Praça Cristo Rei recebe mutirão de reparos, replantio e manutenção

O Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), em parceria com a Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), realizou ação de manutenção na praça Cristo Rei, localizada no bairro Padre Júlio Maria.

A iniciativa faz parte do “Caucaia Mais Verde”, projeto que já beneficiou só este ano outros cinco espaços públicos da cidade.

A praça recebeu pintura de pneus instalados dos canteiros, muro, bancos, postes e do meio-fio, além de poda de árvores, capinação e replantio de ornamentos de jardinagem e de espécies nativas como ipê, abacaxi ornamental, palmeiras, capim ornamental e nove horas.

O objeto do projeto é arborizar as praças do município. Visa manter em bom estado os espaços públicos requalificados pela Prefeitura. Já receberam manutenção: Praça da Bíblia, Praça do Açude, Praça Alberto de Queiroz Lima, Praça Maria Mota e Praça do Tabapuá.

TJCE destaca índices de produtividade do Judiciário e certifica magistrados e varas

Um total de 34 magistrados e 32 unidades judiciárias foram reconhecidos e certificados durante solenidade no Tribunal de e Justiça do Ceará (TJCE) pelo sucesso alcançado na Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais e da meta anual de redução do congestionamento em 2018.

O evento ocorreu nesta segunda-feira (23/09) e contou com a presença dos dirigentes do Tribunal: desembargadores Washington Araújo (presidente), Nailde Pinheiro Nogueira (vice-presidente) e Teodoro Silva Santos (corregedor-geral). Na ocasião, também foram apresentados os principais resultados da produtividade de 2018 e do primeiro semestre de 2019.

Na abertura, o chefe do Judiciário cearense destacou a importância da iniciativa. “Para mim é uma grande honra e satisfação estar reunido com magistrados de 1º e 2º Graus. Estamos aqui para comemorar os excelentes números de produtividade e baixas de processos no ano de 2018, divulgados em setembro pelo CNJ. Nós avançamos sete posições. Isso se deve, em grande medida, ao empenho e trabalho de magistrados e servidores. O Poder Judiciário do Ceará está de parabéns.”

A vice-presidente enfatizou que é importante reconhecer o esforço de todos os responsáveis pelo aumento da produtividade. O reconhecimento é estímulo e incentivo. “Esses resultados têm muito do entusiasmo do desembargador Washington, que contagia a todos nós.”

O corregedor-geral reiterou que os números são motivadores. Lembrou ainda que a Corregedoria-Geral, como órgão de orientação e pedagogia, está à disposição dos magistrados de 1º Grau, com a finalidade de “estimular ainda mais a produtividade”.

O juiz Antônio Cristiano Magalhães considerou o encontro “positivo, principalmente, o reconhecimento do Tribunal de Justiça pelo trabalho realizado por juízes e servidores nas unidades judiciárias”. O magistrado foi certificado pela redução da taxa de congestionamento na 1ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, da qual é titular.

PRÊMIO DESTAQUES DO ANO
Na oportunidade, foi lançado o prêmio “Destaques do Ano”, que vai classificar, reconhecer e premiar o trabalho das unidades judiciárias, nos critérios de produtividade e qualidade. A primeira edição da premiação será realizada no dia 8 de dezembro de 2020.

Também presentes os desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva, Francisco Mauro Ferreira Liberato, Francisco Carneiro Lima, Mário Parente Teófilo Neto, a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, Ana Cristina Esmeraldo, o juiz em respondência pela Associação Cearense de Magistrados, Roberto Soares Bulcão Coutinho, demais magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário.

PRODUTIVIDADE EM ALTA
A Secretaria de Planejamento e Gestão do TJCE fez uma apresentação, contextualizando o desempenho obtido em 2019. Também mostrou os índices de 2018, essenciais para o avanço do Judiciário no “Relatório Justiça em Números 2019”. Os dados apontam que o TJCE realizou, de janeiro a agosto deste ano, 314.208 mil julgamentos, mais de 76 mil, comparados ao mesmo período de 2018. Um aumento equivalente a 32%. “O resultado é bastante positivo. Estamos numa tendência de ampliação de produtividade”, afirmou o secretário de Planejamento, Sérgio Mendes.

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Encerram amanhã inscrições para Festival Louva Caucaia

Encerram nesta quarta-feira (25/9) as inscrições para o I Festival de Música Evangélica Louva Caucaia. O evento é uma iniciativa da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SetCult).

Estão aptos a participar do concurso artistas que interpretem música evangélica inédita. Podem se inscrever cantores solo, duplas e grupos musicais. Interessados podem se inscrever pela Internet (enviando a documentação exigida no edital e arquivo da música para louvacaucaia2019@setur.caucaia.ce.gov.br) e presencialmente, na sede da SetCult ou na Biblioteca Municipal.

