mas não a formação, que terá adicional único de 12%.

O projeto também faz mudanças nas ajudas de custo, que cobrem despesas com a realocação de militares e suas famílias pelo território nacional e nas gratificações de representação, que também incidirão sobre os soldos.

Melhorias salariais

Na audiência realizada no dia 21 de novembro na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, deixou claro que a restruturação proposta busca reparar "significativas perdas salariais" que ocorrem desde 2001. Na ocasião, Azevedo e Silva exibiu um gráfico que mostra que um aspirante a coronel, por exemplo, inicia a carreira ganhando R$ 9.160, e termina recebendo R$ 17.750 (veja tabela no início da matéria).

"Valores significativamente menores que os de diversas outras categorias do Estado brasileiro", comparou o ministro. Delegados e peritos da Polícia Federal, por exemplo, começam a carreira ganhando R$ 22.672, podendo chegar a R$ 31 mil. Valor semelhante ao de um auditor da Receita Federal, que entra no serviço público recebendo R$ 21 mil, podendo atingir R$ 29 mil no topo de sua carreira. Um advogado da União também recebe R$ 21 mil ao tomar posse, chegando a R$ 27,3 mil no auge.

Diplomatas, gestores, analistas do Banco Central e técnicos do Planejamento também já entram no serviço público civil recebendo mais que diversas categorias de militares no topo da carreira. O salário base desses cargos é de R$ 19 mil, chegando a R$ 27,4 mil no topo das carreiras civis. Funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e mesmo policiais militares do Distrito Federal também ganham mais hoje que os militares das três Forças Armadas, registrou Azevedo e Silva na CRE.

Superavit

O projeto de reestruturação da carreira militar surgiu paralelamente às propostas de reforma da Previdência, como a PEC 6/2019, que foi aprovada em outubro passado. Na audiência da CRE, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, garantiu que o texto garantirá balanços superavitários, tanto para a União quanto para os estados.

— Só nos estados brasileiros, a economia será superior a R$ 53 bilhões nos próximos 10 anos. Isso graças ao espelhamento da carreira das Polícias Militares com as das Forças [Armadas], contando neste processo com a anuência, colaboração e participação ativa das lideranças das PMs. E no todo, o projeto é superavitário ao Tesouro Nacional, já a partir do primeiro ano de sua implementação — garantiu Marinho.

— A reestruturação da carreira militar é superavitária e auto-sustentável. Valoriza a meritocracia, além de reforçar a hierarquia e a disciplina. Valoriza ainda a carreira militar como carreira de Estado, contribuindo para a atração e retenção de talentos, que temos perdido nos últimos anos. O projeto é adequado às peculiaridades da carreira — reforçou o general Azevedo e Silva.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) tem participado das negociações desde que a proposta estava na Câmara, e defende que o Senado a aprove ainda este ano.

— Existem impactos que precisam estar previstos no Orçamento para 2020. Então, temos a obrigação de aprovar a reestruturação até o fim deste ano. O projeto equilibra um pouco a carreira militar com outras categorias, mas é bom deixar claro que o equilíbrio ainda não se faz. É bom lembrar que nas carreiras da magistratura e os auditores, só pra ficar em dois exemplos, a velocidade com que se chega ao salário maior é muito mais rápida. O general Azevedo e Silva por exemplo levou mais de 40 anos com dedicação exclusiva para chegar ao generalato — afirmou Major Olímpio.

Alíquotas maiores

Na CRE, o general Azevedo e Silva disse que o PL 1.645/2019 configura na prática um novo sistema de proteção social aos militares. Ele apresentou um estudo do Ministério da Defesa apontando que a reestruturação gerará um superávit próximo a R$ 34 bilhões ao governo federal até 2029, e superior a R$ 23 bilhões entre 2030 e 2035. E a partir de 2036, o superávit anual girará em torno de R$ 2,5 bilhões.

Isso será possível porque as alíquotas de contribuição ao sistema serão reajustadas. Hoje, ativos e inativos recolhem uma alíquota de 11% sobre o vencimento bruto, e pensionistas, 3,5%. Com a reestruturação, ativos, inativos e pensionistas passarão a recolher 14%.

Além disso, o texto ainda aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos, e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.

O aumento das receitas ainda virá da redução de efetivos que ingressam nas escolas militares, da substituição de militares de carreira por temporários e da universalização dos contribuintes para a pensão militar.

Durante a sua passagem pela CRE, o ministro da Defesa também elogiou as lideranças das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros estaduais, que têm colaborado nas negociações pela aprovação do projeto no Parlamento. Essas corporações estão incluídas na reestruturação, com regras iguais às definidas para as três Forças Armadas.

Fonte: Agência Senado

Caucaia prospecta novos negócios em Feira Internacional de Logística

Com o intuito de mostrar as potencialidades de negócios e atrair empreendimentos para o município, a Prefeitura de Caucaia, através da Agência de Desenvolvimento (Adeca) e da Secretaria de Turismo e Cultura (SetCult), participará da Feira Internacional de Logística do Brasil.

A Expolog 2019 acontece nesta quarta e quinta-feiras, dias 27 e 28 de novembro, em Fortaleza. Trata-se da maior feira do setor na América Latina, com quatro mil visitantes, 100 empresas e instituições, 77 palestrantes e debatedores, e 250 reuniões de negócios.

A feira é um espaço destinado à divulgação de produtos e serviços voltados para logística e multimodalidade, cuja finalidade é construir um intercâmbio comercial permanente. Durante o evento, serão apresentadas inovações tecnológicas e oportunidades para a interação com importantes players do setor.

