Prefeito solicita ao Governo recuperação da Estrada Velha do Icaraí

O prefeito Naumi Amorim enviou ao governador Camilo Santana ofício no qual solicita formalmente a recuperação da CE-531, popularmente conhecida como Estrada Velha do Icaraí e que liga a Sede de Caucaia à região costeira do município.

O documento (Ofício Gabinete Nº 289/2019) foi protocolado no Executivo Estadual no último dia 28/5.

Segundo o gestor, a via precisa de obras de drenagem e recuperação asfáltica. E o serviço só pode ser executado pelo Departamento de Edificações e Rodovias (DER) pelo fato de a estrada ser uma rodovia estadual.

Naumi afirma no documento que “a rodovia encontra-se com uma necessidade de extrema urgência de recuperação”. E completa: “Confiante no elevado espírito público do senhor, apresento-lhe, em nome do povo de Caucaia, protesto de elevada estima e apreço.”

Trecho da rua Costa Barros, no Centro, é interditado para obras de drenagem

A rua Costa Barros, no Centro de Fortaleza, terá um trecho bloqueado provisoriamente para o trafégo de veículos a partir das 8 horas desta sexta-feira (31).

Segundo a Prefeitura, o bloqueio do trecho compreendido entre as ruas Nogueira Acioly e Dona Leopoldina, no Centro, será necessário para a realização de obras de drenagem, visando desobstruir as galerias de esgoto e evitar alagamentos na região.

Os serviços executados pela Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) devem ser concluídos na próxima segunda-feira (3).

Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e operadores de tráfego darão suporte, auxiliando os motoristas nos principais cruzamentos

A orientação para o condutor que trafega pela rua Costa Barros, é dobrar à direita na Rua Nogueira Acioly, à esquerda na Rua Tenente Benévolo e à esquerda novamente na Av. Dom Manuel.

DN

Primeira-dama lança Cartilha dos Direitos da Criança e do Adolescente

A primeira-dama de Caucaia e deputada estadual Erika Amorim lançou nesta sexta-feira (31/5) a Cartilha dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caucaia. A solenidade aconteceu no Grêmio de Estudos e Recreio, no Centro da Sede, e reuniu diversos secretários municipais e representantes do Legislativo Municipal, de órgãos de proteção à Infância e controle social e da sociedade civil.

A cartilha é um importante para Caucaia conquistar o Selo Unicef, certificação internacional concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância a prefeituras que reduzem desigualdades e garantem direitos de crianças e adolescentes. O documento contribui para a construção de políticas de assistência social.

Presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, Erika Amorim enalteceu o trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) na garantia de direitos de crianças e adolescentes caucaienses. “As equipes estão mobilizadas nas comunidades. E devo dizer que são equipes valorosas. Então, que a gente dê cada vez mais voz a quem está sendo tocado pela política. Se são ações para crianças e adolescentes, que eles sejam ouvidos também, como estão sendo ouvidos pela SDS.”

Titular da SDS, Danielle Alexandre ressaltou que durante todo o mês de maio a pasta desenvolveu atividades de combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes. Uma programação alusiva ao dia 18 e que encerrou hoje, com o lançamento da cartilha.

“A cartilha compila cinco planos muito importantes. Servirá como balizadora de todas as ações que serão realizadas em 2019. É um documento que estará em constante construção para a efetivação da garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes. Que todos nos engajemos nessa luta. Porque o cuidado não se restringe a uma data alusiva. Nós devemos praticar isso todos os dias, 24 horas por dia”, afirmou a secretária.

Representando a Câmara Municipal, o vereador Weibe Tapeba alertou que o extenso litoral de Caucaia pode “facilitar alguns tipos de exploração sexual e de trabalho”. “É uma orla grande e a cidade também é cortada por rodovias estaduais e federais. Por isso, iniciativas como essa cartilha ajudam Caucaia a avançar mais nesse combate. Temos um desafio posto pela frente”, disse o parlamentar.

DEBATE
O lançamento da cartilha foi marcado por um debate a respeito da garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. Participaram das discussões a primeira-dama Erika Amorim e as assistentes sociais Fátima Catunda (mestre em Sociologia do Desenvolvimento) e Mônica Sillan (mestre em Planejamento e Políticas Públicas).

Catunda disse que ao lançar a cartilha “a Prefeitura demonstra que tem a criança e o adolescente como prioridades”. Ela destacou: “Caucaia tem diferenciais. Tem um trabalho de compilação de dados no planejamento e oferece serviços de convivência para crianças de zero a seis anos que poucas cidades têm. Mas muita gente ainda confunde o trabalho da SDS com caridade. E não é caridade. É uma política pública de assistência social. A caridade é ligada ao assistencialismo. É uma prática totalmente diferente da luta pela garantia de direitos.”

Já Mônica Sillan criticou o modo como a sociedade trata crianças e adolescentes. “A nossa sociedade é adultocêntrica e não respeita os direitos dos mais jovens. Nenhum jovem que está cumprindo medidas socioeducativas levantou um dia com todos os seus direitos garantidos e decidiu ser bandido. Todos têm histórias de vida que ninguém gostaria de ter tido. Histórias de dor. De direitos violados. De violências. Lugar de criança é com a família, e não atrás das grades.”

IBGE divulga coeficientes de desequilíbrio regional

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (31), no Rio de Janeiro, dados referentes aos coeficientes de desequilíbrio regional (CDR) de três regiões do país em 2018. A divulgação do indicador foi definida pelo decreto 9.291 de 2018.

O decreto define a aplicação de encargos financeiros sobre os financiamentos de operações de crédito com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).

O dado é calculado com base nos valores de rendimento domiciliar per capita (RDPC) regionais e em sua comparação com a média nacional. O Centro-Oeste registrou um RDPC de 1.568, portanto, acima dos 1.373 da média nacional. O CDR da região ficou em 1 (em uma escala de zero a 1).

O Norte teve um RDPC de 899 e um CDR de 0,65. Já o Nordeste teve um RDPC de 824 e um CDR de 0,60.

(Agência Brasil)

Canal do Arianópolis recebe mutirão de limpeza

 

Após retirar mais de 800 toneladas de resíduos da Lagoa do Tabapuá, o mutirão de limpeza da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) está agora no canal do Arianópolis.

Equipes e máquinas da Prefeitura recolhem o lixo descartado irregularmente no espaço, fazem capinação e ampliam as margens do canal para um melhor escoamento da água.

A medida é fundamental para evitar transbordos e alagamentos. “Sem mato e lixo, muitos animais peçonhentos e insetos não se reproduzem. Isso reduz a chance de transmissão de doenças e melhora a qualidade de vida dos moradores do entorno”, avalia o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros.

A limpeza de canais e lagoas integra o calendário de ações preventivas da Prefeitura de Caucaia. Todos os espelhos d'água recebem o serviço. “Assim, a gestão não precisa mobilizar diversas secretarias para lidar com as consequências de um alagamento ou de uma enchente, por exemplo. A gente se antecipa a qualquer ocorrência e otimiza recursos”, finaliza o secretário.

Seis projetos de deputados começam a tramitar na AL nesta quinta-feira

Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (30/05), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa seis projetos de lei de autoria de parlamentares.

Do deputado David Durand (PRB), o 338/19 altera a Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, isentando do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os materiais de construção e equipamentos destinados às obras de edificação de templos de qualquer culto religioso.

O 340/19, do deputado Nelinho (PSDB), torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas do estado.

Já o projeto 341/19, do deputado Queiroz Filho (PDT), estabelece responsabilidades e diretrizes para sistemas de inteligência artificial no Ceará.

Do deputado Nezinho Farias (PDT), o 342/19 dispõe sobre a criação, manejo, comércio e transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneos), definindo a meliponicultura como atividade agropecuária, conforme a legislação vigente, a fim de regulamentar o setor no estado.

O projeto 343/19, da deputada Aderlânia Noronha (SD), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o festival de quadrilhas Parambu Cidade Junina.

Já de autoria do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), o 344/19 institui o Dia do Colégio Ari de Sá Cavalcante, a ser comemorado anualmente em 26 de agosto.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das Comissões Técnicas da Casa e plenário, onde são submetidas à votação dos deputados. Se aprovadas, seguem para sanção ou veto do governador do Estado.
GS/LF

33 vagas estão disponíveis no Sine Municipal nesta sexta (31)

 

Trinta e três vagas estão disponíveis nesta sexta-feira (31/5) no Sine Municipal de Caucaia, todas destinadas a quem já tem cadastro no órgão, que é vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem).

As oportunidades estão distribuídas nas seguintes funções: ajudante de carga e descarga de mercadoria (6, para pessoas com deficiência), cobrador de transporte coletivo (5, para pessoas com deficiência), agente de microcrédito (4), mecânico de máquinas pesadas (3) e operador de telemarketing ativo e receptivo (3).

E ainda: torneiro mecânico (2), assistente de serviço de contabilidade (1), auxiliar de estoque (1, para pessoa com deficiência), eletricista de instalações de veículos automotores (1), engenheiro de manutenção elétrica (1), médico clínico geral (1), motorista de caminhão (1), porteiro (1), supervisor de corte na confecção de vestuário (1) e técnico químico (1).

Os interessados devem comparecer à sede da Setem, no Centro de Caucaia, portando Carteira de Trabalho ou RG e CPF. Há casos nos quais é exigida comprovação de experiência na área.

SERVIÇO
VAGAS DE EMPREGO
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

TRE informa que não há previsão de concurso público

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará informa que, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, não há previsão para realização de concurso público na Justiça Eleitoral para o ano de 2020.

A  proposta orçamentária do tribunal cumpre diretrizes da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE - SOF/TSE.

Para o exercício de 2020, tendo em vista o cenário de implemento do Novo Regime Fiscal que restringe o aumento de despesa continuada, a Setorial Orçamentária SOF/TSE, entre outras diretrizes, vedou a inclusão, na proposta orçamentária dos TREs, de previsão para que se realizem concursos públicos.

Dessa forma, não há previsão orçamentária para realização de concurso público para preenchimento de cargos neste TRE-CE no próximo exercício.

tre-ce

Projeto libera as faixas exclusivas de ônibus para transporte por app

Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de indicação que autoriza veículos de transporte particular por aplicativos, como Uber e 99, a trafegarem nas faixas exclusivas para ônibus 24 horas por dia. A proposta é do vereador Paulo Martins (PRTB) e foi apresentada no último dia 22.

"Além de gerar economia para os motoristas desses aplicativos, essa mudança diminuiria muito o tempo das viagens dos passageiros", defende o parlamentar. O projeto estabelece que a regulamentação e fiscalização da lei será atribuição da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). O vereador acredita que a proposta será votada em junho, antes do recesso parlamentar. Se aprovado, o texto segue para o prefeito Roberto Cláudio (PDT), que decidirá se a matéria retorna à Câmara em forma de mensagem.

Segundo a Etufor, a capital cearense conta com 111,4 quilômetros de faixas exclusivas, distribuídas em 37 vias. A estimativa do órgão é que 50 mil motoristas de aplicativos atuem na Capital. Procurada pelo O POVO, a Prefeitura de Fortaleza informou que não irá se posicionar, uma vez que esta ainda não foi votada.

A Uber e a 99 não confirmam o número de motoristas associados em Fortaleza. Em nota, a 99 afirmou que "busca dialogar e cooperar com o poder público, em todo o País, em busca de regulamentações que contemplem tanto a geração de renda dos motoristas parceiros quanto a liberdade de escolha dos usuários para se locomover". Já a Uber declarou que "envia, regularmente, comunicações para os motoristas parceiros informando sobre detalhes e procedimentos da regulação em curso".

Para o professor Mário Azevedo, do departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), a proposta é "absurda", "equivocada" e "não faz qualquer sentido".

"Quando você coloca faixa exclusiva, você está querendo ter velocidade, melhorar o tempo, que significa uma coisa boa para as pessoas, porque elas vão chegar mais cedo", argumenta.

Na avaliação do especialista, as faixas exclusivas para ônibus foram expandidas nos últimos anos, aumentando a eficiência do sistema de ônibus da Capital, mas ainda são necessárias mais faixas em outros corredores, dando prioridade ao transporte coletivo. "(Aprovar o projeto) é estragar uma coisa que ainda não está nem pronta", critica.

Outro impacto da medida estaria nos custos. "Vai acabar congestionando as faixas exclusivas. Mais tempo de viagem significa mais ônibus, mais gasto de combustível, maiores custos. Você teria que aumentar a tarifa", aponta o pesquisador.

O presidente executivo do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira, também criticou o projeto. "Cada pessoa que sai de um transporte coletivo para um automóvel ocupa 17 vezes mais espaço e amplia o entupimento das vias, prejudicando a cidade e a maioria das pessoas. A Lei da Mobilidade (12.587/2012) é clara e assertiva ao priorizar os meios coletivos em detrimento dos individuais", opina.

Quem também questiona a proposta é o presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi), Francisco Moura. "Essa permissão só congestionaria as vias exclusivas, atrapalhando a fluidez do trânsito. Uber e 99 não são transporte público", afirma.

Isaac de Oliveira

162 mil pessoas participam do Dia do Desafio em Caucaia

Celebrado nessa quarta-feira (29/5), o Dia do Desafio registrou em Caucaia a participação de 162.191 pessoas. Elas registraram suas atividades físicas entre a meia-noite e as até 21 horas.

Desse total, 63.893 foram participantes das escolas da rede municipal de ensino. A segunda maior quantidade foi registrada em academias (43.969). As escolas da rede estadual de ensino também colaboraram. Foram 23.995 alunos em aulas de educação física, ginástica e alongamento.

Nas areninhas e no Estádio Municipal Raimundo de Oliveira (Raimundão), a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (Sejuv) contabilizou a participação de 1.963 pessoas.

Também foi registrado o envolvimento de caucaienses em escolas particulares, Instituto Federal do Ceará (IFCE), sociedade civil, secretarias e autarquias da administração municipal, clubes, associações, academias, faculdades e nas ruas da cidade.

Todos os participantes fizeram pelo menos 15 minutos de ginástica, aeróbica, musculação, jogos, dança e afazeres domésticos. E ajudaram Caucaia na disputa pelo segundo ano consecutivo o título de cidade que mais incentiva a prática esportiva contra São José dos Campos (SP).

O Dia do Desafio tem como objetivo motivar a população a praticar atividades físicas para melhorar a saúde física e mental dos moradores. Caucaia já venceu o desafio outras duas vezes, em 2017 e 2018.

O resultado deste ano será divulgado em 5 de junho.

Governo quer liberar dinheiro de contas ativas do FGTS para impulsionar economia

O Ministério da Economia estuda liberar dinheiro de contas ativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para impulsionar a economia brasileira, afirmou o ministro Paulo Guedes nesta quinta-feira (30).

No final de 2016, o governo de Michel Temer decidiu liberar recursos de contas inativasdo FGTS para injetar fôlego na economia, em recessão. Agora, a ideia de Guedes é permitir também acesso ao dinheiro de contas ativas, vinculadas a trabalhadores com contratos ativos.

"Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, assim que saírem as reformas", afirmou o ministro. Questionado sobre se a liberação incluiria contas ativas, o ministro confirmou. "Inativas e ativas. Cada equipe está examinando isso. Nós não batemos o martelo ainda, mas todas as equipes estão examinando isso".

Para Guedes, são medidas que ajudam a economia, mas que têm que ser adotadas após a aprovação da reforma da Previdência, com a qual o governo busca equilibrar as contas públicas.

"Ajuda [a economia]. O problema é que se você abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais, é o voo da galinha. Você voa três, quatro meses porque liberou, depois afunda tudo outra vez. Mas na hora que você fizer as reformas fundamentais, e aí sim você libera isso, é como se fosse a chupeta de bateria. A bateria está parada, você dá a chupeta, mas tem a certeza de que o carro vai andar".

Injeção de R$ 10 bilhões

Com a liberação do PIS/Pasep, poderiam ser injetados R$ 10 bilhões na economia. No primeiro trimestre de 2019, o PIB (Produto Interno Bruto) contraiu 0,2% ante o 4º trimestre de 2018. O resultado é o primeiro recuo após dois anos (oito trimestres) seguidos de recuperação da atividade.