Os três primeiros colocados receberão prêmios em dinheiro (R$ 6 mil, R$ 3 mil r R$ 2 mil) e se apresentarão durante nos festejos da Semana do Município, em outubro.

O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial do Município do último dia 17/9 e pode ser acessado aqui. As inscrições são gratuitas.

SERVIÇO

ONDE SE INSCREVER

SECRETARIA DO TURISMO

Rua Juaci Sampaio Pontes, 1.732

BIBLIOTECA MUNICIPAL

Rua Getúlio Vargas, 521

120 comarcas do Tribunal de Justiça funcionam com processo eletrônico

O Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que é a ferramenta de tramitação eletrônica dos processos, já funciona em 120 das 184 Comarcas do Estado. O número, que corresponde a 65,21% do total, está atualizado até sexta-feira (20/09) e faz parte do Programa Celeridade e Produtividade do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para promover maior agilidade ao julgamento das ações.

De acordo com a secretária de Tecnologia da Informação do Tribunal, Denise Olsen, a previsão é concluir a implantação do SAJ eletrônico nas demais comarcas (64) cearenses até dezembro deste ano. Enquanto não for instalado esse modelo, as unidades trabalharão com a versão física, que traz uniformidade e representa a primeira etapa para o funcionamento da versão eletrônica.

O processo eletrônico traz uma série de benefícios a todos os operadores do Direito (magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e advogados) e, principalmente, ao cidadão. Os pedidos são feitos por meio de computador com acesso à internet, sem a necessidade de deslocamento aos fóruns e entrega de peças em papel. Os julgadores decidem nos autos digitais, que permitem gravação de audiências e ficam armazenados em datacenter, o que garante mais segurança.

A expansão do Sistema é uma das ações do Plano Estratégico 2015/2020 do TJCE. Veja no mapa as comarcas com SAJ eletrônico (cor verde) e com SAJ físico (cor laranja). A ferramenta funciona nas Varas e nos Gabinetes de desembargador. Já os Juizados Especiais adotam o Processo Judicial Eletrônico (PJe), outro software de tramitação das ações judiciais.

tjce

Encontro debate projetos de melhoria da rede municipal de ensino

Técnicos da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia reuniram-se nesta terça-feira (24/9) com representantes da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) para trocar experiências, traçar estratégias e elaborar análises estatísticas especializadas e projetos no intuito de melhorar ainda mais a rede local de ensino de Caucaia.

A cidade tem a segunda maior rede municipal de ensino do Ceará, com 187 unidades educacionais e mais de 55 mil alunos. Secretária municipal de Educação, a professora Camila Bezerra detalhou as ações estratégicas da pasta para os técnicos da Seduc.

“Ações para mobilizar as escolas, formação de professores desde a educação infantil ao nono ano, além de projetos como o “Educar para Vencer”, que atende a mais de 1.600 alunos, e o acompanhamento pedagógico e monitoramento dos estudantes”, explicou.

Os cinco eixos do programa executado pela Prefeitura para melhoramento de índices, cujas intervenções abrangem todas as seis regiões do município, também foram discutidos pelo grupo.

“O objetivo deste encontro é oferecer mais condições e qualidade na educação para as crianças e jovens de Caucaia”, ressaltou a secretária.

Assembleia Legislativa recebe estudantes de São Gonçalo do Amarante

A Assembleia Legislativa recebeu, na manhã desta terça-feira (24/09), 50 alunos da Escola de Ensino Fundamental Porfírio de Araújo, localizada no distrito de Croatá, São Gonçalo do Amarante. A visita faz parte do projeto O Parlamento e sua História, coordenado pelo Memorial Deputado Pontes Neto (Malce).

Os estudantes do 9° ano, acompanhados pelos professores Marcos Vinícius e João Paulo, foram recepcionados pelo deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), que explicou a importância do Poder Legislativo e o funcionamento das sessões plenárias, comissões técnicas e tramitações de leis.

Os alunos conheceram o Plenário 13 de Maio, o acervo histórico do Memorial Deputado Pontes Neto, Espaço do Povo e as instalações da rádio FM Assembleia (96,7 MHz) e TV Assembleia.

O Parlamento e sua História é desenvolvido pela equipe do Memorial, composta por Socorro Medeiros, Ivana Costa, Germana Pontes, Rubens Rocha, Carlos Pontes, Gilson Diego e Camila Ribeiro.

Para se inscrever no programa, as escolas públicas ou privadas interessadas devem agendar visita pelos telefones (85) 3277-3700 e (85) 3277-3707 ou pelo e-mail memorial@al.ce.gov.br
GM/LF
 

Pesquisas chegam ao Pq. Albano, Potira e Guadalajara; 400 casas já foram visitadas

Mais três bairros de Caucaia começaram a receber pesquisadores do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) que está sendo elaborado pela Prefeitura. Moradores dos parques Albano, Potira e Guadalajara, todos localizados na Grande Jurema, são o foco de aplicação do questionário socioeconômico.

Balanço parcial dos trabalhos indica que mais de 400 residências foram visitadas no Tabapuá, Parque Soledade e Itambé, os primeiros contemplados. A expectativa é de a Prefeitura colher dados de 3.000 domicílios. É a primeira vez na história que Caucaia faz esse tipo de estudo.

A coleta durará três meses. Os dados indicarão como deslocamentos são feitos no município. “A gente vai saber para onde as pessoas mais vão, como vão e de que forma vão. Isso vai ter impacto direto na definição das políticas públicas de mobilidade daqui pra frente”, detalha o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), Carlos Augusto Cavalcante Cunha.

Todos os pesquisadores atuam devidamente fardados e identificados com crachá. Por isso, é fundamental que a população exija a apresentação dessas credenciais. O questionário contém 50 perguntas e leva, em média, 30 minutos para ser totalmente respondido.

Há questões sobre itens da casa e a escolha dos domicílios é feita de forma aleatória. “O ideal é que o ‘chefe da família’ responda”, adianta o coordenador dos trabalhos, engenheiro civil Lucas Caldas.

O PMU é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes – conforme estabelece a Lei Federal nº 12.587/12 ao instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Dezoito projetos de parlamentares começam a tramitar nesta terça na AL

Com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (24/09), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa dezoito projetos, sendo nove de lei e nove de indicação de autoria de parlamentares.

Dos projetos de lei, dois são de autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB). O 518/19 inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia Estadual do Católico, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março. O 524/19 denomina de Artur Ribeiro do Carmo Filho a Areninha do Bairro Vila Velha, em Fortaleza.

O deputado Tony Brito (Pros) é autor de quatro projetos. O 519/19 dispõe sobre a obrigatoriedade de informação e disponibilização de relatório de preços dos produtos anunciados em promoção, liquidação e queima de estoque. O 520/19 estabelece que os órgãos públicos do Ceará promovam a divulgação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista em seus sites na internet, de forma clara, mediante links ou interfaces de fácil constatação e acesso.

Já o 521/19 dispõe sobre a penalização em caso de veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher. O 522/19 institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Superendividamento do Consumidor no Ceará.

De autoria do deputado André Fernandes (PSL), o projeto de lei 523/19 estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos realizados para investidura em cargo ou emprego na Administração Pública estadual.

De autoria do deputado Elmano Freitas (PT), o 525/19 inclui a Festa de Iemanjá no Calendário de Eventos do Estado, comemorada anualmente no dia 15 de agosto.

O 526/19, do deputado Danniel Oliveira (MDB), institui a Taça das Favelas no Calendário Oficial do Estado, a ser realizada anualmente na primeira quinzena de junho, no município de Fortaleza.

Dos projetos de indicação, o deputado Tony Brito é autor de seis proposituras. O 361/19 veda a realização de despesa pública em inaugurações de obras ou serviços públicos sem que estes estejam em condições de pleno funcionamento. O 362/19 trata sobre a autorização de uso de imóveis desocupados, de propriedade do poder público estadual, por servidores públicos da Polícia Civil. O 363/19 cria, na estrutura organizacional da Polícia Civil, a Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme).

Ainda do mesmo autor, o projeto 366/19 torna obrigatória a existência de ala de segurança em hospitais públicos do Estado. O 367/19 dispõe sobre a publicidade custeada pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Ceará. O 368/19 determina que o portador de deficiência visual monocular fique isento do pagamento de Imposto sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao adquirir um veículo automotor.

O deputado Nizo Costa (PSB) é autor de dois projetos de indicação. O 364/19 trata da implantação de uma base da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) no município de Iguatu. O 365/19  dispõe sobre a inclusão da arteterapia nos hospitais e abrigos como estratégia de promoção da qualidade de vida e de manutenção da saúde.

Já o 369/19, da deputada Patrícia Aguiar (PSD), institui a Política Estadual da Pessoa Idosa no estado do Ceará, com o objetivo de garantir à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos, as condições necessárias para continuar no pleno exercício da cidadania.

Depois da  leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GS/LF

Sine Municipal começa a semana com 35 vagas de emprego nesta segunda-feira (23)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta segunda-feira (23/9) de 35 vagas de emprego para quem deseja voltar ao mercado de trabalho. Sete delas são exclusivas para pessoas com deficiência.

As oportunidades de hoje são: motorista carreteiro (20), comprador (1), mecânico de manutenção de máquina industrial (1), mecânico de refrigeração (1), operador financeiro (1), porteiro (1), recepcionista atendente (1), supervisor administrativo (1) e vendedor pracista (1).

