Plantão garante atendimento do Judiciário cearense no fim de semana

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste sábado (30/05) e domingo (31/05). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas.

Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Clique aqui para buscar os contatos das unidades e magistrados de plantão ou acesse pelo destaque no lado superior direito do site do TJCE. A lista de contatos é organizada pela ordem alfabética das comarcas. Através dos comandos de pesquisa no leitor de arquivos em formato PDF, é possível buscar o contato pelo nome da unidade.

Durante a semana, o plantão é extraordinário em todas as unidades judiciárias do Ceará, conforme a Portaria nº 514/2020 da Presidência do Tribunal, que atende à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid – 19) e garantir o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Plantonista sábado (30/05): Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho
Plantonista domingo (31/05): Desembargadora Maria Edna Martins
Atendimento: casos cíveis e criminais de competência do Tribunal de Justiça
Horário: 12h às 18h

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Plantonistas sábado (30/05): Juízes Maria Martins Siriano (7ª Vara de Família) e Gúcio Carvalho Coelho (8ª Vara de Família).
Plantonistas domingo (31/05): Juízes Ademar da Silva Lima (9ª Vara de Família) e Valeska Alves Alencar Rolim (10ª Vara de Família).

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábado (30/05): Juízes Irandes Bastos Sales e Flávio Luiz Peixoto Marques (ambos da Turma Recursal Cível e Criminal).
Plantonistas domingo (31/05): Juízes Roberto Viana Diniz de Freitas (Turma Recursal Cível e Criminal) e Sílvio Pinto Falcão Filho (1ª Vara Criminal).

PLANTÃO NO INTERIOR
Unidades no Interior estão divididas em 20 Núcleos Regionais. Em cada Núcleo funciona uma unidade judiciária para atender a região. O serviço funcionará, no fim de semana, das 8h às 14h, também de forma eletrônica. Confira abaixo:

1° Núcleo Regional
2ª Unidade do JECC de Juazeiro do Norte
Juíza Plantonista: Samara de Almeida Cabral

2º Núcleo Regional
JECC do Crato
Juíza Plantonista: Samara de Almeida Cabral

3º Núcleo Regional
3ª Vara de Iguatu
Juíza Plantonista: Izabela Mendonça Alexandre de Freitas

4º Núcleo Regional
Vara Única de Aurora
Juiz Plantonista: João Pimentel Brito

5º Núcleo Regional
Vara Única de Jaguaretama
Juiz Plantonista: Sérgio Augusto Furtado Neto Viana

6º Núcleo Regional
JECC de Quixadá
Juiz Plantonista: José Hercy Ponte de Alencar

7º Núcleo Regional
Vara Única de Itapiúna
Juíza Plantonista: Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues

8º Núcleo Regional
2ª Vara de Russas
Juiz Plantonista Wildemberg Ferreira de Sousa

9º Núcleo Regional
Vara Única de Pindoretama
Juíza Plantonista: Julianne Bezerra Barros Santos

10º Núcleo Regional
1ª Vara Cível de Maracanaú
Juíza Plantonista: Andrea Pimenta Freitas Pinto

11º Núcleo Regional
Vara Única de Acarape
Juiz Plantonista: David Ribeiro de Souza Belém

12º Núcleo Regional
3ª Vara Criminal de Caucaia
Juiz Plantonista: Francisco Marcello Alves Nobre

13º Núcleo Regional
Vara Única de Morrinhos
Juiz Plantonista: Fábio Medeiros Falcão de Andrade

14º Núcleo Regional
1ª Vara Cível de Sobral
Juiz Plantonista: Antônio Washington Frota

15º Núcleo Regional
1ª Vara de Granja
Juiz Plantonista: Guido de Freitas Bezerra

16º Núcleo Regional
Vara Única de Uruoca
Juiz Plantonista: Hugo Gutparakis de Miranda

17º Núcleo Regional
Vara Única de Carnaubal
Juiz Plantonista: Fábio Rodrigues Sousa

18º Núcleo Regional
1ª Vara de Crateús
Juiz Plantonista: Sérgio da Nóbrega Farias

19º Núcleo Regional
2ª Vara de Tauá
Juiz Plantonista: Tadeu Trindade de Ávila

20° Núcleo Regional
3ª Vara de Canindé
Juíza Plantonista: Tassia Fernanda de Siqueira

tjce

Caucaia tem 776 pacientes curados do Covid-19 até está sexta (29)

O município de Caucaia registrou nesta sexta-feira (29) 776 pessoas curadas do novo coronavírus, o que representa 60,48% do total de 1.283 casos confirmados. Os dados são divulgados pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Ao apresentar sintomas leves, o paciente deve ir a qualquer unidade de saúde onde será avaliado por um médico ou enfermeiro. Caso seja de grupo de risco e apresente os sintomas por mais de 10 dias, ele realiza o teste rápido para diagnóstico da doença. A Prefeitura de Caucaia disponibilizou em toda a rede de saúde do município os testes rápidos. Mais de 3 mil já foram realizados.