Guedes afirmou que os anúncios devem ser feitos nas próximas "três, quatro semanas". Ele disse que a liberação dos recursos de PIS/Pasep está "pronta para disparar". "Gostaríamos de disparar hoje, mas aí fomos examinar também o FGTS, que atrasou um pouco o PIS/Pasep, para soltar junto".

O ministro não descartou que o governo faça um esforço para ajudar os donos de contas inativas a buscarem o dinheiro. Em 2017, as retiradas das contas inativas do FGTS somaram R$ 44 bilhões.

Preocupação

Dentro do próprio governo, o saque de dinheiro das contas do FGTS preocupa pelos efeitos sobre a construção civil. Na semana passada, o secretário de Produtividade do ministério da Economia, Carlos da Costa, já declarou temer que a liberação possa afetar o financiamento da construção civil já em 2020.

A equipe econômica também estuda, em conjunto com o conselho curador do FGTS, uma forma de cumprir uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro e melhorar a rentabilidade das contas do FGTS. A ideia é garantir uma correção acima da inflação.

O ministro afirmou ainda que o governo trabalha para fechar acordos com a Argentina e com a União Europeia nas próximas semanas. "Se sair em cinco semanas, sai depois da reforma da Previdência. Se sair em duas semanas, sai antes da reforma".

dn

UBS do Arianópolis volta a ter estrutura completa para realização do Papanicolau

A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Arianópolis, localizado na Grande Jurema, retomou nesta quinta-feira (30/5) as atividades relacionadas à elaboração de exames que previnem o câncer de colo uterino. Com dois consultórios, o espaço agora volta a ter estrutura completa para a realização do Papanicolau.

As duas salas fazem parte da reforma no prédio feita pela Prefeitura e entregue pelo prefeito Naumi Amorim no último dia 14. “Estamos contentes com as atividades retornando à normalidade. Há quase dois anos a UBS tinha deixado de oferecer esse tipo de serviço”, informa a gestora da UBS, Lucélia Santos.

Para celebrar a volta das atividades, a equipe da unidade, juntamente com acadêmicos de enfermagem da Faculdade Terra Nordeste (Fatene), organizaram uma programação especial. Os usuários foram contemplados com palestras sobre câncer de mama e do colo de útero, infecções sexualmente transmissíveis, lanches, sorteios e realização dos exames.

Também fazem parte dos serviços da UBS do Arianópolis: consultas médicas, odontologia, pré-natal, puericultura, visitas domiciliares, aplicação de curativos, retirada de ponto, vacinas, aferição de pressão, teste de glicemia.

O posto cobre uma área de cerca de 12 mil habitantes.

Lançamento de cartilha, intercâmbio intermunicipal e entrega de certificados

Três eventos marcarão a agenda oficial da Prefeitura de Caucaia nesta sexta-feira (31/5).

Pela manhã, o prefeito Naumi Amorim participará do II Intercâmbio Intermunicipal em Valores, que reunirá representantes de Horizonte, Maracanaú, Redenção e São Gonçalo do Amarante no Centro Municipal de Formação e Avaliação (Cemfa) Terezinha Costa Lima, localizado na Tabuba.

Também pela manhã, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) fará o lançamento da Cartilha da Criança e do Adolescente. O evento contará com a presença da primeira-dama e deputada estadual Erika Amorim e acontecerá no Grêmio de Estudos e Recreio. A iniciativa é alusiva ao Dia Nacional e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Já no período da noite, a Casa Brasil entregará 600 certificados a alunos concludentes de cursos profissionalizantes da Casa Brasil. Trata-se da maior certificação da história do projeto.

SERVIÇO

II Intercâmbio Intermunicipal em Valores

ONDE: avenida Central, nº 1.425, Tabuba, às 9 horas.

Lançamento de Cartilha da Criança e do Adolescente

ONDE: rua José da Rocha, nº 194, Centro da Sede, às 8h30min.

Entrega de Certificados da Casa Brasil

ONDE: Casa Brasil, rua Santa Marta, nº 35, no Araturi, a partir das 18 horas.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta quinta-feira ( 30/05 )

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775  CEFIT - Rua Valdetário Mota , 970 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 Casa do Cidadão Shopping Benfica, Av Carapinima, 2200
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Analista de logistica	02
Atendente de balcão	01
Auxiliar administrativo	05
Auxiliar de cozinha	01
Auxiliar de logistica	02
Auxiliar de pessoal	01
Auxiliar financeiro	02
Bordadeira	01
Confeiteiro	01
Consultor de vendas	10
Contador	01
Corretor de imóveis	01
Cozinheiro geral	01
Desenhista industrial gráfico (designer gráfico)	02
Gerente administrativo e financeiro	01
Gerente de área de vendas	01
Gerente de logística (armazenagem e distribuição)	03
Lanterneiro de automóveis (reparação)	01
Lavador de roupas	01
Manicure	02
Mecânico	03
Mecânico de ar-condicionado e refrigeração	03
Mecânico de manutenção de caminhão a diesel	01
Mecânico de refrigeração	01
Mecânico de veículos	01
Mestre padeiro	01
Montador de estruturas metálicas	06
Motorista de ônibus urbano	50
Operador de telemarketing ativo e receptivo	110
Operador de viradeira de chapas	01
Passador de roupas	02
Peixeiro (comércio varejista)	01
Pintor industrial	01
Pizzaiolo	03
Rastreador de satélite	01
Recepcionista atendente	02
Revisor de tecidos crus	01
Salgadeiro	01
Serralheiro	02
Supervisor de segurança patrimonial	01
Técnico químico	01
Vendedor - no comércio de mercadorias	01
Vendedor orçamentista	01
Vendedor porta a porta	07
Vendedor pracista	06
Vidraceiro	01
Total	249
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Auxiliar de cozinha	01
Auxiliar de estoque	01
Auxiliar de limpeza	13
Auxiliar de linha de produção	02
Auxiliar de manutenção de edifícios	01
Balconista	03
Caixa de loja	02
Cobrador de transportes coletivos (exceto trem)	05
Consultor de vendas	02
Controlador de tráfego	02
Copeiro	01
Cumim	01
Empacotador, a mão	01
Operador de caixa	04
Operador de cobrança	01
Operador de telemarketing ativo	10
Operador de telemarketing ativo e receptivo	06
Recepcionista de hospital	10
Repositor - em supermercados	03
Soldador de solda elétrica e oxiacetileno	01
Técnico de enfermagem	10
Total	80

