O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, assinou, no dia 15, a Portaria nº 272/2021-SERH, publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 994 do dia 16 de março de 2021, resolvendo declarar, para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), pontos facultativos, os expedientes dos dias 19 e 25 de março e 1º e 2 de abril de 2021.
No dia 19 de março é celebrado o dia de São José, padroeiro do Estado do Ceará. Por sua vez, o dia 25 de março é a Data Magna do Estado do Ceará, conforme a Emenda à Constituição nº 73, combinado com a Lei Federal nº 9.093/1995. Já os dias 01 e 02 de abril corresponderão este ano à Quinta e Sexta-feira Santa, feriados forenses.
Nas datas apontadas, ficarão suspensos os prazos administrativos alusivos às atividades da Procuradoria-Geral de Justiça e os órgãos de execução funcionarão em regime de plantão ministerial, conforme escalas já divulgadas anteriormente.
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