Após confirmação, o paciente recebe medicamentos e segue para isolamento residencial que devem durar 14 dias. O acompanhamento do paciente é feito diariamente via telefone por profissionais da saúde que compõe a Equipe de Saúde da Família. “Quando encerra o prazo de isolamento e o tratamento, além de não apresentar mais nenhum sintoma, o paciente é considerado recuperado”, conta a coordenadora da Atenção Primária do Município de Caucaia, Vilalba Carlos. 
 

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Iran Vasconcelos

Caucaia imuniza contra a gripe em modelo drive thru

A Prefeitura de Caucaia iniciou nesta quinta-feira (28) a vacinação contra a gripe em modelo drive thru e imunizou mais de 180 pessoas neste primeiro dia. A ação também acontece nesta sexta-feira (29) e sábado (30), entre 9h e 16h no subsolo do Shopping Iandê, localizado no Centro da cidade.

Os públicos alvos são gestantes, puérperas, professores, crianças com idades a partir de seis meses e menores de seis anos, e pessoas com idade entre 55 e 59 anos com comorbidade.

“Iniciamos a campanha de vacinação contra a gripe na segunda quinzena de março e alcançamos boas metas de cobertura”, afirma  o coordenador do Departamento de Imunização da Secretaria de Saúde de Caucaia, Luiz da Silva.

Até o momento, 37.593 doses de vacinas foram aplicadas no município, somando a primeira e a segunda fase da campanha. A cobertura vacinal em idosos chegou a 104, 78%, ultrapassando a meta do Ministério da Saúde de 90,88%.

Este é a segunda vez que a Prefeitura de Caucaia idealiza a vacinação em modelo drive thru. Mais de 1 mil idosos foram imunizados em apenas um dia no posto montado na Praça da Matriz, no Centro de Caucaia, no início da Campanha de imunização no mês de março. 

“Agora estamos dando mais uma oportunidade para quem ainda não se vacinou nos postos de saúde. Ressaltamos que é muito importante os pais ou responsáveis apresentarem o cartão de vacinação das crianças para que seja atualizado”, finaliza Luiz. 

SERVIÇO 
VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE EM MODELO DRIVE THRU
Quando: sexta (29) e sábado (30), de 9h às 16h.
Onde: Subsolo do Shopping Iandê. Av. Edson da Mota Correia, 620. Centro de Caucaia.
Públicos alvo: gestantes, puérperas, professores, crianças com idades a partir de seis meses e menores de seis anos, e pessoas com idade entre 55 e 59 anos com comorbidade.

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Fase de transição será teste para retomada; confira lista de setores que voltam ao trabalho

O governador Camilo Santana apresentou resumo do plano de retomada da atividades econômicas no Estado durante transmissão ao vivo em suas redes sociais nesta quinta-feira (28). Apesar da renovação do decreto de isolamento social, o governo estadual iniciará uma fase de transição na segunda-feira (1º de junho), etapa que servirá de teste para o retorno econômico.

Camilo detalhou que dois critérios principais foram utilizados para definir os  setores que devem retornar primeiro e quais irão ficar para as últimas etapas. Segundo ele, o risco sanitário e a importância socioeconômica foram os fatores determinantes.

"Do dia 1º ao dia 7, serão liberadas algumas atividades, mas tem critérios a serem seguidos. Há uma tendência de estabilização dos casos, principalmente em Fortaleza, mas quero deixar claro que os próximos 7 dias serão avaliado. A Saúde vai avaliar e determinar se é possível prosseguir com as próximas fases ou não", ressaltou o governador.

O chefe do Executivo estadual ainda apelou a empresas e população que sigam as orientações governamentais em cada etapa. "O resultado desse plano depende do compromisso das empresas com seus funcionários e do comportamento da população. Teremos horários de funcionamento diferentes, protocolos a serem seguidos, como a medição da temperatura dos empregados, testagem de amostra dos funcionários, muito critério e rigor para que a gente não precise retroceder", afirmou.

O secretário da Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, Dr. Cabeto, reforçou o pedido.

Nesta etapa inicial, que irá durar sete dias, 17 segmentos estão autorizados a retomar parcialmente suas operações. Os percentuais de liberação variam de 0,60%, no caso do setor de tecnologia da informação, a 100% para a cadeia da saúde.

Quase 67 mil empregos poderão retomar suas atividades em todo o Estado, cerca de 11,5% do total. Na Capital, serão 44,8 mil trabalhadores, representando 67% do efetivo de Fortaleza, enquanto no Interior esse número é de 22,1 mil ou 33%.

Camilo ressaltou que, no comércio, apenas o setor ligado a saúde e material de construção poderão reabrir.

