terça-feira, 26 de março de 2019

Temer deixa prisão após quatro dias detido

No quinto dia de prisão preventiva, o ex-presidente Michel Temer (MDB) foi libertado. Ele obteve habeas corpus concedido pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.


Foi concedido habeas corpus ao ex-presidente e também ao ex-ministro Moreira Franco e o coronel João Batista Lima Filho, além de outros cinco presos na mesma operação: Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Carlos Alberto Montenegro Gallo, Maria Rita Fratezi e Vanderlei Di Natalie.
Athié é relator do habeas corpus da defesa do ex-presidente. O magistrado havia pedido que o caso fosse apreciado na pauta do tribunal na próxima quarta-feira, para que fosse tomada em colegiado. Porém, ele decidiu se antecipar.
“Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados”, disse o desembargador na decisão.
Michel Temer (MDB) foi preso na última quinta-feira, 21. Por determinação do juiz Marcelo Bretas, o emedebista e o ex-ministro Moreira Franco foram levado à prisão acusados de estarem envolvidos no recebimento de R$ 1 milhão em propina da Engevix, que fechou contrato para um projeto da usina de Angra 3 em 2010. De acordo com as investigações, a empresa Argeplan, do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, teria sido usada como fachada para captar os recursos para o ex-presidente.

o povo

Encontro promove planejamento estratégico para 2019

A Secretaria Municipal de Educação (SME) realizou nesta sexta-feira (22/3) o I Encontro de Integração e Planejamento Estratégico para 2019. O evento aconteceu no Centro Municipal de Formação e Avaliação Terezinha Costa Lima (Cemfa), localizado na Tabuba, e reuniu todos os técnicos da pasta.
Para a secretária de Educação, professora Camila Bezerra, “é de extrema importância termos esse momento para integrar e fortalecer a equipe, já que somos uma das maiores secretarias do município, responsável por 187 escolas, a segunda maior rede de ensino do Ceará.”
“Além de apresentarmos os projetos que estão sendo desenvolvidos, com ênfase para o projeto ‘Caucaia, Educação para Todos’, é importante que todos os setores estejam alinhados, trabalhando dentro do organograma da SME e do nosso plano de ação para agilizarmos nosso fluxo de trabalho e fazermos os ajustes que forem necessários para a melhoria do processo ensino-aprendizagem”, acrescenta Camila.
Do ponto de vista pedagógico, a sub-secretária Regiane Oliveira destaca que “o planejamento estratégico é fundamental para construirmos juntos a missão da Secretaria, os valores da rede municipal de ensino de Caucaia e elaborarmos um documento de fortalecimento da educação.”
Segundo Regiane, “é importante periodicamente termos momentos para planejarmos a educação do Município, pensarmos nossas metodologias e discutirmos quais metas pretendemos alcançar para as crianças e jovens de Caucaia e como caminharemos para atingi-las com qualidade.”

Agilidade para projetos de iniciativa popular está na pauta do Plenário

Proposta de Emenda à Constituição que incentiva projetos de iniciativa popular, para ganharem mais agilidade em sua tramitação, (PEC 8/2016) está na Ordem do Dia da terça-feira (26), quando está prevista a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A ideia do autor da PEC, senador Reguffe (sem partido-DF), é que esses projetos passem a trancar a pauta do Senado e da Câmara dos Deputados caso não sejam analisados em 45 dias. Dessa forma, todas as deliberações do Congresso ficariam suspensas até a conclusão da votação dessas matérias.
O senador argumenta que a mudança vai fortalecer esse mecanismo de democracia direta. Pelas regras atuais, os projetos de iniciativa popular precisam contar com a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído por pelo menos cinco estados. Atualmente esse número é de aproximadamente 1,5 milhão de cidadãos.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, antes de seguir para a Câmara. O relator entende que o rito de apreciação dos projetos de iniciativa popular deve ser similar ao das medidas provisórias. Para ele, em termos de urgência é indispensável que haja “isonomia” entre as propostas originárias do Poder Executivo (medidas provisórias) e aquelas sugeridas pelos cidadãos, no exercício da soberania popular.

Militares

O Plenário também deve promover esta semana sessões de discussão da PEC 141/2015, que permite a militares a acumulação do cargo com as funções de professor ou profissional de saúde.
Durante a semana também deve avançar a discussão de emenda da Câmara a projeto que dispensa publicação de edital para empresas sem ações na bolsa.
A mudança vale para integrantes das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O texto precisa passar por mais três sessões de debates antes de ser votado em primeiro turno.
Uma regra da Constituição proíbe a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos. No entanto, prevê algumas exceções: se houver compatibilidade de horários, servidores civis podem desempenhar dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.
A PEC estende esse benefício aos militares estaduais. Em todos os casos, os profissionais que acumulam cargos devem respeitar o teto de remuneração no serviço público. No caso dos estados e do Distrito Federal, o limite é o salário do governador.
O relator da matéria na CCJ foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ele sugeriu uma emenda de redação ao texto aprovado pela Câmara: na hipótese de acumulação com cargo civil, o militar tem que dar prioridade à atividade no quartel.

