Sancionada no último dia 19 de maio pelo governador Camilo Santana, a Lei Estadual nº 17.214 obriga a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) a repassar equipamentos de proteção individual (EPIs) — pelo período de 120 dias — a hospitais filantrópicos e Santas Casas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Proposta por meio do projeto de lei nº 71/2020, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e coautoria dos deputados Sérgio Aguiar (PDT) Carlos Felipe (PCdoB), Nelinho (PSDB), Augusta Brito (PCdoB) e Antônio Granja (PDT), a lei prevê ainda que as instituições deverão enviar à Sesa a lista de materiais necessários para os profissionais que atuam no combate à pandemia da Covid-19.
Em entrevista à TV Assembleia, a deputada Fernanda Pessoa ressaltou a importância da aprovação da matéria, que deve amenizar a necessidade de hospitais filantrópicos e Santas Casas gastarem recursos com a compra de EPIs. Ela explicou que, nesse período, houve um aumento excessivo no preço desses produtos, além de uma oneração da folha de pagamento de médicos, enfermeiros e demais profissionais da área da saúde.
"Com razão, principalmente porque eles ficaram na linha de frente, então há a necessidade de eles serem mais bem remunerados. Nós sabemos da necessidade de esses profissionais estarem com esses produtos sempre novos e com qualidade, para eles também não passarem o risco para os pacientes, para suas famílias nem para os que estão próximos", salientou.
Segundo Fernanda Pessoa, os EPIs consistem em batas, máscaras com maior proteção e capacetes chamados full face. "Enfim, são equipamentos importantes para proteger o profissional e os pacientes que ele está atendendo, para que esse vírus realmente não se prolifere ainda mais", pontuou.
BD/CG
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