Prefeitura começa a pagar salário de maio dos servidores municipais

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio das secretarias municipais de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) e de Administração e Recursos Humanos (Sead), começou nesta quinta-feira (30/5) a efetuar o pagamento salarial do funcionalismo público do município referente ao mês de maio.

A expectativa é de que todos os colaboradores da gestão tenham os salários depositados até esta sexta-feira (31/5). Dessa forma, a gestão cumpre novamente o compromisso assumido com os servidores de depositar os proventos dentro do mês corrente.

Por lei, no entanto, a gestão tem até o quinto dia útil do mês subsequente para fazê-lo. “Nós temos feito todo o esforço possível pra os salários não atrasarem de jeito nenhum. Já garantimos a primeira parcela do décimo e agora estamos depositando o dinheiro deste mês. O servidor público municipal se esforça muito para oferecer um serviço de qualidade à população e deve ser respeitado por isso”, afirma o prefeito Naumi Amorim.

Ele anunciou esta semana que o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores municipais será feito nos dias 4 e 5 de julho. “Continuaremos valorizando quem faz a Prefeitura e lutando por cada vez mais melhorias pra população”, acrescenta o prefeito.

Além de pagar todos os salários sem atraso desde o começo da atual administração, a Prefeitura concedeu inúmeros benefícios e reajustes a diversas categorias.

Comissão de DH discute a situação da comunidade Raízes da Praia

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa debate, nesta quinta-feira (30/05), às 14h, em audiência pública, a situação da comunidade Raízes da Praia. A audiência foi proposta pelo deputado Renato Roseno (Psol).

Conforme o parlamentar, a comunidade é uma ocupação urbana organizada pelo Movimento dos Conselhos Populares (MCP) em um terreno abandonado há mais de 25 anos na região da Praia do Futuro. “A ocupação foi denominada de Raízes da Praia, pois as famílias residem lá desde que nasceram, no local fixaram sua moradia, e a referência do seu trabalho é a pesca. A comunidade abriga cerca de 80 famílias”,  explica.

Roseno informa que o grupo sofre com ameaças judiciais em razão da disputa fundiária pelo terreno, como também com a ausência de serviços e assistência por parte do poder público. “As famílias resistem em condições precárias de moradia, sem que os poderes  públicos ofereçam condições para melhoria da habilidade ou realizem a regularização fundiária ou alternativas para resguardar o direito a moradia digna”, argumenta.
LV/CG

Caucaia vacina mais de 80% contra a gripe e supera média nacional da campanha

 

Caucaia está acima da média nacional da campanha anual de imunização contra a gripe H1N1. Balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) aponta que o município vacinou mais de 80% dos grupos prioritários.

Segundo o Ministério da Saúde, a média brasileira é de 78%. “O resultado satisfatório é consequência de um planejamento estratégico eficiente mostrando a determinação da equipe de profissionais em Atenção Primária em Saúde e dos agentes comunitários (ACSs). Nossos agradecimentos pelo empenho desses trabalhadores”, avalia o secretário Moacir Soares.

Além da meta nacional, o município também ultrapassou a média do Ceará, de 78,49%. Em 2018, Caucaia vacinou 94,71% da categoria de risco e superou a meta do Governo Federal (de 90% dos grupos prioritários, a mesma estabelecida para este ano).

Na última segunda-feira (27/5), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou a prorrogação (ainda sem prazo oficial determinado) da campanha, inicialmente prevista parta encerrar nesta sexta-feira (31/5).

Em entrevista ao Jornal Nacional na noite dessa quarta-feira (29/5), o ministro também informou que a partir da próxima segunda-feira (3/6) qualquer pessoa poderá procurar a vacina.

Até lá, somente os grupos prioritários serão imunizados. São eles: crianças de seis meses a seis anos incompletos, gestantes, puérperas (mulheres com até 45 dias após o parto), trabalhadores da Saúde, professores, povos indígenas, idosos, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais.

Todas as 46 salas de vacina de Caucaia dispõem de doses.