Empresas

Também deve ser analisada pelos senadores em Plenário a emenda da Câmara (ECD 3/2018) ao Projeto de Lei do Senado que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa de valores), com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões, de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas e outros documentos da empresa, como os balanços (PLS 286/2015).
Hoje, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404, de 1976) somente dispensa a publicação dos documentos de empresas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 1 milhão.
A proposta do ex-senador Ronaldo Caiado já havia sido aprovada em 2017, mas os deputados, durante a análise na Câmara, incluíram uma emenda, que, na volta ao Senado, foi acatada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A emenda autoriza as companhias abertas (com ações negociadas em bolsa de valores) a publicar na internet a versão completa dos documentos que é obrigada a divulgar, deixando para os jornais a publicação da versão resumida.
Entre esses documentos estão: convocações para assembleias, avisos aos acionistas e balanços contábeis e financeiros. Atualmente, a Lei das S.A. exige que os documentos sejam publicados integralmente em um jornal de grande circulação e no diário oficial da cidade onde está a sede da companhia. As regras do projeto, caso aprovado, passam a valer em 1º de janeiro de 2022, para permitir que o mercado se adapte à alteração da sistemática de publicação dos atos societários.
Para o relator na CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), as medidas vão reduzir a burocracia e os custos operacionais das empresas.
 www12.senado.leg.br/

Operação retira cercas em Áreas de Proteção Permanente das dunas

Uma ação conjunta entre o Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) e a Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) retirou nessa quinta-feira (21/3) cercas e barracos particulares que delimitavam irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) de dunas no Icaraí.
A iniciativa decorre de parecer técnico do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Titular da Seplam, Daniel Cavalcante ressalta que a fiscalização nas dunas do Icaraí, da Tabuba e do Cumbuco acontecerá periodicamente. “Para que o espaço preservado fique limpo e sem invasores, nós vamos realizar a fiscalização duas vezes por semana.”
Conforme o vice-presidente do Imac, Paulo Silas, foram retirados arames que estruturavam a cerca, piquetes que delimitavam a área invadida e barracos já instalados no local. “Fizemos a retirada de todas as edificações da invasão das dunas móveis.”
A ação também contou com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar do Ceará.

sexta-feira, 22 de março de 2019

TRE realiza audiência pública de lançamento da revisão biométrica em Tauá e Parambu

O vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, comandou, na manhã desta sexta-feira, 22/3, em Tauá, a Audiência Pública que inaugurou os trabalhos de revisão biométrica no município e em Parambu, que pertencem à 19ª Zona Eleitoral.
O evento foi realizado no Salão do Juri, no Fórum da cidade, com a presença do juiz eleitoral da 19ª Zona, Pedro Augusto Teixeira Dias, do juiz auxiliar da Corregedoria do TRE-CE, Rommel Conrado, e autoridades locais. Servidores públicos e estudantes também acompanharam a solenidade para divulgação e esclarecimentos sobre o processo de revisão  biométrica, que seguirá em Tauá até 30 de agosto de 2019 e, em Parambu, até 26 de julho.
Dos 45.653 eleitores de Tauá, 26.556 fizeram a biometria, o que representa 58,17% do total. Já em Parambu, dos 27.955 eleitores, 13.680 já foram biometrizados, o que equivale a 48,94%. Para atualizar o cadastro, os eleitores precisam levar documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência atualizado ao cartório eleitoral. 
Apresentação técnica
Na audiência pública, a coordenadora de Administração do Cadastro Eleitoral, Lorena Belo, apresentou detalhes do Projeto Biometria e esclareceu as dúvidas acerca do procedimento, sempre alertando a população para os prazos e consequências do não comparecimento à revisão.
No processo de biometria, os eleitores são obrigados a fazer o recadastramento por meio da coleta de foto e impressões digitais. Se perderem o prazo, terão o título cancelado, ficando sujeitos a restrições, dentre elas:
  • Obter passaporte;
  • Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
  • Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, dentre outros estabelecimentos governamentais;
  • Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução TSE n.º 21.823/2004.
Agendamento
O TRE-CE esclarece aos eleitores que o atendimento pode ser agendado por meio do telefone 148 ou na página do tribunal.

trece

Mutirão vai limpar praia do Cumbuco neste domingo (24)

O Cumbuco receberá neste domingo (24/3) uma importante medida de preservação ambiental. Um mutirão percorrerá parte da orla mais famosa de Caucaia retirando resíduos da faixa de areia.
A ação está sendo articulada pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transportes (SPSPTrans), Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) e Instituto do Meio Ambiente (Imac), com o grupo Triton Off Road.
Os trabalhos iniciarão às 9 horas, no posto de combustível do Cumbuco, em frente à Barraca Chico do Caranguejo, e percorrerá a orla até o Hotel Vila Gallé. A operação contará com o apoio de garis e caçambas do setor de limpeza da SPSPTrans e também de agentes de trânsito e viaturas da AMT.
O Triton Off Road é um grupo de rally que busca conscientizar a população sobre cuidados e limpeza do meio ambiente, principalmente nas áreas onde esse tipo de veículo circula.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta sexta-feira (22/03)

