MPF recomenda adoção de medidas para conter avanço do mar em Caucaia

A recomendação foi enviada à Prefeitura de Caucaia e à União Federal pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura Municipal de Caucaia (CE) e à União Federal a adoção de medidas em caráter de urgência para conter o avanço do mar na Praia do Icaraí, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. A recomendação, assinada pela procuradora da República Nilce Cunha, quer a minimização do processo erosivo e o consequente restabelecimento do equilíbrio ecológico no local.

No documento, o MPF estabelece o prazo de 30 dias para que o Município de Caucaia e a União Federal prestem informações sobre as providências adotadas.

A recomendação é resultado de representações formuladas por moradores e proprietários de edificações, que relataram a ineficiência dos trabalhos de contenção já realizados no sentido de impedir o avanço do mar e a destruição das construções.

Fique por dentro

Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará