Ideia de Eunício preocupa ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, demonstrou preocupação com a ideia anunciada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), de dividir com os Estados o dinheiro a ser arrecadado com o megaleilão de áreas de petróleo. O arremate é previsto para o ano que vem. As informações são da Agência Estado.

Para Guardia, não se pode esquecer que a União passa por um problema fiscal gravíssimo, e os recursos do leilão já fazem parte da contabilidade da equipe econômica para tentar melhorar esse cenário em 2019.

No último dia 14, Eunício participou da reunião de Jair Bolsonaro com os governadores, em Brasília. Foi o emedebista quem disse que o presidente eleito e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, aceitaram o repasse de parte dos valores obtidos no leilão para estados e municípios.

O leilão transfere os direitos de exploração do petróleo da camada pré-sal – a chamada cessão onerosa. O senador cearense compartilhou que a estimativa de renda para a União com o leilão fique entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões.  

Ainda segundo ele, o percentual a ser repassado ainda não está definido, mas deve seguir a regra de divisão do fundo de participação dos municípios. O leilão é uma das apostas da equipe econômica do presidente eleito para reduzir o déficit primário.

 

Pedido de urgência 

Dia 7, o Senado aprovou pedido de urgência para a votação do projeto que permite à Petrobras transferir, para outras empresas, até 70% dos direitos de exploração dos 5 bilhões de barris de petróleo.

 

 

A cessão onerosa foi um acordo fechado, em 2010 entre a União e a Petrobras que permitiu à estatal do petróleo explorar, sem licitação, os campos do pré-sal na Bacia de Santos. Em troca do direito de exploração, a estatal pagou R$ 74,8 bilhões à União.

Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito, motivada por tensões geopolíticas e preocupações quanto ao desempenho da economia, entre outros fatores. A Petrobras alega que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e avalia que tem direito de ser ressarcida. Esse é um dos pontos da discussão.

"O valor [até R$ 130 bilhões] não está fechado, mas há um entendimento de que pode chegar a isso. O valor que chegar, um percentual iria para estados e municípios. Guedes concorda com isso e conduziu a conversa para a defesa da federação verdadeira, que são os estados e municípios brasileiros", declarou o presidente do Senado.

 

Análise 

Técnicos, no entanto, consideram a proposta inconstitucional, já que altera um ato jurídico perfeito ao determinar a revisão de um contrato firmado voluntariamente entre as partes, sem anuência das mesmas e de um modo diferente do acordado.

O projeto também concede benefícios não precificados para a Petrobras, o que pode configurar transferência indevida de renda aos acionistas privados da companhia, dizem fontes. Por outro lado, a revisão pode abrir brechas para uma revisão contratual que prejudique a Petrobras no futuro.

 

Permite ainda que a Petrobras possa vender até 70% dos 5 bilhões de barris a que tem direito na área para outras empresas. A proposta também vai dispensar os consórcios dos quais a Petrobras participa de seguir as regras da Lei das Estatais para a compra de itens, produtos e serviços. Isso vai liberar os consórcios para aquisições a partir de convite a uma lista de fornecedores.

Não há mais tempo para realizar o leilão neste ano.Com a mudança na regra do Tribunal de Contas da União (TCU), válida a partir de 2019, o governo terá que enviar todas as informações referentes ao leilão 150 dias antes da publicação do edital, o que pode adiar a licitação para o fim de 2019 ou até 2020. O TCU também deverá analisar o termo aditivo que será firmado entre União e Petrobras.

 

Redação O POVO Online