Proposta que estabelece regras para a criação de novas prefeituras segue para sanção ou veto da presidenta Dilma
Brasília. O Ceará é o terceiro estado brasileiro onde mais municípios poderão ser criados, depois de ter sido aprovado, na Câmara e no Senado, projeto de lei que estabelece as regras para a emancipação de distritos. Levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) indica que, com 26 propostas de emancipação, o Ceará só fica atrás do Maranhão e da Bahia nesse ranking.
A Grande Jurema, em Caucaia, é um dos distritos passíveis de emancipação. Caso isso ocorra, ela se tornará o quinto maior município do Ceará, com 130 mil habitantes, conforme dados do Censo 2010, do IBGE Foto: divulgação
Conforme a entidade, o Maranhão tem 32 distritos que atendem aos requisitos estipulados pelo projeto para emancipação. A Bahia tem 28, seguida do Ceará, com 26, e do Pará, com 21. No total, o levantamento apontou 185 distritos em todo o país em condições de reivindicar a separação dos municípios aos quais atualmente pertencem. Há ainda, de acordo com a UBDCNM, uma proposta de fusão de três municípios no Rio Grande do Sul.
O levantamento serviu de base para o parecer do relator do projeto no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), aprovado na última quarta-feira (16). Com a aprovação, o projeto, que já tinha passado na Câmara, teve a tramitação concluída no Congresso e agora segue para sanção ou veto pela presidente Dilma Rousseff.
O texto regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina quais distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.
Inicialmente, a UBDCNM havia identificado mais de 500 distritos que pretendiam se emancipar em todo o país. Mas a estimativa diminuiu devido às restrições introduzidas no projeto durante a tramitação no Congresso. O presidente da entidade, Augusto César Serejo, informou que, se sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei deverá afetar cerca de 1,8 milhão de pessoas que, segundo ele, vivem em "distritos abandonados".
"Eram mais de 500 distritos no país inteiro que pretendiam emancipação mas, com o rigor da lei, quase 70% ficaram pelo caminho. A lei não nos agradou porque temos prova suficiente de que é emancipando que se desenvolve. Mas ficamos satisfeitos ao pensar que é melhor ter lei do que não ter norma nenhuma para se criar município".
Regras
A proposta aprovada no Senado estabelece a população mínima que cada localidade deverá ter para que seja possível formar um novo município. Nas regiões Sul e Sudeste, cada novo município deverá ter cerca de 12 mil habitantes. No Norte e no Centro-Oeste serão aproximadamente 6 mil. Para o Nordeste, o número é de 8,5 mil. O texto aprovado impede novos municípios em reservas indígenas ou ambientais e em áreas pertencentes à União, a fundações e autarquias do governo federal.
Brasília. O Ceará é o terceiro estado brasileiro onde mais municípios poderão ser criados, depois de ter sido aprovado, na Câmara e no Senado, projeto de lei que estabelece as regras para a emancipação de distritos. Levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) indica que, com 26 propostas de emancipação, o Ceará só fica atrás do Maranhão e da Bahia nesse ranking.
A Grande Jurema, em Caucaia, é um dos distritos passíveis de emancipação. Caso isso ocorra, ela se tornará o quinto maior município do Ceará, com 130 mil habitantes, conforme dados do Censo 2010, do IBGE Foto: divulgaçãoConforme a entidade, o Maranhão tem 32 distritos que atendem aos requisitos estipulados pelo projeto para emancipação. A Bahia tem 28, seguida do Ceará, com 26, e do Pará, com 21. No total, o levantamento apontou 185 distritos em todo o país em condições de reivindicar a separação dos municípios aos quais atualmente pertencem. Há ainda, de acordo com a UBDCNM, uma proposta de fusão de três municípios no Rio Grande do Sul.
O levantamento serviu de base para o parecer do relator do projeto no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), aprovado na última quarta-feira (16). Com a aprovação, o projeto, que já tinha passado na Câmara, teve a tramitação concluída no Congresso e agora segue para sanção ou veto pela presidente Dilma Rousseff.
O texto regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina quais distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.
Inicialmente, a UBDCNM havia identificado mais de 500 distritos que pretendiam se emancipar em todo o país. Mas a estimativa diminuiu devido às restrições introduzidas no projeto durante a tramitação no Congresso. O presidente da entidade, Augusto César Serejo, informou que, se sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei deverá afetar cerca de 1,8 milhão de pessoas que, segundo ele, vivem em "distritos abandonados".
"Eram mais de 500 distritos no país inteiro que pretendiam emancipação mas, com o rigor da lei, quase 70% ficaram pelo caminho. A lei não nos agradou porque temos prova suficiente de que é emancipando que se desenvolve. Mas ficamos satisfeitos ao pensar que é melhor ter lei do que não ter norma nenhuma para se criar município".
Regras
A proposta aprovada no Senado estabelece a população mínima que cada localidade deverá ter para que seja possível formar um novo município. Nas regiões Sul e Sudeste, cada novo município deverá ter cerca de 12 mil habitantes. No Norte e no Centro-Oeste serão aproximadamente 6 mil. Para o Nordeste, o número é de 8,5 mil. O texto aprovado impede novos municípios em reservas indígenas ou ambientais e em áreas pertencentes à União, a fundações e autarquias do governo federal.
dn
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