Já as vagas para pessoas com deficiência são: operador de caixa (3), auxiliar de limpeza (2), recepcionista atendente (1) e vendedor interno (1).

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

SERVIÇO

SINE MUNICIPAL

ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Pleno do TJCE elege desembargador e juízes para compor o Tribunal Regional Eleitoral

O desembargador Francisco Gladyson Pontes, presidente da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi eleito membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O cargo estava vago em decorrência da posse do desembargador Inácio Cortez de Alencar Neto que assumiu, em 4 de junho, os cargos de vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE cearense, para o biênio 2019/2021.

A eleição ocorreu nesta quinta-feira (19/09), durante sessão do Tribunal Pleno, presidida pelo desembargador Washington Luiz Bezerra de Araújo, chefe do Judiciário estadual. Quatro desembargadores participaram da eleição: Emanuel Leite Albuquerque, Francisco Gladyson Pontes, Lisete de Sousa Gadelha e Mário Parente Teófilo Neto.

Juízes efetivos

O Pleno também aprovou a recondução dos juízes Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, e Roberto Viana Diniz de Freitas (titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza), para membros efetivos do TRE-CE, na classe de Juiz Direito. Eles terão mandatos de mais dois anos.

As vagas surgiram em decorrência do término do primeiro biênio do juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, que se encerrará em 15 de outubro de 2019, e do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, em 13 de novembro próximo.

Também participaram da disputa os juízes Isaac de Medeiros Santos (1ª Vara de Santa Quitéria); Maria Regina Oliveira Câmara (1ª Vara de Família de Fortaleza) e Lucimeire Godeiro Costa (titular da 21ª Vara Cível da Fortaleza).

Nas duas eleições, funcionaram como escrutinadores os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha (decano) e Antônio Pádua Silva (o mais novo integrante da Corte).

Pleno do TRE

Atualmente, os desembargadores Haroldo Correia de Oliveira Máximo (presidente) e Inácio de Alencar Cortez Neto (vice-presidente e corregedor eleitoral) são membros do TRE-CE para o biênio que começou em 4 de junho deste ano e termina em 4 de junho 2021. O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos é membro suplente e ouvidor da Corte eleitoral.

Com informações e foto do TJCE

Prorrogadas as inscrições para Festival Louva Caucaia

As inscrições para o I Festival de Música Evangélica Louva Caucaia foram prorrogadas pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SetCult). Os interessados têm agora até a noite da próxima quarta-feira (25/9) para oficializarem candidatura.

É possível inscrever-se pela Internet (enviando a documentação exigida no edital e arquivo da música para louvacaucaia2019@setur.caucaia.ce.gov.br) e presencialmente, na sede da SetCult ou na Biblioteca Municipal. Serão aceitos trabalhos submetidos até 23h59min do último dia.

Os três primeiros colocados receberão prêmios em dinheiro e se apresentarão durante nos festejos da Semana do Município, em outubro. O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial do Município do último dia 17/9 e pode ser acessado aqui. As inscrições são gratuitas.

Estão aptos a participar do Festival artistas que interpretem música evangélica inédita. Podem se inscrever cantores solo, duplas e grupos musicais. Cada candidato tem direito a participar com apenas uma música, cujo tempo máximo é de cinco minutos.

Os jurados vão avaliar cinco critérios: melodia (de zero a dez), interpretação (de zero a cinco), afinação (de zero a dez), arranjo (de zero a dez) e letra (de zero a dez).

O primeiro lugar do Festival de Música Evangélica Louva Caucaia receberá prêmio de R$ 3 mil, enquanto o segundo lugar ganhará R$ 2 mil e o terceiro lugar terá direito a R$ 1 mil.

SERVIÇO

ONDE SE INSCREVER

SECRETARIA DO TURISMO

Rua Juaci Sampaio Pontes, 1.732

BIBLIOTECA MUNICIPAL

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TRE e Forças de Segurança planejam reforço nas eleições suplementares de Tianguá e Irauçuba

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Inácio Cortez, reuniram-se, nesta sexta-feira, 20, no gabinete da Presidência do TRE, com representantes das forças de segurança pública; com o juiz da 81ª Zona Eleitoral, Eduardo Braga Rocha, que presidirá a eleição suplementar para prefeito e vice de Tianguá, e  com a juíza da 41ª Zona Eleitoral, Juliana Porto Sales, que presidirá a eleição suplementar para prefeito e vice do município de Irauçuba.

A reunião teve como objetivo mobilizar as forças de segurança para garantir o bom andamento das referidas eleições, que acontecerão no próximo dia 27 de outubro.