Confira a lista com as principais vagas:
 

FORTALEZA
Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775
CEFIT - Rua Valdetário Mota , 970 - Fone :(85) 3101.1660
Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743
Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138
CENTRAL FÁCIL- Rua Pedro Borges, 20 Centro - Fone :
Casa do Cidadão Shopping Benfica, Av Carapinima, 2200 - Fone :
OCUPAÇÕES QTDE.VAGAS
Auxiliar de cozinha 01
Auxiliar de limpeza 70
Caldeireiro de manutenção 02
Capataz 10
Comprador 01
Contínuo 01
Copeiro 01
Costureiro, a máquina na confecção em série 02
Eletricista de instalações de veículos automotores 01
Eletrotécnico 01
Empregado doméstico nos serviços gerais 01
Encarregado de padaria 01
Gerente de compras 01
Gerente de loja e supermercado 02
Gerente de recursos humanos 01
Instrutor de informática 01
Manicure 01
Mecânico de manutenção de máquina industrial 01
Mecânico de refrigeração 01
Monitor de sistemas eletrônicos de segurança interno 10
Montador de estruturas metálicas 01
Montador instalador de acessórios 01
Operador de empilhadeira 15
Operador de telemarketing ativo 10
Panfleteiro 30
Polidor de automóveis 01
Representante comercial autônomo 55
Técnico agrícola 01
Tecnólogo em secretariado escolar 01
Tosador de animais domésticos 02
Vendedor porta a porta 10
Vendedor pracista 03
Total 240
 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES QTDE.VAGAS
Ajudante de carga e descarga de mercadoria 02
Auxiliar de limpeza 12
Auxiliar de linha de produção 09
Bombeiro hidráulico 01
Costureira de máquinas industriais 01
Empacotador, a mão 02
Monitor infantil 01
Pedreiro 01
Pintor de paredes 01
Servente de obras 03
Total 33

Mulheres protagonizam protesto contra a Reforma da Previdência em Fortaleza

A manifestação contra a proposta de Reforma da Previdência, em Fortaleza, é protagonizada por mulheres. Dentre os participantes estão professores, integrantes de movimentos sociais e centrais sindicais, líderes políticos e trabalhadores da construção civil.
A Reforma da Previdência, que foi apresentada por Jair Bolsonaro e tramita no Congresso, determina idade mínima de 65 anos para homens, 62 anos para mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.
O grupo saiu da Praça da Imprensa e segue rumo à Praça Portugal pela avenida Desembargador Moreira, na manhã desta sexta-feira, 22. 
A manifestação segue pacífica e sem tumulto. O POVO Online não identificou policiais ou agentes de segurança. Há registro de engarrafamentos na região.
De acordo com os manifestantes, o projeto para a Previdência brasileira retira direitos dos trabalhadores e dificulta a aposentadoria. Patricia Facó, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirma que o movimento foi puxado para mostrar que a classe trabalhadora não fez o rombo da Previdência e, portanto, os trabalhadores não deveriam pagar por isso. A líder também pontuou que a reforma prejudica as mulheres - que são maioria no ato na Capital.

A projeção dos organizadores dá conta de 15 mil presentes na manifestação. Muitos são professores. Por conta disso, aulas em escolas municipais, estaduais e em universidades foram suspensas nesta sexta-feira.
Will Pereira, estudante de 22 anos, afirma participar do momento pelo futuro das pessoas jovens e porque não quer "trabalhar até morrer". "Matematicamente falando, é praticamente impossível os jovens da periferia se aposentarem aos 60 anos ou 70 por causa da mortalidade", justifica.
Dóris Soares, integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), contesta a idade proposta para a aposentadoria dos contribuintes. “Os brasileiros não têm uma perspectiva tão alta quanto estão imaginando. O Brasil pode voltar à extrema miséria com a reforma”.
"Mulheres, agricultoras, professoras e idosos serão os maiores prejudicados. Além disso, a reforma dificulta o acesso a uma série de benefícios e estabelece que idosos carentes irão receber somente R$ 400 entre os 60 e os 70 anos, quando passam a ganhar um salário mínimo. A reforma também pretende implantar o modelo de capitalização que beneficia banqueiros e especuladores", afirma, em nota, o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort).