Confira a lista de atividades e os percentuais de liberação desta fase de transição:

- Indústria química e correlatos (30%)

Indústria de químicos inorgânicos, plástico, borracha, solventes, celulose e papel

- Artigos de couros e calçados (17,9%)

Fabricação de calçados e produtos de couro

- Indústria metamecânica e afins (28,7%)

Fabricação de ferramentas, máquinas, tubos de aço, usinagem, tornearia e solda

- Saneamento e reciclagem (30%)

Recuperação de materiais

- Energia (20%)

Construção para barragens e estações de energia elétrica, geradores

- Cadeia da construção civil (31%)

Construção de edifícios até 100 operários obra, cadeia produtiva com 30%

- Têxteis e roupas (12,4%)

Indústria têxtil, confecções e de redes

- Comunicação, publicidade e editoração (10,2%)

Impressão de livros, material publicitário, e serviços de acabamento gráfico

- Indústria e serviços de apoio (0,8%)

Indústria de artigos de escritório e manutenção industrial. Cabeleireiros, manicures e barbearias

- Artigos do lar (16,9%)

Fabricação de eletrodomésticos e artigos domésticos

- Agropecuária (12,4%)

Obras de irrigação

- Móveis e madeira (7,9%)

Fabricação de móveis e produtos de madeira

- Tecnologia da informação (0,6%)

Fabricação de equipamentos de informática

- Logística e transporte (10,8%)

Metrofor, transporte rodoviário metropolitano na RMF e manutenção de bicicletas

- Automotiva (1,9%)

Indústria de veículos, de transporte e peças

- Cadeia da saúde (100%)

Comércio médico e ortopédico, óticas, podologia e terapia ocupacional

- Esporte, cultura e lazer (8,1%)

Treinos de atletas de esportes individuais, além dos clubes de futebol participantes da final do Campeonato Cearense

dn

Prefeitura paga nesta quinta (28) salário dos servidores da Saúde e da Educação

A Prefeitura de Caucaia paga nesta quinta-feira (28) o salário referente ao mês de maio dos servidores das secretarias de Educação, Ciência e Tecnologia e de Saúde, as duas maiores pastas da administração municipal. Só com o pagamento de hoje, a Prefeitura injeta na economia local R$ 18,2 milhões. 

A partir desta sexta-feira (29), será pago o salário dos servidores das demais secretarias, com total de R$ 4,4 milhões. Ao todo, mais de R$ 23,7 milhões serão injetados na economia de Caucaia. 

O pagamento do salário mantém a série histórica iniciada pela Prefeitura de Caucaia em janeiro de 2017, quando a atual administração municipal começou, de não haver atraso na remuneração dos servidores. Desde então, somente em dois meses a gestão efetuou os depósitos no começo do mês seguinte – e, ainda assim, antes do quinto dia útil, data limite para a transação ser feita.

“Nós temos pensado sempre no funcionalismo público, e numa situação como esta que o país e o mundo estão vivendo, precisamos valorizar ainda mais os nossos servidores. Queremos que todos possam cuidar de si e dos seus, assim decidimos antecipar o pagamento, pensando mais uma vez na saúde e bem-estar de todos”, pontua o titular das finanças, Marcus Mota. 
 

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Ceará concentra quase 10% dos casos de Covid-19 do Brasil

O Ceará concentra 9,4% dos casos confirmados de Covid-19 no Brasil, o terceiro maior índice de infectados do país. Os números são da plataforma IntegraSUS, através de um painel elaborado pelo Núcleo de Tecnologia da Informação da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).

A liderança é de São Paulo (21,8%), seguido por Rio de Janeiro (10,1%). No Nordeste, o percentual dos demais oito estados é: Alagoas (1,8%), Bahia (3,7%), Maranhão (6,6%), Paraíba (2,3%), Pernambuco (7,3%), Piauí (1%), Rio Grande do Norte (1,4%) e Sergipe (1,5%).

Até o último boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde (Sesa), às 17h21 desta quarta-feira (27), o Ceará somava 37.275 infectados, com 2.671 óbitos. O índice mais alarmante, no entanto, é o de incidência da doença: 405,4 testes positivos para cada 100 mil habitantes.

dn

Caucaia entra na reta final em busca do Selo Unicef

A comissão intersetorial da Prefeitura de Caucaia que atua nas atividades desenvolvidas no município para a certificação do Selo Unicef esteve reunida nesta quarta-feira (27) para reavaliar os indicadores e resultados sistêmicos das ações realizadas. 

“Estamos na reta final do cumprimento dos desafios propostos e reavaliando nossos indicadores. Estamos muito bem posicionados”, afirma a articuladora do Selo Unicef em Caucaia, Telma Diógenes, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

Caucaia concluiu os 8 desafios temáticos desenvolvidos pelos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) e conquistou 100% de aprovação em cada área. As atividades são propostas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância como forma de certificar o município ao Selo Unicef.

O prazo final para envio do relatório ao Unicef é dia 30 de junho. Devido a pandemia causada pelo novo coronavírus, o Unicef determinou que a Prefeitura elabore um relatório abordando o resultado de 5 atividades sistêmicas do total de 17 disponibilizadas pelo Unicef e desenvolvidas em Caucaia. “Escolhemos duas áreas da educação, duas da saúde e uma da assistência social. Em seguida, o relatório deverá passar pela análise do prefeito e assinado por ele, para podermos enviar ao Unicef”, explica Telma. 

No dia 12 de maio, a comissão intersetorial da Prefeitura de Caucaia também participou de uma nova fase do Selo Unicef no Ceará que marcou o início de um ciclo especial de formação a distância para apoiar a ação dos municípios na prevenção do novo coronavírus. “Foi uma capacitação para mantermos os cuidados com crianças e adolescentes em tempos de coronavírus”, relembra Telma. 

