Encaminhada pelo prefeito Naumi Amorim à Câmara Municipal de Caucaia no último dia 10/4, a mensagem sobre a instituição de gratificação pela proteção de bens e serviços a agentes de defesa civil e guarda-vidas foi aprovada pelos vereadores nesta terça-feira (16/4).
Com a aprovação da matéria, os servidores de cargos efetivos dessas categorias passam a ser denominados de “agentes de suporte gerencial” e a gratificação será calculada sobre o vencimento base do funcionário.
O benefício deverá ser de 100% retroativo ao mês de janeiro deste ano. Além disso, a gratificação integrará a base de cálculo de contribuição previdenciária e os proventos de aposentadoria do servidor.
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