ONDE POSSO ME VACINAR?
Comunidade Indígena Padre Júlio Maria
Rua das Flores, Padre Júlio Maria

UBS Terezinha Lima Moreira
Rua Paulo Gomes Silva, nº 49, Parque Soledade

UBS Parque Soledade II
Rua Porcina Leite, nº 161, Parque Soledade

UBS Centro de Assistência Integrada à Criança (CAIC)
Rua da Liberdade, nº 671, Padre Júlio Maria

UBS Maria Firmino Mendes – D.Cotinha
Rua Coronel Correia

UBS Dr. Joaquim Braga
Rua 103, s/n, Planalto Caucaia

UBS Maria dos Passos Matias Gomes
Rua da Consolação, s/n, Novo Pabussu

UBS Ernandes Pires de Sousa
Praia da Iparana, Iparana

UBS Pedro Gabriel de Oliveira
Rua A, s/n, Parque Leblon

UBS Maria dos Santos Menezes
Rua H, s/n, Icaraí/Barra Nova

UBS Célia Nascimento
Rua Rita Barbosa Lima, s/n, Jardim Icaraí

UBS Valdenúzia Moreira Bastos
Rua Principal, s/n, Pacheco

UBS Maria Helena Aguiar
Rua Principal, s/n, Cumbuco

UBS Rodrigues dos Santos
Rua Central, s/n, Tabuba/Parazinho

UBS Rita de Cássia Oliveira Eugênia
Rua 15, s/n, Loteamento Nova Caucaia, Mestre Antônio

UBS Francisco Ferreira da Silva
Rua Nossa Senhora das Graças, s/n, Itambé

UBS Tecla Gonzaga Sales
Estrada do Garrote, s/n, Tabuleiro Grande

UBS Inácio Monteiro Gondim
BR-222, s/n, Catuana

UBS João Marcolino de Oliveira
Rua Central, s/n, Sítios Novos

UBS Maria F. do Nascimento
Rua Central, s/n, Matões

UBS Antônio Brasileiro
BR 222, Km 205, s/n, Primavera

UBS Luiz Costa Oliveira
Rua Chagas Miguel, nº 927, Capuan

UBS João Rodrigues da Silva
Rua Coronel Correia, nº 1.732, Genipabu

UBS Maria de Jesus Ferreira
Conjunto Metropolitano, s/n, Picuí

UBS Rocilda Oliveira Pontes
Rua 252, nº 121, Metrópole

UBS Sérgio Rodrigues Teixeira
Avenida D, s/n, Nova Metrópole

UBS Eduardo Nogueira Júnior
Rua Solimões, nº 521, Arianópoles

UBS Júlia Pessoa de Araújo
Rodovia Raimundo P. de Araújo, s/n, Mirambé

UBS José Maria Matos
Rua Raimundo P. de Araújo, Carauçanga

UBS Nilda Matos Brito de Miranda
BR-020, Km 28, Tucunduba/Campinas

UBS Dr. Renato Braga
BR-020, Km 28, Bom Princípio

UBS Emanoel Gomes da Silva
Rua Central, Toco

UBS Antônio J.P. Machado
Rua Centro Oeste, s/n, Araturi

UBS Ametista de Oliveira Bastos
Rua H, nº 59, Nova Guadalajara/Jurema

UBS Francisca Carlota de Matos
Rua Acaulpco, s/n, Guadalajara/Jurema

UBS Lar Fabiano de Cristo (Capemi)
Avenida Dom Almeida Lustosa, nº 4395

UBS Centro Integrado de Desenvolvimento Infantil (Cidi)
Rua Nova Alvorada, nº 490, Marechal Rondon

UBS Francisco Paulo Pontes
Avenida Dom Almeida Lustosa, s/n, Marechal Rondon

UBS Dr. Francisco Djalma Soares
Quadra 49, Tbapuazinho

UBS Afonso de Medeiros
Rua 5, s/n, Tabapuá

UBS Novo São Miguel
Rua 17, s/n, Novo São Miguel

UBS Maria de Lourdes Gomes Dantas
Rua dos Córregos, nº 2.149, Parque Albano

UBS Velho São Miguel
Rua São Pedro, s/n, Velho São Miguel

UBS Ednir Carneiro Galeno
Rua Potiguar, s/n, Potira I

UBS Giselda Magalhães Bezerra
Rua Paracatu, s/n, Potira II

Pastor mata outro pastor durante briga por causa de bíblia

Um pastor de uma igreja pentecostal matou outro pastor da mesma denominação com golpes de faca e pedra, na madrugada dessa quarta-feira, 29, em Timbaúba, Zona da Mata de Pernambuco. Após uma discussão por causa da bíblia, José Carlos da Silva, 54, deu facadas em Paulo Germano da Silva, 58. O autor do crime foi preso em flagrante e encaminhado para a delegacia do Município.

De acordo com a Polícia Militar, os dois estavam em um quarto, por trás da igreja pentecostal, que fica no Bairro Coronel Maranhão, quando iniciaram uma discussão relacionada à Bíblia. Durante o desentendimento, José Carlos pegou duas facas e golpeou o colega de congregação. A vítima ainda tentou correr, mas foi alcançada e levou pedradas.

Após a ação, José Carlos fugiu para a casa de uma irmã, onde poucas horas depois foi localizado e preso pela PM. Ele confessou que cometeu o homicídio.

Investigação

O caso foi registrado e será investigado pela 46ª Delegacia de Polícia de Timbaúba. O suspeito do crime será encaminhado para audiência de custódia no Fórum da cidade, onde será ouvido pelo juiz de Direito da Comarca de Timbaúba.

O corpo do pastor Paulo Germano da Silva foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, área central do Recife.

Do Jornal do Commercio

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Dez vagas para auxiliar de cozinha e outras 20 oportunidades hoje no Sine

A função de auxiliar de cozinha é a que mais oferece vagas no Sine Municipal de Caucaia nesta quinta-feira (30/5). São dez oportunidades. Trata-se de um terço do total de chances disponibilizadas hoje pelo órgão.