Entre os assuntos debatidos, as atividades em saúde já realizadas pelo município como atendimento pré-natal, programa de amamentação, vacinação e frequência de alunos nas atividades escolares. “Ao final deste mês de maio, vamos finalizar o relatório e temos a certeza que Caucaia será reconhecida como um município que defende as crianças e os adolescentes”, finalizou. 

O SELO UNICEF
O Selo Unisef é concedido somente às prefeituras que reduzem desigualdades e garantem direitos de crianças e adolescentes. Tudo com base em indicadores oficiais e promoção de atividades obrigatórias.
 

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Ceará perde mais de 25 mil postos de emprego formal na pandemia

O Ceará perdeu 25,6 mil empregos formais entre janeiro e abril deste ano. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia, o Estado possui o nono pior saldo de vagas do Brasil e o quarto do Nordeste.

Nos quatro primeiros meses do ano foram contratadas 116,6 mil trabalhadores no Estado, enquanto outros 142,2 mil foram demitidos, gerando o saldo negativo.

Somente em abril, foram 12,4 mil admissões contra 42,2 mil desligamentos, totalizando resultado ainda pior que o acumulado do ano, com 29,8 mil empregos formais encerrados.

No Nordeste, Alagoas (-26,9 mil), Bahia (-37,5 mil) e Pernambuco (-53,5 mil) tiveram perdas mais expressivas que a cearenses entre janeiro e abril.

Brasil

O mercado de trabalho brasileiro fechou 763,2 mil empregos com carteira assinada de janeiro a abril, de acordo com o Caged. O saldo acumulado no ano é resultado de 4,9 milhões de admissões e 5,7 milhões de demissões.

Primeiro mês totalmente afetado pela pandemia do coronavírus, abril registrou o fechamento de 860,5 mil vagas. Foram 598,5 mil contratações e 1,4 milhão de desligamentos no período.

MP 936

O levantamento ainda trouxe dados sobre empregos preservados durante a pandemia através do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, que permite a redução proporcional de jornada e salário dos trabalhadores ou suspensão de contratos.

Até esta terça-feira (26), mais de 277,8 mil empregos no Ceará foram afetados pela medida. O Estado é o segundo no Nordeste no balanço, atrás apenas da Bahia, que tem mais de 300 mil empregados enquadrados no regime. São Paulo é a unidade da federação que mais tem utilizado a possibilidade (2,1 milhões).

Em todo o Brasil, já são mais de 8 milhões de trabalhadores com jornada e salários reduzidos ou contratos suspensos. Também foram beneficiadas 1,2 milhão de empresas. Boa parte dos acordos é para suspensão total dos contratos, sendo 54,4% - ou 4,4 milhões - dos afetados.

Entre os setores produtivos, o de Serviços é o que mais tem aderido à MP 936, tendo colocado 3,14 milhões de seus empregados em todo o Brasil nesse regime. Em seguida, aparecem Comércio (2 milhões) e Industria (1,8 milhões).

dn

Caucaia tem 734 pacientes curados do Covid-19 até está quarta (27)

O município de Caucaia registrou nesta quarta-feira (27) 734 pessoas curadas do novo coronavírus, o que representa 58,67% do total de 1.251 casos confirmados. Os dados são divulgados pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

“Não medimos esforços para garantir atendimento médico e diagnóstico de qualidade em diversos níveis de sintomas da doença. Os casos de pessoas recuperadas que cresce a cada dia são resultado do empenho constante do nosso trabalho”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

Ao apresentar sintomas leves, o paciente deve ir a qualquer unidade de saúde onde será avaliado por um médico ou enfermeiro. Caso seja de grupo de risco e apresente os sintomas por mais de 10 dias, ele realiza o teste rápido para diagnóstico da doença. A Prefeitura de Caucaia disponibilizou em toda a rede de saúde do município os testes rápidos. Mais de 3 mil já foram realizados.

Após confirmação, o paciente recebe medicamentos e segue para isolamento residencial que devem durar 14 dias. O acompanhamento do paciente é feito diariamente via telefone por profissionais da saúde que compõe a Equipe de Saúde da Família. “Quando encerra o prazo de isolamento e o tratamento, além de não apresentar mais nenhum sintoma, o paciente é considerado recuperado”, conta a coordenadora da Atenção Primária do Município de Caucaia, Vilalba Carlos. 

Outras iniciativas para cuidar da saúde da população de Caucaia têm sido adotadas em parceria com diversas secretarias municipais e órgãos estaduais. “Avaliamos as ações de combate ao coronavírus diariamente e se for necessário, adotaremos medidas mais rígidas. Nosso maior objetivo é proteger a saúde da nossa população”, finaliza o prefeito Naumi Amorim. 
 

