O Conselho Municipal de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, em parceria com o Governo Municipal de Caucaia, realiza hoje a V Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O evento acontece a partir das 08 horas, no Convento das Irmãs Cordimarianas.
A Conferência é um Fórum Municipal de debates sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente, como instância deliberativa e paritária, entre governo e sociedade civil. Tem por finalidade propiciar uma reflexão em âmbito municipal visando reconhecer, valorizar e promover a ampliação da participação da sociedade civil no controle social e no apoio institucional, para a consolidação do princípio de prioridade absoluta, preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Objetivo geral da V Conferência é mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no âmbito do município de Caucaia.
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