Há vagas também para: ajudante de carga e descarga de mercadoria (6, exclusivas para pessoas com deficiência sem necessidade de experiência) mecânico de máquinas pesadas (3), torneiro mecânico (2), borracheiro (1), eletricista de instalações de veículos automotores (1), encarregado de almoxarifado (1), engenheiro de manutenção elétrica (1), lanterneiro de automóveis (1), médico clínico geral (1), médico do trabalho (1), motorista de caminhão (1) e porteiro (1).

Todas as oportunidades são para quem já tem cadastro no Sine, órgão vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem). Há casos nos quais é exigida comprovação de experiência na área.

Os interessados devem comparecer à sede da Setem portando Carteira de Trabalho ou RG e CPF.

SERVIÇO
VAGAS DE EMPREGO
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Criação de juizados especiais para crimes digitais segue para sanção

Vai à sanção o projeto que autoriza a criação dos juizados especiais criminais digitais. De acordo com o PLC 110/2018, esses juizados vão lidar com a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com uso da informática. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (29).

De acordo com a  autora do projeto, a ex-deputada Laura Carneiro, a criação dos juizados especiais cíveis e criminais contribuiu para dar celeridade ao Poder Judiciário. Para ela, o mesmo poderia acontecer com os juizados criminais digitais.

O relator do texto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), concorda. Ele sustenta que os juizados especiais criminais digitais vão conferir maior especialização, rapidez e qualidade ao julgamento dos crimes cibernéticos mais leves. Na avaliação do parlamentar, a mudança é uma inovação legislativa importante, já que as infrações pela internet vêm se tornando mais frequentes.

“Tal modalidade de infração penal vem aumentando sobremaneira nos últimos tempos, a exemplo do crime de invasão de dispositivo informático e dos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) e de ameaça praticados pela internet”, afirma o relator no parecer.

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Prefeitura melhora trafegabilidade da estrada do Tabuleiro Grande

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), atuou nos últimos dias na estrada do Tabuleiro Grande. A intervenção teve como finalidade deixar a via em melhores condições de trafegabilidade para moradores e visitantes.

Técnicos e maquinário da Seinfra executaram os trabalhos após a pasta diagnosticar a necessidade de uma ação emergencial na via. Segundo o secretário Eudes Costa, a estrada estava muito danificada. “A estrada foi toda refeita. Colocamos material e nivelamos a pista para dar tráfego e facilitar a locomoção de todos”, afirma.

O gestor adianta que outras estradas de Caucaia receberão os mesmos serviços nos próximos dias. “As vias do Cipó, da Lagoa do Banana e da Lagoa do Barro também serão melhoradas. Essas comunidades terão uma melhor forma de se locomover”, finaliza o gestor.

Plenário exclui indicações políticas da nova Lei das Agências Reguladoras

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), parte das mudanças operadas pela Câmara dos Deputados (SCD 10/2018) sobre o projeto da Lei das Agências Reguladoras (PLS 52/2013). Os senadores rejeitaram a permissão que havia sido aberta para indicações políticas em empresas estatais. O texto final segue agora para sanção presidencial.

O projeto, do ex-senador Eunício Oliveira, contém medidas para garantir a autonomia e dar mais transparência para as agências reguladoras, bem como estabelecer meios para evitar a interferência da iniciativa privada no setor regulado. Ele foi aprovado pelo Senado em 2016 e enviado para a Câmara, que o aprovou com diversas alterações em 2018. Oito dessas alterações foram aceitas pelo Plenário e serão incorporadas ao texto. As demais serão descartadas.

A principal dessas rejeições é do ponto mais polêmico do projeto. A Câmara havia incluído no texto a revogação de um dispositivo da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303, de 2016) que proíbe a nomeação de dirigentes partidários e de parentes de políticos para os conselhos de administração e as diretorias de empresas públicas. Por conta desse tópico, a chegada do substitutivo da Câmara, em dezembro de 2018, foi tumultuada e ela não foi imediatamente para o Plenário.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, as normas aprovadas terão o condão de fortalecer o “papel precípuo” das agências, que é servir ao cidadão.

Pontos aceitos

Os senadores aprovaram o parecer da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), assinado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). O parecer incorporou as seguintes intervenções da Câmara:

- Inclusão da Agência Nacional de Mineração (ANM) no rol dos órgãos atingidos pela lei;

- Adoção de práticas de gestão de riscos e de prevenção da corrupção pelas agências;

- Redução dos mandatos de dirigentes que não forem indicados no mesmo ano da vacância do cargo;

- Perda de mandato para diretores em caso de violações previstas na lei;

- Proibição às agências de delegarem competências normativas para os órgãos reguladores estaduais e municipais quando houver cooperação entre eles;

- Manutenção dos prazos previstos para mandatos de presidentes, diretores e conselheiros que tenham sido nomeados antes da lei, com a permissão de uma recondução para aqueles que estiverem no primeiro mandato;

- Concessão de autonomia orçamentária para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);

- Extensão de normas da lei para o Cade (prestação de contas, controle social, planos estratégico e de gestão).

Os quatro primeiros pontos também constavam do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que foi a primeira a analisar o substitutivo.

Bittar justificou a exclusão da liberação de indicações políticas nas estatais afirmando ser preciso "blindar" as empresas. Além disso, ele destacou que essa mudança fugia ao escopo do projeto original. Já os dispositivos sobre o Cade foram mantidos porque, segundo o senador, o órgão tem papel similar ao das agências.

- O Cade desempenha atividade essencial para a garantia da concorrência e da livre iniciativa atuando, de alguma forma, na regulação do mercado, assim como fazem as agências reguladoras. Cremos na importância e na relevância de manter o Conselho Administrativo de Defesa Econômica no âmbito da lei que se pretende criar - disse ele durante a votação do projeto na CTFC.