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Judiciário na Capital funcionará em regime de plantão eletrônico nestas quarta e quinta

Em virtude da antecipação dos feriados religiosos de Corpus Christi (11 de junho) e de Nossa Senhora da Assunção (15 de agosto), o Poder Judiciário na Comarca de Fortaleza funcionará em regime de plantão eletrônico nesta quarta (27/05) e quinta (28/05). Na sexta-feira, o funcionamento é normal, em regime de teletrabalho, como tem acontecido desde o dia 23 de março, com o objetivo de combater ao avanço do novo coronavírus. A determinação consta na Portaria nº 744/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A antecipação foi aprovada pelo Legislativo municipal e afetará somente a Capital do Estado. O objetivo é reforçar as ações de distanciamento social em Fortaleza, onde existe a maior incidência de casos do novo Coronavírus no Estado.

O atendimento de plantão, que ocorre de forma remota, é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Clique aqui para buscar os contatos das unidades e magistrados de plantão ou acesse pelo destaque no lado superior direito do site do TJCE. A lista de contatos é organizada pela ordem alfabética das comarcas. Através dos comandos de pesquisa no leitor de arquivos em formato PDF, é possível buscar o contato pelo nome da unidade.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Horário: 12h às 18h
Plantonistas: Quarta-feira (27/05) – Desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães
Quinta-feira (28/05) – Desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Plantonistas: Quarta-feira (27/05) – Juízes José Ricardo Vidal Patrocínio e Luzia Ponte de Almeida
Quinta-feira (28/05) – Juízas Ana Raquel Colares dos Santos e Jane Ruth Maia de Queiroga

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas: Quarta-feira (27/05) – Juízes Antônio José de Norões Ramos e Ricardo Emídio de Aquino Nogueira
Quinta-feira (28/05) – Juízas Christianne Braga Magalhães Cabral e Adriana Aguiar Magalhães

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Vacinação contra a gripe em modelo drive thru inicia nesta quinta (28)

A Prefeitura de Caucaia realiza vacinação contra a gripe em modelo drive thru nesta quinta-feira (28) entre 9h e 16h no subsolo do Shopping Iandê, localizado no Centro da cidade. A ação também acontece na sexta-feira (29) e sábado (30) nos mesmos horários. 

Os públicos alvos são gestantes, puérperas, professores, crianças com idades a partir de seis meses e menores de seis anos, e pessoas com idade entre 55 e 59 anos com comorbidade.

“Ressaltamos que é muito importante os pais ou responsáveis apresentarem o cartão de vacinação das crianças para que seja atualizado”, diz a coordenadora da Atenção Primária do Município de Caucaia, Vilalba Carlos. 

A vacinação em modelo drive thru na Praça da Matriz, no Centro, onde 1 mil idosos foram imunizados em apenas um dia. “Serão três dias durante manhã e tarde onde o público alvo pode ir se imunizar. Esta é uma ótima oportunidade”, comenta Vilalba. 

Até o momento, 37.593 doses de vacinas foram aplicadas no município, somando a primeira e a segunda fase da campanha. A cobertura vacinal em idosos chegou a 104, 78%, ultrapassando a meta do Ministério da Saúde de 90,88%. 

SERVIÇO 
VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE EM MODELO DRIVE THRU
Quando: quinta-feira (28), sexta (29) e sábado (30), de 9h às 16h.
Onde: Subsolo do Shopping Iandê. Av. Edson da Mota Correia, 620. Centro de Caucaia.
Públicos alvo: gestantes, puérperas, professores, crianças com idades a partir de seis meses e menores de seis anos, e pessoas com idade entre 55 e 59 anos com comorbidade.

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Silvana Parente fala sobre recuperação econômica no Diálogos Online desta terça

O Diálogos Online desta terça-feira (26/05), projeto promovido pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, recebe a vice-presidente do Conselho Regional de Economia no Ceará (Corecon/CE), Silvana Parente. A transmissão da live tem início às 17h, no perfil da Unipace no Instagram (@unipace).

Com mediação do professor Eduardo Neto Moreira, Silvana Parente vai conversar sobre o futuro da economia do Estado no pós-pandemia. “Vamos refletir, a partir do momento atual, sobre o papel do Estado na recuperação da economia, as medidas que estão sendo tomadas pelo governo, e vislumbrar como será a retomada econômica no pós-pandemia”, explica.

Silvana Parente, que também é doutora em Economia, diretora do Instituto IADH e ex-secretária de Planejamento e Gestão do Ceará, tem mediado lives no canal do Corecon/Ce (@coreconce) no Instagram, onde, além de avaliar os diversos momentos da pandemia, realiza análises críticas das medidas governamentais em diálogo com representantes do Governo do Estado, universidades, setor privado e outros especialistas.

Essa será a segunda edição do Diálogos Online, proposta que tem como objetivo levar conteúdo aos cearenses durante o período de isolamento social. Na primeira semana, o programa recebeu a assistente social e ex-secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado Fátima Catunda.
PE/LF

Prefeitura vacina contra a gripe os aposentados em casa

O Instituto de Previdência Municipal de Caucaia (IPMC), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está vacinando em casa contra a gripe os aposentados que possuem dificuldade de locomoção. 

“A imunização está sendo realizada nos aposentados que pertencem ao grupo de risco de forma a evitar a exposição e o deslocamento deles aos postos de saúde”, conta a presidente do Instituto, Mirela de Sousa. 

Mais de 65 pessoas já foram vacinadas entre os dias 19 de maio e esta terça-feira (26). A ação é realizada por enfermeiros e técnicos de enfermagem da Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) mais próxima da casa do aposentado.

