O Tribunal de Contas da União (TCU) investigará a presidente Dilma
Rousseff (PT) para saber se a decisão pela implantação das refinarias
Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará, foi devidamente
fundamentada com estudos e critérios técnicos. Isso porque a presidente
comandou o Conselho Administrativo da estatal (2005 a 2010) quando a
decisão pela instalação dos equipamentos foi iniciada, em 2006, e Dilma
era a então ministra da Casa Civil no governo de Lula.
Além da presidente, o TCU investigará todos os conselheiros e
diretores da Petrobras que fizeram parte das etapas de investimento até o
cancelamento das refinarias, anunciado em janeiro deste ano. Com isso,
busca-se explicação para o prejuízo de R$ 2,8 bilhões publicado no
balanço do terceiro trimestre de 2014 da estatal.
Será
verificado se houve responsabilidade do Conselho de Administração da
Petrobras, por “constatação de possível omissão desse órgão em relação a
seu dever estatutário e legal de fiscalizar a gestão da Diretoria
Executiva, observada no período das decisões relacionadas ao prejuízo
verificado nas Refinarias Premium I e II”, conforme consta em acórdão do
TCU, elaborado após auditoria do órgão na companhia.
Em voto a
favor do processo que permite as averiguações, o ministro José Múcio
Monteiro justifica que as diferentes fases do projeto, aprovadas pela
Diretoria executiva, indicavam riscos de resultado econômico negativo.
Porém, mesmo assim, os investimentos prosseguiram.
Até o
momento, o tribunal averiguou que os prejuízos alcançam R$ 2,9 bilhões,
acima do valor (R$ 2,8 bilhões) já reconhecido pela estatal. E para que
os fatos sejam esclarecidos, o TCU deu prazo de 15 dias para a Petrobras
se explicar, a contar da ciência do acórdão.
Além disso, o
tribunal recomenda que a estatal “adote imediatas providências na busca
da mais ampla indenização dos prejuízos impostos à Companhia por seus
ex-administradores, bem como por empresas contratadas para fornecimento
de materiais, bens e serviços independentemente das medidas já propostas
ou que vierem a ser propostas pelo Ministério Público, protagonizando
assim a defesa dos seus próprios interesses”, detalha o documento.
Encaminhamentos
Os
esclarecimentos da estatal ainda serão encaminhados à Comissão Externa
da Câmara dos Deputados, constituída para investigar o cancelamento da
construção das refinarias; à Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO); à Diretoria de
Governança, Risco e Conformidade, ao Conselho Fiscal e ao Conselho de
Administração da Petrobras; ao Ministério Público Federal e à Polícia
Federal, que investigam irregularidades nos investimentos dos
equipamentos, no âmbito da Operação Lava Jato.
o povo
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