Participaram ainda os juízes da Corte, Eduardo Scorsafava (presidente da Comissão de Segurança do TRE) e Roberto Viana, os juízes auxiliares, Daniel Carneiro e Rommel Conrado, as juízas da Comissão de Segurança, Adriana Dantas, Alda Holanda e Leopoldina Fernandes, bem como o procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim e o chefe de Cartório da 41ª Zona, Márcio Lopes Cruz. A reunião contou ainda com representantes da Secretaria de Segurança Pública, das Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal, bem como Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Planejamento

Os juízes eleitorais de Tianguá, Eduardo Braga Rocha, e de Irauçuba, Juliana Porto Sales, destacaram a importância do reforço das ações de segurança no microperíodo eleitoral. 

Os representantes das Forças de Segurança colocaram-se à disposição da Justiça Eleitoral e garantiram reforço do efetivo e serviços de inteligência para a segurança do pleito.

O presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, reiterou "o empenho do tribunal e o apoio às Zonas Eleitorais para o êxito da eleição suplementar" e destacou a integração com os órgãos de segurança para a tranquilidade do pleito.

tre ce

Cumbuco bate recorde mundial de kitesurfistas

Caucaia viveu um momento histórico na tarde desse domingo (22/9). Com 596 kitesurfistas ao mesmo tempo no mar, Cumbuco registrou recorde mundial de velejadores.

O marco aconteceu durante o Winds for Future, evento que contou com o apoio da Prefeitura. A recorde anterior era de 423 pessoas e havia sido registrado em Hayling Island, na Inglaterra.

No Cumbuco, os velejadores percorreram a distância de aproximadamente 1,7 quilômetro, entre a Kitecabana Loung e a Katavento Pousada.

Para o prefeito Naumi Amorim, o feito histórico celebra o Cumbuco como destino turístico e um dos principais do mundo voltados ao kitesurfe e outros esportes náuticos. “A quebra do recorde projetou ainda mais a nossa praia em todo o mundo. Isso aquece nosso turismo e pode viabilizar novos investimentos na cidade”, disse o gestor.

AL comemora 35 anos do MST e concede título de cidadão a Pedro Stedile

A Assembleia Legislativa comemora nesta terça-feira (24/09), às 15h, os 35 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). A solenidade vai marcar também a entrega do Título de Cidadão Cearense ao economista e escritor Pedro Stedile, nascido em Lagoa Vermelha, Rio Grande do Sul.

A solenidade acontece no Plenário 13 de Maio da Casa, atendendo a solicitação dos deputados Elmano Freitas (PT) e Carlos Felipe (PCdoB).

Durante o evento, serão homenageados cinco representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. Segundo Elmano Freitas, o MST é um movimento social organizado na maioria dos estados das cinco regiões brasileiras. São milhares de famílias que atuam na luta pela Reforma Agrária e na organização dos trabalhadores rurais.

Pedro Stedile participa desde 1979 de atividades ligadas à luta pela Reforma Agrária no Brasil. É um dos fundadores do MST. O escritor trabalhou como técnico da Secretaria da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, além de assessorar a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Atuou também como membro da Comissão de Produtores de Uva e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul.

Em 2010, foi agraciado com a Medalha Mérito Legislativo, concedida a personalidades brasileiras ou estrangeiras que realizaram ou realizam serviço de relevância para a sociedade. A indicação partiu do deputado federal Brizola Neto (PDT/RJ), líder da bancada do seu partido na Câmara. Atualmente, Stedile é membro da direção nacional do MST e filiado ao Partido dos Trabalhadores.
GM/LF

Coberta de quadra nos Matões começa a ser retirada

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia começou nesta segunda-feira (23/9) a executar o serviço de retirada da cobertura da quadra da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Paulo Ferreira da Rocha, localizada nos Matões. A unidade consta na lista das 13 quadras que estão sendo licitadas para reforma urgente, totalizando um investimento que ultrapassa R$ 4 milhões. 

A quadra já estava interditada pela SME e, por motivo de segurança, as aulas hoje foram suspensas para a retirada do material antigo. Caso seja necessário suspender o expediente por mais dias, os pais e responsáveis serão avisados sobre o calendário de recuperação dessas atividades. 

Além dessa, outras 12 quadras escolares da rede municipal de ensino passarão por reformas nas próximas semanas. São elas: Dom Antônio Almeida Lustosa, Luiz Rocha Mota, André Camurça, Antônio Albuquerque, Augusto César, São Sebastião, Economista Rubens Vaz, Nely Caúla de Carvalho, Edgar Vieira Guerra, Domingos Abreu Brasileiro, Maria Inocêncio e Raimundo Jeronimo.