Com informações das repórteres Alexia Vieira e Gabriela Feitosa/ Especiais para OPOVO

Concurso da Sefaz-CE deve sair ainda este ano; "pelo menos 200 vagas", sugere Sintaf

O Governo do Estado está analisando o quadro de funcionário da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e poderá lançar um edital para auditores fiscais e outros cargos até o fim desse ano. A perspectiva foi confirmada pela Sefaz e pelo Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf). 
De acordo com o diretor de organização do Sindicato, Lúcio Maia, o governador Camilo Santana afirmou que irá analisar as condições relativas ao processo para determinar quantas vagas serão abertas no edital. Representantes do Sintaf e da Sefaz estiveram reunidos, alguns dias atrás, com o chefe do executivo estadual para tratar do assunto. 
Lúcio Maia ponderou que a Secretaria da Fazenda não teve reposição de pessoal por contratação em concurso desde 2007, ano do último certame. Além disso, o diretor afirma que 2019 pode terminar com um déficit muito grande de auditores, caso todos os funcionários que já podem se aposentar, peçam o benefício. 
Ao todo, 200 auditores, auditores adjuntos e outro tipos de funcionários já atingiram os pré-requisitos para se aposentar este ano. Pensando nisso, Maia projeta que o ideal seria o próximo concurso oferecer "pelo menos 200 vagas". 
A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, confirmou a perspectiva de que o governador Camilo está analisando a elaboração de um novo concurso, mas não deu mais detalhes sobre outros pontos tratados durante a reunião.

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Realização de audiências públicas e visitas são aprovadas nas Comissões

As comissões de Seguridade Social e Saúde, de Educação e da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa se reuniram, na manhã desta quinta-feira (21/03), e aprovaram a realização de audiências públicas e visitas.
A comissão de Infância e Adolescência acatou dois requerimentos. O primeiro é de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e solicita a realização de audiência pública para debater o Programa Mais Infância Ceará para a promoção do desenvolvimento infantil.
O outro é da presidente do Colegiado,  deputada Erika Amorim (PSD), e solicita a realização de visitas às Entidades de Acolhimento Institucional: Acolhimento I, II e III; ao Abrigo Desembargador Olívio Câmara; Associação Madre paulina; Associação O Pequeno nazareno; a Casa Da Criança; Renascer; Nossa Casa; Tia Júlia; Casa Abrigo; Recanto da Luz; Nova Vida; Lar Santa Mônica; Lar Batista; Casa Santa Gianna Beretta Molla; Vida em Foco; Casa de Apoio SOL Nascente; Orfanato Casa de Jeremias e Menina dos Olhos de Deus.
A reunião da Comissão contou ainda com a participação da Secretária Executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Conceição Nunes. Ela conversou com os parlamentares sobre o Fundo Estadual para Criança e Adolescência do Ceará, que tem por objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente.
Já a Comissão de Seguridade Social e Saúde aprovou seis requerimentos. O deputado Audic Mota (PSB) solicitou a realização de duas audiências públicas. Uma para debater a paralisação das atividades de atendimento à criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e outra para discutir a situação das policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas do Estado, assim como a padronização dos Consórcios Regionais de Saúde.
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) requereu a realização de audiência pública sobre o atendimento e ações voltadas para a inclusão das pessoas com Síndrome de Down. Já a presidente da comissão, deputada Dra. Silvana (PR) solicitou audiência pública para debater sobre os casos de Meningite Meningocócica ocorridos no Ceará.
A Comissão de Educação cientificou o recebimento de um ofício do Fórum Estadual de Educação do Ceará, solicitando a participação de um membro do colegiado nos encontros que serão realizados durante o ano corrente.
As comissões de Infância e Adolescência, Seguridade Social e Saúde, e de Educação foram conduzidas por seus respectivos presidentes, a deputada Erika Amorim (PSD), Dra. Silvana (PR) e Queiroz Filho (PDT). As reuniões contaram ainda com a participação dos deputados Acrísio Sena (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Nizo Costa (Patri), Delegado Cavalcante (PSL), Renato Roseno (Psol), Júlio César Filho (PPS), Sérgio Aguiar (PDT), Antonio Granja (PDT) e Audic Mota (PSB).
PE/AT

Feriadão altera funcionamento do serviço público municipal; saiba o que abre e fec

Em decorrência do feriado da Carta Magna do Ceará, celebrado na próxima segunda-feira (25/3) em todo o estado, o serviço público municipal de Caucaia sofrerá modificação de expediente. Toda a Prefeitura funcionará em regime diferenciado, voltando ao normal na terça-feira (26/3).
Abrirão os chamados serviços essenciais: Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha (Parque Soledade), Maternidade Santa Terezinha (Marechal Rondon), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Potira e do Centro de Caucaia, Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), rotas de limpeza urbana e fiscalização de trânsito.
Em contrapartida, os setores administrativos de todas as secretarias e órgãos da Prefeitura, as 187 unidades educacionais (escolas e anexos) da rede municipal de ensino e os 47 postos de saúde não funcionarão.
FERIADO POR QUÊ?
Vinte e cinco de março é um dia muito importante para a história do Ceará. Nessa data, em 1884, que os escravizados daqui foram libertos. À época com status de província, nosso estado foi pioneiro nesse movimento no Brasil, pois nacionalmente a abolição aconteceu somente quatro anos depois, em 1888.
O feriado é determinado pela Lei Estadual nº 8.796 e está em vigor desde 2013.