Conforme Adelina Ferrer Feitosa, presidente da Adeca, o município terá um espaço em destaque para promover os negócios na cidade. “A Adeca também estará presente nas principais rodadas de negócios que acontecem em paralelo à feira prospectando novos negócios para o município”, explica.

Para o titular da SetCult, Paulo Guerra, o objetivo é apresentar o município, suas potencialidades e atrativos aos investidores e ao público em geral. “Caucaia apresenta atualmente um novo cenário, tornando-se cada vez mais competitiva e atrativa para novos negócios”, ressalta.

 

SERVIÇO

EXPOLOG 2019

QUANDO: 27 e 28 de novembro

ONDE: Centro de Eventos do Ceará (avenida Washington Soares, 999, Fortaleza)

Inscrições para formação de cadastro de peritos, intérpretes e tradutores continuam abertas

Prosseguem no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) as inscrições para credenciamento visando à formação de cadastro geral de profissionais interessados na prestação de serviços de perícia ou exame técnico, interpretação ou tradução, nos processos judiciais, conforme Edital nº 07/2018.

Podem se inscrever profissionais de diversas especialidades (como Medicina, Engenharia, Assistência Social, Informática, Psicologia, Contabilidade, Agrimensura, Corretagem de Imóveis, entre outras) para atuarem como peritos, ou detentores de conhecimento em idiomas estrangeiros ou libras, que desejem atuar como intérpretes ou tradutores.

De acordo com a Secretaria Judiciária do 2º Grau do TJCE, 16% das nomeações são oriundas das Varas de Fortaleza, enquanto 84%, do Interior do Estado. As áreas de Assistência Social e Medicina costumam ser as mais requisitadas, representando, respectivamente, cerca de 43% e 38% do total, com atuação costumeira em ações de interdição, guarda de crianças e adolescentes, além de casos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Outras áreas como Engenharia, Informática, Psicologia, Contabilidade, Agrimensura, Corretagem de Imóveis e outras, também costumam ser bastante demandadas, além de interpretação e tradução nas diversas línguas.

TRABALHO REMUNERADO
Embora não gere vínculo empregatício, as atividades desenvolvidas por peritos, intérpretes e tradutores nos processos judiciais são remuneradas pelas partes ou pelo Poder Judiciário do Ceará, quando houver o benefício da gratuidade da justiça, de acordo com tabela de honorários prevista na Resolução nº 04/2017 do Órgão Especial TJCE, levando-se em consideração o local da prestação do serviço, a natureza e a complexidade do trabalho.

COMO SE INSCREVER
As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, no Sistema de Peritos – SIPER, localizado no Portal do TJCE e ficarão disponíveis enquanto durar a vigência do Edital (24 meses). Para realizar a inscrição, o interessado deve fazer um cadastro prévio e depois indicar as áreas de atuação, especialidades ou idiomas que deseja atuar, juntando, para tanto, a documentação comprobatória, de acordo com o Edital.

Após a análise da documentação pela Secretaria Judiciária do TJCE, os candidatos habilitados estarão aptos a atuarem como peritos, intérpretes ou tradutores nos processos judiciais, por um período de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de publicação do respectivo Termo de Credenciamento no Diário da Justiça.

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Novo mobiliário e produtos de limpeza são entregues às escolas municipais

Nesta terça-feira (26/11), a Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, executa a distribuição de materiais para atender à demanda das 187 unidades escolares da rede municipal de ensino.

Está programada a entrega de 20 mil unidades de fraudas, dois mil colchonetes, cinco mil lençóis e cinco mil fronhas, além de material de higiene (shampoo, sabonete, colônia) e de limpeza (água sanitária, detergente, sabão em pó).

Já foram entregues nos últimos dois meses 3.000 carteiras escolares e 400 conjuntos pré-escolares compostos por seis mesas infantis cada um. O investimento é de R$ 1,2 milhão. Até o fim deste mês, todo o novo mobiliário adquirido para estudantes da rede pública de ensino será distribuído.

O novo material beneficiará alunos que cursam da pré-escola ao nono ano do Ensino Fundamental, com impacto positivo e imediato na educação municipal. Outros materiais permanentes também foram entregues às unidades escolares recentemente. São freezers, refrigeradores, bebedouros, smart TVs, liquidificadores e fogões industriais, totalizando cerca de R$ 800 mil.

Os investimentos em materiais permanentes complementam uma série de medidas que a Prefeitura vem adotando para a melhoria da educação do município. Até o início do ano letivo de 2020, todos os alunos receberão novos fardamentos e a cidade contará com uma frota de 40 transportes escolares.

“Estamos realizando uma grande força-tarefa para suprir a necessidade de todas as escolas municipais e, desta forma, garantir a estrutura necessária para os alunos iniciarem o ano letivo em 2020”, ressalta a secretária municipal de Educação, professora Camila Bezerra.

Instaurado no TJCE processo para uniformizar entendimento sobre empréstimo consignado

A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a instauração de julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) relativo à validade ou não da contratação de empréstimo consignado entre pessoas analfabetas e instituições financeiras. A decisão foi proferida durante sessão dessa segunda-feira (25/11). Atualmente, no Judiciário do Ceará, tramitam um total de 17.061 processos envolvendo a mesma matéria.

A controvérsia foi suscitada pelo Banco Itaú Consignados no que se refere à legalidade de instrumento particular assinado por duas testemunhas para a contratação de empréstimos consignados entre pessoas analfabetas e instituições financeiras.