“A Prefeitura está sempre atenta às necessidades de infraestrutura das escolas, que não são poucas, tendo em vista termos 187 unidades e sermos a segunda maior rede pública municipal do Estado. Estamos fazendo todo o esforço possível para investirmos mais em reformas e construções e, assim, garantirmos um ambiente seguro e confortável aos nossos alunos e servidores. Muitas obras de grande porte ainda serão realizadas”, afirma a secretária municipal de Educação, professora Camila Bezerra.

Sinatra e Amigos desta segunda homenageia o filme O Poderoso Chefão

O programa Sinatra e Amigos da FM Assembleia (96,7 MHz) desta segunda-feira (23/09,) homenageará um dos filmes mais aclamados pela crítica especializada e sucesso de público da história do cinema: O Poderoso Chefão, de Francis Ford Coppola.

A produção, de 1972, recebeu onze indicações ao Oscar do ano seguinte, tendo levado os prêmios: Melhor Filme, Melhor Ator (Marlon Brando) e Melhor Roteiro Adaptado (Mario Puzo e Francis Coppola). O cinéfilo e sinatrólogo Vinícius Benevides contará detalhes da produção do longa-metragem, que teve sequência de igual sucesso em O Poderoso Chefão 2 (1974) e O Poderoso Chefão 3 (1990). A trilha sonora de Nino Rota será reproduzida durante o programa.

Na edição desta segunda-feira, Sinatra cantará clássicos em duetos, como “The Lady Is A Tramp”, com Luther Vandross; “My Way”, com Willie Nelson; e “You Make Me Fell So Yong”, com Charles Aznavour. Também serão apresentados os vencedores do Emmy 2019, maior premiação da televisão americana, que aconteceu ontem (22/09), em Los Angeles.

Com apresentação do jornalista Renato Abreu, o programa Sinatra e Amigos vai ao ar às segundas-feiras, a partir das 20h, e tem reprise aos sábados, às 18h.
GS/LF

Prefeitura entrega kits no Cras Metrópole e conclui segunda turma do Colo de Mãe

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), entregou nesta segunda-feira (23/9) os kits das gestantes acompanhadas pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do Metrópole.

Dezessete mulheres foram contempladas com produtos de primeira necessidade dos bebês. Elas fazem parte das 176 grávidas e puérperas (que deram à luz recentemente) de mais uma turma do “Colo de Mãe”. O projeto tem como foco a assistência a gestantes em alguma situação de vulnerabilidade.

Todos os demais dez Cras também entregaram kits: Sede (13), Litoral (16), Capuan (18), Araturi (15), Matões (18), Grilo (16), Planalto Caucaia (10), Jurema (18), Guadalajara (17) e Parque das Nações (18).

O “Colo de Mãe” faz o acompanhamento familiar de grávidas em situação de vulnerabilidade, conforme prevê a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). “Estamos garantindo mais saúde, dignidade e respeito aos recém-nascidos”, avalia a titular da SDS, Danielle Alexandre.

Quatro casos de sarampo são diagnosticados no Ceará

O Ceará acumula quatro casos confirmados de sarampo em 2019. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria da Saúde (Sesa), três das ocorrências foram em Fortaleza, enquanto uma foi em Jaguaribe. 

Outras 31 pessoas ainda estão em investigação, enquanto 95 notificações já foram descartadas para sarampo. 

Todos os casos são considerados importados, ou seja, adquiridos em outros estados. A última vez que o Ceará teve um infectado com sarampo autóctone foi em julho de 2015. 

O sarampo tem como sintomas  febre, conjuntivite, coriza, tosse e manchas vermelhas. Segundo a Sesa, todos os postos de saúde do Ceará estão munidos com vacinas tríplice viral, principal maneira de evitar a enfermidade. 

No Brasil, 17 estados estão com surtos ativos de sarampo. Em 2019 já houve quatro mortes pela doença, sendo três em São Paulo e uma em Pernambuco. 

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Prefeito Naumi Amorim entrega kits para 18 gestantes do CRAS Jurema

O Prefeito Naumi Amorim entregou os kits do projeto “Colo de Mãe” para 18 gestantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Pedro Tomé Rodrigues, no bairro Jurema, na tarde desta sexta-feira (20). Ao todo, 176 gestantes serão contempladas com produtos de primeira necessidade para o bebê, em projeto realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

“Estamos garantindo mais dignidade e respeito aos recém-nascidos, além de assegurar a saúde”, disse o Prefeito Naumi. O “Colo de Mãe” é um projeto cujo foco é o acompanhamento familiar de grávidas em situação de vulnerabilidade, conforme prevê a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

Cada Kit Gestante é composto por banheira, bolsa, camisetas, colônia, conjunto pagão, fraldas em tecido, fraldas descartáveis, hastes flexíveis, lenços umedecidos, manta, meias, pomadas para assadura, sabonete, saboneteira, sapato estilo pantufa, xampu infantil, toalha e toalha fralda.