Os trabalhos fazem parte da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe que a Prefeitura de Caucaia está realizando no município. No início da Campanha, em 27 de março, a SMS disponibilizou um número telefônico focando a vacinação em domicílio de idosos acima de 75 anos, acamados e pessoas com dificuldade de locomoção. Ao todo, 280 pessoas foram imunizadas.

A Campanha em Caucaia atingiu a cobertura vacinal de idosos em 104,78%, ultrapassando a meta do Ministério da Saúde de 90,88%.
 

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Protocoladas na AL quatro representações por quebra de decoro parlamentar

A Assembleia Legislativa recebeu quatro representações por quebra de decoro parlamentar, que foram protocoladas pelos partidos PDT, PSDB, Psol e Pros. Três das representações são contra o deputado André Fernandes (PSL) e uma é contra os deputados Osmar Baquit (PDT) e Leonardo Araújo (MDB). As representações serão encaminhadas ao Conselho de Ética Parlamentar da AL para avaliar se têm fundamentação e se serão acatadas.

A ação do PSDB aponta que o deputado André Fernandes profere, de forma reiterada, supostas denúncias de fraudes e acusações aos médicos cearenses de adulterarem atestados de óbito por pressão do titular da Secretaria da Saúde do Estado.

Segundo o documento, a conduta do deputado tem a intenção de macular a honra e a imagem dos médicos, dos políticos do PSDB, uma vez que atinge o secretário da Saúde, filiado ao partido, e do próprio Poder Legislativo.

Já a ação do Psol elenca publicações nas redes sociais do deputado e dados sobre os casos de Covid-19 no Estado para argumentar que o parlamentar divulga informações inverídicas de forma consciente.

Segundo a representação, o parlamentar “utiliza de notícia falsa para propósitos pessoais e eleitorais, assumindo o risco de levar à morte cearenses em um dos momentos mais desafiadores da história da humanidade. É de fato um ato flagicioso e incompatível com a atividade parlamentar” , justifica o pedido de instauração do processo disciplinar.

A representação do PDT argumenta que o deputado André Fernandes vem fazendo “acusações sem provas e divulgando nas redes sociais contra o deputado Osmar Baquit” ofensas que, segundo o documento, constituem crime de calúnia e, por isso, faz-se necessária a aplicação de pena disciplinar de cassação de mandato. “Não é possível que um representante do Parlamento use do seu constitucional e inviolável direito de manifestação para acusar um colega parlamentar de cometimento de crime, sem provas”, aponta o documento do PDT.

A representação do Pros tem como foco a possibilidade de quebra de decoro parlamentar dos deputados Osmar Baquit e Leonardo Araújo por situação ocorrida no dia 10 de março de 2020, no Plenário da AL.

A representação argumenta que os parlamentares “travaram ferrenho embate na Mesa Diretora da AL que afrontou ostensivamente o decoro parlamentar, comprometendo a imagem, a lisura e a reputação do Poder Legislativo perante todo o povo cearense”.

TRAMITAÇÃO 

Ao receber as representações, o Conselho de Ética Parlamentar da AL realizará a conferência da documentação e do atendimento aos requisitos legais de cada um. Em um prazo de até oito dias após o recebimento da documentação, o Conselho deve notificar os parlamentares que são foco das representações para apresentação de defesa prévia, caso assim desejem, que deve respeitar o prazo máximo de seis sessões ordinárias da Casa.

O Código de Ética e Decoro Parlamentar prevê que, após o período para defesa prévia, o ouvidor da AL tem 15 dias corridos para apresentar parecer prévio e solicitar ao presidente do Conselho de Ética da Casa que marque reunião de julgamento da admissibilidade dos processos. Caso seja admitida e aprovada, a representação se torna um processo disciplinar. Caso seja rejeitada, é arquivada pela Casa.

Ao se tornar processo disciplinar, é criado um subconselho para apreciação de cada caso em audiências com o respectivo colegiado e designação de relatores.

SA/CG

Coronavírus: conheça as ações realizadas em Caucaia

A Prefeitura de Caucaia vem atuando diariamente no combate ao novo coronavírus (Covid-19) no município. As medidas adotadas visam restringir a aglomeração e circulação de pessoas a fim de reduzir a possibilidade de contágio, como recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, além de ações para assegurar atendimento aos pacientes.

Em decreto assinado no dia 17 de março, o Prefeito Naumi Amorim decretou situação de emergência de saúde pública em Caucaia por conta da pandemia, estabelecendo ações de combate à doença no âmbito do serviço público, além de fazer recomendações ao setor privado.

“Desde o início desta pandemia, não medimos esforços para atuar em todas as frentes possíveis para o combate a este vírus. É importante ressaltar que neste momento, não adianta fazermos tudo sozinho. O principal é termos o apoio da população em seguir as regras de segurança em saúde e adotar o isolamento social para não proliferação do vírus”, ressaltou o Prefeito Naumi Amorim.