O banco alega que na ação (nº 0000708-62.2017.8.06.0147) que tramita na Comarca de Piquet Carneiro, Juízo da Unidade julgou improcedente a ação para declarar a desnecessidade de procuração pública para a contratação de empréstimos consignados de analfabetos com instituições financeiras, sob o fundamento da inexistência de norma legal. Na Comarca, tramitam 500 ações de igual teor cujo objetivo é anular os empréstimos bancários pactuados.

A instituição financeira também argumentou que existem decisões divergentes sobre o mesmo assunto nas Câmaras de Direito Privado do Tribunal, nas Turmas Recursais e no Primeiro Grau. Além disso, tramitam no Poder Judiciário ações envolvendo a mesma temática, razão pela qual há necessidade de unificação do entendimento da Corte sobre o tema.

Ao apreciar o processo, a Seção de Direito Privado julgou o pedido procedente, acompanhando o voto do relator, o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. “No presente caso, tenho que todos esses requisitos se apresentam, eis que demonstrados, além do aumento considerável de decisões no âmbito deste Tribunal sobre a mesma questão de direito, a existência de posicionamentos divergentes sobre o tema nas mais diversas unidades jurisdicionais, seja no primeiro e segundo graus e turmas recursais, resta evidente a conveniência de uniformização desses entendimentos”, disse o relator.

O desembargador também destacou que, “como se encontra tratada a questão, há risco à segurança jurídica e à isonomia, na medida em que persistindo a divergência proclamada, além da dúvida do que se declara a respeito – interpretação certa, errada ou equivocada, julgamentos ocorrerão mais demoradamente em prejuízo evidente ao princípio da razoável duração do processo”.

Uma vez instaurado o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), declarou-se a suspensão de todas as ações envolvendo a temática, no Judiciário cearense, até o julgamento final do assunto.

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131 vagas de emprego são ofertadas nesta terça-feira (26) pelo Sine Municipal

O Sine Municipal de Caucaia oferece nesta terça-feira (26/11) 131 vagas de emprego para quem deseja voltar ao mercado de trabalho. A comprovação da experiência é obrigatória para quase todas elas.

As oportunidades de hoje são: vendedor interno (90), ajudante de carga e descarga de mercadoria (9), auxiliar administrativo (4), professor de nível médio na Educação Infantil (4), auxiliar de cozinha (2), cozinheiro de restaurante (2), cozinheiro geral (2) e operador de empilhadeira (2).

E mais: administrador (1), agente de pátio (1), analista de marketing (1), cobrador externo (1), comprador (1), copeiro de hotel (1), eletricista (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1), funileiro de veículos (1, para reparação), gerente de planejamento e manutenção (1), mecânico de máquinas pesadas (1, para manutenção), operador de motoniveladora (1), técnico de manutenção elétrica (1), técnico em instrumentação (1) e vendedor pracista (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. Para algumas vagas, a comprovação de experiência é obrigatória.

É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

 

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Profissionais serão capacitados sobre a Lei da Escuta Protegida

A Comissão Intersetorial do Selo Unicef na Prefeitura promove nesta quarta-feira (27/11) mais uma capacitação importante para Caucaia conquistar a certificação internacional de cidade que reduz desigualdades e garante direitos de crianças e adolescentes.

A formação acontecerá no Polo Camurupim e terá cinco horas de duração. Participarão membros dos conselhos tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), além de técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), dos Centros Especializados da Assistência Social (Creas), da Saúde e da Educação.

A expectativa é de que 40 profissionais sejam capacitados. O foco da formação será a Lei nº 13.431/2017 (popularmente conhecida como Lei da Escuta Protegida), que dispõe de aspectos e procedimentos de atendimento no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Essa é a segunda grande agenda que a Comissão cumpre em menos de uma semana. No último dia 20, marco da Consciência Negra no Brasil, o colegiado recebeu representantes do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para atividades sobre combate ao racismo e resgate de alunos para a rede municipal de ensino.

Caucaia está mobilizada para conquistar o Selo Unicef desde 2017. Desde então, a Prefeitura tem implementado políticas em diversas áreas a fim de melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes. O resultado será divulgado no segundo semestre de 2020.

Quatro projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL

Quatro projetos de autoria parlamentar começaram a tramitar nesta terça-feira (26/11), com a leitura do expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa. Desse total, dois são de lei e outros dois de indicação.

Dos projetos de lei,  o 662/19 , do deputado David Durand (REP), autoriza a Polícia Civil a requerer a suspensão da posse ou restrição do porte de arma.

A deputada Aderlânia Norronha (SD) é autora do projeto nº 663/19 que institui o selo “Práticas Inovadoras no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher” , no âmbito do Estado.

Entre os projetos de indicação, o  441/19 , do deputado Vitor Valim (Pros), dispõe sobre obrigatoriedade das escolas da rede pública estadual de ensino em manter os alunos nas dependências, durante todo o turno em que estejam matriculados, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.

Já o 442/19 , do deputado Soldado Noélio (Pros), que sugere o acréscimo do parágrafo 7º ao artigo 31 da Lei nº 15.797, de 25.05.15, que trata das promoções dos militares estaduais.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no plenário.No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

LS/AT

Mais de 12 mil alunos de Caucaia começam a ser avaliados pelo Spaece

Teve início nesta terça-feira (26/11) e segue pelos próximos dois dias a aplicação das provas do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece). Caucaia tem este ano 12.322 alunos sendo testados pelo Governo do Estado nos conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática e nível de leitura.