“Estou desempregada e o kit ajudou muito. O que recebi, não vou precisar comprar de urgência”, disse Tianete Alves, 39 anos, que está no sétimo mês de gravidez da sua primeira filha, que se chamará Janaili Mariah. “Participei de vários encontros e aprendi muito sobre a gravidez. Tirei dúvidas sobre amamentação, parto e até fiz artesanato”, contou.

A entrega dos kits iniciou esta semana, nos Cras Capuan (18 kits), Litoral (16), Sede (13), Araturi (15), Matões (18)e Cras Grilo (16). Nesta sexta, os kits também foram entregues nos Cras Planalto Caucaia (10), Guadalajara (17) e Parque das Nações (18). Por fim, em 23/9, as 17 gestantes do Cras Metrópole serão contempladas.

Solenidade no Judiciário certifica magistrados e unidades judiciárias por produtividade

O Poder Judiciário do Ceará certificará os desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Francisco Mauro Ferreira Liberato e Francisco Carneiro Lima, além de 31 juízes e 32 unidades judiciárias pelo excelente desempenho na Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Primeiro Grau, realizada em 2018. A solenidade, que ocorrerá nesta segunda-feira (23/09), às 10h30, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), também mostrará os resultados do “Justiça em Números de 2019” e as principais metas da atual Administração.

Os nomes dos homenageados constam na Portaria Conjunta nº 1485/2019, assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, publicada nessa quinta-feira (19/09), no Diário da Justiça. Eles foram escolhidos porque atingiram quantitativo de julgamento e/ ou baixa superior ao ano de 2017.

Na ocasião, também serão certificados, pela meta anual de redução do congestionamento, nos âmbitos do 1º e 2º Graus, os gabinetes dos desembargadores Francisco Carneiro Lima, Francisco Lincoln Araújo e Silva, Mário Parente Teófilo Neto e Francisco Mauro Ferreira Liberato, além de 24 unidades judiciárias da Capital, Região Metropolitana e Interior.

A Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais ocorreu de 26 de novembro a 4 de dezembro do ano passado. O esforço concentrado baixou cerca de 55 mil processos e julgou aproximadamente 43 mil ações.

CONFIRA AQUI A LISTA DOS AGRACIADOS

SERVIÇO

Evento: Solenidade de certificação dos magistrados por produtividade na Semana Estadual de Baixas Processuais
Data: segunda-feira (23/09), às 10h30
Local: auditório do subsolo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)

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Projeto “Educar para Vencer” é iniciado em 9 escolas

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia iniciou o projeto “Educar para Vencer”, voltado para o apoio escolar aos alunos do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental que necessitam de maior atenção pedagógica na aprendizagem de Língua Portuguesa e Matemática.

As aulas complementares do projeto têm como objetivo a melhoria do desempenho escolar, prioritariamente nas habilidades de leitura, escrita e matemática. Com aulas de 7h30 às 11h15, o projeto é voltado para 1.670 alunos que já apresentam um rendimento próximo do satisfatório e precisam de um apoio pedagógico extra.

Nove escolas-polo foram escolhidas para abrigar o projeto, de forma a contemplar melhor as diversas regiões de Caucaia. São elas: Nair Magalhães Guerra, Augusto César Silva Sales, Antônio Albuquerque Sousa Filho, Afonso de Medeiros, Edgard Vieira Guerra, Celina Sá Morais, Plácido Monteiro Gondim, Osmira Eduardo de Castro e Maria de Lourdes Rocha.

A Secretaria de Educação fornece a esses estudantes o transporte de suas escolas até os polos de aprendizagem, o lanche, as blusas padronizadas do projeto, o material didático específico e a realização de simulados. Tendo iniciado em setembro, as aulas irão até o dia 23 de novembro com a participação de professores mediadores, supervisores, coordenadores de polo, técnicos e formadores da SME, além do pessoal de apoio.

Para a titular da pasta, professora Camila Bezerra, “o projeto é mais uma iniciativa da Prefeitura para garantir a excelência no aprendizado dos nossos alunos. Consequentemente, o município deverá elevar os seus indicadores educacionais o que será motivo de grande orgulho para todos os caucaienses”.

Tribunal de Justiça conclui treinamento sobre o Sistema de Estatísticas e Informações

O Núcleo de Produtividade Remota do 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu, nesta sexta-feira (20/09), treinamento para utilização do Sistema de Estatística e Informação (SEI). Participaram da capacitação, durante três dias ao longo desta semana, servidores dos gabinetes das Câmaras Criminais, de Direito Privado e Direito Público.