Proposta de aposentadoria dos militares divide deputados

Entre os deputados, a divergência em torno da reforma dos militares (PL 1645/19) já começa no nome. Enquanto o governo chama as mudanças de reestruturação das Forças Armadas sob o argumento de que os militares não têm aposentadoria, mas um sistema de proteção social, outros deputados afirmam que a reforma previdenciária dos militares foi encolhida com aumentos de salários.
A reforma dos proventos de aposentadoria dos militares prevê um aumento escalonado de 7,5% para 10,5% nas contribuições pagas para futuras pensões de filhos e cônjuges. O valor também passaria a ser cobrado de pensionistas, alunos, cabos e soldados. Também aumenta o tempo de serviço de 30 para 35 anos, mas quem está na ativa terá a opção de cumprir mais 17% do tempo que faltar para atingir o atual tempo mínimo de serviço, o chamado pedágio. Ou seja, quem tiver 20 anos de serviço, terá que cumprir 31,7 anos.
A transição dos civis é mais rígida. O trabalhador só terá a possibilidade de pedágio se estiver a dois anos de se aposentar e ele será de 50% do tempo que faltar. Além disso, a mudança de alíquotas de contribuição para os servidores civis será imediata.
Adicional no soldo
A reforma dos militares ainda cria um adicional de disponibilidade militar, que representará um máximo de 41% do soldo, para um general de Exército, até um mínimo de 5% para os soldados. Já o adicional de habilitação, que corresponde aos cursos feitos ao longo da carreira, terá um aumento escalonado até 2023 e passará, no caso dos altos estudos de um general de Exército, equivalente a um doutorado, dos atuais 30% para 73% do soldo. Quando for para a inatividade, um general manterá ainda um adicional de representação de 10% do soldo, hoje pago só aos ativos.
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o governo terá dificuldades para explicar por que a economia com essa reforma saiu dos R$ 92,3 bilhões anunciados em fevereiro para R$ 10,45 bilhões:
“Uma coisa é debater a Previdência. Outra coisa é debater a questão salarial. Se há ou não necessidade de fazer ajustes na tabela, na remuneração dos militares, é uma discussão que pode até ser feita. Mas conectar essas duas coisas vai ficar difícil de explicar. Existem outras categorias, outros setores do serviço público que também demandam plano de carreira, reajustes contidos e assim por diante”, observou Almeida.
O deputado Coronel Armando (PSL-SC) explica que as perdas acumuladas dos militares iniciaram em 2001. “O que acontece é que a carreira militar vinha defasada desde 2001, com a MP 2215, do presidente Fernando Henrique Cardoso. E se você considerar que nenhuma carreira fica dez anos sem ser reestruturada, então é que o momento da reestruturação está ocorrendo no início; mas ele ocorreria ao longo desses dez anos e a economia seria nesse valor”, disse o deputado.
No Plenário, vários deputados repercutiram a proposta, como o deputado Marcon (PT-RS):
“Chegou aqui na Casa o projeto da previdência dos militares. Na nossa opinião não muda nada: é seis por meia dúzia."
Promessa de campanha
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) destacou que o presidente Jair Bolsonaro cumpriu promessa de campanha:
“A reforma dos militares cumpre mais uma promessa sua de campanha. Uma promessa como presidente. Dia 20 de março, acabamos de receber. Temos que festejar esse compromisso do presidente, que é um homem de palavra”, disse a deputada.
Pela reforma dos militares, a idade limite para um general de Exército ir para a inatividade passará de 66 para 70 anos. Para um soldado, de 44 para 50 anos. Em todos os casos, a remuneração na inatividade será igual ao último salário, com reajustes iguais aos dos ativos.
 /www2.camara.leg.br

Temer chega à sede da Polícia Federal no Rio

O ex-presidente Michel Temer já está na Superintendência Regional da Polícia Federal, no centro do Rio. Temer desembarcou no Aeroporto Internacional do Galeão, e o comboio ingressou no prédio da Polícia Federal às 18h40, enfrentando protestos de pessoas que o aguardavam, com faixas e cartazes e uma bandeira do Brasil. Os manifestantes xingaram o ex-presidente e deram chutes e tapas na viatura que o conduzia.
Armados de fuzis, homens da Polícia Federal precisaram intervir, para que o comboio pudesse entrar no prédio, que teve o portão principal fechado às pressas, por questão de segurança. O ex-ministro Moreira Franco, que estava em um carro separado do do ex-presidente, também entrou na sede da PF.