As provas são aplicadas anualmente em dois turnos – manhã e tarde - em todos os 184 municípios cearenses. Sempre com foco nos alunos do segundo, quinto e nono anos do Ensino Fundamental.

Em Caucaia, a maioria dos avaliados em 2019 é do quinto ano (4.221). Os estudantes do segundo ano (4.190) aparecem logo após, sucedidos dos alunos do nono ano (3.911). Eles representam 126 escolas municipais.

O tempo máximo de duração dos testes é de duas horas e dez minutos. Hoje, estão sendo analisados os estudantes do nono ano. Jovens do quinto ano responderão à prova nesta quarta-feira (27/11) e os alunos do segundo ano encerrarão o Spaece na quinta-feira (28/11).

“Pelo trabalho realizado por todos que fazem a Educação de Caucaia nos últimos meses, com novas abordagens, metodologias e formações, acredito que nosso resultado será satisfatório e, consequentemente, nossos alunos terão êxito na aprendizagem para, assim, contribuiremos ainda mais com a melhoria da rede de ensino da nossa cidade”, pontua a secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, professora Camila Bezerra.

O Spaece é um importante mecanismo de análise do nível de aprendizagem dos alunos e nos últimos anos tem orientado os municípios na formulação e implementação de políticas públicas na área do ensino, além de premiar as cidades com melhor desempenho.

Hospital de Amor é exemplo na luta contra o câncer, destacam senadores Fonte: Agência Senado

O Hospital de Câncer de Barretos (SP), agora batizado Hospital de Amor, foi homenageado no Senado nesta segunda-feira (25). Autor do requerimento para a sessão especial, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) considera importante reverenciar o trabalho da instituição, que faz quase 6 mil atendimentos diários, todos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Referência no tratamento e prevenção de câncer no Brasil, atualmente a instituição conta com 10 unidades em funcionamento e outras em processo de abertura, nos estados de Amapá, Acre, Roraima e Tocantins. Só em 2018, foram atendidos mais de 192,2 mil pacientes de 2.167 cidades de todos os estado, com quase 1 milhão de procedimentos nas unidades móveis e nas instalações fixas da instituição. 

Eduardo Gomes ressaltou a importância do hospital até mesmo para pessoas que não têm parentes acometidos de câncer e nos lugares mais distantes do país. O parlamentar elogiou o trabalho do presidente da instituição, Henrique Prata, filho do idealizador do projeto, o médico Paulo Prata. E disse que, além de prestar homenagem e reconhecimento, solenidades como a desta segunda-feira também são uma forma de prestação de contas. 

— É uma manhã feliz para todos nós. Fiz questão de marcar este momento, deixar registrado nos anais desta Casa que dificilmente teremos uma sessão especial com tantas pessoas entregues à causa conectadas. E esta é uma característica do Hospital de Amor. Se há uma causa que abraça a condição humana, é esta. E nós temos uma luta árdua, porque é sempre uma necessidade conseguir os recursos e as condições para atender aos milhares de brasileiros que aguardam por tratamento, atenção e carinho — declarou.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou o bom atendimento do Hospital de Amor, não apenas aos pacientes, mas também aos acompanhantes, que acontece de maneira gratuita. O parlamentar comentou a energia e disposição de Henrique Prata para dirigir a instituição e citou a contribuição de artistas, empresários brasileiros e também de organismos internacionais que ajudam a manter o trabalho. Confúcio lamentou, no entanto, que o excesso de burocracia no país ainda atrapalhe o Hospital de Amor de avançar. 

— A burocracia conspira contra o Hospital de Câncer generoso, bondoso, humanitário. Conspira, judia dele. Lá é onde o paciente chega e logo é rodeado por especialistas, e já sai com exames pedidos de maneira colegiada e todos os rumos tomados. Além de economizar tempo, isso deixa as famílias felizes, por terem agilizado o atendimento e seu procedimento. 

O presidente do Hospital de Amor destacou dificuldades para expandir o atendimento, a exemplo de parcela do setor privado que vê, no serviço filantrópico, algum tipo de ameaça. Prata afirmou, no entanto, que sua família tem uma história humanista de mais de 150 anos, e a mentalidade de que o dinheiro não pode ser o definidor de quem merece ou não tratamento. Ele mencionou também o propósito ensinado por seu pai, o médico Paulo Prata, de que todas as pessoas com câncer merecem ser tratadas de maneira igualitária e honesta.

— O certo é fazer o que é certo, independentemente de qualquer dinheiro que essa pessoa tenha. O câncer não pode ser designado por atitude do primeiro que atende, porque ele não tem competência para fazer todo o processo. Essa pessoa vai passar pela radioterapia, pela quimioterapia. E a disciplina do eixo criado pelo meu pai há 58 anos, e que temos hoje, é: todos os nossos pacientes têm recepção multidisciplinar, para decidir o tratamento de cada um, porque ali já é o começo para se acertar muito mais e se errar muito menos — frisou. 

História

Na década de 1960, o único centro especializado para tratamento de câncer situava-se na capital do estado de São Paulo. Os pacientes que apareciam com a doença no Hospital São Judas, de Barretos, eram em sua maioria usuários da rede pública de baixa renda, com alto índice de analfabetismo. Por isso, tinham dificuldades de buscar tratamento na capital. 

Em 27 de novembro de 1967, foi criada a Fundação Pio XII, que passou a atender pacientes com câncer. O pequeno hospital contava com apenas quatro médicos, que trabalhavam em tempo integral. Devido à grande demanda, o médico Paulo Prata propôs a construção de um novo hospital que pudesse responder às crescentes necessidades da população. No ano de 1989, Henrique Prata, filho de Paulo Prata, abraçou a ideia do pai e, com a ajuda de fazendeiros da cidade e da região, finalizou mais uma parte do projeto: o pavilhão Antenor Duarte Villela, onde hoje funciona uma parte dos ambulatórios do novo hospital, inaugurado em 1991. 

O projeto vem tomando grandes proporções com a ajuda da comunidade, de artistas, da iniciativa privada e com a participação governamental. Outras áreas do hospital estão sendo construídas para atender, gratuitamente, aos pacientes com câncer. De acordo com o Ministério da Saúde, o Hospital de Amor tem 231 leitos para atender pacientes da rede pública de saúde. A instituição filantrópica conta com tecnologia de ponta, o que permite o uso de técnicas minimamente invasivas, a exemplo da execução de procedimentos cirúrgicos por vídeos, por meio do robô Da Vinci.

Fonte: Agência Senado

Procurador-Geral do Trabalho realiza visita institucional ao TRT/CE

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Balazeiro, visitou a sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), na tarde da sexta-feira (22/11). Em Fortaleza para cumprir agenda institucional, o procurador-geral foi recebido pelo presidente do TRT/CE, desembargador Plauto Porto. A procuradora-chefe do MPT no Ceará, Mariana Ferrer, participou do encontro.

Conforme o procurador-geral, o motivo da visita foi aproximar ainda mais as instituições. “A Justiça do Trabalho tem sido sempre uma parceira do MPT em nossas bandeiras finalísticas. Então, o objetivo deste encontro é estreitar esses laços, bem como colocar o Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, à inteira disposição do TRT/CE”, declarou.

http://www.trt7.jus.br/

Imac vai capacitar agricultores contra queimadas

O Núcleo de Educação Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) vai realizar em dezembro uma capacitação contra queimadas para mais de 20 agricultores da Serra da Rajada.

Conforme o presidente do Imac, Hugo Pontes, o encontro abordará alternativas e prevenção de queimadas na região. “Vamos sensibilizar os agricultores sobre os efeitos negativos das queimadas em relação ao cultivo na serra”, explica.

A iniciativa tem o objetivo de estimular os trabalhadores a substituírem as queimadas por outro manejo do solo sustentável. “A queimada gera bastante prejuízos à fauna e à flora e até mesmo à população”, acrescenta Hugo Pontes.

 

SERVIÇO

CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES

QUANDO: 11 de dezembro, às 14 horas.

ONDE: Associação dos Moradores da Rajada, na Vila da Serra da Rajada.

Colisão entre ônibus e caminhonete carregada de bananas deixa condutora ferida em Caucaia.

Colisão entre um ônibus e uma caminhonete que carregava bananas deixou a condutora do carro ferida na manhã deste domingo, na BR 222, quilômetro 4,9, na cidade de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Segundo informações da assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 5 horas. A motorista foi encaminhada por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para um hospital da região e teve fratura do fêmur. Nenhum dos passageiros do ônibus ficou ferido.

fonte: o povo

Blitze de pesquisas do Plano de Mobilidade começam nesta terça (25) na CE-085

Inicia nesta terça-feira (25/11) mais uma etapa das blitze realizadas pela Prefeitura para coleta de informações que vão compor o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) de Caucaia. Desta vez, as equipes de pesquisa vão estar no quilômetro dois da CE-085 (próximo à escola indígena).

Os trabalhos se concentrarão neste ponto até quarta-feira (26/11). Na quinta (27) e sexta-feiras (28), as blitze acontecerão na BR-222, próximo à rua Quintino Cunha, no bairro Potira.

Com a aplicação desses formulários, a Prefeitura vai dispor de informações sobre o deslocamento dos motoristas que cruzam as vias: de onde vêm, para onde vão, em quanto tempo, em qual tipo de veículo etc. Os dados são fundamentais para a implementação de políticas públicas de mobilidade urbana de Caucaia.

São determinantes também porque hoje Caucaia executa o maior programa de infraestrutura integrada da história da cidade e um dos maiores do Brasil: o Avança Caucaia, cujo objetivo é interligar os três maiores distritos do município (Sede, Jurema e Litoral) e uma série de outras ações. Mais de R$ 320 milhões serão investidos via financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Todo o trabalho das equipes de pesquisa está sendo feito com o apoio da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) e tem caráter apenas de coleta de dados. Nenhuma dessas blitze é fiscalizatória e/ou punitiva.

Além da aplicação dos questionários, as blitze fazem a contagem de veículos. Aparelhos são instalados às margens dos dois sentidos da avenida e indicam quantos carros, motos, caminhões e outras máquinas passam periodicamente pelo local. Isso também auxiliará a Prefeitura a compreender o modo como as pessoas se deslocam em Caucaia.

O PMU é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes – conforme estabelece a Lei Federal nº 12.587/12 ao instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. É a primeira vez, no entanto, que Caucaia mobiliza-se pra elaboração do documento.

Autoridades cobram explicações sobre fechamento de Escola em Iguatu

O deputado Marcos Sobreira (PDT) propôs, durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (25/11), a apresentação de um documento direcionado à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) com questionamentos sobre o fechamento do Centro Educacional Cenecista Ruy Barbosa, localizado em Iguatu. O encerramento das atividades da unidade foi tema de debate na Casa.