A vice-presidente do Tribunal, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, coordenadora do Núcleo, acompanhada da juíza auxiliar Joriza Magalhães, acompanharam o treinamento do SEI, que aperfeiçoa o gerenciamento de recursos, proporcionando maior celeridade aos trâmites processuais.

O Sistema de Estatística também possui informações importantes para o desenvolvimento das atividades dos gabinetes, como a quantidade de processos que estão na fila inicial, conclusos para julgamento, pendentes de baixas e os que estão a depender de decorrência de prazo recursal.

O treinamento foi ministrado por Kátia Michelle Matos de Oliveira, diretora da Divisão de Estatísticas do Departamento de Informações Gerenciais da Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE.

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Defesa Civil comemora 21 anos de serviços prestados em Caucaia

Na manhã desta sexta-feira (20/9) a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caucaia (Compdec) comemorou 21 anos de operações no município. A cerimônia foi realizada no auditório do Parque Botânico do Ceará.

O órgão iniciou as atividades em 28 de agosto de 1998. A Defesa Civil de Caucaia atualmente está vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (Seagri). 

Para o prefeito Naumi Amorim a data é importante pelo trabalho de excelência que a equipe da Defesa Civil desenvolve nas comunidades do município. “Parabenizo cada um deles porque é um serviço que tem muita necessidade. Para melhorar ainda mais o atendimento estamos aprimorando e apoiando para que todos os dias a equipe desenvolva um trabalho com mais qualidade para população”, aponta.

Cezar Lima Cordeiro, titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca acredita que a data significa um momento de evolução e maturidade do órgão. “A Defesa Civil tem um trabalho que representa muito para as pessoas. A população recebe bem os agentes em suas comunidades. A equipe é pequena, mas o trabalho que eles desenvolvem é de imenso valor para toda sociedade”, explica.

Para o coordenador do órgão, Airton da Silva, a Defesa Civil deu um grande salto nesta nova administração. “Conseguimos fazer muitas coisas mesmo com todas as dificuldades. A data tem sua importância pelos atendimentos prestados à população. O prefeito Naumi tem dado apoio para nossa atuação”, considera.

Na oportunidade, 17 amigos voluntários da Defesa Civil, entre instituições e pessoas físicas, foram homenageados e agraciados com a certificação “Amigos da Defesa”.

Pauta do Plenário tem reforma da Previdência e Pacto Federativo

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (24), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Antes, a partir das 10h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas à proposta em Plenário.

O relator acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Ainda assim, senadores como Paulo Paim (PT-RS)  e Eliziane Gama (Cidadania-MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no Plenário. Entre os pontos que podem sofrer destaques, estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.

Mobilidade e empresas

Outra proposta que pode ser votada em primeiro turno é a PEC 19/2014, que inclui a mobilidade e a acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais. De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do texto, não há no texto constitucional uma menção explícita a esses direitos para a realização de atividades corriqueiras.

Também continuam na pauta dois projetos de lei: o PLC 113/2015, que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros, e o PLC 198/2015, que permite a baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos.

Fim da isenção de ICMS

Também está na pauta de votações a PEC 42/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), ainda pendente de parecer da CCJ. O texto revoga a isenção de ICMS na exportação de produtos não industrializados e semi-elaborados. Para o autor do texto, suprimir a desoneração do ICMS prevista na Lei Kandir com uma Emenda constitucional é a única forma de preservar a autonomia federativa dos estados, já que o Executivo não dispõe de poder de veto sobre as propostas de emenda.

Outra PEC de interesse dos estados que está na pauta do Plenário pode acabar com a competência da União de legislar privativamente sobre assuntos como trânsito, transporte, licitação e contratação. A PEC 47/2012 permite aos estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre esses temas. Feita pelas assembleias legislativas, a PEC amplia a competência legislativa estadual também para instituir normas sobre organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

As duas propostas ainda terão que passar por cinco sessões de discussão antes de serem votadas em primeiro turno.

Fonte: Agência Senado

25 produtores participam da Feira da Agricultura Familiar neste sábado (21)

Neste sábado (21/9) a Feira da Agricultura Familiar chega com 25 produtores na praça da Matriz, no bairro Capuan. Os trabalhos iniciarão às 8 horas e seguirão até 13 horas, oferecendo aos visitantes uma variedade de artigos com preços até 50% abaixo dos praticados no mercado regular.

Serão expostos frutas e verduras com certificação orgânica, além de plantas, ervas medicinais, bolos, doces, artesanato, etc. Todos produzidos por agricultores familiares de Caucaia e sem uso de agrotóxicos.

A iniciativa é da Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), com apoio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca e Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans). 

SERVIÇO

FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO CAPUAN 

QUANDO: 21 de setembro, das 8 horas às 13 horas.

ONDE: Praça da Igreja Matriz do Capuan, rua da Praça com BR 222.