“Cotidiano”

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foi o relator da proposta na CCJ, lembrou que as agências reguladoras foram estabelecidas durante o processo de reorganização do Estado brasileiro, nos anos 1990, quando uma série de serviços públicos foram privatizados. Para manter a participação do poder público nos setores, surgiram as agências, com a responsabilidade de “regrar a convivência” entre os prestadores e os usuários.

O projeto de lei aprovado, segundo Anastasia, afasta o risco da "captura regulatória": quando agentes políticos ou empresariais fazem valer os seus próprios interesses e distorcem a regulação. Com o texto, o “norte fundamental” das agências deve ser o resultado da prestação dos serviços, unicamente.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que, pela natureza da atividade, a influência das agências reguladoras está em toda parte. Justamente por isso elas devem se dedicar a atender ao interesse coletivo.

— A nossa vida, como ela é, depende de como as agências reguladoras atuam. Elas estão no cotidiano das nossas vidas, nas viagens, nas luzes da nossa casa, nas filas de remédio, no abastecimento do carro, no celular. Controlam a vida, a atividade, os serviços, o consumo dos brasileiros.

No entanto, segundo Simone Tebet, muitas vezes, em tempos recentes, a ação das agências privilegiou as vontades do lado mais forte nas relações de serviços e consumos, que é o das empresas. Alguns exemplos que se encaixam nessa definição, na visão da senadora, são a permissão concedida para cobrança de bagagens pelas empresas aéreas, a flexibilização do valor de coparticipação nos planos de saúde e a autorização para que companhias elétricas aumentassem as faturas acima da inflação.

O senador Reguffe (sem partido-DF) apoiou essa análise.

— As agências, que deveriam regular a qualidade dos serviços e o preço cobrado, infelizmente agem muito mais para atender os interesses comerciais das empresas reguladas. O consumidor hoje reclama muito da qualidade dos serviços.

Conteúdo

Entre as medidas estabelecidas pelo PLS 52/2013 estão regras sobre descentralização das atividades das agências reguladoras; a regulamentação da perda de mandato dos diretores; a obrigatoriedade de um plano estratégico periódico; a exigência de prestação de contas anual pelas agências ao Congresso Nacional; o aumento de quatro para cinco anos no mandato de dirigentes, com eliminação da possibilidade de recondução; a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes; aumento da “quarentena” para ex-dirigentes atuarem no setor regulado de quatro para seis meses; estabelecimento de “quarentena” de 12 meses para profissionais da iniciativa privada serem nomeados para a direção de agência que regula o mesmo setor.

Também é introduzida pelo projeto a figura da Análise de Impacto Regulatório (AIR), um procedimento que passa a ser necessário para qualquer mudança ou criação de ato normativo de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados em um determinado setor regulado. Essa análise deverá conter informações sobre os possíveis efeitos sobre os usuários do serviço, e seguirá parâmetros a serem definidos em regulamento, que também dirá os casos em que ela poderá ser dispensada.

Após a realização da AIR, o conselho diretor ou a diretoria colegiada da agência reguladora deverá se manifestar sobre a adequação da proposta de ato normativo aos objetivos pretendidos e indicar se os impactos estimados recomendam sua adoção. Tanto a análise quanto a manifestação da diretoria serão tornados públicos para ajudar os interessados na realização de consulta ou de audiência pública.

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15 bairros e 12 grandes avenidas ganham nova iluminação pública

A substituição de luminárias e a instalação de novos pontos de iluminação pública em Caucaia são dois dos principais serviços prestados pela Secretaria Municipal de Patrimônio (SPSPTrans).

Só nos últimos oito meses, a Prefeitura beneficiou 15 bairros/localidades com a troca de lâmpadas de vapor de sódio (amarelas) por lâmpadas de vapor metálico (brancas), e implementou circuitos de iluminação de LED em 12 grandes avenidas que cortam o município.

A SPSPTrans executou serviços nos seguintes bairros e localidades: São Miguel, Parque das Nações , Novo São Miguel, Parque Albano, Parque Boa Vista, Marechal Rondon, Araturi, Parque Potira III, Patrícia Gomes, Conjunto Metropolitano (Picuí), Cigana, Vila Cazé, Novo Pabussu, Residencial Mister Hull e Tucunduba.

No tocante às avenidas, a Prefeitura instalou iluminação de LED na BR-222 (do viaduto do Antônio Bezerra até a praça do Anfiteatro), Dom Almeida Lustosa , São Vicente de Paula, Ayrton Senna, Padre José Moura, Contorno Leste, Contorno Sul, Contorno Oeste, Contorno Norte , Integração, Avenida Central do Icaraí e Estrada da Barra Nova.

“A Prefeitura faz esse trabalho tanto como consequência de um mapeamento próprio das necessidades do município quanto por solicitação da população. Nós recebemos demandas todos os dias e já atendemos a inúmeros pedidos. Porque nosso entendimento é o de que quanto melhores iluminadas as ruas mais chances elas têm de serem ocupadas. Iluminação significa qualidade de vida e menos insegurança”, explica o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros.

NOVO NÚMERO

A central telefônica de atendimentos sobre iluminação pública de Caucaia está de número novo. Para solicitar reparos, instalação ou reposição de equipamentos, a população deve ligar agora para 0800.878.27.41.

A chamada é gratuita e o atendimento, 24 horas. No ato do atendimento, o solicitante deve obrigatoriamente informar: nome, rua, ponto de referência, telefone para contato e, se possível, dizer a placa de identificação do poste com a luminária que precisa de conserto ou troca.