Segundo o parlamentar, precisam ser explicados os reais motivos para o fechamento, qual o déficit financeiro e o que se pretende fazer com o acervo e patrimônio físico do Centro. “O CNEC precisa vir a público e definir como vai conservar todo o acervo cultural, esportivo e histórico do colégio Ruy Barbosa”, salientou Marcos Sobreira.

Ainda de acordo com o parlamentar, o Centro Educacional Cenecista Ruy Barbosa é um colégio com 60 anos de funcionamento, servindo à sociedade de Iguatu.

Para o representante da Comissão “Somos Todos Ruy Barbosa”, Padre João Batista Moreira, o CNEC foi, ao longo do tempo, sendo negligente com o Centro Ruy Barbosa. Em sua avaliação, não havia o investimento suficiente para a manutenção da unidade. “A centralização administrativa e financeira que a CNEC fez inviabilizava que a gestão local tivesse qualquer manejo de recursos, prejudicando investimentos”, salientou Padre João Batista.

Segundo o professor Clerton Queiroz, quando o trabalho local de uma comunidade é engessado, não é permitido que ela cresça e se desenvolva. “A CNEC inviabilizou que o Ruy Barbosa pudesse se desenvolver, porque toda a arrecadação do colégio ia para a CNEC, perdendo todo o aspecto de desenvolvimento da escola dentro do município de Iguatu”, apontou o professor.

A representante da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) de Iguatu, Mônica Silva, destacou que há todo um patrimônio imaterial sendo colocado na pauta, e que a situação é lamentável.

“Nos colocamos à disposição para fazermos o que for necessário nesse período de transição. A rede estadual vem se qualificando para receber e apoiar esses jovens de Iguatu em um momento difícil de transição”, assinalou Mônica Silva.

RG/LF

Mundial de Kitesurf movimenta economia no Cumbuco

Pela terceira vez consecutiva, a última etapa do Campeonato Mundial de Kitesurf na categoria estilo livre foi realizada na praia do Cumbuco, em Caucaia. Além de trazer os maiores nomes do esporte para a cidade, a competição também impacta no setor econômico. Gera mais renda, empregos, novos meios de hospedagem e expansão de serviços.

Conforme o titular da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SetCult), Paulo Guerra, “durante a realização do evento os hotéis estavam praticamente sem disponibilidade”. Os seis dias de realização da competição também movimentaram setores estratégicos, como gastronomia, música, cultura, artesanato e lazer.

“Além de ser um meio transformador da economia local, o grande legado da competição também é manter Caucaia como a meca do kitesuf mundial. Aqui continua sendo o lugar preferido para a prática do esporte”, destaca o secretário Paulo Guerra.

O Cumbuco teve visibilidade internacional com a transmissão ao vivo do torneio, projetando a cidade como destino turístico inteligente. Um ponto forte do evento foi o cuidado com a sustentabilidade e o meio ambiente, com a promoção de ações socioambientais, como a limpeza prévia da área da estrutura montada na praia. A programação paralela agregou apresentação musical e atividades socioculturais, buscando a interação entre atletas e o público, além de mostras de artistas.

O título foi disputado por 32 atletas de 20 países. No masculino, o vencedor da sétima etapa da Liga Mundial foi o colombiano Valentin Rodriguez, de 17 anos, que superou o dominicano Adeuri Corniel, líder do circuito.

Já no feminino, a final foi disputada por quatro atletas. A cearense Mikaili Sol conquistou o título, acompanhada da brasileira Bruna Kajiya, que conquistou a segunda posição.

 

SUPERKITE BRASIL

O SuperKite Brasil faz parte do campeonato mundial organizado pela Global Kitesports Association (GKA). Aconteceu no Cumbuco entre os dias 18 e 23 de novembro. O evento tem o apoio institucional do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Turismo; da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do Sistema Verdes Mares e da Prefeitura de Caucaia.

 

RESULTADO

MASCULINO

1º Valentin Rodrigez

2º Adeuri Corniel

3º Liam Whaley

 

FEMININO

1º Mikaili Sol

2º Bruna Kajiya

3º Rita Arnaus

Prosseguem até 1º de dezembro as inscrições para estagiários de pós-graduação

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está selecionando estagiários de pós-graduação para atuar em diversas áreas. As inscrições podem ser realizadas no site do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) até 1º de dezembro. Ao todo, são 16 vagas disponíveis.

Serão selecionados estagiários de Direito, Administração, Arquitetura, Auditoria e Controladoria, Contabilidade, Engenharia Civil, Elétrica e Mecânica, Estatística, Gestão de Qualidade, de Material e Patrimônio e de Pessoas, Gestão de Processos e Estratégica, Pedagogia e Tecnologia da Informação. Algumas áreas de atuação são para cadastro de reserva.

A seleção contempla análise curricular, a ser realizada até 2 de dezembro, e prova discursiva, programada para o dia 14 de dezembro. O resultado final da seleção está previsto para ser divulgado no dia 10 de janeiro de 2020. Acesse os editais: Direito e outras áreas.

tjce

Caucaia é primeira a adequar-se a novo marco legal e garante funcionamento do Sine

Líder no saldo de postos de trabalho no Ceará este ano, Caucaia parte mais uma vez na frente e é o único município do estado a adequar-se ao novo marco legal do Sistema Nacional de Emprego. Garante, assim, o funcionamento do Sine Municipal pelos próximos anos.

Por lei, estados e municípios só podem continuar oferecendo os serviços do Sine se atenderem a todos os critérios do novo marco legal. Caucaia enviou documentação e já teve parecer deferido pelo Governo Federal. “Várias cidades perderam o Sine/IDT em decorrência do novo marco. O de Caucaia também fechou. Nosso diferencial é que a Prefeitura tem um serviço próprio e nos adequamos prontamente”, explica o gestor do Sine Municipal, Alexandre Fonseca.