Agência Brasil

Prefeito discute demandas turísticas de municípios do Litoral Oeste

O prefeito Naumi Amorim participou nesta quinta-feira (21/3) da sexta edição do Fórum de Turismo do Litoral Oeste. O encontro de gestores dos municípios de Caucaia, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, Paracuru e Trairi aconteceu no Parque Botânico, celebrou um ano de atividades do colegiado e foi marcado pelo debate sobre as principais demandas da região.
Na opinião de Naumi, a união das seis cidades representa desenvolvimento para o turismo local de forma plena, ordenada e íntegra. “Não unilateralmente, mas na coletividade, seja na divulgação ou na busca de recursos, os municípios se fortalecem e conseguem mais investimentos. Desta forma, geram mais emprego para a população.”
Os gestores discutiram as ações executadas nesse um ano de existência do Fórum. Para isso, o secretário municipal de Turismo e Cultura de Caucaia, Paulo Guerra, apresentou a concepção de um ano de atividades da pasta que comanda. “Primeiro, as cidades participantes apresentaram seus projetos e receberam as apreciações críticas dos membros do fórum”, explica.
   
Pedro Carlos da Fonseca, coordenador do Fórum de Turismo do Ceará, acredita que os encontros são extremamente importantes. “Mesmo com as dificuldades, fazemos um trabalho voluntário e de idealistas. Esta caminhada que hoje encerra o primeiro ciclo tem muitas conquistas. O Litoral Oeste é a área do Estado mais atrasada em termos de integração. O esforço para a consolidação é muito grande.”
Conforme o titular da Secretaria de Turismo de Paracuru, Davi Nunes, o Fórum já está resultando em muitos bons resultados. “Estamos desenvolvendo um trabalho técnico no município. O evento é importante na maior magnitude porque nunca é tarde para fazermos mais e recuperamos ações que não foram feitas no passad.”
Vasco Robson, secretário municipal de Turismo de Paraipaba, ressalta o turismo como setor transversal e presente em todas as áreas da gestão pública. “O social pode se aplicar a qualquer atividade e qualquer projeto do turismo é extremamente social. Este laço do turismo oeste é muito mais do que uma promoção de destino. É uma promoção dos seres que residem nestes municípios.”
 
O encontro de hoje teve como destaque também a homenagem prestada a seis pessoas e instituições que contribuíram para o dturismo em Caucaia: Pedro Carlos da Fonseca, Gelma Maria Leitão, Barraca Cumbuco Beach, Restaurante Cumbuco Beach, Selma Cabral e Tiago Pontes dos Santos.

Senadores comentam prisão do ex-presidente Michel Temer

A prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer pela Polícia Federal teve forte repercussão no Senado nesta quinta-feira (21). Temer foi preso por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, por fatos relacionados à Operação Descontaminação, que investiga crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraudes à licitação na construção da usina nuclear Angra 3. Além de Temer, foi preso o ex-ministro das Minas e Energia Moreira Franco.
A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou que a prisão de Temer, realizada na manhã comprova que a força-tarefa da Operação Lava Jato investiga todos os envolvidos, de todos os partidos, indistintamente.
— Essa prisão coloca por baixo o discurso vitimista e deixa muito claro que a Operação Lava Jato não é seletiva. Nós tivemos prisões de ex-governadores, ex-presidentes da República, numa demonstração clara de que a operação tem feito um trabalho amplo em todo o Brasil — disse.
A abrangência da operação, no entanto, tem refletido em tentativas de enfraquecimento, segundo a parlamentar, fazendo referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferir à Justiça Eleitoral o julgamento de crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando associados ao caixa 2.
Por esse motivo, a senadora apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica o artigo 121 do texto constitucional para estabelecer a separação de processos nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.
O senador Lasier Martins (Pode-RS) também disse que a prisão de Temer é um sinal de que não há discriminação, não há perseguição, com relação àqueles que são visados pela Justiça e pelas investigações da polícia.
— Evidentemente que o ex-presidente Temer haverá de apresentar a sua defesa, mas a sua prisão, de certa retumbância em todo o Brasil, já era algo vaticinado por muita gente há várias semanas. E, ao que tudo indica, muita gente boa, muita gente famosa também virá na esteira desse trabalho eficiente que realiza a Operação Lava Jato. Mas o essencial que eu queria aqui enfatizar bem é que, ao contrário do que diziam certos setores partidários, não há discriminação. Quem cometeu infrações contra o dinheiro público está aí sob investigação.

Dia histórico

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que esta quinta-feira é um dia histórico do combate à corrupção no Brasil e que a prisão de Temer é uma demonstração concreta de que ninguém está acima da lei.
— Não é o fim da corrupção. É um passo importante que precisa ser celebrado. Os elementos para a prisão do senhor Michel Temer e do senhor [ex-ministro de Temer] Moreira Franco estavam colocados há muito tempo. É lamentável que isso não tenha ocorrido antes.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também defendeu a Operação Lava Jato, ressalvando que não estava fazendo um pré-julgamento de Temer.
— Não estou aqui para julgar ninguém, para emitir nenhum juízo de valor, principalmente porque eu não tenho conhecimento dos fundamentos da prisão do ex-presidente Michel Temer. O que eu gostaria de expressar é a sensação. Às vezes somos hostilizados por torcermos para que a Operação Lava Jato dê certo, para que tudo corra bem. É ruim demais você se sentir hostilizado por estar procurando que o Brasil seja passado a limpo, que a justiça seja feita — afirmou.
Já o senador Irajá (PSD-TO) revelou que não sente orgulho pelo país ter mais um ex-presidente preso, além de Lula, que está na carceragem da PF em Curitiba, mas que "a política no Brasil precisa evoluir".
— Ter mais um ex-presidente da República preso não é motivo de orgulho. Revela o quanto precisamos evoluir como nação. Eu, que votei 'sim' para que a Câmara dos Deputados autorizasse o STF abrir investigação contra o ex-presidente Temer, torço para que o Brasil viva novos tempos — declarou o senador.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou, via Twitter, que é de se lamentar que políticos que já ocuparam cargos importantes na República estejam sendo detidos, mas por outro lado é um sinal de que a Justiça está funcionando.