Entre as ações ligadas diretamente à saúde, está a disponibilização em toda a rede pública do município de testes rápido para o diagnóstico do novo coronavírus. Mais de 3 mil já foram realizados no público alvo, que são profissionais da saúde e da segurança e idosos acima de 60 anos.

A Prefeitura também ampliou os leitos do Hospital Municipal Doutor Abelardo Gadelha para atender pacientes diagnosticados com o vírus. Agora, o Municipal conta com 52 leitos, sendo 42 de enfermaria e 10 de UTI’s. Com a construção do Hospital de Campanha, que terá capacidade para 40 leitos de enfermaria, o Municipal Abelardo Gadelha irá criar mais 10 leitos de UTI, chegando ao total de 20. Para atuar em toda esta estrutura, incluindo nas 45 Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS), a Prefeitura convocou mais de 180 profissionais como enfermeiros, técnicos em enfermagem, farmacêutico, nutricionistas, etc.

Entre outras medidas adotadas pela Prefeitura de Caucaia, está a aquisição de insumos (álcool em gel 70%, máscaras e equipamentos de proteção individual) para profissionais de saúde, distribuição de máscaras reutilizáveis de tecido para a população, a locação de duas ambulâncias para dar suporte na remoção de pacientes em casos graves, pulverização do Mercado Público Juaci Sampaio Pontes, ruas do Centro e calçada dos equipamentos de saúde, implantação do Projeto “Teia da Saúde”, onde Agentes Comunitários de Saúde (ACS) mantem contato com as famílias de pacientes com casos confirmados e suspeitos por meio de grupos de mensagens, e a antecipação da campanha de vacinação contra a gripe, que atingiu a cobertura vacinal de idosos em 104,78%, ultrapassando a meta do Ministério da Saúde de 90,88%.

“Também cuidamos dos nossos profissionais, que estão diariamente na linha de frente no combate ao vírus. Criamos o Projeto “Cuidando de Quem Cuida”, que oferece apoio de consultas psicológicas para profissionais da saúde de Caucaia”, conta Naumi. 

O decreto publicado pelo Prefeito também levou em consideração a necessidade da adoção de medidas para promover o isolamento social da população durante o período excepcional de surto da doença. Em blitz instalada nas principais vias de acesso a cidade, agentes em saúde e de órgãos parceiros como Guarda Municipal de Caucaia e Polícia Militar, entregam as pessoas máscaras de tecido reutilizáveis e são instruídas sobre as melhores formas de conter a não proliferação do vírus: ficar em casa.  

“A prefeitura vem desenvolvendo um sério trabalho de conscientização, mas ainda há certo movimento de pessoas no centro da cidade. O isolamento constitui uma das mais importantes e eficazes medidas de controle do avanço do vírus. É de grande importância a diminuição da circulação de pessoas nas ruas de Caucaia”, enfatiza Naumi Amorim. 

Uma equipe multiprofissional composta por policiais militares, fiscais da Defesa Civil, do Departamento de Vigilância Sanitária da SMS, Guarda Municipal e fiscais da Secretaria Municipal De Patrimônio, Serviços Públicos E Transporte (SPSPTrans), percorre diariamente os estabelecimentos comerciais caracterizados como não essenciais e que continuam abertos. “As ações estão surtindo efeito, mas ainda enfrentamos a falta de conscientização das pessoas. Muitos ignoram a situação grave que estamos enfrentando”, conta Naumi. O trabalho de conscientização sobre os riscos de contaminação do coronavírus também se estende aos bairros com o maior número de casos confirmados da doença. 

As filas das principais agências bancárias do Centro de Caucaia também são alvo das ações de conscientização sobre os riscos de contágio da doença. Como forma de garantir a proteção da população que frequenta estas agências em busca do Auxílio Emergencial, a Prefeitura de Caucaia montou 10 tendas na Rua Juaci Sampaio Pontes, no Centro da cidade, onde ficam localizadas as agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. 

“As tendas garantirão que as pessoas não fiquem expostas ao sol. A parceria nesta ação envolve as agências bancárias, que vão disponibilizar álcool em gel para a população que estiver na fila”, explica o Prefeito. 

Em parceria com o Governo do Estado do Ceará, a Prefeitura de Caucaia vai entregar tíquetes vale gás para 5.400 pessoas em Caucaia. Mais de 1.800 já foram beneficiadas na primeira etapa. A segunda está prevista para acontecer nos dias 4 e 5 de junho.  “Esta é mais uma ação que garante o bem estar das famílias caucaienses durante o isolamento social para o enfrentamento da pandemia. Também trabalhamos de forma a amenizar os prejuízos causados por esta doença em nossa sociedade”, comenta o Prefeito Naumi Amorim. 

O prefeito Naumi Amorim ainda sancionou a Lei que isenta do pagamento da taxa de iluminação pública as famílias que consomem até 150 kw/h. A isenção é válida para os meses de abril, maio e junho. Do total de 98 mil contribuintes, mais de 67 mil foram beneficiados com a aprovação da lei. “Este é o desdobramento dos nossos trabalhos incentivando a população a ficar em casa. Então decidimos garantir este benefício”, disse o Prefeito Naumi Amorim.

