Sindsep participa de audiência sobre o Plano Municipal de Educação na Câmara

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) participou na manhã de ontem (18/3), da Audiência Pública: “Plano Municipal de Educação (PME) - Planejando a Próxima Década”, realizada na Câmara Municipal da cidade. O objetivo do evento foi apresentar e discutir políticas públicas para a educação e também debater a importância da Conferência Municipal de Educação e as Diretrizes para os próximos 10 anos no campo. O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Neto do Planalto, presidiu a audiência. Na abertura, a presidente do Sindsep, Maria Santos, pontuou a necessidade de Políticas Públicas na Educação para garantir direitos que foram discutidos na pré-conferencia, comentando a metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação, que precisam ser incorporadas ao municipal. As propostas tratam da valorização dos profissionais do magistério. Ronise Castro, secretária de mulheres do sindicato e vice-presidente do Conselho de Educação da cidade, explanou sobre a autonomia hoje para a discussão das demandas educacionais de Caucaia dentro do fórum local. Ela comentou que antes era o Conselho Estadual e o CREDE 01 que ditavam os processos. Por sua vez, Benildes Uchoa, representante do Ministério da Educação, trouxe o debate sobre o PME e o Plano Nacional de Educação (PNE). Ela falou sobre os elementos que servem de diagnostico para construir o plano das cidades, que são leis   termômetros para que seja possível sua implementação, tais como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), elementos indispensáveis, segundo ela, para medir as condições para articulação do sistema entre governos e município nos âmbitos municipais, estaduais e federais.   http://www.sindsep.com.br