O equipamento funciona de segunda a sexta-feira, sempre das 8 horas às 14 horas. Como a homologação da adequação já foi expedida, o Sine Municipal de Caucaia está apto a receber recursos federais a partir de janeiro de 2020. Para isso, a Prefeitura já instituiu o Fundo Municipal do Trabalho, Renda e Empreendedorismo.

Conforme Alexandre, “estamos entre os primeiros Sines do Brasil a fazer essa adequação e somos o único Sine Municipal do Ceará permitido a funcionar por prazo indeterminado. Se não nos adequássemos [ao marco legal], perderíamos o Sine. Isso mostra mais uma vez a preocupação da gestão com a municipalização da sistemática da capacitação sem depender do Estado.”

Na última sexta-feira (22/11), o Ministério da Economia, por intermédio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgou o saldo de empregos de todos os municípios do Ceará. Caucaia lidera, com 2.022 vagas. O desempenho é quase o dobro da segunda cidade melhor colocada.

Único vereador de oposição em Itatira tem o mandato cassado

O vereador Nem Dias (PSDB) perdeu o mandato de vereador no município de Itatira, no Sertão Central do Ceará, em sessão realizada nesta quinta-feira (21). Segundo o site Itatira NEWS (assista reportagem em anexo) todos os seus colegas da Câmara votaram pela cassação do mandato do parlamentar. Nem Dias foi acusado por um morador de receber um benefício do INSS que é destinado a pessoas carentes. Ele admitiu que recebia o beneficio, mas alegou que não sabia que estava cometendo uma irregularidade. Todos os dez parlamentares foram pela improcedência da denuncia, mas cassaram o mandato do vereador por quebra de decoro.

Nem Dias foi eleito com 511 votos e era o único vereador de oposição na Câmara do município e uma mais ferozes lideranças políticas ao governo municipal. Recentemente, ele foi o único vereador que votou a favor do afastamento do prefeito do município, Antonio Almir. Segundo o site Itatira NEWS, durante o espaço de 2 horas que foi concedido a Nem Dias para se defender das acusações, o vereador chegou a citar uma passagem bíblica. “Aquele que nunca pegou, que atire a primeira pedra”, disse Nem Dias. O vereador também voltou a dizer que é vitima de perseguição na Casa e que não cometeu nenhum crime e prometeu voltar ao mandato caso fosse cassado. “Se for cassado pode ter certeza que irei na Justiça para ter meu mandato de volta”, disse Nem Dias.

Na oposição, lideranças políticas já davam como certa a cassação do mandato do vereador. O ex-prefeito do município, Afonso Machado, assistiu a sessão acompanhado do filho Afonso Magno. Outra liderança oposição, Icassi Umbelino, também esteve presente. Na primeira votação, Nem Dias chegou a ser absolvido por todos os dez vereadores. Mas na segunda acusação, que também pedia a cassação do seu mandato, o parlamentar foi cassado por unanimidade. Nas votações, Nem Dias se absteve do direito de também votar. Apesar da expectativa de que haveria tumulto na Câmara caso o vereador fosse casado, o anuncio de que Nem Dias havia perdido o mandato foi tranquilo. A policia militar estava no local reforçando a segurança para evitar qualquer tumulto.

Ainda de acordo com o site Itatira NEWS, após ser cassado Nem Dias prometeu ir a Justiça para ter o mandado de volta. "Sim irei a justiça", disse o agora ex-vereador. O ex-prefeito do municipio, Afonso Machado, também fez duras criticas a votação e também disse que vai apoiar uma reversão da votação na Justiça. "Todo esse processo será questionado na Justiça pode ter certeza e iremos dar total apoio", disse o ex-prefeito. Afonso Magno, que é pré-candidato de oposição, destacou que a cassação do mandato de Nem Dias não enfraquece a oposição. "Isso não enfraquecer a oposição. Vamos continuar forte", disse Afonso Magno. Já Icassi Umbelino disse que a cassação de Nem Dias foi um "tiro no pé" que os próprios vereadores deram. "Eles deram um tiro no pé ao cassar o Nem Dias. Isso so enfraquece ainda mais a imagem da Câmara entre os eleitores", disse Icassi Umbelino.

Repercussão

Internautas também lotaram as redes sociais com duras criticas aos dez parlamentares que votaram pela perda do mandato de Nem Dias. Muitos prometeram que não irão votar nos vereadores caso algum deles se candidate nas eleições do próximo ano. A cassação de um vereador de oposição causou mal estar e deixou até mesmo muitos eleitores do grupo do prefeito abatidos. Segundo o site Itatira NEWS, vários comentários, áudios e mensagens postadas nas redes sociais reclamavam da atitude dos vereadores e prestavam solidariedade a Nem Dias. “Ficou feio para a Câmara, para a imagem dos vereadores”, disse um internauta. Apesar de insistirem em dizer que não houve perseguição, não foi assim que muitos eleitores enxergaram a votação. “Eleitor não é bobo não. Ficou tudo claro agora”, disse um internauta. 

Uma das lideranças políticas do grupo do prefeito de Itatira fez um desabafo nas redes sociais em que mostrou solidariedade ao vereador Nem Dias e disse que está “profundamente sentido”. Airton Lobo, que é pré-candidato do grupo do atual prefeito Antonio Almir, disse em áudio que “todo mundo perdeu” com a cassação do vereador.  “Briga política sem fundamento. Ai todo mundo perde. Perde o município, perde administração. Todo mundo que acha que ganha perde. Sai todo mundo perdendo ai. Os eleitores ficam na indecisão”, disse Airton Lobo.

“Todos são amigos da gente. Eu lamento muito, sinceramente. Assisti muitas brigas na Câmera de Itatira. Era cada vereador buscando o interesse de sua região, era um campo de futebol, era uma cacimba, era um colégio pra pintar. A briga era pra ver quem atendia primeiro. Eu não entendo, não queria nem dar minha opinião. Mas quando se fala da terra da gente a gente precisar dar uma palavra. Sou muito solidário ao Nem. E os outros que fizeram, que o povo julgue na próxima eleição”, disse Airton Lobo. “Tou sentido. Logo no aniversário do município cassar um vereador. Lamento demais, profundamente lamentável essa situação. Não era o que eu queria pra Itatira. Não era o que eu queria pra família. E nem o que eu quero nunca na minha vida”, disse.

“Tou muito sentido com o Nem Dias porque eu nunca vi uma Câmara cassar o seu próprio colega. Se fosse qualquer um desses outros [vereadores] eu também tava sendo solidário. Todos são meus amigos, todos são família da gente, todos a gente conhece. A gente não quer isso para o município e nem muito menos pra ele. É muito triste o negócio. É lamentável. Eu fico sentido. Não vou nem pra festa do município porque não me acho em condição de ir. Deus abençoe e der o conforto a quem saiu perdendo, que é o vereador Nem Dias, e os que fizeram bote a mão na consciência. Acho que o que a gente não quer pra gente a gente não quer para os outros”, disse Airton Lobo.

Entenda

De acordo com reportagem do Itatira NEWS, a denuncia contra o vereador Nem Dias era assinada por José Luciano Lobo Cardoso, um morador do distrito de Lagoa do Mato, e pedia o afastamento do parlamentar do cargo e instauração de um processo de cassação do mandato. Segundo a denuncia, Nem Dias havia recebido um Beneficio de Prestação Continuada – BPC, pago pelo INSS, e é destinado exclusivamente a pessoas carentes. O vereador admitiu que recebia o beneficio, mas alegou que não sabia que estava cometendo uma ilegalidade.

A denuncia foi feita em fevereiro e aceita pela Câmara. Na época uma comissão chegou a analisar o caso, mas o processo foi arquivado porque o parecer não foi entregue dentro do prazo. No segundo semestre, o mesmo morador que havia feito a denuncia no inicio do ano voltou a protocolar novamente o documento. Mais uma vez a denuncia aceita e uma comissão foi formada para investigar o caso.

Na denuncia lida na Câmara, além do salário bruto mensal de vereador de 7,2 mil reais, Nem Dias também receberia o beneficio do INSS através do Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência. A denuncia destaca que o vereador deveria ter se declarado impedido tendo em vista que sua família não possui renda per capita inferior a um quarto de salário mínimo (ou R$ 238,00 conforme a Lei Federal n.º 8.742/93). “No caso, em que pese o recebimento de elevado subsídio mensal oriunda da Câmara Municipal de Itatira (que, diga-se: absolutamente legal), o Denunciado não informou tal condição ao órgão previdenciário e, dolosamente, continuou recebendo o BPC, fraudando a Previdência Social já tão combalida”, diz uma parte do texto enviado a câmera pelo morador.

Na peça, José Luciano Lobo Cardoso acusa o parlamentar de ter cometido uma fraude contra o INSS. “O ato ora denunciado é gravíssimo, na medida em que um representante do povo, que deve zelar pelo cumprimento das leis, praticou e pratica verdadeira fraude contra a Previdência Social uma vez que recebe o BPC em desacordo com as regras legais”, diz a denuncia. “O prejuízo ao INSS é incontestável, na medida em que pagou BPC a individuo que não atende aos requisitos legais para a percepção do benefício”, diz outro trecho da denuncia. “Nem Dias vem agindo com reiterado desrespeito à legislação vigente, por praticar fraude ao INSS e com isso receber indevidamente beneficio previdenciário destinado a pessoas carentes”, diz a peça lida na Câmara. “Posto que omite do INSS seu ganho mensal auferido pela condição de vereador”.

A denuncia diz que o vereador pode ter cometido o crime de estelionato qualificado e de improbidade administrativa e pede o imediato afastamento de Nem Dias do cargo que desempenha Câmara e que seja instaurado processo de cassação de mandato. Foram arroladas como testemunhas um senhor identificado como Francisco Sena Nunes, um morador do distrito de Lagoa do Mato e uma senhora identificada na peça como Maria Ovileda Pinto, moradora da comunidade de Timbaúba na zona rural do município de Itatira. Em discurso na tribuna da Câmara, Nem Dias admitiu que recebia o benefício, mas alegou que “não sabia que o beneficio era destinado apenas a pessoas de baixa renda”. Ele afirmou que não conhece José Luciano Lobo Cardoso e explicou que quando tomou conhecimento que estava cometendo uma ilegalidade foi ao INSS pedir para cancelar o beneficio. “Há 22 anos eu recebo este beneficio. Em 2017 quando eu assumi como vereador eu fiquei recebendo porque não sabia que estava cometendo algo ilegal. Até que um dia uma pessoa me disse que isso era errado. Foi então que em janeiro desde ano eu fui no INSS e mandei cancelar o beneficio. Não estou mais recebendo”, explicou Nem Dias.

Fonte: Itatira NEWS