Abuso de autoridade

Em posição contrária, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse não identificar razão aparente para a prisão, que ele qualificou como abuso de autoridade. Disse ainda que o episódio é reflexo do processo de desmoralização pelo qual passa a política no país.
— Não sou advogado, mas eu não vejo nenhuma razão objetiva para a prisão do presidente Temer. Eu posso falar isso porque eu sempre fui oposição ao presidente Temer, mas ele não tá fugindo. Que eu saiba, ele tem endereço conhecido e eu acho que isso é um processo de abuso de autoridade, que está acontecendo com alguma frequência. É um reflexo da desmoralização cada vez maior da política, desmoralização de uma classe que é fundamental para a democracia.
 /www12.senado.leg.br

Livro da Vida reúne produções de crianças atendidas pelos Cras

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) promoveu nesta quinta-feira (21/3) o lançamento do Livro da Vida, uma publicação produzida por crianças e seus responsáveis atendidos em três Centros de Referência de Assistência Social (Cras) mantidos pela Prefeitura. A solenidade aconteceu no Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia.
As crianças têm idade entre quatro e seis anos de idade e participaram de atividades potencializadoras de capacidades desenvolvidas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV) dos Cras Sede, Metrópole e Litoral. “Esse trabalho é belíssimo e vem para incentivar as crianças à leitura. Motivar a leitura é preparar as crianças para o futuro”, sintetizou a subsecretária da SDS, Edilene Veríssimo.
Ao todo, 59 crianças e 55 adultos (responsáveis por elas) participaram do Livro. “Além de satisfeita, estou encantada com o trabalho. Cada vez que alguém abrir esse livro vai ter uma história para contar. Ele é uma tradução de pensamentos. Mostra que nossas crianças são capazes”, afirmou a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Crianças e do Adolescente de Caucaia (Comdica), Eliane Maia.
O Livro é uma compilação de peças visuais sobre cultura da gentileza, disciplina afetiva/positiva, jogos socioeducativos, meio ambiente e valores familiares. “Isso só prova a importância do Serviço de Convivência. É um momento de muita alegria”, reforçou o presidente do Conselho Tutelar da Jurema, Natanael Azevedo.

quinta-feira, 21 de março de 2019

Michel Temer é preso após decisão de juiz

Ex-presidente Michel Temer é preso pela Lava Jato

O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi preso na manhã desta quinta-feira, 21, em novo desdobramento da Operação Lava Jato. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, coordenador da operação no Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pelo G1.


Segundo o portal de notícias, a prisão estava prevista para o início da manhã desta quinta-feira, mas atrasou pois a Polícia Federal não conseguia localizar o ex-presidente. Além dele, também estariam sendo cumpridos mandados contra os ex-ministros Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa-Civil).
Com a medida, Michel Temer se torna o segundo ex-presidente, junto com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ser preso em consequência da Lava Jato. Temer assumiu a presidência em 31 de agosto de 2016, após a Câmara aprovar abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), e permaneceu no cargo até 1º de janeiro deste ano.
Ainda de acordo com o G1, Michel Temer foi preso em São Paulo e levado ao Aeroporto de Congonhas, de onde será encaminhado ao Rio de Janeiro. O ex-presidente é alvo de mais de dez inquéritos da Lava Jato, cinco deles atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Acusações na Justiça
No início deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de outros cinco inquéritos contra o emedebista. Como Temer já havia deixado a Presidência, ele deixou ter direito ao foro privilegiado e os casos foram encaminhados à primeira instância, incluindo a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, chefiada por Bretas.
No caso que motivou a prisão, Temer responde por denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. Em delação premiada à Lava Jato, o empreiteiro disse ter pagado R$ 1,1 milhão em propinas ao ex-ministro Moreira Franco. O pagamento teria sido feito a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e teria conhecimento do próprio ex-presidente.
mais informações em instantes