Na educação, Caucaia também elaborou estratégias para cuidados aos alunos matriculados na rede pública de ensino. A principal ferramenta do Projeto “Professores e Alunos Conectados”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), é um site, aberto, onde qualquer pessoa pode baixar as atividades escolares também disponíveis para alunos da educação especial, indígena e quilombola. “Garantimos assim o andamento das aulas em modelo remoto”, enfatizou.

Como apoio para as aulas em casa, a Prefeitura de Caucaia realizou a distribuição de 55 mil kits alimentares para as famílias dos alunos que estudam na rede municipal de ensino. Outros 55 mil kits estão em fase de processo licitatório. “Serão mais alimentos para as famílias dos nossos alunos que necessitam desse auxílio nesse período difícil. Esses kits foram fundamentais para auxiliar as famílias mais vulneráveis”, afirma Naumi. 

Segundo o prefeito, todas as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Caucaia estão sendo avaliadas e de acordo com a necessidade, poderão ser estendidas ou serem adotadas medidas mais rígidas. “Estamos vivenciando uma situação excepcional e precisamos desenvolver ações mais restritivas no sentido de barrar o avanço da disseminação da doença, preservando a saúde da população, sobretudo das pessoas mais vulneráveis pela contaminação”, finaliza o prefeito Naumi Amorim. 

Assessoria de Comunicação
(85) 3342.4410
ascom@caucaia.ce.gov.br

Vereadores aprovam antecipação de feriados em Fortaleza para esta semana

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta terça-feira (26), em sessão virtual, por 30 votos a favor e seis contra, a antecipação dos feriados de Nossa Senhora de Assunção e de Corpus Christi na Capital cearense para quarta (27) e quinta (28) desta semana. A medida tem o objetivo de aumentar o isolamento social.

Votaram contra a proposta os vereadores: Jorge Pinheiro (PSDB), Plácido Filho (PSDB), Priscila Costa (PSC), Sargento Reginauro (Pros), Julierme Sena (Pros) e Dummar Ribeiro (PL).

No calendário, o feriado de Corpus Christi é marcado para o dia 11 de junho e o de Nossa Senhora de Assunção para 15 de agosto. Com a aprovação da Câmara Municipal, eles serão transferidos para os próximos dias assim que a lei for sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT). Segundo a Prefeitura, lotéricas e bancos irão funcionar normalmente nos feriados de quarta e quinta.

Alguns vereadores disseram que consultaram lideranças religiosas antes de votar a proposta, já que se tratam de feriados religiosos, e votaram contra pelo "prejuízo" a eventos religiosos, como a tradicional Caminhada com Maria, que ocorre no dia 15 de agosto, feriado de Nossa Senhora de Assunção, padroeira de Fortaleza.

A proposta foi encaminhada pela Prefeitura, na última segunda-feira (25), para a Câmara e aprovada em regime de urgência. 

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Mãe que registrou filho com anomalia congênita, baseado em provimento da Corregedoria, parabeniza medida

Em um cartório de Fortaleza, no último dia 19, ao registrar o filho que nasceu sem a orelha direita, Josélia soube que poderia incluir na certidão de nascimento da criança, no campo “observações”, a anomalia congênita. A inclusão faz parte de uma nova determinação da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, que expediu, em 27 de abril deste ano, o Provimento n° 12, autorizando pais ou responsáveis a solicitar a informação.

A mãe, de 39 anos, que trabalha como cuidadora de idosos, ficou surpresa com a informação. Ela soube que a medida possibilita buscar, perante os órgãos competentes, eventuais benefícios para o filho, decorrentes da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência (n° 13.146/2015). “Achei ótima e agradeço essa ação da Justiça, principalmente por saber que daqui pra frente tudo ficará mais fácil para minha criança”, disse. A iniciativa do Judiciário encheu Josélia de esperança, mesmo passando por momentos difíceis. Seu bebê nasceu prematuro, pesando cerca de 900 gramas. A criança veio ao mundo na 28ª semana de gestação e se encontra na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para ganhar peso e desenvolver o sistema pulmonar.

Para o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, o Poder Judiciário deve assegurar ao cidadão a garantia de seus direitos. “O provimento tem como objetivo principal a existência e a efetividade de direitos, com ênfase nas pessoas com deficiência, sob a luz da Constituição Federal”.

O juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador dos serviços extrajudiciais no Estado, Demétrio Saker Neto, enfatizou que, ao expedir a medida, a Corregedoria “lança olhar sobre as pessoas portadoras de deficiência que, como qualquer outro indivíduo, têm direito a exercer sua cidadania, de forma que possa garantir e usufruir de seus direitos civis e sociais em condições de igualdade com os demais”.

DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO
A anomalia congênita deve ser constatada pelo profissional de saúde na Declaração de Nascido Vivo, que é um documento padronizado, criado em 1990, pelo Ministério da Saúde. Para que ocorra o registro civil do recém-nascido, o responsável deve apresentar a declaração junto ao cartório. O documento tornou-se obrigatório com a lei n° 12.622/2012. Ele é preenchido para todos os nascidos vivos, quaisquer que sejam as circunstâncias de ocorrência do parto: maternidades, hospitais, domicílio, veículos, dentre outros locais públicos.

tice