Audiência pública teve como objetivo debater o início da definição dos limites entre cidades da região metropolitana
A Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa reuniu, ontem, em uma audiência pública, representantes da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) para apresentar o estudo de georreferenciamento que será iniciado na Região. Alguns representantes dos 15 municípios da RMF não compareceram.
A Assembleia pretende apresentar à sociedade, no fim deste ano, a consolidação das leis que definem os limites de cada município cearense FOTO: KID JÚNIOR
A ausência de um representante da Capital foi sentida por quem participou do evento. Isso porque algumas indefinições de limites mais críticas da Região envolvem Fortaleza. O deputado Neto Nunes (PMDB), coordenador da Comissão de Triagem, explicou que alguns não compareceram porque no mesmo horário, o governador Cid estava reunido com os prefeitos para debater o problema da estiagem.
Segundo Neto Nunes, a audiência teve como objetivo debater o início da definição dos limites entre as cidades que formam a Região Metropolitana. O parlamentar explicou que cada prefeitura recebeu o mapa atual da RMF com os limites vigentes e cada um terá o prazo de 15 dias para apresentar suas demandas.
Lei
Na opinião do parlamentar, quem mais deve ser ouvido nesse processo é a população que mora nos limites e tem difícil acesso à serviços básicos como saúde e educação. "Precisamos acabar com a indefinição de limites para que as pessoas tenham assistência à saúde e educação. Estamos trabalhando para no final do ano ter a consolidação da lei (dos novos limites) e o atlas georreferenciado", explicou.
Na audiência, os problemas mais citados foram entre Fortaleza e Maracanaú, na localidade do Siqueira, e entre Fortaleza e Itaitinga, nas localidades de Pedras e Ancuri. O prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, deixou claro que não vai abrir mão de qualquer pedaço de território. "Vou lutar para não perder um centímetro de Maracanaú", afirmou o gestor da cidade.
Mas para o chefe da Unidade Estadual do Ceará do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Francisco Lopes, todos vão ter de ceder para que se chegue a um consenso e os limites possam ser definidos, sem haver prejuízo. Sem acordo entre os prefeitos, a saída é a realização de plebiscitos.
"Para o IBGE é fundamental tentar resolver os problemas mais complexos entre Maracanaú e Fortaleza e entre Fortaleza e Itaitinga", pontuou, informando que em 2015 será realizada mais uma contagem da população. Entre Fortaleza e Maracanaú, nas localidades do Siqueira e Alto Alegre, os moradores recebem duas contas de energia, água e IPTU porque não se sabe a qual município esses locais pertencem. A linha divisória imaginária entre Fortaleza e Maracanaú passa, literalmente, no meio de muitas casas.
Para uns, o limite intermunicipal deve ser feito a partir do Anel Viário. Nesse caso, Maracanaú perderia por volta de 20 mil habitantes e ainda parte do seu Distrito Industrial. Segundo Francisco Lopes, uma saída seria fazer a divisa por arruamento.
Durante a audiência, a representante da Associação de Moradores do Siqueira, Maria Aurélia, defendeu que o limite seja feito a partir do Anel Viário. Já a assessora de projetos especiais da Prefeitura de Maracanaú, Ana Paula Ribeiro, apontou outra sugestão: que o limite seja definido a partir dos registros cartoriais dos loteamentos aprovados nos municípios.
Problema parecido vivem as localidades de Pedra e Ancuri, onde cerca de 15 mil pessoas são atendidas pela Capital, mas a população é contabilizada para Itaitinga, que recebe os recursos.
Separado
O presidente da Comissão de Triagem, deputado Neto Nunes, informou que cada caso será tratado separadamente. Agora, a Comissão de Triagem da Assembleia, o IBGE e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) irão entrar em capo para estudar a definição dos limites.
A lei atual dos limites do Ceará data de 1951, quando existiam apenas 99 municípios no Estado que, hoje, conta com 184 cidades. O estudo de definição dos limites já percorreu 63 municípios cearenses. Depois da RMF será a vez do Maciço de Baturité, Litoral Oeste, Serra da Ibiapaba, Inhamuns e Sertão Central.
A Assembleia pretende apresentar à sociedade, no final deste ano, a consolidação das leis que definem os limites de cada município cearense, oferecendo também um atlas georreferenciado do Estado. Se conseguir, será o primeiro estado nordestino a ter seus limites definidos.
Estão abertas, no período de 29 de maio a 4 de junho, as inscrições para a seleção de 707 profissionais para as policlínicas regionais em Acaraú, Barbalha, Brejo Santo, Canindé, Caucaia, Crateús, Iguatu, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Tianguá. As inscrições são feitas exclusivamente pelo link http://policlínicas.esp.ce.gov.br, no site da Escola de Saúde Pública do Ceará (www.esp.ce.gov.br), da Secretaria da Saúde do Ceará.
O período de inscrição para quem tem interesse em participar do concurso da Cearáportos inicia-se nesta quarta-feira, 30 de maio, prolongando-se até 24 de junho, com as provas marcadas para o dia 15 de julho do corrente ano. Estão sendo oferecidas 29 vagas, sendo 19 para funções de nível médio e 10 para as funções de nível superior, com salários respectivamente de R$ 1.538,29 e R$ 3.956,58.
Quatro pessoas foram detidas em flagrante na manhã de domingo (27), por volta das 11h, acusados de roubo a uma panificadora em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com informações do Ronda do Quarteirão, os assaltantes realizando o roubo no bairro Araturi.
Mesmo com as obras, neste fim de semana, os banhistas aproveitaram o sol para ir à praia do Icaraí, mas alguns tiveram medo de permanecer na areia na faixa em que não há a barreira contra as ondas. (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)
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