Redação O POVO Online

Plataforma vai qualificar e facilitar a tomada de decisões da SMS

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), recebeu convite para implantar o projeto Gissa, uma plataforma em nuvem que disponibiliza a diversos stakeholders da gestão do sistema municipal de saúde informações contextualizadas e em tempo responsivo, visando qualificar e facilitar o processo de tomada de decisões.
Com o sistema, o gestor poderá atuar de maneira assertiva, utilizando-se das novas bases de dados e a conexão com mecanismos de predição e detecção de contexto (Inteligência Artificial). “Com o apoio do prefeito Naumi, o município será piloto do projeto que vai beneficiar a população com estratégias que terão foco na melhor qualidade de vida assistida no âmbito da saúde”, avalia titular da SMS, Moacir Soares. 
O município servirá de prova de conceito, que está em fase empírica de adaptação, coleta, avaliação e monitoramento, pelo período de quatro meses. O intuito é comprovar os benefícios e os resultados que a plataforma Gissa é capaz de promover na saúde pública, agregando eficiência ao processo de trabalho.
A solução faz isso através da coleta de dados que já estão presentes em bases obrigatórias para todos os municípios. Após a coleta dos dados, os mesmos são processados e agregados e, em seguida aplicados mecanismos inteligentes, disponibilizando dashboards, relatórios e alertas para os usuários, tanto via web quanto em apps mobile. 
O projeto é desenvolvido pela Avicena, uma startup cearense que desenvolve e comercializa tecnologias de gestão inteligente para a saúde. Sua proposta é aplicar técnicas e conceitos de Governança Inteligente e Inteligência Artificial para tornar efetiva a tomada de decisão nos sistemas de saúde, desde o cidadão paciente ou cuidador, passando por profissionais de saúde e chegando aos gestores.
Para exemplificar, “citamos uma inferência de risco clínico e social para óbito materno e infantil, que devido à integração dos sistemas, operado pela plataforma, permite que o gestor e seus colaboradores possam agir com mais resolutividade e maior eficiência”, explica a startup.

Vagas SINE/IDT de Fortalezan esta quinta-feira (21/03)

Confira a lista com as principais vagas:
 

FORTALEZA
Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775
CEFIT - Rua Valdetário Mota , 970 - Fone :(85) 3101.1660
Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743
Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138
CENTRAL FÁCIL- Rua Pedro Borges, 20 Centro - Fone :
Casa do Cidadão Shopping Benfica, Av Carapinima, 2200 - Fone :
OCUPAÇÕES QTDE.VAGAS
Atendente de lanchonete 01
Auxiliar de limpeza 62
Auxiliar de linha de produção 05
Caldeireiro de manutenção 02
Comprador 01
Confeiteiro 02
Consultor de vendas 03
Contínuo 01
Costureiro, a máquina na confecção em série 02
Eletricista de instalações de veículos automotores 01
Eletrotécnico 01
Empregado doméstico nos serviços gerais 10
Estofador de móveis 01
Fiscal de loja 07
Gerente de balconista 01
Gerente de compras 01
Gerente de recursos humanos 01
Instrutor de informática 01
Manicure 01
Mecânico de manutenção de caminhão a diesel 01
Mecânico de manutenção de máquina industrial 01
Mecânico de refrigeração 01
Modelista 01
Montador de estruturas metálicas 01
Montador instalador de acessórios 01
Operador de teleatendimento ativo (telemarketing) 05
Panfleteiro 30
Representante comercial autônomo 54
Serralheiro 01
Serralheiro de alumínio 02
Técnico agrícola 01
Tecnólogo em secretariado escolar 01
Vendedor interno 01
Vendedor pracista 06
Vidraceiro 02
Total 213
 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES QTDE.VAGAS
Ajudante de carga e descarga de mercadoria 03
Auxiliar administrativo 01
Auxiliar de linha de produção 09
Auxiliar de logistica 03
Costureira de máquinas industriais 01
Servente de obras 03
Total 20

Encerram nesta sexta (22) inscrições para os Jogos Escolares da Juventude

A Secretaria Municipal de Educação (SME) recebe até esta sexta-feira (22/3) inscrições para os Jogos Escolares da Juventude de Caucaia 2019. O campeonato tem como objetivos mobilizar as escolas sobre o incentivando ao esporte como forma de inclusão social, estimular a participação dos alunos em atividades esportivas, além de identificar e desenvolver talentos. Poderão participar instituições das redes pública e privada de Ensino Fundamental e Médio.
Serão disputadas modalidades coletivas (basquetebol, futsal, handebol e voleibol) e individuais (atletismo, judô, luta olímpica e xadrez).  A escola campeã de cada modalidade, nas duas categorias, feminino e masculino, representará o município na etapa regional dos Jogos Escolares do Ceará. O regulamento e o calendário completo dos Jogos estão disponíveis no portal da Prefeitura de Caucaia. 
Os Jogos Escolares de Caucaia são fomentados e custeados com recursos da Prefeitura e promovidos pela SME com apoio da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (Sejuv).
Para a secretária de Educação, professora Camila Bezerra, “a prática desportiva escolar difunde e reforça a construção da cidadania e os ideais do movimento olímpico contribuem para a construção de um mundo melhor e mais pacífico, livre de de discriminação e dentro do espírito de compreensão mútua, fraternidade, solidariedade e cultura de paz.”